A hora de se aposentar é uma das mais es­peradas para quem passou boa parte da vi­da trabalhando. No entanto, uma prática corriqueira dos empregadores pode causar dor de cabeça aos funcionários: o desconto da contribuição previdenciária no contracheque e a falta de repasse do dinheiro para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tentar diminuir esse problema, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.692/12, que obriga as empresas a fornecerem, para os funcionários que solicitarem, mensalmente, um extrato informando a movimentação dos recolhimentos. "O patrão tem uma cota de recolhimento e o empregado tem outra. Os valores mudam de acordo com o tipo de vínculo. O empregador tem a obrigação de pagar o dele e de reter a parte do empregado, e de repassar o valor total", afirmou o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. "Com a criação dessa lei, o INSS vai contar com milhões de agentes de fiscalização. Todos os trabalhadores poderão pedir o extrato e fiscalizar se o depósito está sendo feito corretamente", completou. A autônoma Maurícia de Santana trabalhou por quatro anos com carteira assinada como prestadora de serviço em uma agência de Curitiba. No Recife, ela atuava, através da agência, como demonstradora de uma empresa de cosméticos. A surpresa veio após o término do vínculo empregatício. "Um dia eu fui ao INSS para ver como estava a minha situação e quanto tempo mais eu precisaria trabalhar para me aposentar. Na agência, me informaram que tinha um tempo de dois anos sem o recolhimento da contribuição", contou. Maurícia entrou em contato com o representante e com o gerente Regional da empresa, que não conseguiram resolver a situação. A última tentativa foi por telefone, com a própria agência de serviços. "Eu entrei na Justiça e depois de bastante tempo, eles depositaram o valor. Ainda recebi R$ 2 mil por danos morais", explicou. "O que me ajudou foi que eu sempre guardei meus contracheques, que mostravam que a empresa estava descontando do meu salário", lembrou. "Em situações como essa, o empregado precisa provar que teve o vínculo empregatício com a empresa. Isso pode ser feito de várias maneiras. A apresentação da carteira também pode servir como prova", explicou o advogado previdenciário Rômulo de Freitas. De acordo com a lei, o INSS tem a obrigação de verificar se os depósitos estão ocorrendo. "Se o INSS se negar a pagar o benefício, o funcionário prejudicado pode entrar na Justiça contra a instituição, para que ele conceda o valor", afirmou. Acompanhar a movimentação da conta é uma das melhores maneiras de evitar maiores complicações no futuro. "Os clientes da Caixa Econômica Federal e do BANCO DO BRASIL também podem conseguir a confirmação desse depósito e acompanhar essas informações através do Internet Banking. Quem não for cliente, pode acessar o site do INSS, com o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) e com uma senha, que pode ser conseguida pelo telefone do órgão (135)", informou.

No dia seguinte à decisão do Banco Central de cortar a taxa básica de juros para o novo recorde de 7,5%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a cobrar dos bancos privados a redução das taxas nos financiamentos. Durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, o ministro atribuiu parte da culpa pelo baixo crescimento econômico à atuação das instituições financeiras. "Uma das razões do baixo crescimento da economia brasileira foi a escassez de crédito e os altos juros praticados pelas instituições bancárias", disse o ministro. "O crédito está voltando, principalmente pelos bancos públicos. Espera-se que os bancos privados sigam essa trajetória. Só assim teremos o crédito necessário." A queda dos juros também foi festejada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso no Conselho. "Hoje, os juros têm patamar bem mais civilizado que há um ano e o câmbio não está na situação em que estava." "Graças a esse compromisso, que eu acho que é do conjunto da sociedade brasileira, com a solidez fiscal, nós criamos esse ambiente para que a taxa de juros caísse. Ela não caiu por nenhum voluntarismo. Ela é produto de um longo caminho, de uma longa trajetória, que vem de outros governos, no sentido de buscar que o Brasil seja um País que tem a capacidade de andar sobre os próprios pés." A presidente também voltou a mencionar o spread bancário, a diferença entre o que os bancos gastam para captar dinheiro e o que cobram dos clientes para emprestar. Mas garantiu que o Brasil chegará a "spreads condizentes com o que se pratica no resto do mundo". Segundo Mantega, o spread no Brasil ainda é um dos maiores do mundo Mesmo depois de alguma queda, ainda está longe do nível adequado. "A boa notícia é que temos lastro para gastar, o que pode ter novos efeitos positivos na economia." Parcerias. Dilma aproveitou a reunião para destacar a intenção do governo de reforçar a parceria com o setor privado, evidenciada na semana passada com a divulgação do pacote de concessões de ferrovias e rodovias. A presidente ressaltou a importância de ampliar a competitividade do País, contando com a ajuda dos empresários para isso. "Neste momento, uma das nossas maiores preocupações é ampliar o nível de investimento, principalmente em logística e energia, ou seja, infraestrutura. O governo e a iniciativa privada devem se unir para dotar o Brasil de infraestrutura capaz de reduzir os custos de produção e tornar o País mais competitivo em todos os mercados." Na semana que vem, o governo deverá anunciar um pacote para reduzir os custos de energia, incluindo a redução de encargos setoriais e a reversão de concessões cujos prazos estão vencendo, afirmou Dilma. Em seguida, ela prometeu anunciar um pacote de portos e aeroportos, que ainda não está fechado e segue sob análise da Casa Civil. A presidente, no entanto, deixou claro que o governo vai atuar onde a iniciativa privada não tem interesse. Em relação aos aeroportos, disse que poderá haver subsídio federal em alguns casos. A intenção é construir aeroportos regionais levando em conta polos econômicos, áreas turísticas e acessibilidade - locais onde sem avião não se chega. Dilma citou como exemplo da necessidade da intervenção do Estado a BR-163, de Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A União analisou a hipótese de concessão para a rodovia, mas concluiu que o pedágio custaria de R$ 163 a R$ 900, somando toda a sua extensão, o que seria inviável.

