BRASÍLIA Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciaram ontem um mutirão para tratar, entre outros assuntos, do pagamento de horas extras para funcionários que tratam de questões de trabalho com suas chefias, por e-mail e celular, fora do horário de trabalho. Recentemente, um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa no celular conseguiu ganhar na Justiça o pagamento de um terço da hora extra por esse período. A Primeira Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao funcionário. Na ocasião, o Tribunal ressaltou que, embora a jurisprudência do TST estabeleça que o uso do celular por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, concluiu-se que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção. O chamado "teletrabalho" - quando um funcionário continua despachando com o chefe fora do horário de expediente pelo celular, ou recebe e executa tarefas por e-mail - é considerado um tema polêmico. Neste caso, os magistrados debaterão em que situações cabem as regras trabalhistas já existentes, como, por exemplo, o pagamento de hora extra. Obtido um consenso a respeito dessas regras, o TST deverá fazer recomendações aos tribunais de instâncias inferiores sobre o entendimento da corte. Trabalhador da cana pode ter adicional Outro tema da pauta é a possibilidade de novas garantias para trabalhadores que exercem atividades em locais com temperaturas muito elevadas, ou seja, o pagamento de um adicional por exposição a altas temperaturas. Já está pacificado pelo tribunal que trabalhadores que cumpram sua jornada debaixo do sol não ganhem adicional. Mas os ministros querem analisar o caso específico dos cortadores de cana. - No caso desses trabalhadores, além da exposição ao sol, há a exposição ao calor mais intenso que em outro tipo de trabalho, porque a vegetação dessa lavoura é muito fechada e não deixa o ar circular - explicou uma fonte. Serão, no total, 44 assuntos, em uma pauta montada com propostas dos ministros e sugestões de 106 entidades. Para levar adiante o mutirão, que vai até sexta-feira, os julgamentos do TST foram interrompidos esta semana. Vários desses debates começaram no ano passado, quando houve um primeiro mutirão, mas não se conseguiu debater todos os itens da pauta. No mutirão desta semana, os 27 ministros serão divididos em dois grupos. Um deles analisará mudanças nas normas, tanto do TST como do país, incluindo a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se achar necessário mudar a legislação brasileira, o TST encaminhará projeto de lei ao Congresso. O outro grupo analisará jurisprudências do TST. Os ministros identificaram que vários juízes e desembargadores insistem em tomar decisões contra jurisprudências já existentes. Segundo uma alta fonte do Tribunal, como as súmulas do TST não são vinculantes (ou seja, não obrigam uma determinada decisão, mas apenas orientam), há esse tipo de divergência. O objetivo é alinhar as jurisprudências para orientar as demais instâncias da Justiça do Trabalho. - Isso vai diminuir não só o número de processos, mas o tempo de tramitação. Quem ganha com isso é a cidadania e o Estado, que terá economizado recursos - previu o advogado trabalhista Roberto de Figueiredo Caldas.

Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos nesta semana para a revisão da jurisprudência da Corte. Os 26 ministros do tribunal analisarão mais de 170 propostas formuladas por 106 entidades para alterar, cancelar ou editar súmulas e orientações jurisprudenciais. Em pauta estão questões polêmicas, como qual seria o fato gerador da contribuição previdenciária decorrente de condenação trabalhista, aplicação da prescrição intercorrente, integração aos contratos de trabalho de benefícios previstos em acordos coletivos, além do sobreaviso - regime no qual o empregado fica à disposição da empresa por meio do celular, por exemplo. As empresas estão atentas à possibilidade de o tribunal vir a alterar, por meio de súmula, o fato gerador da contribuição previdenciária que incide sobre as verbas reconhecidas pela Justiça. Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação. De acordo com fontes do meio, uma proposta seria alterar o fato gerador para a data em que se reconheceu o direito ao crédito trabalhista. Com isso, a contribuição seria calculada com juros e correção monetária pelos cinco anos anteriores. "Haverá ocasiões em que o valor do acessório será maior que o do principal", diz um advogado. Outra questão a ser discutida é a inclusão definitiva nos contratos de trabalho de concessões acordadas em normas coletivas. Segundo advogados, a jurisprudência do TST têm admitido a renegociação individualizada. A Corte também poderá rever a súmula nº 114, que afasta a aplicação da prescrição intercorrente nas ações trabalhistas. Esse