Houve lentidão e erros no site da Receita pela manhã. Montante de R$ 2,6 bilhões é o maior da História BRASÍLIA . Os contribuintes enfrentaram problemas ontem pela manhã para consultar o segundo lote do Imposto de Renda 2012, o maior da História, no site da Receita Federal. O megalote, que engloba restituições residuais de 2008 a 2011, é de R$ 2,6 bilhões e beneficia 2,4 milhões de pessoas físicas em todo o país. A partir de 9h, quando as informações foram liberadas, o site do Fisco apresentou erros e momentos de lentidão. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, atribuiu a instabilidade ao volume de acessos. Desde ontem, as consultas podem ser feitas no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado na segunda-feira para os contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso e quem entregou a declaração em março, sem erros ou omissões. Ao todo, serão sete lotes até dezembro. Em junho e julho, o total liberado chega a R$ 5,1 bilhões, ou 36,4% dos R$ 14 bilhões que deverão ser restituídos até o fim do ano. O montante supera em 27,5% o que foi pago no mesmo período de 2011. (Cristiane Bonfanti)

Em um momento de desaceleração por causa da crise internacional, o governo injetará R$ 2,6 bilhões na economia doméstica na próxima segunda-feira. Os recursos fazem parte do segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de resíduos dos anos de 2008 a 2011, que já podem ser consultados a partir das 9 horas de hoje pela internet ou telefone. Nunca a Receita Federal devolveu tanto dinheiro aos contribuintes de uma só vez. Juntos, os dois primeiros lotes de 2012 somam R$ 5,1 bilhões - 27,5% a mais do que junho e julho do ano passado juntos. O volume de contribuintes contemplados nos dois primeiros lotes também é um terço maior que o do mesmo bimestre de 2011. Oficialmente, no entanto, o governo nega que tenha alguma relação entre os volumes recordes e a situação econômica do País. No mês passado, quando o então valor recorde de R$ 2,5 bilhões foi anunciado, a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, atribuiu a liberação robusta de recursos à eficiência do Fisco. Ela admitiu, porém, que a quantia acaba sendo um estímulo. "Sem dúvida (a restituição) poderá ter efeitos positivos na economia." Usado para pagar dívidas, consumir ou até formar poupança, o dinheiro chega exatamente em um momento em que os números da atividade apontam todos para baixo. Por isso, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, comemorou o anúncio de restituição recorde. Ele acredita que parte do dinheiro será direcionada para as compras, mas espera que muitos contribuintes aproveitem o momento para limpar seu nome no varejo. Crédito. "Certamente teremos impacto na recuperação de crédito", previu. Essa expectativa também é importante neste momento, segundo o comerciante, porque amplia a concessão de crédito, que começou a dar sinais de mais seletividade com o aumento da inadimplência. "Esse dinheiro melhora a torneira de dosagem da liberação de crédito", considerou. O lote que será liberado no dia 16 dará preferência aos idosos, independente da data de entrega da declaração, e aos contribuintes que enviaram os documentos no mês de março. A restituição será feita por meio de depósito bancário e contemplará 2.465.087 contribuintes. Apenas os recursos referentes às declarações deste ano somam R$ 2,528 bilhões, já acrescidos da remuneração da taxa básica de juros, a Selic, de 2,38%. Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146). Este ano, o interessado em obter informações sobre a liberação da restituição também pode usar smartphones e tablets, desde que tenham sistema operacional Android ou iOS (produtos Apple).

Depois de muito relutar, o Banco Central fechou parecer favorável à prática de preços diferenciados pelo comércio nos pagamentos feitos pelos consumidores em dinheiro ou com cartões de crédito. Na avaliação da autoridade monetária, numa economia com a inflação sob controle, não há por que proibir os comerciantes de darem descontos à clientela quando receberem à vista. O mesmo entendimento tem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que enxerga, na diferenciação de preços, maior concorrência no mercado de cartões, além da garantia ao consumidor de poder de barganha nas negociações com os lojistas, com descontos que podem chegar a 10%. No governo, a única resistência está no Ministério da Justiça, que tem o apoio dos órgãos de defesa dos consumidores. Essas entidades alegam que a diferenciação de preços fere a legislação, entendimento que não tem encontrado amparo em decisões recentes nos tribunais. A última delas, referente à ação movida pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindlojas-BH). No entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, "não se revela abusiva tampouco ilegal a prática de preços diferenciados (pelo lojista), porque, a se entender o contrário, o prejudicado maior será o próprio consumidor que, então, estará privado da possibilidade de conseguir menor preço, caso opte por pagar na forma menos onerosa para o vendedor". Em parecer técnico do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, o BC sugere que o Ministério da Justiça reavalie seu entendimento sobre o assunto. No documento, a autoridade monetária ressalta que a diferenciação trouxe "ganho social" aos países que a adotaram. "O Banco Central não vai regulamentar isso, pelo menos por enquanto, mas entende que a livre diferenciação é benéfica à sociedade", disse ao Correio um graduado técnico do BC. "Os consumidores não precisam pagar as taxas cobradas dos lojistas pelas operadoras nem arcar com o custo dos comerciantes de só receberem as compras 30 dias depois. Com o pagamento à vista, ganham os lojistas e os clientes", acrescentou. O técnico explicou, no entanto, que o assunto só poderá ser levado adiante com uma revisão de entendimento pela Secretaria Nacional do Comércio (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça. "Não será necessário mudar o Código de Defesa do Consumidor, porque isso não está disposto na lei. O que tem que alterar é o entendimento que a Senacon tem da legislação", contou. O tema ganhou destaque com a realização na semana passada de uma audiência pública na Câmara que tratou do mercado de cartões de crédito no Brasil. Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Cláudio Yamaguti, evitou posicionar-se contra a liberação da cobrança diferenciada, mas alertou que "qualquer mudança abrupta pode ter impacto para o consumidor". O executivo também representou a Redecard na audiência, empresa que detém, com a Cielo, 90% do mercado brasileiro de maquininhas que processam as transações. Batalha jurídica O debate em torno do assunto teve início em 2000, quando os cartões começaram a abocanhar relevante fatia no total de pagamentos feitos no comércio brasileiro. À época, a maior parte das transações era feita com dinheiro e, por essa razão, os custos não eram totalmente embutidos nos preços dos produtos. Foi a partir do momento em que os lojistas começaram a cobrar uma taxa extra, que variava entre 10% e 20% sobre as operações, que o governo se viu obrigado a formalizar entendimento contrário à prática de preços diferenciados. Com a imensa utilização do cartão de crédito, esse quadro se inverteu e, praticamente, todos os lojistas passaram a embutir nos preços dos seus produtos os custos com as maquininhas. "A consequência foi que uma medida, que se amparava no Código de Defesa do Consumidor, passou a prejudicar o próprio consumidor", afirmou Cácito Esteves, advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Contrária à medida, a Proteste ressaltou que a diferenciação de preços é abusiva e ilegal. "O lojista diz que tem que cobrar uma taxa para trabalhar com cartão, mas cabe a ele negociar com a credenciadora o custo dessa operação", disse a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci. O mesmo entendimento tem a Senacon que, em nota, assegurou: a prática viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. A multa para quem desrespeitar a regra varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

