A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu ontem a comercialização, o uso e a divulgação do suplemento alimentar OxyElite Pro. Além disso, o turista que viajar para o exterior e retornar com o produto ou outros suplementos alimentares a base da substância dimethylamylamine (DMAA) - que não é regulamentada no Brasil -, como o Jack3D e o Lipo-6 Black, terá a mercadoria apreendida no aeroporto. No último dia 3, após receber informações sobre os efeitos adversos desse ingrediente, geralmente usado como estimulante para perda de peso e ganho de massa muscular, a Anvisa incluiu a DMMA na lista de substâncias banidas no país. A partir de agora, os médicos são impedidos de prescrevê-la. Ela passa a ser tratada como uma droga, o que impede que seja importada, mesmo para o consumo próprio como era permitido antes da nova regra. A Anvisa também emitiu um alerta ao público em relação a esses suplementos a fim de evitar danos à saúde. De acordo com a agência, a Organização Mundial de Saúde (OMS) informou que vários países identificaram problemas associados ao uso da DMAA. Além de causar dependência, a substância pode provocar insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, podendo levar a morte. Segundo o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares, o DMAA tem sido adicionado indiscriminadamente aos suplementos alimentares, apesar de não existir estudos conclusivos sobre o uso de uma dosagem segura. No alerta, a agência diz que algumas das substâncias usadas nos suplementos não podem ser consumidas sem acompanhamento médico e destaca que, na maioria das vezes, eles não passaram por uma avaliação de segurança. "Esses suplementos contêm substâncias proibidas para uso em alimentos como: estimulantes, hormônios ou outras consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping", explica José Agenor. Ele frisa que o forte apelo publicitário e a expectativa de resultados mais rápidos contribuem para uso indiscriminado dessas substâncias por pessoas que desconhecem o verdadeiro risco envolvido. Ainda de acordo com a Anvisa, a maioria desses produtos não estão regularizados e são comercializados irregularmente. A recomendação para quem quer usar suplementos alimentares é procurar um médico ou nutricionista para identificar se ele é seguro e está regulamentado pela Anvisa e desconfiar de produtos milagrosos. Quem já adquiriu produtos que contêm DMAA na composição deve buscar orientação na autoridade sanitária local. Para os que continuam livres para importação, Agenor aconselha aos consumidores que chequem se esses suplementos foram avaliados pelas autoridades sanitárias do país de origem e se não foram submetidos ao processo de recolhimento. Produtos suspensos A Anvisa suspendeu ontem a fabricação, distribuição, comercialização e uso dos preservativos Rilex, produzidos pela empresa Madeitex Indústria e Comércio de Artefatos de Latex. De acordo com a agência, a empresa usou de forma irregular o registro no órgão do preservativo Madeitex com espermicida, o qual não consta a marca ou nome Rilex em seu nome comercial. Por falta de registro, a agência também suspendeu todos os lotes do Shampoo Caspiol, usado no combate a piolho e lêndeas, da empresa Istael Batista de Aquino Cizoski-Extrato flor-do-campo. Dicas Saiba como identificar suplementos que não estão regularizados no Brasil. Desconfie de: » Promessas milagrosas e de ação rápida, como "perca 5kg em 1 semana!". » Indicações de propriedades ou benefícios cosméticos, como redução de rugas, de celulite, melhora da pele etc. » Indicações terapêuticas ou medicamentosas, como cura de doenças, tratamento de diabetes, artrites, emagrecimento, etc. » Uso de imagens e ou expressões que façam referência a hormônios e outras substâncias farmacológicas. » Produtos rotulados exclusivamente em língua estrangeira. » Uso de fotos de pessoas hipermusculosas ou que façam alusão à perda de peso. » Uso de panfletos e fôlderes para divulgar as alegações do produto como estratégia para burlar a fiscalização. » Comercializados em sites sem identificação da empresa fabricante, distribuidora, endereço, CNPJ ou serviço de atendimento ao consumidor. Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Anvisa: 0800 642 9782 Fonte: Anvisa

Em meio a críticas do setor produtivo, que reclama do baixo crescimento econômico e da ausência de incentivos consistentes ao investimento, o governo decidiu acelerar o processo de concessões de obras de infraestrutura, e deve anunciar, em um mês, um pacote com licitações de estradas, portos, aeroportos e ferrovias. Entre os projetos prioritários está a privatização de parte da BR-040, estrada que liga Brasília à Região Sudeste, apontada como uma das pistas com maior número de mortes no Distrito Federal. A rodovia também coleciona problemas como os constantes engarrafamentos nos horários de pico, devido ao grande fluxo de pessoas que moram nas cidades do entorno e trabalham na capital. A concessão para as obras na via deve ser feita ainda neste ano, conforme