A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu em 7,98% o índice máximo de reajuste a ser aplicado às mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário entre maio de 2012 e abril de 2013. O aumento, acima da inflação, afetará 8 milhões de beneficiários, o equivalente a 17% do total de consumidores de planos que, mesmo enfrentando filas e, em muitos dos casos, péssimo atendimento, terão que colocar a mão no bolso para continuar recebendo assistência médica. As operadores, no entanto, poderão fazer a cobrança retroativa dos meses em que não foi aplicado o aumento, a partir da data de correção prevista no contrato, desde que a defasagem seja de, no máximo, quatro meses. Por exemplo, em um plano com mensalidade de R$ 100, que deveria ter sido atualizado em maio, poderão ser cobrados R$ 115,86 - a soma do reajuste mais o valor retroativo - nos boletos de agosto a outubro. A partir de novembro, a parcela ficará em R$ 107,93, o preço com aumento normal, até que seja anunciado o índice do próximo ano. Isso ocorrerá porque a ANS demorou para divulgar o reajuste. Para a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, a regra acaba prejudicando os clientes cujos contratos venceram em meses anteriores. "Como o índice só foi aprovado no fim de junho, o consumidor acaba prejudicado pela demora na divulgação, além de sofrer com o percentual elevado, bem superior à inflação", afirma. Em nota, a ANS sustentou que o percentual de correção não deve ser comparado com os índices de inflação, que "medem variação de preços dos insumos de diversos setores". O indicador usado para corrigir as mensalidades dos planos de saúde, justifica a entidade, é composto de variáveis diversas, como a "frequência de utilização de serviços, a incorporação de novas tecnologias e a variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor". Como o critério sempre sofreu questionamentos, a agência criou, em 2010, um grupo técnico para estudar uma metodologia alternativa para o reajusta dos planos, com participação de representantes de beneficiários, prestadores de serviços e operadoras. O grupo, no entanto, foi encerrado sem uma conclusão definitiva. Remédios mais baratos A Asociação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou que os mais de 100 medicamentos para hipertensão, diabetes e asma do programa Farmácia Popular poderão ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida reduziria ainda mais o custo dos produtos, cujas vendas dobraram nos quatro primeiro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2011.
Idade mínima na aposentadoria
Diante da possibilidade de ter que desembolsar mais R$ 10 bilhões por ano para pagar benefícios do INSS, caso o Congresso aprove o fim do fator previdenciário, o governo elabora uma contraproposta para encaminhar aos parlamentares na semana que vem. A ideia dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A regra só valeria para quem ingressasse no mercado de trabalho depois da mudança. Para os atuais contribuintes, haveria uma regra de transição. O fator previdenciário combina a idade e expectativa de vida do segurado para criar um redutor no valor do benefício e inibir aposentadorias precoces. O governo teme que, se ele acabar de uma hora para outra, corre o risco de enfrentar uma enxurrada de ações na Justiça movidas por trabalhadores que tiveram suas aposentadorias calculadas com base nessa regra. Desde que foi criado, em 1999, o mecanismo permitiu ao INSS economizar R$ 40 bilhões. A presidente Dilma Rousseff ameaça vetar o fim do fator se ele for aprovado pelo Congresso. A indefinição gera insegurança. A aposentada Cida Fernandes,75 anos, conta que a filha, a assistente administrativa Maria das Graças Fernandes, 55, pode ter que adiar a aposentadoria, prevista para daqui a seis meses. "Ela vai trabalhar mais cinco anos para se aposentar", lamentou.