BRASÍLIA e RIO. A Receita Federal libera hoje a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. O valor total é de R$ 2,6 bilhões, o maior da história, e beneficiará 2,4 milhões de contribuintes. O montante supera em R$ 100 milhões o de junho, que já era recorde. Em junho e julho, o total liberado pelo governo chega a R$ 5,1 bilhões, uma forma de injetar dinheiro na economia e incentivar o consumo em um momento de demanda interna enfraquecida. O valor liberado nos dois primeiros lotes de restituição é superior ao impacto em um mês do aumento de 14,13% no salário mínimo - que, em janeiro, passou para R$ 622. Pelos dados do Dieese, a elevação do piso vai colocar R$ 47 bilhões na economia em um ano, ou R$ 3,9 bilhões por mês. A restituição também supera em R$ 1,1 bilhão os valores depositados no mesmo período de 2011. FGV: megarrestituição tem efeito limitado no consumo As consultas podem ser feitas pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 16. A restituição ficará disponível no banco por um ano. Depois disso, é preciso fazer pedido pela internet. No total, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro. Neste segundo lote, o valor permite o pagamento a todos os contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso e das pessoas que entregaram a declaração em março, sem erros ou omissões. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o total liberado em junho e julho representa 36,4% dos R$ 14 bilhões que deverão ser restituídos até o fim do ano: - É um valor significativo. Para Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), embora recorde, o megalote terá impacto limitado no consumo, por causa do alto nível de inadimplência das famílias. A seu ver, o dinheiro será usado primeiro para pagar dívidas. - O que impulsionaria a demanda fortemente seria a melhoria das condições de crédito. Mesmo com as quedas nas taxas de juros, num cenário de inadimplência elevado, os bancos estão mais cautelosos - observou. Adir recomendou que os contribuintes não contemplados neste lote verifiquem se há inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Para isso, é preciso acessar o extrato da declaração, também disponível na página da Receita. CNC: dinheiro extra para saldar ou renegociar dívidas Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) acredita que a liberação recorde de recursos por parte da Receita pode auxiliar o comércio. Ele acredita em benefícios mesmo que parte dos contribuintes com restituições utilize o dinheiro devolvido pelo governo para comprar produtos diretamente: - Como há muitas pessoas com um percentual elevado de dívidas, parte das pessoas vai usar seus recursos para saldar financiamentos ou renegociar prestações em atraso. Isso certamente dará um fôlego no orçamento destas famílias, que podem voltar a consumir mais. O economista e ex-diretor do Banco Central, contudo, acredita que a medida não terá tanto impacto para a indústria, que ainda continua concorrendo muito com os importados. Mas o professor Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, avalia que o impacto da restituição recorde pode ser quase imperceptível. - Em geral, as pessoas já planejam o que fazer com o dinheiro da restituição no momento que faz a declaração. Muitos deixam o valor separado para atividades específicas, como pagar seguros anuais ou poupar.

Brasília - A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade dessa legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência. O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentença definitiva. Ernesto Koberstein disse que há um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de saúde pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceição ingressou com uma ação na Justiça. Além da fixação da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devolução de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos à operadora. No caso de Ernesto,o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, há sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justiça há dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juízo todos os meses enquanto aguarda a sentença final. Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avançada para as operadoras não justifica elevações de preço como as que são adotadas. "Acho um absurdo tremendo, pois elas têm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente não usávamos [o plano]". Segundo ele, os valores cobrados estavam pesando no bolso. "Estava muito difícil. Eu estava para desistir de pagar", declarou. Ernesto e Maria Conceição têm planos de saúde adquiridos após 1999. Eles tiveram vantagem ao mover a ação judicial, pois seus contratos são regidos pela Lei n° 9.656/98. Ela limita o reajuste para idosos, estabelecendo que o aumento para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Para os planos anteriores à legislação, a regra não se aplica e vale o que está no contrato assinado entre usuário e operadora. O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. "Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo", destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas. Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores - mais acessíveis - das mensalidades. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde. Por meio da assessoria de comunicação, a autarquia informou que os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.