Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado do Correio, com base no que está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, revela uma radiografia dos salários mais altos da República. Mesmo com rendimentos iniciais de R$ 6,7 mil (Câmara) e R$ 13,9 mil (Senado), a maioria dos seus servidores tem renda bruta de R$ 20 mil ou mais. No Senado, essa proporção chega a 84,7%. Na Câmara, a 63,6%. O detalhamento da folha de pessoal do Senado revela ainda que, entre os técnicos legislativos, cargo para o qual se exige apenas o ensino médio, 83% estão nessa faixa salarial. Entre eles, há os técnicos de informática, operadores de câmera e antigos motoristas e seguranças que foram reenquadrados como policiais legislativos. Com salário inicial de R$ 18,5 mil, apenas 15% dos analistas legislativos (de nível superior) - os que ingressaram em 2010 e em 2011 - estão na margem a partir desse valor até R$ 19,9 mil. Quase o que ganham, por exemplo, juízes de tribunais estaduais, R$ 21,7 mil, e de federais, R$ 22,7 mil. Apenas 6,1% dos técnicos do Senado têm salário entre R$ 13,9 mil (remuneração inicial da carreira) e R$ 17,9 mil (veja ilustração). Os 64 auxiliares legislativos remanescentes, que ingressaram apenas com o ensino fundamental para servir cafezinho, fazer limpeza e operar máquinas de tirar cópias, têm proventos entre R$ 17,2 mil e R$ 27 mil. Hoje, todos estão lotados na gráfica do Senado. Mais de um terço dos servidores da Casa, 36,7%, recebem mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o teto constitucional. Entre os 1.109 funcionários desse seleto grupo, estão dois antigos auxiliares legislativos e 285 técnicos. Há ainda 680 analistas, 123 advogados e 157 consultores. Todos esses quantitativos são maiores porque boa parte recebe também adicional de especialização por ter curso de graduação (caso dos auxiliares e dos técnicos), pós-graduação ou mesmo mestrado e doutorado. Em julho, o Senado também fez diversos pagamentos em folha suplementar, que não foram incluídos no levantamento do Correio pela dificuldade de identificar a quem pertencem. Além desses valores brutos, os servidores do Legislativo recebem auxílio-alimentação líquido de R$ 740, que é creditado em dinheiro na conta. Câmara Embora costume alegar que paga remunerações menores que as do Senado, a Câmara não fica muito atrás. Lá, 23% dos funcionários - 780 pessoas - ganham acima do teto do funcionalismo. Quase dois terços do quadro de pessoal efetivo têm contracheque de R$ 20 mil ou mais. Apenas 7,3% dos técnicos (de nível médio) estão com vencimentos totais entre R$ 6,7 mil, que é o piso desse cargo na Casa, e os R$ 13,9 mil, que correspondem ao menor salário inicial vigente no vizinho Senado. Outros 20% embolsam bruto por mês entre R$ 16 mil e R$ 19,9 mil. Isso se deve ao fato de a categoria ter tido reajuste em julho (leia mais na página 8). No Executivo, que tem 1,05 milhão de servidores ativos, entre civis e militares, são 456 os que com renda acima do teto constitucional de R$ 26.723,13 - ou 0,04% do total. Com uma diferença: no Executivo e no Judiciário, nenhum deles recebe mais que esse valor, pois sofre o abate-teto, que corta a parcela de toda a remuneração acima do topo legal. Os funcionários da Câmara e do Senado, por sua vez, conseguiram liminar no Tribunal Regional Federal da 1º Região que deixa de fora do cálculo do teto as gratificações por cargos comissionados. Um analista, por exemplo, que tem rendimento básico de R$ 22.727, vantagens pessoais de R$ 8.758 e gratificação de função de R$ 3.194 consegue manter o salário bruto em R$ 29.917, e não nos R$ 26,7 mil, como ocorre com os trabalhadores dos outros Poderes. A exceção no Executivo são os ministros e alguns servidores que embolsam remuneração extra - os chamados jetons - por participação em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Por decisão do governo, o jetom não entra no cálculo do teto. Os ministros do STF também decidiram que a renda que alguns recebem por dar aula em universidades públicas não é computada no limite. Regulamentação Ao Correio, o Senado afirmou que a forma de publicação da remuneração dos servidores, que não inclui a soma de todas as verbas que compõem o salário do mês, foi definida pelo Ato nº 10 de 2012, do Primeiro-Secretário, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A determinação incluía a divulgação dos nomes dos funcionários, mas foi