A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que estuda taxas e tarifas bancárias solicitou ao Banco Central (BC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) a indicação de especialistas para ajudar na análise das tarifas de serviços bancários cobradas dos clientes, informou o presidente da subcomissão, deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). Instalada no final de maio, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão trabalha com o objetivo de reduzir o número de tarifas, de modo a garantir mais transparência aos serviços oferecidos pela rede bancária, além de evitar que o cliente se confunda ao ter uma lista muita vasta de serviços, o que o faria ter dificuldade de escolher aquele que realmente necessita. "Queremos evitar que o consumidor pague por serviços a que tem direito, no pacote essencial definido pelo BC, e que, eventualmente, possam ser embutidos em pacotes de nomenclaturas e composições diferentes, que contribuem para aumentar a confusão do cliente", acrescentou o consultor legislativo Luiz Humberto Veiga, estudioso da matéria, que está se dedicando exclusivamente à subcomissão e pretende lançar, ainda este ano, um livro sobre o assunto. Segundo Humberto, há casos em que, em vez de elucidar o cliente sobre as tarifas a que tem direito gratuitamente, o encarregado do atendimento acena com pacotes de serviços que até barateiam algumas operações, mas encarecem outras que nem são necessárias. "Não raro, o gerente preenche o contrato e o cliente apenas assina, sem a devida avaliação sobre o que é mais conveniente para ele", ressaltou. A diretora de Assuntos e Pesquisas da Fundação Procon de São Paulo, Valéria Rodrigues Garcia, alerta para a necessidade de uma análise do cliente para que ele não assuma gastos desnecessários e supérfluos, ao contratar uma lista muito extensa de serviços. "O cliente deve verificar, antes de mais nada, quais os serviços adequados para sua movimentação bancária e optar pelo que for mais vantajoso". De acordo com Valéria Garcia, o pacote essencial do BC garante serviços gratuitos a quem faz poucas movimentações e atende às necessidades da maioria dos brasileiros com conta-corrente e/ou conta de poupança. Mensalmente, o pacote dá direito a quatro saques (caixa, cheque ou terminal), duas transferências em contas da própria instituição, dois extratos, dez folhas de cheque, compensação de cheques, cartão de débito e um extrato consolidado do ano anterior, até final de fevereiro, para o Imposto de Renda. No caso da poupança, são dois saques. Em maio, o Procon-SP fez uma pesquisa com os sete maiores bancos do país, para identificar os pacotes e cestas de serviços disponíveis, pois a diversidade oferecida pelas instituições financeiras "dificulta e até impossibilita uma comparação adequada, pelo consumidor, quanto à melhor opção". Ao comparar os dados da pesquisa deste ano com dados apurados em maio do ano passado, o Procon-SP constatou que a diferença de valor entre os pacotes padronizados e tarifas de serviços prioritários chega a 70% em alguns casos. Fonte: Agência Brasil
AnabbPrev: Nova diretoria
Ontema, 2 de julho, aconteceu a posse da nova diretoria do ANABBPrev. A reunião aconteceu na sede da ANABB, em Brasília, e contou com a presença dos conselheiros deliberativos titulares do fundo de pensão e da Diretoria Executiva da ANABB. A partir dessa data, a Diretoria do ANABBPrev será composta por Ilma Peres Rodrigues, no cargo de Diretora Presidente, Eugênio Dias como Diretor Administrativo Financeiro, e Ana Lúcia Landin, que seguirá na Diretoria de Benefícios. O presidente do conselho deliberativo do ANABBPrev, José Branisso, abriu a reunião, saudando os novos diretores e, em seguida, passou a palavra para o presidente da ANABB, Sergio Riede. Em seu discurso, Riede agradeceu o trabalho desenvolvido pelos dirigentes que deixaram os cargos e ressaltou que a ANABB, no papel de instituidora e patrocinadora, seguirá também como parceira do fundo de pensão. "O ANABBPrev tem grande importância e pode agregar muito aos funcionários. No entanto, devemos dar um salto de qualidade, pois o fundo tem muitas possibilidades de crescimento", disse. A Diretora Presidente do ANABBPrev, Ilma Peres, ressaltou que o objetivo é fazer uma gestão de transparência, ética e de parceria. "É nosso dever passar tranquilidade aos associados para que eles percebam que a escolha pelo ANABBPrev foi a mais acertada possível. Vamos honrar a confiança do nosso público", afirmou. O Diretor Administrativo Financeiro, Eugênio Dias, por sua vez, destacou a importância da sustentabilidade do ANABBPrev. Por fim, a Diretora de Benefícios, Ana Lúcia Landin, agradeceu a confiança e frisou que o "ANABBPrev é capaz de crescer ainda mais". Após assinarem os termos de posse, a nova diretoria do ANABBPrev, bem como os conselheiros, continuaram reunidos e participaram de uma apresentação sobre o fundo de pensão. (Anabb/AssPreviSIte)
Congresso: 30 pedidos de reajuste das aposentadorias