explicou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele espera divulgar nas próximas semanas o edital de concessão, que contempla os 936,8km a partir do entroncamento com a rodovia BR-251 até Juiz de Fora, em Minas Gerais. O governo também deve conceder à iniciativa privada 816,7km da BR-116. A ideia é que as obras nas duas rodovias comecem em 2013. Em sintonia com o anúncio feito pelo chefe dos Transportes, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgou também os planos do governo para acelerar investimentos em infraestrutura. Tentando não se antecipar à presidente Dilma Rousseff, que deverá anunciar um amplo pacote de concessões no mês que vem, ela revelou apenas que serão incluídos os setores aeroportuário, rodoviário, ferroviário e energético. "Queremos garantir novos investimentos. A parceria com o setor privado é um elemento importante nessa estratégia da presidenta Dilma", disse. (DB) Resistência na base O governo enfrentava mais dificuldades entre aliados do que com adversários na tentativa de aprovar, ainda na noite de ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve que ir ao Congresso para conversar exclusivamente com parlamentares do PT sobre o assunto. Enquanto isso, a oposição condicionava a aprovação à inclusão de 13 destaques ao texto da LDO. Uma delas, o limite para os restos a pagar inscritos pelo governo no orçamento, ao fim de cada ano, para serem gastos no exercício seguinte. "Queremos um teto de 50%", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avisou que temas polêmicos, como fator previdenciário, "ficarão para agosto".

ANS proíbe 37 operadoras de venderem planos de saúde. Punição é resposta ao descumprimento de prazos para agendamento de consultas, exames e cirurgias. Empresas que não se adequarem podem até ser fechadasNotíciaGráfico Acendeu ontem uma luz amarela para as operadoras de planos de saúde. Trinta e sete delas foram proibidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de comercializarem, a partir de sexta-feira, um total de 268 planos para novos usuários. As empresas foram punidas por não cumprirem a Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. A medida serve de alerta para as companhias que, se não se adequarem em três meses, poderão sofrer sanções mais rígidas da ANS. Caso se constate a comercialização de plano suspenso, além de atribuir multa de R$ 250 mil, a ANS poderá suspender a venda de parte ou da totalidade dos planos da operadora; decretar regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de executivos; alienar a carteira de clientes - que passaria ao controle de outra empresa; e até liquidar as empresas. O presidente da ANS, Maurício Ceschin, ressaltou que a suspensão não interfere na aplicação de multas por não atendimento dentro do prazo. Ou seja, as empresas ainda podem receber notificações que variam entre R$ 80 mil a R$ 100 mil. Como não houve intervenção direta na carteira das empresas, a medida adotada ontem não modifica a situação dos usuários dos planos suspensos. Isto é, a obrigatoriedade de prestação de serviços continua, ainda que não haja a garantia de melhora no atendimento depois da decisão da ANS. Nesse período de suspensão das vendas de planos, os beneficiários podem, inclusive, migrar para outras empresas que não estão na lista das que maltratam seus clientes. A ANS é clara: "Para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos beneficiários à rede contratada". Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão do órgão regulador de punir os abusos cometidos pelos planos de saúde é um avanço e reforça a percepção de que os consumidores não estão desprotegidos. "A ANS está proibindo que os planos possam ser vendidos enquanto as empresas não prestarem atendimento adequado àqueles que já os possuem. A ideia é proteger os beneficiários e garantir a que as empresas cumpram o que foi contratado", afirmou. "A medida, além de ser pedagógica, é uma proteção às pessoas que têm planos hoje, garantindo a melhora do atendimento", acrescentou. Falta fiscalização O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, acredita que a decisão da ANS é mais eficaz do que a prática de apenas aplicar multas. "O que a agência está fazendo é punir as empresas e dar publicidade a isso, para que todos saibam diferenciar quem respeita e quem não respeita os consumidores", assinalou. "É óbvio que, se as operadoras não se adequarem, podem até perder o registro. Esse procedimento é mais duro, porque as multas não surtem o efeito desejado. As empresas acabam protelando o pagamento e não sendo punidas. Agora, estão sentindo o problema de imediato", acrescentou. No seu entender, as empresas sabem que podem sofrer sanções mais severas, como perder o direito de comercializar outros planos, vivenciar um regime de direção técnica ou fiscal e até perder o registro. "A ANS tem a faca e o queijo na mão para puni-las", frisou. Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a medida é acertada, mas não é totalmente eficaz. "Ela tem um efeito positivo, mas não digo que resolveria, porque o problema principal é a falta de fiscalização sobre o ritmo de ampliação da rede credenciada. Essa expansão é muitas vezes menor do que o aumento no número de beneficiários. Aí é que está a raiz do problema da demora no atendimento", apontou. "Por isso, a ANS precisa ter um sistema de monitoramento das operadoras que não dependa apenas das reclamações feitas pelos usuários", emendou. A Proteste fez essa recomendação à ANS há cerca de dois anos, o que resultou na fixação de prazos para os atendimentos. Mas não houve até hoje resposta da agência em relação à criação de um instrumento de acompanhamento e fiscalização. Pesquisa divulgada pela entidade de defesa do consumidor em 2010 mostrou que o tempo médio para o agendamento de consultas de clínica geral pode levar até 210 dias; de cardiologia, até 180 dias; de endocrinologia, 24 dias; de ginecologia, 20 dias; e de dermatologia, 17 dias. Ortopedia foi a especialidade que apresentou maior tempo médio para agendamento de exame e procedimentos ambulatoriais: 11 dias. Protocolo em mãos De acordo com a Resolução Normativa nº 259 da agência, o agendamento para consultas deve ser em até sete dias, e com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e atendimento em regime de hospital-dia, no prazo de até 10 dias. Para as demais especialidades, a espera deve ser de, no máximo, 14 dias. Consultas com cirurgião-dentista também precisam ser marcadas em até sete dias. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial, como exames de sangue e de urina, devem ser feitos em três dias úteis. Já os procedimentos de alta complexidade, em 21 dias úteis, bem como o atendimento em regime de internação eletiva. Os prazos são contados a partir da data do pedido do serviço ou do procedimento até a sua efetiva realização. O consumidor que pretende contratar um plano de saúde deve, em primeiro lugar, verificar se o registro desse produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde. Essa informação pode ser encontrada no site da ANS (www.ans.gov.br). Após a contratação, caso tenha problemas para agendar a demanda, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. » Critérios para suspensão Para aplicar a medida, a ANS levou em consideração o número de reclamações relacionadas ao atendimento e a média dos beneficiários da operadora no período de avaliação. As operadoras que obtiveram resultado acima do ponto de corte estabelecido a partir dos dados do setor receberam, em cada avaliação trimestral, uma pontuação de 0 a 4. Aquelas que apresentaram a soma de 6 a 8 pontos em dois períodos de avaliação subsequentes, sendo a pontuação do segundo período igual ou maior que a pontuação do período anterior, poderão ser impedidas de comercializar os produtos reclamados.

Análise: As intervenções recentes em instituições de menor porte levantam a questão se foram eventos isolados que ocorreram simultaneamente ou sintomas de disfunções na intermediação. Coincidência, mas todos eles operavam em consignado e veículos usados, nichos com inadimplência baixa e prazos longos e faziam cessão de carteiras para financiar-se. Os problemas foram causados por duas distorções: o padrão de concorrência entre as instituições e as regras de contabilização. No caso do consignado, pagava-se comissão aos "pastinhas", que são representantes comerciais que atraem os tomadores de crédito. A mesma era adiantada na ordem de 10% a 20% do montante liberado, reduzindo a margem. Num segundo momento, o próprio "pastinha", após alguns meses, convencia os mesmos clientes a refinanciar suas operações em outro banco a uma taxa menor. Com isso, ele obtinha uma segunda comissão de um concorrente e causava um prejuízo ao que tinha feito a concessão original. Uma segunda distorção ocorreu porque, na cessão de carteiras, tanto de consignado como de veículos, a contabilização superestimava o lucro da operação na instituição que cedia os créditos num primeiro momento e prejudicava os resultados de exercícios futuros. Com o aumento da inadimplência na crise de 2009, o quadro se agravou mais ainda e as distorções nos balanços se tornaram evidentes. Em alguns casos, os bancos tentaram escondê-las com artifícios contábeis, mas, aparentemente, o tema já é página virada e as distorções corrigidas. A bem da verdade, o ocorrido aponta para o fato de que distorções, no caso no padrão de concorrência e nas regras de contabilização, impõem um custo à sociedade. Há mais sintomas de disfunções na intermediação financeira no Brasil: as margens (spreads) são absurdamente elevadas, a demanda de crédito está em queda, a inadimplência em alta e os prazos são curto. É necessária uma readequação da intermediação financeira aos novos tempos. Devem-se apurar as demais falhas existentes, algumas são gritantes como a tributação do crédito, compulsórios draconianos, os direcionamentos e os custos de observância elevados e tomar as providências necessárias. O momento pede um crédito responsável de todos os bancos.