SÃO PAULO Quase todos os acordos salariais fechados no primeiro semestre deste ano resultaram em aumentos reais (acima da inflação) aos trabalhadores. Balanço divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 97% dos 367 acordos registrados no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) firmados entre patrões e empregados até junho ficaram em média 2,23% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Trata-se do melhor resultado para o período desde que o levantamento começou a ser feito pelo Dieese, em 1996. Somente duas categorias, do setor de serviços, levaram reajustes abaixo da inflação. - Isso demonstra que não basta apenas o crescimento econômico para se conseguir bons resultados em negociações salariais. Também pesam outros fatores, como inflação e juros mais baixos, o aumento da oferta de crédito, a política de valorização do salário mínimo e também as medidas de incentivos à produção, como a redução de IPI e desoneração de folha - disse José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese. Em relação ao mesmo período de 2011, houve crescimento substancial no percentual de categorias que tiveram reajuste real acima de 5%. Em 2011, eram apenas 2,2% das 370 categorias analisadas pelo Dieese. Passou a 8,1% este ano. Segundo Silvestre, no segundo semestre a expectativa é de que as categorias mantenham essa "trajetória de ganhos" e até aumentem o ganho real. (Lino Rodrigues)

BRASÍLIA O ex-presidente da Previ Ricardo Flores deve ser nomeado na semana que vem presidente da Brasilprev, empresa de seguros e previdência que tem como sócios o Banco do Brasil (BB) e a seguradora americana Principal Financial Group. A indicação de Flores foi antecipada pelo GLOBO em maio. Ele se reuniu esta semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu oficialmente o aval da presidente Dilma Rousseff para o cargo. Flores deixou a Previ em junho. Foi a forma que Dilma encontrou para acabar com uma disputa de poder entre a cúpula do BB e a da Previ. Ela ainda demitiu o vice-presidente de Governo do BB, Ricardo Oliveira, considerado um dos homens mais poderosos da instituição pública. Flores é desafeto do presidente do BB, Aldemir Bendine. Segundo fontes, os dois teriam um pacto de troca de cargos: Bendine assumiria a presidência da Previ e faria Flores seu sucessor. Mas Flores ganhou espaço no governo em 2009 ao idealizar medidas contra a crise global. Acabou levando a presidência da Previ, tornando-se inimigo de Bendine e Oliveira. ( Gabriela Valente )

BRASÍLIA. O governo incluiu na proposta de Orçamento de 2013 uma previsão de reajuste de 7,9% para o salário mínimo em 2013, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro. A estimativa consta no projeto encaminhado ontem ao Congresso pelo Executivo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do INSS será de cerca de R$ 15,1 bilhões. O valor do benefício é maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 667,75. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que esse valor é apenas a aplicação da lei sobre a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção pela inflação do período (hoje um INPC de 5%), mais a variação do PIB de dois anos anteriores, no caso, o de 2011, que foi de 2,7%. Esta política de valorização do mínimo foi criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei, o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de janeiro. O governo avisou ainda que não há previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para eles, será dada apenas a correção da inflação, como prevê a legislação. As despesas da Previdência chegarão a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões. META DE CRESCER 4,5% EM 2013 Diante da crise internacional, o governo anunciou ainda uma meta de crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2013, considerada ousada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois é o dobro dos cerca de 2% que o mercado financeiro estima para o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Mas a nova projeção é um ponto percentual menor do que a estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 5,5%, aprovada em julho e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Mesmo neste cenário, o Orçamento de 2013 traz promessa de mais investimentos, em especial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). - Não é apenas um parâmetro ou previsão econômica, mas uma meta a ser seguida com ações contidas no orçamento. Essa meta vai na contracorrente do que esta acontecendo na economia mundial, que esta em crise e vai continuar em crise no ano que vem. Estamos sendo ousados - afirmou. Segundo ele, o agravamento da crise financeira internacional, sem nenhum sinal de melhora, não havia sido computado nos números da LDO, por isso houve a revisão para baixo. - As economias mundiais vão crescer pouco, ou nada, vão andar de lado. Para garantir a concretização da meta de crescimento para 2013, Mantega afirmou que o novo orçamento terá o investimento como "mola mestra" e já prevê mais R$ 15,2 bilhões em renúncias fiscais adicionais para estimular a economia, um dia depois de anunciar o oitavo pacote do governo. Este é o valor que ficará reservado para novas desonerações, "ainda não carimbadas", para o ano que vem, segundo o ministro, entre elas novas desonerações da folha de pagamento, além das 20 que acabam de entrar em vigor, e a redução dos custos de energia. O valor não inclui o anúncio de novas medidas feitos ontem, que somaram R$ 3,9 bilhões somente para 2013, com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para vários setores. SUPERÁVIT DE 3,1% do PIB O Orçamento prevê ainda superávit primário do setor público de R$ 155,9 bilhões do setor público (3,1% do PIB), mas Mantega admitiu que poderá haver abatimento de R$ 25 bilhões, se necessário, dos investimentos considerados prioritários. Dos R$ 155,9 bilhões, o governo central será responsável por R$ 108,1 bilhões, que poderão ser reduzidos para R$ 83,1 bilhões, com o eventual abatimento. A LDO permite um abatimento máximo de R$ 45,2 bilhões. Apesar do crescimento menor, o governo conseguiu apresentar um Orçamento com mais investimentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou de R$ 42,5 bilhões em 2012 - sem contar os recursos das estatais - para R$ 52,2 bilhões. No caso das receitas, o crescimento é praticamente o mesmo das despesas.