BRASÍLIA . Na negociação com o Congresso sobre o fim do fator previdenciário, pretendido pelos parlamentares, o governo impõe pelo menos duas condições: não aceita simplesmente a troca do fator pela chamada fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias; e quer manter a regra atual para o cálculo dos benefícios do INSS, que leva em conta as 80% maiores contribuições, e não as 70%, como deseja o Congresso. O Palácio do Planalto ainda tenta estabelecer uma idade mínima para os novos trabalhadores, mas já sabe que neste ponto poderá ser derrotado. Essas restrições podem dificultar o acordo, mas a expectativa é votar essas mudanças na Câmara em agosto, em plena campanha eleitoral. Ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo tenta um acordo para estabelecer idade mínima para a aposentadoria, mas pretende apresentar uma "fórmula móvel" para a fórmula 85-95 - por esta regra, a aposentadoria integral seria concedido quando a mulher somasse 85 anos de idade e de contribuição, e o homem, 95. Pela "fórmula móvel" do governo, essa somatória iria a 90 e 100 anos, e poderia variar de acordo com a expectativa de vida da população. A proposta do governo será apresentada no próximo dia 10, quando haverá uma reunião final entre governo e líderes partidários para "bater o martelo". - Temos que reestruturar a Previdência. Houve uma sinalização por parte dos líderes da possibilidade de se fazer uma fórmula móvel, que varie de acordo com a expectativa de vida da população, e a equipe econômica já está discutindo isso - afirmou a ministra. Garibaldi diz que o ideal seria adotar idade mínima Na mesma linha, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ontem que o governo está negociando uma proposta que não cause prejuízos para as contas da Previdência. Garibaldi voltou a dizer que a proposta ideal do governo seria a adoção de uma idade mínima para o futuro, mas admitiu que há resistências no Congresso. Perguntado sobre a fórmula progressiva, ou móvel, ele disse concordou que ela seria mais palatável para o governo, e afirmou: - Queremos tentar colocar em votação em agosto, mas ainda estamos discutindo qual realmente é a proposta do próprio governo. O que se espera é que não haja, com o fim do fator, uma queda na sustentabilidade da Previdência, que não cause um certo desequilíbrio - disse Garibaldi. O texto que está servindo como base para as negociações é do apresentado em 2008 pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, que adota a fórmula 85/95 no lugar do fator previdenciário. Os técnicos do governo fazem simulações com outras somas, considerando que a expectativa de vida do brasileiro já é maior hoje, e vai continuar crescendo. Centrais só aceitam aprovar fórmula 85/95 O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, reagiu aos recados do governo. Disse que as centrais só aceitam aprovar a fórmula 85/95 e discutir, em separado, a questão da idade mínima: - Temos que aprovar a fórmula como está: 85/95, sem novos números. Mais do que isso, não dá. Não dá para inventar mais.