tipo de prescrição ocorre quando a parte interessada perde o direito durante o curso da ação por falta de movimentação do processo. Segundo advogados, o Tribunal Superior do Trabalho tem proferido decisões que admitem a prescrição no período entre o trânsito em julgado da sentença e o início da fase de execução. "Poderíamos ver um incremento de ações com perda da pretensão executória caso essa hipótese seja admitida", afirma Mozart Victor Russomano Neto, do Russomano Advocacia. "Será a famosa expressão ganha, mas não leva." A súmula do TST sobre sobreaviso também poderá ser revista em razão da Lei nº 12.551, de dezembro de 2011. A norma equiparou os funcionários que trabalham na empresa e à distância para fins de reconhecimento de direitos trabalhistas. A súmula do TST nº 428 determina, por sua vez, que o uso de aparelhos de comunicação fornecidos pela empresa não caracteriza, por si só, o regime de sobreaviso. Recentemente, a 1ª Turma do TST reconheceu o direito de horas extras a um funcionários que ficava à disposição da empresa por celular. Advogados, porém, apostam na análise de caso a caso e não na alteração da súmula. "O celular comprova a subordinação, mas não necessariamente a privação de liberdade", diz Russomano Neto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu na última sexta sexta-feira (7) uma consulta pública com novas regras para cosméticos e produtos de higiene destinados às crianças. Entre os 33 itens previstos, cujas indicações e proibições podem ser avaliadas pela população em geral nos próximos 60 dias, estão desodorantes, esmaltes e maquiagens. Na opinião da dermatologista Márcia Purceli, do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, crianças não são adultos em miniatura e, por isso, devem usar produtos específicos, que causem menos reação alérgica e levem em conta o peso e a área corporal delas. "Essa consulta serve para as pessoas entenderem o que está proposto, antes de isso chegar ao mercado. Existe uma demanda das empresas, que querem mais uma fatia de consumidores; das crianças, que se espelham na mãe, nas irmãs e amigas; e dos pais, que incentivam esse comportamento precoce", avalia a médica. O foco da indústria de cosméticos, que até então eram os adolescentes, com várias linhas "teen" nas prateleiras de farmácias e supermercados, agora parece estar se voltando para os pequenos. Prova disso é que, segundo a proposta da Anvisa, uma sombra para os olhos poderá ser usada por crianças a partir de 3 anos, desde que aplicadas por um responsável, e desodorantes para axilas e pés serão destinados ao público a partir dos 8 anos - desde que não sejam em aerossol, para não atingir os olhos, não tenham ação antitranspirante e apresentem sabor amargo, para evitar que os menores ingiram os produtos. "O desodorante só tira o odor, não bloqueia o suor. Mas em geral, até os 12 anos, a criança não tem cheiro embaixo do braço ou chulé. Se tem, é preciso pensar em puberdade precoce, que é uma doença. Os fungos gostam de outro tipo de suor, que é produzido por glândulas ativadas na adolescência", explica a dermatologista. Em caso de uma puberdade antes do tempo, também pode aparecer acne e descer a menstruação das meninas. Para ter certeza do diagnóstico, é feito um exame no punho, que estabelece a idade óssea do paciente. Outras regras A Anvisa também prevê que os produtos próprios para crianças não contenham apelo que incentive a compra, como desenhos, imagens de artistas, nomes e cores. Além disso, a remoção deles precisa ser fácil, com uma simples lavagem com água, sabonete ou xampu. (Fonte: G1)

Três dias de discussões e apresentações sobre experiências de veículos de comunicação de todo o mundo não deixam dúvida. Os jornais terão de investir mais e mais em inovações em meios digitais, a despeito de os resultados financeiros obtidos até agora nessas plataformas serem insuficientes para compensar as perdas de publicidade e receita de circulação nos jornais. Para dois terços de 150 veículos consultados em todo o mundo pela Associação Mundial de Jornais (WAN, na sigla em inglês), as plataformas digitais respondem por menos de 10% do faturamento com publicidade. O número foi divulgado durante o 64º Congresso Mundial dos Jornais e o 19º Fórum Mundial de Editores, realizados simultaneamente na semana passada em Kiev, na Ucrânia. A conta dos investimentos em inovação e criação de plataformas e aplicativos de distribuição de conteúdo digital continua sendo paga pelas edições impressas. No ano passado, após um 2010 de declínio, a circulação de jornais (pagos e gratuitos) voltou a crescer. Metade da população adulta do mundo lê ao menos um jornal por dia. São 2,5 bilhões de exemplares diários, em comparação com 600 milhões de edições digitais. Uma análise mais detalhada dos