O Supremo Tribunal Federal vai julgar se o trabalhador que atuou em atividade nociva à saúde, mas usou equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial, que permite antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. A decisão do Supremo vai valer para todos os processos similares que correm pelo país, já que os ministros aprovaram a repercussão geral do assunto. A TNU (Turma Nacional de Uniformização) --a instância superior dos Juizados Especiais Federais-- já fechou entendimento de que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) podem até eliminar a insalubridade, mas isso não descaracteriza a atividade como especial. (Fernanda Brigatti)
Escolas terão acesso mais veloz à internet
BRASÍLIA O governo decidiu aumentar a velocidade da internet em parte das 18 mil escolas públicas de ensino médio do país. Atualmente a velocidade é de 2 megabytes por segundo (Mbps), insuficiente para atender escolas de maior porte, algumas com 1.500 a dois mil alunos. Os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Educação, Aloizio Mercadante, estiveram reunidos ontem com as operadoras de telefonia fixa que participam do programa "Banda Larga nas Escolas" e também com as empresas de celular discutindo o assunto. - A banda larga é igual em todas as escolas, mas elas não são iguais, algumas têm 150 alunos, outras dois mil. É preciso fazer um redimensionamento - disse Paulo Bernardo. O ministro das Comunicações afirmou que está sendo feito um mapeamento para ver onde é necessário aumentar a velocidade da banda larga. Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) já sabe quais são as de maior porte e o objetivo é de que a partir do início de 2013 a internet de maior velocidade já esteja em funcionamento nestes estabelecimentos de ensino. Paulo Bernardo explicou que as empresas de telefonia celular foram chamadas para participar do trabalho, porque em alguns lugares o reforço da rede de banda larga pode ser feito com tecnologia móvel, existem soluções "casadas" de fixo-móvel. - Vamos redimensionar essas redes nas grandes escolas para que a capacidade de tráfego esteja adequada. Os professores vão receber tablets e a escola precisa estar preparada - disse. Neste segundo semestre o MEC vai doar 600 mil tablets que serão usados pelos professores e gestores das escolas públicas. A distribuição do equipamento faz parte do projeto "Educação Digital - Política para computadores interativos e tablets", destinado às escolas públicas de ensino médio.
Carteiros adiam decisão sobre greve para segunda-feira
Servidores dos Correios adiaram na noite desta terça-feira a decisão sobre a paralisação das atividades em 17 Estados do país. Apenas os funcionários lotados em Minas Gerais e no Pará iniciaram a greve depois da rodada de assembleias iniciada na segunda-feira. Novas deliberações devem ocorrer em 17 sindicatos regionais na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro. A decisão incluirá a cidade de São Paulo e o Estado do Rio - estas regiões são responsáveis por 68% da carga diária de encomendas registradas pela estatal (são 36 milhões de cartas e encomendas por dia, no total). Outras oito entidades sindicais regionais decidirão sobre a paralisação em 25 de setembro. A direção dos Correios oferece reajuste salarial de 5,2% a todos os servidores. A proposta cobre a inflação entre setembro de 2011 e agosto deste ano, segundo a estatal. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) pede aumento de 43,7%, o que cobriria todas as perdas da categoria desde o Plano Real. A Fentec, que representa 31 sindicatos, pede a contratação de 30 mil funcionários e o fim da terceirização. Em 2011, a greve dos Correios começou em 14 de setembro e durou 28 dias. A contenda foi decidida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu reajuste real de R$ 80 para os funcionários da empresa, reposição de 21 dias parados e corte de oito dias.
Mais fôlego para baixar juro
A redução do custo de energia anunciada pelo governo pode dar mais fôlego ao Banco Central para prosseguir na trajetória de queda de juros. Ontem, o presidente do BC, Alexandre Tombini, antecipou que a medida será incorporada na próxima estimativa de inflação. "A medida tem impacto direto na conta do consumidor. O peso no IPCA não é desprezível, é importante." No dia anterior, o Ministério da Fazenda já havia destacado que a redução na conta de luz representará alívio de 0,5 a 1 ponto porcentual no índice de preços. Tombini afirmou que a inflação segue em trajetória de convergência para o centro da meta, de 4,5%, mas não de forma linear. Por isso, o BC acredita que os recentes picos inflacionários são temporários, e serão revertidos. O discurso de Tombini ontem, no Senado, reforça a mensagem da ata do Copom, divulgada na semana passada. O documento alimentou no mercado um debate sobre o momento de interrupção da trajetória de queda da Selic. O recado de Tombini reforçou a percepção de que o BC não vai elevar a Selic considerando apenas alguns repiques de preços. Segundo ele, a conjuntura permitiu ao País trazer a inflação para a meta sem precisar aumentar os juros básicos, mas o instrumento pode ser usado quando o BC julgar necessário. / EDUARDO CUCOLO, CÉLIA FROUFE e RENATA VERÍSSIMO
Cresce aposta em Selic estável em 2013