Transparência: Estatais se recusam a divulgar salários
Parte das empresas com capital público aproveita brecha na legislação para não divulgar os salários dos servidores. Desculpa é de que a medida atrapalharia a competitividade As estatais consideradas estratégicas pelo governo e que competem nos mercados financeiro e de energia decidiram não publicar os salários de seus diretores e funcionários na internet. Como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação obriga apenas as empresas públicas que não atuam sob concorrência a divulgarem as remunerações de servidores, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Eletrobras adotaram a brecha e optaram por não publicar os dados. Nada referente a salários, auxílios, ajudas de custo e jetons será divulgado na internet, ao contrário do que já faz o Executivo com os contracheques individuais de 569 mil pessoas no Portal da Transparência. Um universo de mais de R$ 34 bilhões e, pelo menos, 260 mil funcionários não estarão dentro das regras de transparência adotadas pela maior parte do funcionalismo. Economistas criticam o que chamam de "caixa-preta" do orçamento público, mas há também quem defenda a não publicação dos contracheques. As empresas com participação de 100% das ações nas mãos da União - ou perto disso -, como os Correios e a Infraero, prometem divulgar a relação dos seus trabalhadores com os respectivos salários até o fim deste mês. Inicialmente, a Lei de Acesso à Informação, de novembro de 2011, determinava que as empresas públicas teriam de garantir o acesso a informações de interesse particular ou coletivo. Porém, o decreto de regulamentação da exigência, publicado em maio deste ano, trouxe a novidade de que a divulgação de informações dessas empresas, em regime de concorrência, estará submetida às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários". Além disso, as estatais ainda ganharam outro reforço técnico. Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento garantiu que as empresas públicas que atuam em regime de concorrência, de fato, não são obrigadas a disponibilizar as informações. Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, as estatais são um capítulo à parte na Lei de Acesso à Informação. "É uma batalha. Elas não estão acostumadas com transparência. Sempre foram no Brasil essa enorme caixa-preta e estão resistindo à lei e saindo de fininho", afirma. O economista diz que o fato de atuarem no mercado competitivo não pode ser usado como justificativa, pois as informações, segundo ele, não têm nada a ver com caráter competitivo. "O governo tem a maior parte do capital dessas empresas. As informações são banais. As estatais se escondem atrás dessa bandeira da competitividade", acredita. Recursos públicos A opinião é compartilhada pelo economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília. Segundo ele, os valores pagos pelas empresas a seus funcionários "passam pelos cofres públicos". "A maioria do capital não é do Estado, do conjunto dos cidadãos? Então por que BNDES e Petrobras, por exemplo, que se mantêm à custa de recursos públicos, não podem divulgar? Se é para valer, todo mundo tem que colocar sua cara a tapa", afirma. Mas há quem defenda a não publicação dos salários na internet. O ex-superintendente da área de relações com empresas da CVM Fábio Fonseca garante que a divulgação do salário de uma empresa de capital aberto não muda a decisão de um investidor na hora de aplicar o seu dinheiro. "Isso não agrega nada ao mercado. A informação de mercado de companhia aberta é a que leva o investidor a investir, a vender ou a fazer nenhum dos dois. As empresas privadas também não fazem isso. O dado de que um engenheiro da Petrobras ganha R$ 25 mil trabalhando numa refinaria não agrega nada", diz. Ele lembra que os gastos dos conselhos das estatais são publicados anualmente e que, com eles, é possível saber quanto cada conselheiro ganha. Quantidade de empregados: Prometem divulgar: Correios - 121 mil Infraero - 14 mil Não vão divulgar: Banco do Brasil - 119 mil Caixa Econômica Federal - 88 mil Petrobras - 59 mil Eletrobras - 1,4 mil
Analistas reduzem mais previsão de expansão do país este ano: 2,05%
