Sem partido, o ex-distrital ainda pode recorrer da decisão: R$ 1,4 milhão pelo vexame imposto à população do DF O ex-deputado Júnior Brunelli (sem partido) foi condenado a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 3 milhões pela participação nas denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Desse montante, R$ 1,4 milhão correspondem a uma indenização por danos morais a ser paga à população do Distrito Federal em função do vexame e constrangimentos causados nacionalmente pelas gravações em que aparece recebendo dinheiro de origem ilícita de Durval Barbosa. Em outro vídeo, Brunelli é um dos protagonistas da oração da propina. As imagens se tornaram símbolo do escândalo na capital do país, a partir de novembro de 2009. O montante de R$ 3 milhões leva em conta devolução ao Erário de R$ 400 mil correspondentes a 40 parcelas de um pagamento mensal de R$ 10 mil, supostamente destinado a Brunelli por Durval em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa. Inclui também uma multa de R$ 1,2 milhão. Em depoimentos prestados na Justiça e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Durval disse que a mesada variava de R$ 10 mil a R$ 20 mil e, às vezes, era paga quinzenalmente. Na sentença que saiu ontem, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, considerou o menor valor mensal, de R$ 10 mil. Com a condenação na ação de improbidade administrativa proposta em abril de 2010 pelos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT, Brunelli também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, a partir do trânsito em julgado da condenação. Ele ficará impedido de assumir cargos públicos e firmar contratos com Executivo, Legislativo e Judiciário por igual período. As penas são as mesmas impostas à ex-deputada Eurides Brito (PMDB) no último dia 5. No caso da peemedebista, o montante total a ser devolvido chegou a R$ 3,48 milhões. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar recebia mesada de R$ 10 mil Oração da propina: juiz citou trecho da Bíblia para condenar a conduta de Brunelli Cinismo Ao analisar o processo de Brunelli, o magistrado considerou a condição peculiar de Brunelli pela cena da oração da propina. Ressaltou o juiz: "Há que se notar o agravamento da situação pela conduta do réu, que, além de deputado distrital, era, à época dos fatos, conhecidamente, ministro de confissão religiosa". O ex-parlamentar se elegeu duas vezes deputado distrital com uma base evangélica, captada entre os fiéis da igreja Catedral da Benção, criada no Distrito Federal pelo pai dele, o missionário Doriel de Oliveira. Na semana passada, Brunelli deixou a carceragem do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF, onde cumpriu prisão temporária de 10 dias, sob acusação de desviar R$ 1,7 milhão, dinheiro público destinado a entidade ligada a familiares dele, por meio de emendas para programas sociais. Os crimes investigados na Operação Hofini, que resultou na prisão, ocorreram quando Brunelli era deputado e, segundo Durval Barbosa, buscava constantemente meios de ganhar dinheiro com negócios escusos. No depoimento em juízo, Durval detalhou o contexto em que ocorreu a oração da propina. Segundo o delator da Operação Caixa de Pandora, Brunelli e Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Legislativa, estiveram em seu gabinete na Secretaria de Relações Institucionais para discutir formas de arrecadar propina. Prudente estaria tramando cobrar de uma empresa do Paraná 5% de um contrato a ser firmado com o GDF em troca de não atrapalhá-la na disputa em licitação . Durval descreve Brunelli como o mais "arrojado" e, portanto, usado por Prudente nas transações para pressionar empresários. Na sentença, o juiz Álvaro Ciarlini ressalta: "As circunstâncias obscuras que antecederam o momento da chamada "oração da propina", descritas nestes autos, revelam o injustificável apego do demandado à dissimulação e ao cinismo durante todo o percurso desse caso lamentável, o que torna evidente o desrespeito à boa-fé e à honra de seus eleitores evangélicos". O magistrado ainda faz uma citação da Bíblia - livro que Brunelli sempre carrega com ele: "Pedis e não recebeis, porque pedis mal, para esbanjardes em vossos prazeres (Tiago 4:3)". Júnior Brunelli pode apresentar apelação contra a sentença para tentar revertê-la ou reduzir o montante a ser devolvido aos cofres públicos. Já há, no entanto, um precedente favorável ao MPDFT, em outra ação relativa à Caixa de Pandora. Por unanimidade, os desembargadores condenaram o ex-diretor-geral do Serviço Na Hora Luiz França a pagar R$ 116 mil, dos quais R$ 38 mil correspondem a um maço de dinheiro recebido de Durval.Memória Suspeita de desvio Em 25 de maio, investigadores da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deco) deflagraram a Operação Hofini. A ação ocorreu para prender Júnior Brunelli e mais três comparsas. Quando os agentes chegaram à casa do ex-deputado, na Superquadra Brasília, às margens da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), ninguém foi encontrado no local, mas a máquina de lavar e o computador estavam ligados. Há suspeitas de que tenha ocorrido vazamento de informações. Brunelli ficou foragido e se apresentou (foto) dois dias após a operação. Acabou detido por nove dias. De acordo com a Deco, o ex-distrital fez emendas parlamentares para beneficiar uma associação comandada por ele e familiares. Pelo menos R$ 1,7 milhão teriam sido liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a realização de projetos sociais que nunca teriam saído do papel. A investigação começou em 2010 para apurar o envolvimento de Brunelli e de três pessoas apontadas como seus comparsas à frente da Associação Monte das Oliveiras (AMO).