O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem recebeu 30 propostas pedindo o reajuste acima da inflação para os aposentados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 622). O documento foi finalizado no fim de semana e deve ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento no dia 10 deste mês. Ao todo, o projeto da LDO para 2013 recebeu 4.122 emendas. Desse total, 920 serão utilizadas para o anexo de metas e prioridades do governo e, portanto, se forem consideradas tecnicamente corretas, são aceitas. As emendas que tratam do reajuste dos aposentados fazem parte das 3.202 que ainda serão peneiradas pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele recebeu ontem o texto preparado pelas consultorias da Câmara e do Senado e deve finalizar seu parecer hoje. (Fernanda Brigatti - Agora S.Paulo)
Dólar cai mais de 3% no último dia do mês e acirra disputas na BM&F
O tombo de mais de 3% do dólar no pregão da sexta-feira deixou muita gente machucada. O dia marcava o encerramento do mês e do trimestre, além da tradicional briga entre comprados (que ganham com a alta do dólar) e vendidos (lucram com a queda do dólar) na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). A acentuada queda de preço gerou uma série de "stops" nos comprados. Quem estava posicionado para a alta, teve de sair correndo para conter o prejuízo e até mesmo quem apostava em uma queda, mas não na magnitude observada, também foi obrigado a rever posições com contratos e opções que viraram "pó" já na abertura do dia. Até mesmo quem optou por rolar as posições em dólar de um vencimento para outro acabou perdendo dinheiro, conforme a taxa de rolagem caiu de forma expressiva na sexta-feira. A Ptax, taxa referencial calculada pelo Banco Central (BC) e que serve para liquidar os contratos futuros, fechou o dia com queda de 3,31%, a R$ 2,0213. Na semana, a Ptax caiu 1,66%, e nos mês a baixa foi de modestos 0,05%. Na BM&F, o dólar para julho, que "morreu" na sexta-feira, caiu 2,69%, para R$ 2,021. E o dólar para agosto, que já concentrava a liquidez, cedeu 3,41%, a R$ 2,021. Olhando as posições na BM&F, os bancos estavam com a maior posição vendida em dólar futuro e cupom cambial (DDI - juro em dólar) no fim da quinta-feira (último dado disponível). O estoque era de US$ 20,039 bilhões. Os grandes comprados eram os fundos locais, com US$ 14,894 bilhões. Os estrangeiros também estavam comprados, mas em apenas US$ 3,878 bilhões. Não é possível apontar "ganhadores" ou "perdedores" nesse grupo. As posições na BM&F são apenas uma forma de exposição cambial. Esses agentes também operam no mercado de opções e no mercado de balcão. E os bancos também detêm dólares no mercado à vista. Ainda assim, vale a pena acompanhar o comportamento dessas posições nos próximos pregões. Hoje saberemos a movimentação de sexta-feira e, amanhã, será possível ver como foi a distribuição entre contratos liquidados e contratos rolados. Além da melhora externa, que por si só já chamou os vendedores ao mercado, o Banco Central (BC) também contribuiu para a queda com sua oferta de swap cambial (que equivale à venda de dólares no mercado futuro). Todos os 60 mil contratos (US$ 3 bilhões) foram tomados. Na semana, o BC ofertou liquidamente US$ 6 bilhões em swaps ao mercado e rolou outros US$ 3 bilhões que venceriam hoje.
Menos imposto, menos emprego
Setores reduzem ritmo de contratação de funcionários em até 74% mesmo após receberem incentivos do governo Mesmo após receber incentivos fiscais do governo federal, muitos setores registraram queda de até 74,49% no ritmo de abertura de novos postos de trabalho nos primeiros cinco meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2011. Os quatro setores que, desde o fim do ano passado, já usufruem da desoneração da folha de pagamentos (couro e calçados, call centers, tecnologia da informação e confecções), por exemplo, estão contratando menos. O mesmo acontece com os fabricantes de automóveis, que desde o fim de 2011 ganharam as barreiras tarifárias contra os importados, e ainda tiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, novamente, a partir do mês de maio. - Os incentivos via desoneração da folha de pagamentos ainda são muito novos e demoram para surtir efeito. Mas as medidas ajudam a minorar o avanço do desemprego - avalia Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). No caso do setor de confecções, por exemplo, que teve a folha desonerada, as contratações superaram as demissões em 3,9 mil entre janeiro e maio deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado, a diferença foi de 10,3 mil empregos, de acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), a queda no ritmo de contratações indica que parte do setor não achou vantajosa a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos pela alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, que passou a vigorar em 15 de dezembro. - Nossas contas indicavam que o número correto seria 0,8% sobre a receita bruta. Mas foi adotada uma alíquota de 1,5%. O resultado é que a indústria está muito travada e perdendo produção nesses cinco primeiros meses de 2012, mas ainda assim está contratando - diz o diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel. Setor de autopeças corta 5,5 mil vagas Segundo ele, o emprego deve melhorar a partir de agosto, quando a segunda fase da desoneração entrar em vigor e a alíquota sobre o faturamento cair a 1% do faturamento. Nessa fase, outros 11 setores também