Pesquisa do BC mostra que estimativa para indústria é de crescimento próximo de zero BRASÍLIA . Os vários pacotes de medidas anunciados pelo governo para estimular a economia não conseguiram evitar que as previsões para o país continuem despencando. De acordo com a pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) faz semanalmente com economistas de bancos e corretoras do país, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) caiu de 2,18% para 2,05%, na avaliação divulgada ontem. Essa foi a oitava semana seguida de redução de expectativas - mais pessimistas, mas em linha com a previsão oficial. Na semana passada, o BC revisou a estimativa de crescimento do país de 3,5% para 2,5%, número abaixo do desempenho de 2011, quando o Brasil cresceu 2,7%. Já a estimativa para o crescimento industrial já está próxima de zero. A aposta dos analistas do mercado financeiro é de que a indústria crescerá só 0,39% neste ano. Na semana passada, a previsão era de 0,5%. Há apenas um mês, os analistas esperavam que o setor se expandisse 1,15% em 2012. - As medidas mais recentes de estímulo, que passam pela aceleração dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos de linha branca e móveis, não serão suficientes para reanimar as expectativas de crescimento econômico - prevê o economista-chefe da corretora Prosper, Eduardo Velho. O pessimismo, na avaliação do economista, tem a ver com a percepção do mercado de que o BC pode puxar o freio de mão nos cortes futuros de juros. Esse sentimento, entretanto, ainda não se refletiu nos números. Na pesquisa divulgada ontem, os analistas mantiveram a previsão de mais dois cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A projeção para a taxa básica (Selic) está em 7,5% ao ano. Para o ano que vem, projeções de 4,3% A grande diferença da aposta da semana está no que os economistas esperam para a política monetária no ano que vem. Agora, a estimativa é que o colegiado voltará a subir os juros em doses menores, comparado ao que se esperava na semana passada. Os analistas preveem altas de 0,25 ponto percentual a partir de abril do ano que vem. Antes, a aposta era que o Copom voltaria a subir os juros naquele mês, em parcelas de 0,5 ponto percentual. A Taxa Selic no menor patamar da História traz uma perspectiva melhor para o ano que vem. A projeção para o crescimento do setor industrial, por exemplo, subiu levemente, de 4,2% para 4,3% em 2013. De acordo com os economistas, as expectativas para o ano que vem seriam ainda melhores, não fosse o desempenho da economia no primeiro semestre. Os números foram piores que o esperado e já contaminaram as previsões até o fim do ano. - Vimos uma desaceleração geral na economia. O que dá para a gente esperar é que o Natal seja só um pouco melhor e que a economia entre girando bem em 2013 - afirmou o economista da corretora BBM Gabriel Hartung. Para o professor da Trevisan Alcídes Leite, a saída para levantar o PIB) neste ano seria o governo anunciar um grande pacote de investimentos, já que os atuais não têm animado o empresariado. Segundo ele, a economia não tem respondido aos estímulos dados pelo governo, porque eles são pequenos comparado com o problema: o tamanho da crise internacional. - O que foi feito é muito pouco para reverter essa situação, mas o governo tem mais espaço para tomar medidas e incentivar o crescimento, já que há uma carência muito grande em áreas como saneamento básico, habitação e transportes - detalhou o economista. Para a inflação, fizeram um leve ajuste para baixo, e a projeção do IPCA caiu de 4,95% para 4,93% no fim deste ano.
Dólar cai 1,14% e, pela 1 vez desde maio, fecha abaixo de R$ 2: R$ 1,987
Otimismo de investidores faz cotação cair. Bolsa de São Paulo sobe 0,62% O dólar comercial fechou ontem abaixo de R$ 2 pela primeira vez desde 29 de maio. A moeda encerrou o dia a R$ 1,987 para venda, em queda de 1,14%. Já no câmbio turismo a cotação no Rio caiu 1,41%, para R$ 2,09. Segundo analistas, a desvalorização da moeda foi puxada pelo otimismo dos investidores em todo o mundo após as medidas de socorro aos bancos anunciadas ao fim da cúpula da União Europeia, (UE), na última sexta-feira, puxando a entrada de recursos no país. Além disso, no mercado futuro, houve um movimento de redução nas apostas na alta do dólar. - Muita gente apostou na alta do câmbio, mas as posições começaram a ser desmontadas e o movimento permaneceu hoje, o que puxou a cotação para baixo - diz o diretor de pesquisa econômica para Américas do banco japonês Nomura, Tony Volpon. Na cúpula da UE ficou acertada