As ações da Petrobras estragaram o pregão de quinta-feira na Bovespa, que seguiu na mão contrária do movimento de alta das bolsas americanas. Os índices acionários em Wall Street subiram mais de 1% após rumores de que os líderes do G-20 - o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo - podem anunciar uma ação coordenada de bancos centrais para solucionar a crise na Europa, durante o encontro de cúpula que acontecerá na próxima semana, no México. A expectativa de um novo programa de estímulo à economia americana também voltou a circular nas mesas de operações ontem e pode ganhar força novamente nesta sexta-feira, caso os indicadores do dia, entre eles a produção industrial, confirmem a desaceleração dos EUA. Mas nada disso teve efeito sobre a bolsa brasileira ontem. As ações da Petrobras caíram como um tijolo no pé do Ibovespa, que sentiu a dor provocada pela decepção com o plano estratégico da estatal para os próximos cinco anos. O índice recuou 0,54%, aos 55.351 pontos, com volume de R$ 7,319 bilhões. Apenas Petrobras PN respondeu por R$ 750 milhões desse movimento, marcando a terceira maior baixa do dia, com perda de 3,86%, para R$ 18,17. O papel ON levou o segundo maior tombo, ao recuar 3,87%, para R$ 18,87, e movimentar R$ 200 milhões. O investimento da Petrobras cresceu de US$ 225 bilhões para US$ 236 bilhões entre 2012 e 2016, mas a meta de produção até 2020 caiu de 6,0 milhões para 5,2 milhões de barris de óleo equivalente por dia. "Investimento maior, produção menor, igual a geração de caixa menor", resumiu a analista do Itaú-BBA Paula Kovarsky em relatório aos clientes. Como a conta parece não fechar, muitos investidores acharam melhor deixar o papel. As duas ações da estatal tiveram desempenho melhor apenas do que Hering ON (-4,94%, a R$ 41,30). Conforme mostrou o Valor na quarta-feira, o setor de vestuário sofre diante da decepção com as vendas das coleções de inverno. As projeções para a indústria de roupas no Brasil já começaram a ser revistas. Lojas Renner ON (-1,58%, a R$ 59,05) e Lojas Marisa ON (-1,37%, a R$ 24,40) também tiveram perdas. A briga entre comprados e vendidos em opções sobre ações também influenciou a Bovespa, conforme se aproxima o vencimento dos papéis, na segunda-feira. Vale PNA recuou apenas 0,10%, a R$ 37,86, com giro de R$ 432 milhões; e OGX ON marcou baixa de 2,57%, a R$ 9,44, após movimentar R$ 365 milhões. Ambos os papéis, junto com Petrobras PN, são os preferidos dos investidores de opções. BM&FBovespa ON (2,05%, para R$ 10,93) marcou o quinto maior volume do dia, com R$ 236 milhões. Os papéis da bolsa foram novamente alvo de rumores de que o governo poderia retirar a cobrança de IOF sobre derivativos de câmbio na BM&F, depois que o ministro Guido Mantega anunciou mudanças na incidência do imposto sobre captações externas. A possibilidade de mexer no IOF de derivativos, no entanto, já havia sido descartada pelo ministro há alguns dias. A lista de maiores altas do Ibovespa trouxe Gafisa ON (5,63%, a R$ 3,00), B2W ON (4,83%, a R$ 43,60) e Gol PN (4,11%, a R$ 8,85). A Gol anunciou a suspensão de sua rota para Santiago via Buenos Aires. Trata-se de mais uma das medidas que a companhia vem tomando para cortar custos e reestruturar operações.