suspensa por ordem judicial. "Todos os demais dados são públicos e estão divulgados em dois formatos - texto e planilha -, o que facilita a leitura e viabiliza a pesquisa e a realização de quaisquer cálculos pretendidos", diz a nota da assessoria de comunicação da Casa, destacando que o Senado foi "pioneiro na divulgação dessas informações em formato de dados abertos". Já a Câmara alegou que a Lei de Acesso à Informação não faz referência à divulgação de salários. Assim, afirmou, "cada órgão fez sua regulamentação interna". No caso da Câmara, foi determinada por meio do Ato da Mesa 45/2012. » Nomes divulgados O Senado será obrigado a divulgar os nomes dos servidores na internet. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Mário César Ribeiro, suspendeu a liminar da 7ª Vara Federal em Brasília, que havia permitido a omissão dos nomes dos funcionários na publicação da lista de salários. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindlegis). A Advocacia-Geral da União recorreu. Falta agora a decisão do TRF para a Câmara, que deverá ser no mesmo sentido.

Ao iniciar, hoje, a votação sobre o terceiro item do mensalão - a acusação de lavagem de dinheiro contra ex-executivos do Banco Rural -, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão examinar argumentos do Ministério Público Federal que podem aproximar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de uma condenação. A tese que será analisada é a de que a lavagem que teria sido feita pelo banco tinha um endereço certo: transferir dinheiro para políticos. Essa transferência, realizada por meio de saques, teria sido feita, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sob as ordens de Dirceu. Em suas alegações finais, Gurgel utilizou o argumento do banco de que registrou todas as transferências bancárias para jogá-lo contra o ex-ministro-chefe. A defesa dos dirigentes do Rural afirmou que foi feito o registro de cada um dos saques e, portanto, a instituição não teria o intuito de ocultar o destino do dinheiro ou lavá-lo. Mas, para Gurgel, os registros tiveram outro objetivo - o de prestar contas a Dirceu. "Caso José Dirceu ou qualquer outro integrante dos núcleos político e operacional solicitasse informações sobre eventual pagamento, o Banco Rural tinha como informar quanto e quando pagou e quem recebeu o dinheiro", disse Gurgel, nas alegações finais entregues aos ministros do STF. "Em suma, os registros permitiram que os dirigentes do Rural prestassem contas de suas ações aos núcleos político e operacional da quadrilha", completou o procurador-geral. Os debates que aconteceram até agora na Corte indicam um cenário ruim para o ex-ministro-chefe. Na quinta-feira, o decano do STF, Celso de Mello, considerado um dos ministros mais garantistas do tribunal, defendeu a aplicação de uma teoria invocada pelo Ministério Público: o domínio do fato. De acordo com essa tese, não é preciso provar o ato específico de cada réu para cometer os crimes, pois bastaria verificar se ele tinha conhecimento dos fatos devido ao seu cargo, posição ou mesmo se ele se omitiu no dever de impedir que os delitos fossem consumados. "É preciso lembrar que o crime foi realizado num concurso de pessoas", disse Celso de Mello. "Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função específica na perpetuação de um projeto criminoso", completou o decano. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também defendeu outra tese que pode dificultar a situação de Dirceu no julgamento. Para ele, o tribunal pode condenar a prática de ato de ofício por omissão de seu autor. A tese do ato de ofício foi utilizada pela defesa dos réus para cobrar do STF que eles só poderiam ser condenados se for comprovada uma contrapartida ao ato criminoso. Assim, o tribunal teria que utilizar provas de que deputados receberam dinheiro e, em contrapartida, votaram com o governo para condená-los. Mas, para Britto, o ato de ofício é da função de quem o exerce. "O ato de ofício é o ato do ofício, da função e ele pode ocorrer também por omissão", afirmou o presidente do Supremo. "A doutrina é unânime neste sentido aqui no STF", continuou o ministro. Na quinta-feira, a maioria das teses levantadas pela defesa falhou e o STF confirmou a condenação de mais três réus do mensalão. A ex-presidente do Rural Kátia Rabello, o ex-diretor José Roberto Salgado e o atual vice-presidente, Vinícius Samarane, foram condenados