a participação do Banco Central Europeu para comprar títulos públicos de países em dificuldades e o uso do fundo de resgate permanente da Europa (ESM, na sigla em inglês) para resgatar bancos em crise. - Diminui a aversão ao risco e começou a ter entrada de recursos. Houve também demonstração do Banco Central na semana passada de que não quer o dólar muito alto - avalia Ures Folchini, vice-presidente de tesouraria do Banco WestLB do Brasil. Na semana passada, o BC fez leilões de swap cambial, que equivalem a vendas de dólares no mercado futuro, e o Ministério da Fazenda afrouxou regras de financiamento às exportações, o que estimula a entrada de recursos no país. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiu, puxada principalmente pela recuperação da ação ordinária (ON, com direito a voto) da OGX Petróleo e de outras empresas do bilionário Eike Batista. Mesmo com indicadores de atividade industrial mais fracos divulgados na China, nos EUA e na zona do euro, o Ibovespa, referência do mercado brasileiro, subiu 0,62%, aos 54.692 pontos. OGX ainda registra perda de 24% de seu valor As ações das empresas de Eike recuperaram R$ 2,9 bilhões em valor de mercado ontem. Só OGX ON subiu 14,55% e vale agora R$ 37,4 milhões. Mas ainda está 24,7% abaixo do patamar registrado na última terça-feira, antes de suas ações começaram a ter forte queda. Outros papéis também subiram: MMX ON teve alta de 3,42%, LLX ON ganhou 2,31%, OSX ON, 7,78% e PortX ON, 1,67%. Apenas MPX ON e CCX ON caíram 0,75% e 3,33% respectivamente. - Empresas do Eike estão sofrendo um ajuste de preço muito forte depois da decepção com a OGX. A volatilidade do papel está enorme - diz Hersz Ferman, gestor da Yield Capital. Em Wall Street, Dow Jones recuou 0,07%, S&P 500 ganhou 0,25% e Nasdaq avançou 0,55%. As bolsas europeias tiveram alta superior. A de Londres ganhou 1,25%, enquanto a de Paris subiu 1,36% e a de Frankfurt, 1,24%.
Um segundo a mais no relógio global oficial gera falhas na internet
Washington - Um ajuste de apenas um segundo no relógio global oficial gerou uma pane em dezenas de websites, em um incidente que lembrou o Bug Y2K, ou Bug do Milênio, há uma década. O chamado "leap second" foi acrescentado ao Horário Universal para sincronizar os relógios com a rotação da Terra na noite de 30 de junho, atrasando em um segundo a transição para 1º de julho. O segundo adicional foi o suficiente para atrapalhar alguns softwares.
Justiça do Trabalho paga R$ 14,7 bi aos trabalhadores em ações judiciais
Em 2011 a Justiça do Trabalho repassou R$ 14,7 bilhões para o pagamento de trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em processos judiciais. Um aumento de 22% ou R$ 2,7 bilhões em relação a 2010. Foram R$ 10,7 bilhões em execuções e R$ 4 bilhões em acordos. Os dados constam da Consolidação Estatística de 2011 da Justiça do Trabalho, elaborado pela Coordenadoria de Estatística a partir de dados fornecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. O documento, publicado no site do TST, está divido em Relatório Analítico (uma síntese com as informações de destaque) e Relatório Demonstrativo (com os dados estatísticos completos). Os dados revelam que a menor taxa de congestionamento é a da Segunda Instância, 19,04%. Isso representa que a cada 100 processos, 80.06% são solucionados. Ao todo, em 2011, os Tribunais receberam 757 mil processos e julgaram 722 mil, com um resíduo de 176 mil. Esse número vem diminuindo nos últimos anos. Em 2009, era de 219 mil e, em 2010, 217 mil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 211,7 mil processos em 2011 e solucionou 206,9 mil. Dentre os quais foram julgados 169,3 mil dos 176,8 mil recursos recebidos dos TRTs no ano. O resíduo atual no TST é de 161 mil processos. Primeira Instância Na fase de conhecimento dos processos na Justiça do Trabalho, foram recebidos R$ 2,1 milhões em 2011 e julgados pouco mais de R$ 2 milhões. Ainda existe um resíduo de 1,1 milhão de processos. A fase de execução continua sendo o maior desafio. O número de execuções iniciadas em 2011 aumentou 28% e o de encerradas cresceu 17%. No ano passado 1,05 milhões de processos entraram na fase de execução e 1,04 milhões tiveram sua cobrança encerrada. No entanto, as Varas do Trabalho continuam com um acumulado de 2,9 milhões de processos de trabalhadores que ainda não receberam seus créditos. Fonte: TST