Abalado pela crise que aflige a Europa e por um crescimento menor da China, o Brasil não decolou em 2012. Mesmo com as medidas de estímulo ao consumo adotadas pelo governo, a expansão segue em ritmo aquém do esperado e as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) derretem. Baseada nesse quadro negativo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revisou ontem as expectativas para o país: de uma lista de 19 nações latino-americanas, o Brasil fica à frente apenas do Paraguai, que está em recessão, e de El Salvador, que deve registrar uma taxa de 2%. A previsão da entidade é de que o Brasil cresça 2,7%, avanço igual ao de 2011 e considerado otimista por parte do mercado financeiro - a projeção anterior era 3,5%. A economia brasileira, segundo especialistas, não tem reagido aos incentivos como a presidente Dilma Rousseff deseja porque "a fórmula se esgotou". Eles explicam que não dá mais para insistir unicamente no estímulo ao consumo por meio de crédito e benefícios tributários, como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As famílias, ainda em 2008 e 2009, quando foram levadas a consumir para tirar o país da crise, se endividaram pesadamente e acabaram com qualquer folga no orçamento para mais carros e geladeiras neste ano. Várias delas ainda pagam prestações desse período. Com o menor ritmo da economia em 2012, devido aos efeitos danosos da crise na Europa, dados da Cepal e projeções desenhadas por especialistas do mercado financeiro mostram que a renda e o emprego devem perder força nos próximos meses e não contribuirão com a expansão do consumo como no passado. "É preciso investir", disse Eduardo Giannetti, professor de economia do Insper. "Se o Brasil quer crescer, terá que aprender a investir mais. Vai ter que desviar recursos de consumo para criar capital que aumente a produtividade e permita o crescimento mais à frente", argumentou, durante seminário organizado pelo Itaú Unibanco sobre bem-estar social. O Itaú Unibanco, a exemplo da Cepal, também revisou sua projeção para o PIB - reduziu de 3,1% para 2%. "Os estímulos de política econômica já implementados devem levar a uma aceleração da atividade ao longo do ano, mas, provavelmente, menos intensa do que esperávamos", explicou Ilan Goldjfan, economista-chefe da instituição. "Crescimento menor e inflação sob controle abrem espaço para estímulos adicionais. Acreditamos que o Banco Central reduzirá a taxa Selic para 7,50% ao ano", observou. Hoje o Banco Central divulga sua projeção para o PIB de abril, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br). Para os analistas, se o resultado ficar em 0,25%, significará que o país está rodando a 3% ao ano, ainda aquém do desejado pelo governo. O secretário executivo adjunto da Cepal, Antonio Prado, disse que a queda na previsão do PIB para 2,7% decorre do fraco desempenho da indústria, especialmente a de bens de capital. "A crise mundial está afetando todos os países da região, alguns mais, outros menos. No caso do Brasil, reduzimos nossas estimativas devido ao crescimento do PIB no primeiro trimestre, que foi muito baixo (alta de 0,2%)", afirmou. Ele destacou ainda o fato de o Brasil estar com crescimento abaixo da média da América Latina. "Para que o país cresça 5% no ano, mas de forma sustentável, é preciso que os investimentos sejam ampliados para 24% ou 25% do PIB", explicou. » Exportações na berlinda A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê que a desaceleração do crescimento mundial em 2012 fará com que o comércio internacional na região avance a taxas inferiores às de 2011. Pelas projeções da entidade, as exportações crescerão 6,3% este ano, enquanto as importações devem registrar expansão de 10,2%. Nesse cenário, o superavit comercial latino-americano passará de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 0,7% em 2012 e, caso a crise na Europa piore, esse número pode cair ainda mais. Pibinho da decepção (Em % do PIB) Economia brasileira não decola, impactada pela crise mundial. Avanço será um dos menores entre nações latinas Panamá 8,0 Haiti 6,0 Peru 5,7 Bolívia 5,2 Nicarágua 5,0 Costa Rica 5,0 Venezuela 5,0 Equador 4,5 República Dominicana 4,5 Chile 4,9 México 4,0 Argentina 3,5 Guatemala 3,5 Uruguai 3,5 Honduras 3,2 Cuba 3,0 Brasil 2,7 El Salvador 2,0 Paraguai -1,5 Fonte: Cepal.