por gestão fraudulenta do banco. Apenas a ex-diretora Ayanna Tenório foi absolvida, pois a maioria dos ministros considerou que ela não teve um papel relevante nos empréstimos de R$ 32 milhões que foram concedidos pelo Rural ao PT e às agências do publicitário Marcos Valério. Hoje, os quatro réus do Rural vão ser julgados por lavagem de dinheiro. Além deles, o STF vai analisar a imputação pelo mesmo crime contra Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Os três primeiros já foram condenados pelo desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados e do BANCO DO BRASIL. "A cada passo complica-se a situação dos acusados, pouco importando o núcleo, se é o operacional, o financeiro ou o político", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, na quinta-feira. "Eu diria, no jargão carioca, haja coração", completou. Os ex-ministros da Justiça Marcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias advogam para os réus do Rural que foram condenados por unanimidade e pretendem entrar com novos recursos, assim que a decisão final do STF for publicada no "Diário da Justiça". Eles vão ingressar com embargos de declaração - recurso utilizado para contestar eventuais omissões, erros, obscuridades ou contradições nas decisões da Justiça. "Respeito e tenho grande orgulho pelo Supremo, mas acho que errou nesse processo", disse Bastos, reclamando da condenação de Salgado por gestão fraudulenta. "O campo semântico desse processo é gestão temerária, pois se fala em negligência. Só se fala em fraude em abstrato, mas não se aponta nenhum ato", sustentou. Para Bastos, o Supremo está "perigosamente flexibilizando garantias" do direito penal no julgamento do mensalão. Dias também demonstrou insatisfação quanto à decisão do STF pela condenação de sua cliente, Kátia Rabello. "Eu esperava que houvesse individualização [da conduta de cada réu]. Estou desapontado", disse Dias, após o anúncio da condenação. "Eu não esperava que fosse praticado um erro judiciário, mas os juízes também erram." Dias e Bastos se disseram preocupados com o prazo de dois dias para recorrer da decisão do Supremo, pois imaginam que o acórdão terá mais de mil páginas. Eles estão pedindo aos ministros que coloquem seus votos à disposição na internet, mesmo sem revisão, para que os embargos possam ser preparados com antecedência. Ao encerrar a sessão de quinta-feira, Ayres Britto afirmou que o STF foi rigoroso no respeito ao direito de defesa dos réus. "O processo penal é eminentemente garantista, o que "sobredificulta" o papel do Ministério Público", disse o presidente da Corte. "Mas só há processo penal eficaz se forem observadas rigorosamente as garantias constitucionais. E me parece que o STF tem observado isso com rigor."

Ao iniciar, hoje, a votação sobre o terceiro item do mensalão - a acusação de lavagem de dinheiro contra ex-executivos do Banco Rural -, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão examinar argumentos do Ministério Público Federal que podem aproximar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de uma condenação. A tese que será analisada é a de que a lavagem que teria sido feita pelo banco tinha um endereço certo: transferir dinheiro para políticos. Essa transferência, realizada por meio de saques, teria sido feita, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sob as ordens de Dirceu. Em suas alegações finais, Gurgel utilizou o argumento do banco de que registrou todas as transferências bancárias para jogá-lo contra o ex-ministro-chefe. A defesa dos dirigentes do Rural afirmou que foi feito o registro de cada um dos saques e, portanto, a instituição não teria o intuito de ocultar o destino do dinheiro ou lavá-lo. Mas, para Gurgel, os registros tiveram outro objetivo - o de prestar contas a Dirceu. "Caso José Dirceu ou qualquer outro integrante dos núcleos político e operacional solicitasse informações sobre eventual pagamento, o Banco Rural tinha como informar quanto e quando pagou e quem recebeu o dinheiro", disse Gurgel, nas alegações finais entregues aos ministros do STF. "Em suma, os registros permitiram que os dirigentes do Rural prestassem contas de suas ações aos núcleos político e operacional da quadrilha", completou o procurador-geral. Os debates que aconteceram até agora na Corte indicam um cenário ruim para o ex-ministro-chefe. Na quinta-feira, o decano do STF, Celso de Mello, considerado um dos ministros mais garantistas do tribunal, defendeu a aplicação de uma teoria invocada pelo Ministério Público: o domínio do fato. De acordo com essa tese, não é preciso provar o ato específico de cada réu para cometer os crimes, pois bastaria verificar se ele tinha conhecimento dos fatos devido ao seu cargo, posição ou mesmo se ele se omitiu no dever de impedir que os delitos fossem consumados. "É preciso lembrar que o crime foi realizado num concurso de pessoas", disse Celso de Mello. "Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função específica na perpetuação de um projeto criminoso", completou o decano. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também defendeu outra tese que pode dificultar a situação de Dirceu no julgamento. Para ele, o tribunal pode condenar a prática de ato de ofício por omissão de seu autor. A tese do ato de ofício foi utilizada pela defesa dos réus para cobrar do STF que eles só poderiam ser condenados se for comprovada uma contrapartida ao ato criminoso. Assim, o tribunal teria que utilizar provas de que deputados receberam dinheiro e, em contrapartida, votaram com o governo para condená-los. Mas, para Britto, o ato de ofício é da função de quem o exerce. "O ato de ofício é o ato do ofício, da função e ele pode ocorrer também por omissão", afirmou o presidente do Supremo. "A doutrina é unânime neste sentido aqui no STF", continuou o ministro. Na quinta-feira, a maioria das teses levantadas pela defesa falhou e o STF confirmou a condenação de mais três réus do mensalão. A ex-presidente do Rural Kátia Rabello, o ex-diretor José Roberto Salgado e o atual vice-presidente, Vinícius Samarane, foram condenados por gestão fraudulenta do banco. Apenas a ex-diretora Ayanna Tenório foi absolvida, pois a maioria dos ministros considerou que ela não teve um papel relevante nos empréstimos de R$ 32 milhões que foram concedidos pelo Rural ao PT e às agências do publicitário Marcos Valério. Hoje, os quatro réus do Rural vão ser julgados por lavagem de dinheiro. Além deles, o STF vai analisar a imputação pelo mesmo crime contra Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Os três primeiros já foram condenados pelo desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados e do BANCO DO BRASIL. "A cada passo complica-se a situação dos acusados, pouco importando o núcleo, se é o operacional, o financeiro ou o político", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, na quinta-feira. "Eu diria, no jargão carioca, haja coração", completou. Os ex-ministros da Justiça Marcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias advogam para os réus do Rural que foram condenados por unanimidade e pretendem entrar com novos recursos, assim que a decisão final do STF for publicada no "Diário da Justiça". Eles vão ingressar com embargos de declaração - recurso utilizado para contestar eventuais omissões, erros, obscuridades ou contradições nas decisões da Justiça. "Respeito e tenho grande orgulho pelo Supremo, mas acho que errou nesse processo", disse Bastos, reclamando da condenação de Salgado por gestão fraudulenta. "O campo semântico desse processo é gestão temerária, pois se fala em negligência. Só se fala em fraude em abstrato, mas não se aponta nenhum ato", sustentou. Para Bastos, o Supremo está "perigosamente flexibilizando garantias" do direito penal no julgamento do mensalão. Dias também demonstrou insatisfação quanto à decisão do STF pela condenação de sua cliente, Kátia Rabello. "Eu esperava que houvesse individualização [da conduta de cada réu]. Estou desapontado", disse Dias, após o anúncio da condenação. "Eu não esperava que fosse praticado um erro judiciário, mas os juízes também erram." Dias e Bastos se disseram preocupados com o prazo de dois dias para recorrer da decisão do Supremo, pois imaginam que o acórdão terá mais de mil páginas. Eles estão pedindo aos ministros que coloquem seus votos à disposição na internet, mesmo sem revisão, para que os embargos possam ser preparados com antecedência. Ao encerrar a sessão de quinta-feira, Ayres Britto afirmou que o STF foi rigoroso no respeito ao direito de defesa dos réus. "O processo penal é eminentemente garantista, o que "sobredificulta" o papel do Ministério Público", disse o presidente da Corte. "Mas só há processo penal eficaz se forem observadas rigorosamente as garantias constitucionais. E me parece que o STF tem observado isso com rigor."