Instituições de menor porte tiveram o pior desempenho da história no primeiro trimestre, pressionadas pela concorrência, pela inadimplência em alta e pelos custos de captação elevados. Mercado entra em alerta, mas governo tenta mostrar tranquilidade Sufocadas pela concorrência com os grandes bancos, as instituições financeiras de médio e pequeno porte amargaram o pior trimestre da história no início de 2012. Pelos dados do Banco Central, 28% dos 137 maiores bancos do país registraram prejuízo no período de janeiro a março. Devido a inadimplência em alta, custo de captação elevado e condições desvantajosas para a cessão de carteiras de crédito, essas instituições, segundo especialistas, passaram a buscar alternativas no mercado para evitar a falência e escapar de rombos bilionários. Para os analistas e investidores, a despeito da solidez do setor como um todo, como tem alardeado o Banco Central, está aberta a temporada de compra e venda de banquinhos. As negociações de instituições menores, porém, têm provocado desconfiança do mercado, sobretudo depois do escândalo do PanAmericano, em 2010, e dos problemas identificados no Cruzeiro do Sul este ano - ambas as instituições apresentaram "inconsistências contábeis" nos seus balanços, ou seja, rombos mal explicados e operações duvidosas. Nos dois casos, os controladores foram afastados pela autoridade monetária. O PanAmericano terminou nas mãos do BTG Pactual e o Cruzeiro do Sul está sendo saneado por meio do Regime de Administração Especial Temporária (Raet), em que um interventor nomeado pelo BC procura deixar a instituição em condições de funcionamento para que possa ser vendida no futuro. A maioria das instituições no vermelho, de acordo com representantes do segmento, apresenta dificuldades para captar recursos. Em alguns casos, os custos se elevaram expressivamente após os problemas encontrados no PanAmericano e no Cruzeiro do Sul. As linhas externas de financiamento, uma das opções dos banqueiros, praticamente se fecharam este ano ou ficaram muito caras. Segundo Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que agrega os de menor porte, a crise na Europa praticamente estrangulou as fontes internacionais de capital. E também ficaram caras ou desvantajosas as cessões de carteira de crédito para instituições maiores. Os bancos reclamam que a regulação do BC gera prejuízos a curto prazo para os que operam com cessão de carteiras. "Por isso, há tantos pequenos e médios no vermelho", afirmou Oliva. Solvência A cruzada do governo contra os juros e os spreads elevados (diferença entre o custo de captação e o cobrado do tomador de crédito) também teria tido impacto negativo na operação dos banquinhos. Para analistas, eles não têm margem para enfrentar as fortes reduções de taxas promovidas pelo grandes bancos. "Para o segmento de pequenos e médios, não está fácil", observou José Luís Rodrigues, sócio-diretor da consultoria JL Rodrigues. "Os grandes entraram de maneira agressiva", explicou João Augusto Salles, economista da consultoria Lopes Filho. "Os bancos com maior dificuldade são os de nicho, como os focados em crédito consignado", emendou. Diante da inadimplência elevada, o lucro dos banquinhos também tem sido dilapidado pela maior necessidade de manter provisões para cobrir créditos duvidosos. A desconfiança em relação à solvência do segmento é outro ponto problemático visto pelos analistas, sobretudo depois das fraudes descobertas na contabilidade de algumas instituições financeiras. Para o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, é uma preocupação despropositada. Em discursos e conversas com integrantes do governo e parlamentares, ele tem garantido que o segmento está saudável. Durante visita ao Senado e à Câmara no mês passado, ressaltou que o grupo das instituições de médio porte registrou lucro de R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre e destacou o índice de Basileia do sistema financeiro, ou seja, a relação entre capital próprio e o total de empréstimos. Segundo Tombini, enquanto o indicador dos médios está em 17%, o do sistema como um todo está em 16% - o valor mínimo exigido no Brasil é de 11%. "Monitoramos diariamente e acompanhamos quando surgem problemas para agirmos dentro da lei", disse Tombini na époaca. Desconfiança Os prejuízos das instituições menores colocaram o mercado em alerta. Analistas têm receio de descobrir mais falhas de gestão ou mesmo fraudes escondidas por trás dos balanços em vermelho. Para integrantes da equipe econômica, porém, os prejuízos ainda não são motivo de alarme, pois as instituições com contas deficitárias representam 5,1% dos ativos totais do Sistema Financeiro Nacional.