números, porém, mostra que essa expansão está fortemente concentrada na Ásia (Índia e China), enquanto em países de economia madura as vendas de jornais continuam caindo. Na Europa Ocidental e América do Norte a circulação caiu 17% nos últimos cinco anos. Na América Latina, cerca de 3%. As vendas de publicidade em edições impressas também não são animadoras: entre 2007 e 2012, a receita publicitária em jornais caiu de US$ 128 bilhões para US$ 96 bilhões. A difícil equação entre queda na receita publicitária e de venda de jornais impressos e a necessidade de investimentos maciços em inovação tem levado as empresas de comunicação a mudarem suas estratégias de negócios. O conteúdo, antes gratuito na web, está cada vez mais atrás de muros de pagamento, os chamados "paywalls". É uma maneira de equilibrar as receitas entre venda de publicidade - que é muito mais barata nos meios digitais - e venda de assinaturas. No "The New York Times", que adotou no ano passado o "paywall", inspirado por modelos do "The Wall Street Journal" e do "Financial Times", já são 500 mil assinaturas puramente digitais, em comparação com 700 mil do impresso. "Estamos chegando a um período em que os jornais não mais serão rentáveis. Em contrapartida, também estamos próximos de um novo modelo de negócio", afirmou Greg Hywood, principal executivo da Fairfax Media Limited, da Austrália. Essa empresa decidiu reduzir de forma planejada as vendas da edição impressa e fechar a gráfica na qual havia investido US$ 500 milhões, há dez anos, para jogar as fichas na área digital. "Se se consegue aumentar a receita de publicidade e de assinatura digitais e se livrar dos custos de impressão e distribuição, o negócio torna-se viável", disse Hywood, que prevê o dia em que não será mais rentável imprimir jornais. A mudança de mentalidade em relação ao conteúdo gratuito nos meios digitais ganhou força com o lançamento do iPad, no início de 2010. O conceito de loja de aplicativos mostrou que há disposição das pessoas em pagar pelo conteúdo. Por outro lado, o tablet trouxe mobilidade de fato à edição impressa. Pesquisa apresentada no congresso da WAN indica, por exemplo, que os leitores veem os aplicativos muito mais como uma extensão do jornal impresso do que como extensão da web. "E quem vê os aplicativos dessa forma está disposto a pagar mais por ele", disse Florian Bauer, fundador da Vocatus AG, da Alemanha. A relação do tablet com a edição impressa também foi detectada pelo "The Telegraph", que lançou sua primeira versão do aplicativo em setembro de 2010 e uma segunda em maio de 2011, paga. "Nos seis meses em que o aplicativo permaneceu gratuito, oferecido por um patrocinador, fizemos uma extensa pesquisa com os leitores. Eles nos disseram que queriam um produto mais próximo do jornal, que publicasse uma seleção das notícias mais importantes e que tivesse anúncios de página inteira, em vez dos tradicionais banners da internet." A análise dos dados de tráfego do aplicativo do "Telegraph" indica ainda que, no tablet, o hábito de consumo de notícias é diferente. Há um pico pela manhã e outro após as 6h da tarde, com o fim do expediente - um quadro reforçado por vários executivos em apresentações na Ukrainian House, no centro de Kiev. É um horário de leitura mais relaxado, que permite o consumo de textos mais longos e também de produtos anunciados em publicidade. "Temos que entender como são consumidas as notícias", afirmou Mario Garcia, CEO da Garcia Media, especializada em design de publicações. "Você vai tomar a sopa, tanto faz se de pé na cozinha ou na sala de jantar. O importante é como você vai apresentar a notícia em cada plataforma", disse ele. Enquanto na internet e no celular as pessoas querem ler notícias resumidas, pois são plataformas para se ler de forma rápida, o tablet, à semelhança do jornal, é para a leitura de maior reflexão, ou para ler histórias que de alguma forma surpreendam. O tablet, porém, não é suficiente para indicar que os meios de comunicação encontraram a saída. Um ponto de atenção é o fato de que ele não é exatamente um produto para jovens. A idade média dos leitores do aplicativo de notícias do "Telegraph", por exemplo, é de 50 anos, inferior à dos assinantes da versão impressa, mas ainda assim superior à do leitor do site (42) e dos aplicativos de smartphones (35). É por isso que, embora estejam felizes com os resultados que vêm obtendo com os tablets, os "publishers" estão com seus olhos voltados para os celulares com acesso à internet. Os smartphones são considerados a nova onda da revolução que vem ocorrendo na distribuição de conteúdo noticioso. Em 2020, cerca de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo estarão conectadas à internet via celulares, segundo Earl Wilkinson, presidente executivo da