Dólar fecha em queda após seis valorizações
RIO e BRASÍLIA. O dólar comercial interrompeu ontem uma sequência de seis altas consecutivas em relação ao real depois que o Banco Central anunciou que realizaria hoje um novo leilão de swap cambial (operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro), para oferecer até US$ 3 bilhões ao mercado. A moeda americana fechou cotada em R$ 2,076, queda de 0,10%, depois de bater R$ 2,099 na máxima do dia, o que seria o maior patamar desde 15 de maio de 2009. - As quedas das bolsas estão pesando, ações do Eike (Batista) estão indo pro ralo, Europa sem solução. Então o mercado do dólar está com tendência de alta (com a saída de investimentos estrangeiros do país). O que derrubou a moeda foi o anúncio de leilão do Banco Central - diz Rodrigo Trotta, superintendente de tesouraria do Banco Banif no Brasil. O governo adotou ontem mais uma medida de estímulo aos exportadores e ao crédito, que pode ter impacto no câmbio. O Banco Central voltou a permitir que bancos e outras empresas façam o chamado Pagamento Antecipado (PA), uma das modalidades de financiamento às exportações. Desde março, essa operação estava restrita às companhias sediadas no exterior que compram produtos brasileiros. A restrição foi imposta com a justificativa de que essas operações estavam facilitando a entrada de capital especulativo no país. Com o agravamento da crise internacional, a redução do crédito externo e a cotação do dólar acima de R$ 2, a restrição foi suspensa. Os exportadores que quiserem receber antecipadamente por suas vendas continuarão tendo de enviar o produto ao exterior em até 360 dias. Em março, o Banco Central argumentou que havia a possibilidade de muitas empresas usarem o Pagamento Antecipado - que não paga Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nem Imposto de Renda - para trazer dólares e utilizá-los em aplicações financeiras. A autoridade monetária estava preocupada com o aumento de 46% no volume de PAs no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2011. Em junho, no entanto, o ingresso está em US$ 90 milhões diários, o pior resultado desde janeiro de 2011. (Daniel Haidar, Cristiane Bonfanti e Júnia Gama)
Brasília mantém título de Patrimônio Cultural da Humanidade
Brasília - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) manteve o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. A decisão foi tomada pelos integrantes do Comitê de Patrimônio Cultural, em reunião na Rússia. Eles aprovaram documento baseado em um relatório produzido em março deste ano por consultores ligados à Unesco, que vieram fazer avaliação da cidade, cujo plano original sofreu modificações que poderiam pôr em risco o título. De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), as recomendações feitas pela Unesco, como assegurar as características originais do projeto urbanístico de Brasília e proibir construções em área verde, já estão inclusas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em fase de elaboração. O plano pretende garantir os princípios do projeto piloto de Lúcio Costa, responsável pelo projeto urbanístico da capital. As iniciativas em andamento para a preservação da cidade incluem a revitalização da W3 Sul e dos setores hoteleiros, a construção da Esplanada dos Museus, a implantação de jardins e outras obras no canteiro central do Eixo Monumental. Segundo Rafael Oliveira, secretario interino da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) do DF, o relatório é também uma forma de orientar o governo nas ações de preservação do conjunto urbanístico tombado. Para ele, o título de Patrimônio Cultural não é uma responsabilidade só do governo, mas de todo o povo brasileiro. O GDF, em conjunto com o governo federal, irá tomar medidas necessárias para a apresentar à Unesco, em fevereiro de 2013, um relatório com os avanços na política de preservação da capital como Patrimônio Cultural da Humanidade. A próxima avaliação do Comitê do Patrimônio Mundial será em junho de 2013. Brasília detém a maior área tombada do mundo, com 112,5 quilômetros quadrados de área tombada, e é o único bem contemporâneo que faz parte da lista de Patrimônio Mundial. O título foi concedido há 25 anos.
PREVI ⎯ Superávit, Reserva Especial para Revisão de Benefícios e BET
Em maio passado, o colega aposentado Antônio J. Carvalho, de Salvador (email de 25.05.12), repassou a vários outros colegas comentários com o resultado de suas análises sobre o Relatório PREVI 2011, de modo geral a partir das notas explicativas das páginas 86, 88 e 89 e com foco no superávit, na Reserva Especial para a revisão de benefícios e no pagamento do BET (Benefício Especial Temporário). As observações do colega Carvalho vão muito além dos números frios do relatório e trazem esclarecedoras informações que interessam a aposentados e pensionistas, por isso que, com sua aquiescência, esta Associação considerou oportuno divulgá-las neste espaço. Os comentários e observações têm início com a explicação dos termos técnicos usados, como segue: ⎯ Superávit Técnico Acumulado: diferença entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática (em 2010 foi de R$ 26,8 bilhões e em 2011 R$ 24,6 bilhões). ⎯ Reserva Matemática: provisão do valor atuarial, no presente, para suportar o pagamento dos benefícios do Plano 1, no futuro, previsto para terminar em 2070. Em 2010 foram contabilizados R$ 90,6 bilhões e em 2011 R$ 97,4 bilhões (este acréscimo reduziu o Superavit Técnico e em