terão o benefício. Outro setor que espera melhoras é o de calçados, que também terá a correção da alíquota sobre o faturamento bruto em agosto, de 1,5% para 1%. Até o momento, o setor está entre os que criaram menos postos em 2012 do que no ano passado. De janeiro a maio, abriu 14 mil postos, menos que os 15 mil gerados no ano passado. - Apesar dos bons incentivos para mercado interno, o setor sofre com a queda das exportações, o que levou muitas fábricas a fecharem as portas neste ano - diz Paulo Grings, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e presidente da Piccadilly. Mesmo a cadeia automotiva, que novamente foi contemplada pela redução do IPI, gerou menos postos de trabalho: 1.197 de janeiro a maio de 2012, contra 4.692 nos mesmos meses do ano passado. A situação mais grave, porém, é a do setor de autopeças, que, apesar de favorecido indiretamente pelos incentivos dados às montadoras, amargou o fechamento de 5,5 mil postos de trabalho nos cinco primeiros meses do ano. No mesmo período de 2011, as contratações haviam superado as demissões em 12,8 mil. O cenário de desaceleração do emprego já é motivo de apreensão entre os representantes dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, estima que a fábrica da General Motors na cidade já fechou 1,2 mil postos de trabalho desde abril de 2011. - Embora não tenha sido demissão, foram vagas que não foram repostas. Isso continua mesmo com os incentivos dados pelo governo - diz Antonio Ferreira dos Santos, presidente da entidade. Em abril, a GM lançou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que teve 186 adesões. O programa foi reaberto há duas semanas em São José dos Campos e estendido à fábrica de São Caetano, no ABC paulista. Segundo a montadora, o PDV foi levado a São Caetano a pedido do sindicato e os fechamentos de postos em São José dos Campos se devem à eliminação de um dos turnos nas linhas de produção do Corsa, Meriva, Zafira e Classic, modelos que estão com o ritmo de vendas em baixa. A empresa informou ainda que está contratando mais pessoal nas outras unidades, em Gravataí (RS), onde está ampliando a fábrica, e em São Caetano, por conta da produção de novos modelos. Capacidade de consumo se esgota Os demais setores beneficiados pela redução do IPI neste ano tiveram uma leve melhora nas contratações. Os fabricantes de fogões, máquinas de lavar e secar, que ganharam mais dois meses de imposto reduzido na sexta-feira, contrataram 851 funcionários a mais do que demitiram no período, revertendo o fechamento de 384 postos de trabalho nos cinco primeiros meses de 2011. A indústria de móveis contratou 6 mil funcionários entre janeiro e maio, mais que os 5,8 mil admitidos no mesmo período do ano passado. - Esperávamos um crescimento de 8% nas vendas no trimestre, mas tivemos uma alta de apenas 2,5% - afirmou José Luiz Diaz Fernandez, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel). Segundo Márcio Salvato, coordenador de Economia do Ibmec, o desempenho abaixo do esperado das reduções do IPI indica que há um esgotamento do modelo de incentivo ao consumo. - Estamos chegando a um limite da capacidade deste consumo responder aos incentivos. O crédito já se expandiu bastante e a inadimplência também está em alta, o que indica que a capacidade de consumo das famílias está se esgotando - afirma. Salvato diz que os incentivos concedidos a setores específicos têm o inconveniente de serem dados por um prazo determinado e adiantarem o consumo. Isso faz com que seus benefícios em termos de geração de empregos sejam limitados. - O empresário prefere produzir mais usando horas extras do que contratando novos funcionários. Ele sabe que essa demanda é momentânea. Seria mais interessante dar reduções fiscais que fossem amplas e permanentes - diz. Para José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os incentivos estão na direção correta. O fato de haver uma desaceleração nas contratações dos setores beneficiados pelas medidas é apenas mais um sinal de que essas indústrias precisavam de apoio. - As medidas visam a manutenção dos empregos. Sem elas, os setores estariam pior. Entre os que não receberam incentivos, o comércio teve queda de 88,97% no ritmo de contratações entre janeiro e maio deste ano. Já o de construção civil, intensivo em mão de obra, teve aumento de 31,06%.
CUT-DF vai entrar na Justiça para barrar divulgação de salários na internet
A Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) vai ingressar com ação na Justiça, na próxima semana, contra a decisão do Executivo local de divulgar na internet os salários de parte dos seus 190 mil servidores, identificando-os pelos nomes. A consulta pública está disponível desde quarta-feira por força de portaria das secretarias de Administração Pública (Seap) e Transparência e Controle (STC). Os funcionários públicos reclamam que a medida afeta a privacidade e a segurança deles. Enquanto o GDF se adiantou e se adequou à lei federal de acesso à informação, que entrou em vigor no mês passado, outros órgãos e poderes no DF ainda permanecem reticentes em relação à disponibilização dos contracheques de seus trabalhadores. O DF foi a primeira unidade da Federação a fazer a divulgação, pouco antes do que a própria União.