International Newsmedia Marketing Association (INMA), com base em dados do livro "Abundance". Em poucos anos prevê-se que todo cidadão estará conectado com algum tipo de dispositivo móvel. Tor Jacobsen, CEO da VG Mobile, do grupo Schibsted, da Noruega, observa que o celular é muito importante para empresas de mídia porque "ele é de uso muito pessoal, está em todo lugar e é usado o dia todo". Mas não basta transpor o modelo do tablet para o aplicativo do celular. No tablet, a leitura é mais imersiva. No celular, é de utilidade, de consumo rápido, fragmentado. Por conta dessa fragmentação, há quem acredite que o modelo de "paywall" não se aplica aos celulares. "Estamos gastando energia em colocar muros em plataformas móveis", diz Raju Narisetti, editor executivo do americano The Wall Street Journal Digital Network. Mais uma vez, os jornais terão que investir para encontrar o modelo de negócio que pode ser aplicado aos celulares e também para capturar a atenção desse público de consumo de conteúdo fragmentado. O lado bom da história, diz Jacobsen, é que a experiência tem mostrado que os dispositivos móveis também são muito mais efetivos para os anunciantes do que o impresso e a internet. Mas não basta transpor o modelo do tablet para o aplicativo do celular. No tablet, a leitura é mais imersa. No celular, é de utilidade, de consumo rápido. Mais uma vez, os jornais terão que investir para capturar a atenção desse público. O lado bom, disse Jacobsen, é que a experiência tem mostrado que os dispositivos móveis também são muito mais efetivos para os anunciantes do que o impresso e a internet. Com edições impressas, sites, aplicativos para tablets e também para celulares, os veículos de comunicação têm atingido uma audiência cada vez maior. Na Austrália, por exemplo, os produtos da Fairfax são consumidos por 40% da população do país, um recorde absoluto na história da companhia. Gerenciar esses produtos todos, porém, tornou-se muito mais complexo. Conhecer quem consome o que, em qual horário, com que tipo de interação e com que resultados para os anunciantes são dados vitais para que empresas otimizem seus recursos e esforços. As áreas de análise desses dados, o "data analytics", ganharam novo status nas companhias. As estratégias contribuem para aumentar a audiência e a fidelidade dos leitores, a transformá-los em assinantes e a torná-los consumidores pagantes de vários produtos, de acordo com Laura Evans, chefe da área de análise de dados da Dow Jones nos Estados Unidos. Um de seus trabalhos tem sido olhar os números não apenas para entender o passado, mas para fazer previsões - e estabelecer metas - para o futuro em vários segmentos das companhias de mídia, do editorial ao comercial. A necessidade de conhecer profundamente seu consumidor para saber pelo que ele se interessa pode parecer óbvia para a maior parte dos setores industriais e comerciais. Para a indústria de jornais, entretanto, é mais uma mudança cultural enfrentada nos últimos anos. Quando o foco era exclusivamente nas edições impressas, a principal fonte de receita era a venda de anúncios. As assinaturas respondiam por uma parte bem menor do faturamento. Conhecer o público, portanto, era uma necessidade para poder vender publicidade. A qualificação do leitor indicava que tipo de anunciante poderia ser atraído. Agora, com o crescimento cada vez maior das assinaturas digitais e de sua importância no mix de faturamento, é preciso entregar exatamente o que ele precisa. O foco passa a ser o leitor e a experiência do usuário. Conhecer como o leitor interage com o conteúdo, seja ele texto, foto, vídeo, comentário, infografia ou um post em uma rede social, é uma das grandes facetas dessa nova cultura. Mas a mudança vai além. Há consultores que têm ajudado as empresas de comunicação a entender como age psicologicamente um leitor ao escolher uma entre as várias opções atuais de pacotes de assinaturas. Bauer, da Vocatus, por exemplo, citou dados da revista "The Economist" para mostrar como a psicologia afeta a decisão de compra. A revista inglesa fez dois testes. No primeiro, ofereceu sua versão digital (e-paper) por US$ 59 anuais, sua versão impressa por US$ 125 e um combo com os dois produtos por US$ 125 anuais. No fim, 84% dos leitores optaram pelo combo, 16% pela primeira opção, do e-paper, e nenhum pela assinatura apenas da edição impressa. No segundo teste, entretanto, quando se excluiu a opção da edição exclusivamente impressa, já que ninguém havia optado por ela, o resultado foi completamente diferente: 68% dos leitores escolheram ficar com a alternativa mais barata, de US$ 59 apenas para o e-paper. Apenas 32% ficaram com o combo. "Isso mostra como montar os combos, os pacotes, passou a ser um dos principais desafios das companhias", afirmou Bauer.