Hackers falsificaram sites de bancos brasileiros para dispositivos móveis, como os smartphones, a fim de roubar dados bancários dos clientes. A fraude, conhecida como "phishing", foi identificada pela Kaspersky Lab, empresa de segurança da informação. Segundo a companhia, é a primeira vez que o golpe bancário é constatado no país -a autoria da fraude ainda está sob investigação e os sites falsos já saíram do ar. Segundo a empresa, clientes do serviço de mobile banking, ou m-banking, do Itaú e do Banco do Brasil recebiam e-mails com convites para acesso a uma versão móvel falsa do site bancário. No caso do BB, o refinamento dos hackers foi tal que a mensagem apresentava as vantagens do m-banking e sugeria quais smartphones rodavam melhor o sistema. Para Fábio Assolini, consultor da Kaspersky Lab, o jeito de operar denota que "não se trata de criminoso amador". Os hackers não armazenaram os dados dos clientes em pastas dentro do servidor em que os sites estavam hospedados, impedindo a contagem das vítimas. O m-banking é o canal bancário que mais cresce em número de usuários no país, segundo a Febraban. Em 2011, o número de contas correntes que acessam o serviço ficou em 3,3 milhões. Itaú e Banco do Brasil informam que não enviam e-mails aos clientes.

A Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor em 1º de junho, está gerando protestos entre as operadoras de planos de saúde. A nova norma assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. Considerando a medida como difícil de ser aplicada pelo mercado, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) solicitou mais esclarecimentos à ANS. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) entrou na Justiça pedindo a suspensão da resolução, mas teve negado o seu pedido de medida cautelar pela 29ª Vara Federal no Rio de Janeiro, no final de maio. A Fenasaúde alega na Justiça que a resolução contraria artigos da Lei 9.656, de 1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Entretanto, a ANS afirma que a determinação de garantir a manutenção da condição de beneficiário aos aposentados e demitidos no plano de saúde não é nova. "Essa garantia já estava prevista nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98. Os artigos foram regulamentados pelas Resoluções CONSU nºs 20 e 21, de 7 de abril de 1999 e pela Súmula Normativa nº 08, de 27 de junho de 2005", informa a ANS em seu site. De acordo com a Fenasaúde, a mudança trazida pela resolução é prejudicial ao próprio beneficiário porque o empregado inativo pagará mais caro pela assistência médica. Segundo o advogado Sergio Bermudes, que representa a entidade, antes da resolução, o cálculo do valor da contribuição era feito pela média ponderada, somando a contribuição dos empregados ativos e dos empregados inativos. Porém, a nova norma determina a separação dos grupos, estabelecendo um plano para os empregados ativos e outro para os inativos da empresa, com consequência para o custo pago pelos inativos. "O resultado é que os empregados inativos pagarão sozinhos muito mais do que se pagassem pela média ponderada do grupo todo, já que o empregado inativo, idoso, demanda mais serviços médicos do que o empregado ativo, que na esmagadora maioria tem menos idade", afirma Bermudes. Mas a ANS rebate em seu site, afirmando que antes da RN 279 o reajuste era calculado com base no custo assistencial ou sinistralidade do contrato, via de regra com número pequeno de participantes e, portanto, sujeito a variações elevadas de custo em caso de maior utilização. "A RN 279, além de trazer novas garantias, permitiu aos aposentados a diluição de seus custos assistenciais em número maior de participantes, potencializando o efeito do mutualismo para esta carteira. Se compararmos esta diluição de risco permitido pela RN nº 279 com a situação até então vivida pelos planos de aposentados separados dos ativos, o avanço que a Resolução traz é inequívoco. Há estudos e material técnico na ANS para subsidiar esta afirmação", afirma a agência. O presidente da Fenasaúde, Marcio Coriolando, afirmou em artigo recente publicado no site da entidade que mantidas as atuais circunstâncias da formação e evolução dos custos do setor, é incerta a sustentabilidade do sistema privado no longo prazo. "Nesse caso, não haverá vencedores no jogo de soma zero em um setor de tamanha sensibilidade econômica, social, política, ideológica e emocional como o que cuida da saúde das pessoas", disse. Apesar da decisão judicial desfavorável à Fenasaúde, o advogado Sergio Bermudes disse que o processo está apenas no início e que a entidade espera que a decisão seja revista, em benefício do próprio trabalhador. (CVG/Capitólio)