consequência a Reserva Especial. Para o cálculo são considerados juros de 5% a.a. e expectativa média de vida de 83 anos). ⎯ Reserva de Contingência: valor equivalente a 25% da Reserva Matemática, apartado para suportar possíveis reduções no patrimônio da PREVI. Em 2010 foram contabilizado R$ 22,6 bilhões e em 2011, R$ 24,3 bilhões (esta elevação, por si só, reduziu a Reserva Especial para revisão do plano em R$ 1,7 bilhão). ⎯ Reserva Especial para revisão do plano: diferença entre o Superávit Técnico Acumulado e a Reserva de Contingência. O acumulado em 2007, 2008 e 2009 foi de R$ 15.2 bilhões. Em 2010 foi R$ 4,2 bilhões e em 2011 caiu para R$ 308 milhões (a redução decorreu, além da perda da rentabilidade, da elevação da reserva matemática em 2011). ⎯ BET - Benefício Especial Temporário: pagamento mensal para assistidos e ativos do Plano 1 e que representa acréscimo de 20% nos benefícios recebidos pelos participantes aposentados e pensionistas, percentual que é também creditado em conta específica referente aos participantes ativos, para resgate no momento de sua aposentadoria. Os pagamentos têm como fonte de recursos R$ 15,5 bilhões, depositados no fundo previdencial, com duração inicial prevista pela PREVI até 2014. ⎯ Pré-67: funcionários que ingressaram no BB até abril de 1967, quando não se contribuía para aposentadoria. A partir dessa data, todos os funcionários, exceto os que não aceitaram aderir, passaram a contribuir para a PREVI na razão de uma parte por duas do BB até 2001. A contribuição atual que se encontra isenta desde 2007 é de 1x1. Até 1981 era adotado o regime de caixa e a partir de 1981, o de capitalização. Em 1997 foi assinado acordo PREVI X BB em que o BB ficou responsável pelo pagamento dos benefícios dos funcionários pré-67. No acordo de R$ 11 bilhões o BB utilizou R$ 5 bilhões do superávit da PREVI, sem a contrapartida aos participantes. Sobre o SUPERAVIT e o BET Em 2011 a PREVI depositou no fundo previdencial R$ 15.220 milhões, metade para pagamento aos funcionários aposentados e ativos e a outra metade destinada ao BB, com duração prevista para até 2014, conforme dito anteriormente. Desse valor foram apartados R$ 2.796 milhões para isenção de contribuições dos participantes e assistidos e do BB, com duração até 2013. Em 2011 foram utilizados R$ 858 milhões, restando, após a correção, um saldo de R$ 2.156 milhões capaz de suportar a isenção das contribuições até junho de 2014. Do saldo remanescente, foram utilizados, em 2011, R$ 6.004 milhões (R$ 2.393 pagos aos aposentados e pensionistas, R$ 608 milhões creditados nas contas dos ativos e R$ 3.002 milhões repassados ao BB). Após a correção, o saldo do fundo ficou em R$ 7.402 milhões, conforme consta no relatório. Apesar de não estar explícito, conclui-se que o valor de R$ 6.004 milhões usados em 2011 refere-se aos pagamentos do BET em 2010 e 2011. Destaque-se que em março de 2012 o Conselheiro William Bento apresentou voto contrário à aceitação pela PREVI do valor de R$ 976 milhões do BET pago aos pré-67. Com o entendimento de que o BB é responsável pelo pagamento dos pré-67, a PREVI contabilizou tal valor numa conta provisória. Ao repassar o débito, o BB recusou e o valor retornou ao fundo destinado ao BET no total de R$ 1.952 milhões. Isto porque, a cada real que a PREVI paga de BET aos participantes e assistidos, credita o mesmo valor ao BB. Não fosse esse débito rejeitado pelo BB, o saldo de R$ 7.402 milhões seria então de R$ 9.354 milhões. Com intuito de facilitar o entendimento, foram construídos dois cenários para possível duração do BET: 1) Mantida a posição do BB em não aceitar o BET dos pré-67: considerando a utilização anual de R$ 4.222 milhões, sendo: R$ 1.319 milhão para os aposentados pós 67, R$ 488 milhões para os pré-67, R$ 304 milhões para os ativos e R$ 2.111 bilhão para o BB, o saldo de R$ 7.402 milhões, possivelmente suportará o pagamento do BET até junho de 2013, dependendo do desempenho da PREVI em 2012. 2) Caso o BB aceite o pagamento do BET dos pré-67, por força de acordos assinados: o saldo de 2011 ficaria em R$ 9.354 milhões e, considerando o uso anual será de R$ 3.246 milhões, sendo R$ 1.319 milhões para os aposentados pós 67, R$ 304 milhões para o pessoal da ativa e R$ 1.623 milhões para o BB, o BET possivelmente duraria até setembro de 2014, dependendo do desempenho da PREVI em 2012 e 2013. Cabem ainda os seguintes adendos aos comentários acima: 1) foram considerados 20% de R$ 6.597 como benefícios pagos em 2011 e R$ 304 milhões como creditados nas contas dos ativos, admitido também que o saldo do fundo e os benefícios serão corrigidos em percentual semelhante. 2) Se no final de cada exercício a Reserva de Contingência for maior do que o Superávit Técnico Acumulado, o valor negativo apurado será recomposto utilizando o saldo do fundo previdencial destinado ao pagamento do BET, até suprir o valor descoberto da Reserva de Contingência (dependendo do valor descoberto e do saldo do fundo, o BET pode acabar em 2012). 3) Em 2010 e 2011 contabilizou-se Reserva Especial para revisão do plano, conforme acima registrado. Se em 2012 for registrada nova reserva, ou seja, se o Superávit Técnico Acumulado for maior que a Reserva de Contingência, a PREVI será obrigada a revisar o plano de benefícios. Neste caso, além de ser mantido, o BET poderá melhorar nossos benefícios. Nestes dias a Bolsa de Valores despencou e pode afetar novamente o resultado da PREVI, caso não se recupere até o final do ano.