Os contratos de juros negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) recuaram ontem influenciados pelo pacote do governo para o setor de energia, em especial por causa do corte de custos no setor. O contrato com vencimento em janeiro de 2014 (DI janeiro/2014) cedeu de 7,81% para 7,79% e o DI janeiro de 2017 caiu de 9,13% para 9,12%. O Bank of America Merrill Lynch calculou em 0,56 ponto percentual o impacto que as reduções até agora anunciadas podem ter no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013. Como a energia elétrica mais barata começa a ser praticada ano que vem, os economistas dizem que o pacote tem mais influência sobre as projeções de juros para 2013 que para este ano. Na BM&F, ainda predominam as apostas de que o Banco Central vai cortar a Selic mais uma vez, de 7,5% para 7,25%, no encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 9 e 10 de outubro. Tanto que o contrato com vencimento em janeiro de 2013 - que melhor sinaliza as apostas para o atual ciclo de afrouxamento monetário - encerrou o dia estável, a 7,30%. Um pouco acima dos 7,25% esperados pela maioria porque há um grupo que acredita na manutenção da Selic nos atuais 7,5%. Mas para 2013 ganhou corpo a tese de que o Banco Central vai atravessar o ano com os juros nominais estáveis - sejam eles 7,5% ou 7,25%. Os analistas lembram que a presidente Dilma Rousseff sinalizou que os cortes no preço da energia podem ser maiores. O Bank of America Merrill Lynch aponta que a desoneração do insumo é importante porque o ambiente externo está deixando de ser benigno para a inflação. Para os estrategistas Claudio Irigoyen e Ezequiel Aguirre, as ações que vão ser tomadas pelos bancos centrais na zona do euro e nos Estados Unidos vão ampliar a liquidez no mundo, com impactos sobre as cotações de commodities. O estrategista da Nomura Securities, Aloisio Teles, aponta que a manutenção de juros baixos é uma decisão política do atual governo. E pondera que o corte dos preços da energia assim como a desoneração de produtos duráveis mostram que a presidente Dilma vai optar por outros instrumentos de política econômica antes de elevar juros caso haja um repique inflacionário em 2013 provocado pela retomada da dinâmica doméstica. No mercado de câmbio, o renovado otimismo do mercado com uma possível nova rodada de estímulo econômico patrocinada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) levou o dólar ontem à quarta queda seguida, e à menor cotação em mais de três semanas no Brasil. A moeda americana caiu 0,35%, para R$ 2,016, menor cotação desde 20 de agosto e mínima do dia. No fim da manhã, quando o dólar estava nesse patamar e tendendo a cair mais, o BC consultou mesas de operação sobre o apetite por contratos de swap cambial reverso - que têm o mesmo efeito de compra futura. O mercado entendeu o recado e o dólar inverteu mão, registrando leve alta, para depois voltar à mínima no fechamento, mantendo-se na faixa entre R$ 2 e R$ 2,05. "O dólar não caiu tanto aqui porque o BC mostrou seu porrete", disse o gestor Sérgio Machado, da Vitória Asset, sobre a consulta sobre swaps reversos da autoridade monetária. Segundo ele, por conta das ações do BC contendo a cotação entre R$ 2 e R$ 2,05, a volatilidade no mercado de câmbio passou a ser "ridícula". "Chamar o que estamos vendo o BC fazer de "banda informal" é um exercício de retórica."
Governo vai gastar R$ 3,3 bilhões para reduzir conta de luz
Reforçar a competitividade da indústria, estimular investimentos no setor produtivo, conter a inflação e ainda dar novo fôlego ao consumo, de modo a sustentar o crescimento econômico e a geração de empregos ao longo dos próximos 10 anos. Para atingir esses diferentes objetivos, estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, o seu pacote de desoneração de energia lançado ontem promete realizar "a maior reforma tarifária da história do país". Além de retirar dois encargos e reduzir um terceiro, que, juntos, representam 7% do valor médio das contas de luz, o governo trocará contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem de 2015 a 2017, antecipando a renovação deles para 2013. A expectativa do Palácio do Planalto é atingir, a partir de janeiro próximo, uma redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 28% para os industriais. A medida provisória assinada ontem contendo as novas diretrizes para o setor foi encaminhada ao Congresso. O ponto mais claro do pacote foi a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargos que há anos pesam no bolso dos consumidores. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será, por sua vez, reduzida a 25% do valor atual. Para compensar os valores da CDE, que financiam projetos estratégicos do governo, como o Luz para Todos, o caixa da União vai bancar, anualmente, R$ 3,3 bilhões. Para isso, serão usados os créditos do governo no financiamento da hidrelétrica de Itaipu, explicou Arno Augustin, secretário do Tesouro. Para cumprir a promessa e até ir além dela nos próximos anos, a presidente recorreu à prerrogativa de retornar à União usinas e linhas de transmissão concedidas há décadas, algumas com mais de 70 anos. "Não estou exagerando nos números. Todos sairão ganhando com o efeito virtuoso da retomada dos investimentos que o próprio consumidor financiou por décadas", discursou a presidente para uma plateia de empresários do setor elétrico, grandes consumidores industriais de energia e sindicalistas. As concessões abrangem nove usinas, que somam 22,3 mil megawatts (MW) ou 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. Respeito a contratos Os concessionários envolvidos na operação poderão renovar as suas outorgas por mais 30 anos, mas com condicionantes, sendo a maior delas a redução das margens de lucro, sob a premissa de que os investimentos realizados não precisam mais pesar no bolso do consumidor. "A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida", completou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele lembrou que a queda na tarifa de eletricidade para os quatro grupos de consumidores de alta tensão, representado por grandes empresas, vai variar de 19,7% a 28%. "O mercado continuará funcionando normalmente e os contratos serão respeitados", ressaltou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reforçando que novos investimentos, além da manutenção e operação, serão feitos "conforme a decisão dos acionistas das concessionárias". O fundo da RGR, com mais de R$ 19 bilhões, será usado para indenizar as empresas nos ativos que ainda não foram amortizados. "Elas serão capitalizadas para investir", disse. » Ameaça de punição A presidente Dilma Rousseff deixou claro que as medidas de redução no valor da conta de luz completam o modelo para o setor que ela criou a partir de 2003, quando assumiu a pasta de Minas e Energia. E os consumidores serão os grandes contemplados das últimas mudanças, ressaltou ela, prometendo punir concessionárias que não tiverem essa prerrogativa em mente.