As novas taxas valem para linhas rotativas dos plásticos e para o parcelamento das faturas Em uma nova ofensiva contra os juros altos, a Caixa Econômica Federal e o BANCO DO BRASIL anunciaram mais uma redução nas taxas dos cartões de crédito. Na Caixa, a redução na taxa anual do rotativo chega a até 52%, de 9,47% a 5,65% no cartão nacional e de 5,15% para 4,65% no platinum. As alterações beneficiam todos os clientes e se estendem até dezembro de 2012. Já no parcelamento de fatura, a Caixa fez redução de até 36,87%. Os juros no cartão nacional passaram a 3,90% ano mês e, no platinum, para 2,5¨% ao mês. As novas taxas já estarão disponíveis para as compras realizadas em setembro, lançadas nas faturas a partir de outubro.O prazo de parcelamento é de até 36 vezes. Já o BANCO DO BRASIL as taxas para o parcelamento das faturas dos cartões Ourocard foram reduzidas em cerca de 30% - de de 2,88%a 5,70% ao mês, para intervalo de 1,94% a 3,94% ao mês. As novas taxas já valem para as faturas com vencimento a partir de 17 de setembro, e já constam das faturas que passaram a ser enviadas na semana passada aos clientes BB. Já o rotativo foi reduzido de 3,87% a 13,7% para 2,88% a 5,70% ao mês.

Alíquotas de produtos de siderurgia, bens de capital, petroquímica e medicamentos irão de 12% a 18% para 25% O governo aprovou a elevação do Imposto de Importação para 100 tipos de produtos de setores como bens de capital, siderurgia, petroquímica e medicamentos. Até outubro, a lista será ampliada para 200 itens. Com a medida, que será adotada por todos os países do Mercosul, o governo quer proteger o mercado doméstico da concorrência de importados num momento em que a crise reduziu a demanda mundial. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou a 25%. O novo imposto valerá para as compras brasileiras de que não pertencem ao Mercosul. Para o governo brasileiro, a medida não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio. Na opinião do ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, a medida é paliativa e não resolve o problema da indústria. Lista de 100 produtos inclui setores de siderurgia, petroquímica, medicamentos e bens de capital; alíquotas de 12% e 18% passam a 25% O governo anunciou ontem a elevação do Imposto de Importação para 100 tipos de produtos. Estão incluídos na lista mercadorias de setores como bens de capital, siderurgia, petroquímica e medicamentos. As alíquotas de importação, que variavam entre 12% e 18%, passaram para 25%. Com a medida, o governo quer proteger a indústria da concorrência dos importados. A previsão é que as alíquotas entrem em vigor em 26 de setembro. A alta foi acertada com os sócios do Mercosul e valerá para as compras brasileiras de fora do bloco econômico. Até outubro, a lista deverá ser ampliada para 200 produtos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo vai monitorar o mercado para evitar que as empresas reajustem os preços para aproveitar a alta da tarifa. Para muitos economistas, porém, a medida pode levar a um aumento de preços e não deve resolver o problema da indústria. "Medidas de elevação de tarifa correspondem, no comércio exterior, ao que são esses paliativos de redução do IPI internamente. Não vão ao fundo do problema", disse Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e ex-ministro da Fazenda. Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores, avalia que a medida "é um tiro no pé". Segundo ele, é cedo para avaliar, mas em alguns setores, com poucos competidores, a demanda tende a aumentar e o reajuste pode ser inevitável. "Quem amplia alíquota de proteção o faz por uma razão externa, portanto a medida deveria valer independentemente do comportamento dos preços." Para o economista-chefe da MCM Consultores Associados, Cláudio Adilson, a medida é "casuística, protecionista e retrógrada". Ele vê na iniciativa mais um elemento de incerteza para investimentos do setor produtivo. "O governo deu um passo atrás em termos de qualidade de política macroeconômica e partiu para o protecionismo." O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, porém, fez questão de ressaltar que o aumento do imposto não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).