epois de cobrar as teles pela má qualidade dos serviços que prestam, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara querem fechar o cerco contra a Anatel. Na semana passada, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) apresentou proposta para que a comissão e o Tribunal de Contas da União (TCU) façam uma auditoria sobre o trabalho de fiscalização que a agência reguladora faz nas operadoras. Ele diz que a agência tem sido omissa e leniente com o suposto descaso das operadoras. A Anatel não quis se manifestar. No pedido, o parlamentar alega que a recente suspensão da venda de serviços de TIM, Oi e Claro, embora correta, só foi necessária porque a Anatel não vinha fiscalizando as teles como deveria e isso permitiu que as falhas chegassem a níveis dramáticos. "A contínua degradação dos serviços é um forte indício de que a ação fiscalizatória da agência não tem sido suficiente para coibir os abusos cometidos pelas operadoras". Citando informações do TCU, Marchezan Júnior afirma ainda que, entre as diversas agências reguladoras, a Anatel seria a que menos cobra as multas que aplica. Entre 2008 e 2010, o órgão aplicou R$ 5,8 bilhões em multas, mas só arrecadou R$ 250 milhões - 4,3% do total. O deputado depende da concordância dos colegas para levar a auditoria adiante. BEBIDAS SABMiller: mal chegou, já foi embora Foi com uma festa para 700 pessoas em São Paulo que a SAB Miller anunciou sua chegada ao Brasil em dezembro do ano passado. Mas a atuação da empresa britânica no País durou pouco. Há cerca de um mês, a companhia fechou as portas e desistiu da empreitada. Depois de alugar um andar inteiro de um prédio corporativo no bairro Itaim Bibi, a empresa demitiu no fim de julho as dez pessoas contratadas para tocar o escritório. O plano da segunda maior cervejaria do mundo era lançar a Miller Genuine Draft no mercado nacional, importando a cerveja da Argentina, onde, em 2010, comprou a Cervecería Argentina Isenbeck. Em um comunicado, a SABMiller diz que "a situação econômica e tributária do País e da Argentina (...) inviabiliza as negociações para uma operação financeiramente saudável". HIGIENE E BELEZA Bombril cria Bril, seu braço de cosméticos Em 2011, com o objetivo de entrar no setor de cosméticos, a Bombril adquiriu, por R$ 15 milhões, 75% da fabricante Ecologie. Neste ano, depois de comprar os 25% restantes, a companhia acaba de criar a Bril, empresa coligada, que começa com três marcas diferentes de produtos para cabelos e corpo. "Uma das linhas, a Joy, é focada em mulheres de 15 a 22, segmento que não tinha produtos específicos até agora", diz Marcos Scaldelay, presidente da companhia. A meta é fazer com que a Bril tenha, em dois anos, um faturamento líquido de R$ 50 milhões. A Bombril, no segundo trimestre, teve receita de e R$ 246 milhões e prejuízo de R$ 30,8 milhões. ELETRODOMÉSTICOS O reforço da Electrolux A Electrolux vai lançar 80 novos produtos neste ano, 50% a mais do que em 2011. "Queremos estar mais presentes nos lares brasileiros", disse o diretor de marketing, produto e inovação da empresa, Rafael Bonjorno. O reforço veio em boa hora: o setor de eletrodomésticos cresceu cerca de 20% no primeiro semestre, puxado pela redução do IPI, segundo a associação de fabricantes Eletros. Além de aproveitar o incentivo para a linha branca, a Electrolux fez mais lançamentos para poder entrar em novos mercados, como o de purificadores de água e aquecedores a gás.