Dólar encosta nos R$ 2,10 e BC responde com leilão
O mercado chamou e o Banco Central (BC) apareceu. A alta do dólar tomou fôlego no decorrer da tarde em meio à crescente percepção nas mesas de operação de que o mercado "testava" a disposição do BC em atuar. A resposta veio por volta das 16h15, com uma chamada para leilão de swap cambial (que equivale à venda de dólar futuro) para a manhã desta quinta-feira. Mesmo sendo um agendamento de atuação, a resposta foi imediata. O dólar à vista, que subia 1,25% e marcou na máxima R$ 2,098, perdeu força - mas ainda fechou o dia com alta de 0,29%, a R$ 2,078, completando o sexto pregão seguido de ganho. No mercado futuro, a virada de mão foi mais dramática. O dólar para julho, que também fez máxima a R$ 2,098, terminou com leve valorização de 0,04%, a R$ 2,0785. Esse contrato sai de cena no fim da semana e o dólar para agosto, que já ganha liquidez, vira referência. Esse contrato saiu de uma alta de 0,93%, a R$ 2,1095, para fechar com baixa de 0,09%, a R$ 2,088. Para o economista-sênior para a América Latina da empresa de análises de mercado 4Cast, Pedro Tuesta, está claro que o mercado está testando os limites do BC. De visão semelhante, o sócio da Aquila Asset, Octavio Vaz, aponta que resta saber agora se o BC vai seguir atuando com mais frequência. A autoridade monetária já tinha feito uma venda de swap no dia, mas a oferta não foi uma colocação de "novos" contratos, apenas uma rolagem dos swaps que venceriam no dia 2 de julho. Na visão de um gestor, falta um operador mais forte na mesa de operações do Banco Central. Para ele, o corpo técnico do BC é muito bom e competente, mas falta alguém com viés mais forte de mercado para não deixar os agentes "abusarem" no câmbio. Para Tuesta, independentemente do que acontece no intradia do mercado de câmbio, o pano de fundo para essa valorização mais consistente do dólar decorre do fato de que a economia brasileira vai crescer menos do que a maioria de seus pares. Fora isso, diz o economista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua afirmando que o real fraco é um fator chave para dar suporte à recuperação da indústria. Os contratos de juros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) fecharam próximos à estabilidade em uma sessão dominada pela atenção dos agentes de mercado ao ambiente doméstico, onde o governo lançou mais um pacote de medidas de estímulo à economia. O anúncio das medidas voltadas a estimular a atividade por meio do incentivo aos investimentos já estava nos preços dos negócios, disseram operadores. "O corte da TJLP reforçou o cenário de quem vê um esgotamento da estratégia do governo em buscar crescimento só pela ponta do consumo", disse o executivo de uma corretora estrangeira. O HSBC apontou no relatório trimestral de cenários globais macroeconômicos que a taxa básica de juros, a Selic, vai cair para 7,5% a partir de agosto deste ano. E prevê que essa será a taxa básica do país ao longo de todo o ano de 2013. "Crescimento fraco e um cenário relativamente benigno para a inflação farão com que o Banco Central continue a testar novos patamares de piso para os juros", aponta o texto assinado pelos economistas André Loes, Constantin Jancsó e Sabrina Andrade.