Com novas regras para certames no DF, concurseiros esperam uma lei federal

Vencida a etapa no DF, os concurseiros agora fazem planos de uma lei federal. A advogada Bárbara Grossi, 29, é graduada há quatro anos, mas decidiu dedicar-se aos concursos na expectativa de alcançar maiores níveis salariais dentro da administração pública. Ela estuda desde o início do ano e diz enfrentar situações difíceis na trajetória de provas. "No mês que vem, por exemplo, três concursos serão aplicados na mesma data. Seria interessante levar a iniciativa dessa lei para o âmbito federal para regulamentar a questão em todo o país", cobrou. Debate no Senado O projeto que disciplina a realização de concursos públicos (PLS 74/10) no Senado será tema hoje de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) é o relator do projeto e propôs a discussão. "O objetivo é criar normas mais claras para a realização de concursos públicos", justificou o senador. Após o evento, Rollemberg apresentará um substitutivo ao projeto. Vários aspectos serão disciplinados pelo texto, como as datas de realização das diversas etapas do concurso, a exigência de devida publicidade sobre o certame e a garantia de prazo razoável para as inscrições. Leia mais notícias em Cidades AS NORMAS Fique por dentro de algumas das principais regras que passam a valer a partir da aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos no DF: » O prazo entre a publicação do edital e a realização das provas deverá ser de, no mínimo, 90 dias. » Não é permitida a abertura de concurso apenas para fazer cadastro reserva. » Fica proibida a realização de dois concursos para órgãos do DF no mesmo dia. » Alterações no edital devem ser publicadas no DODF e no site da empresa que realiza o certame. » É de, no mínimo, 10 dias úteis o prazo para recurso, contado a partir da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas. » O edital deverá especificar um cronograma para as nomeações, com atribuições, vencimentos e quantidade de cargos. » Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas passa a ter direito à nomeação conforme o cronograma. » O prazo para impugnação do edital por alguma irregularidade no certame será de cinco dias úteis. » O valor da inscrição não pode ser mais que 5% dos vencimentos iniciais do cargo público objeto do concurso. » Fica assegurada a devolução do valor da taxa em caso de anulação ou de revogação do concurso. » Não haverá limitação de caracteres para a apresentação de recurso que questione questão da prova. » Quando houver prova oral, a avaliação deverá ser gravada, e disponibilizada cópia para o candidato. » Doadores de sangue e beneficiários de programas sociais do DF têm isenção na taxa de inscrição. » Não pode se inscrever em concurso quem participa de qualquer fase relacionada ao certame. » É proibida a participação no certame de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade até terceiro grau ou por afinidade de pessoas envolvidas com a organização do concurso no DF

BC diminui juros para 7,5% ao ano

Com a missão de fazer a economia reagir até o fim do ano, o Banco Central cortou ontem mais 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros(Selic), estabelecendo um novo piso histórico. Foi a nona queda consecutiva ao longo de um ano, movimento que levou o indicador de 12,50% para 7,5% anuais. Segundo analistas, o BC deixou claro, no comunicado pós-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que a continuidade no processo de baixa nos juros, em outubro próximo, só se confirmará caso a atividade econômica se mantenha no atoleiro e a situação externa piore. As portas, porém, estão abertas para pelo menos mais uma redução de 0,25 ponto. Para sinalizar que o ciclo de afrouxamento monetário está próximo fim, o BC mudou completamente o comunicado do Copom. Reconheceu que a economia está em marcha lenta e deixou claro que está perto do limite em que pode chegar sem comprometer o combate à inflação - a meta para este ano e para 2013 é de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%. "O Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia", disse o comunicado do Banco Central. Para Carlos Thadeu Filho, economista da gestora de recursos Franklin Templeton, ainda acredita em um corte de mais 0,25 ponto na Selic, para 7,25% ao ano. "Se houver possibilidade, haverá mais uma baixa em outubro, mas vai depender da evolução da inflação (que se mantém acima de 5% em 12 meses) e da reação da economia nos próximos meses", observou. Segundo executivo de um banco estrangeiro, ao reduzir os juros, mesmo com o custo de vida acima da meta, o BC deu um alento, sobretudo, ao empresariado que está preocupado com o desempenho das economias norte-americana, europeia e chinesa. O setor produtivo, no entender dos analistas, está com dificuldades para enxergar horizontes até mesmo de curto prazo e, por isso, adia planos de investimentos. Os mais pessimistas começam a projetar, inclusive, expansão de apenas 6% para a China no ano que vem, o que seria um problema para os exportadores brasileiros de commodities (produtos básicos com cotação internacional). Portas abertas Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, ponderou que o BC deixou "a porta aberta" para decidir, em outubro, se continua a reduzir a Selic ou não. Na avaliação dele, a retomada da economia ainda está concentrada nos setores que receberam estímulo do governo e, na média, o país ainda não respondeu como o esperado. Não à toa, o Ministério da Fazenda estendeu o prazo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros, eletrodomésticos e materiais de construção. Para ele, no geral, as vendas do varejo estão em ritmo de crescimento ainda fraco. Outros economistas ouvidos pelo Correio observaram que, com a Selic caindo para 7,5% ao ano, o BC está confortável com o custo de vida acima da meta e disposto a aceitar um índice próximo a 5,5%. Ou seja, para eles, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini tem duas missões: controlar a inflação e garantir uma taxa de crescimento mínima para o país. "É uma administração que está olhando, de um lado, para a inflação, que ainda se encontra acima da meta, e, de outro, para a fraqueza da economia", observou Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra. Segundo ele, a decisão do BC deve ter sido tomada com base em projeções que indicam que o Brasil está crescendo bem abaixo de seu potencial. Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, tem opinião semelhante. "O BC tenta passar para os agentes que a inflação está sob controle e caminhando para a meta", disse. "Os números, porém, mostram que essa convergência (da inflação) não é tão firme na prática. Até por conta disso, entendemos que, em outubro, deve haver o último ajuste nos juros", argumentou. Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco WestLB, acredita que o BC adotará um tom cauteloso a partir de agora, sobretudo porque a economia brasileira retomará o crescimento e, consequentemente, haverá mais pressão inflacionária. "Diante da maciça injeção de estímulos, é natural imaginar que a economia brasileira irá, em algum momento, adentrar em um ciclo de recuperação mais robusto, provavelmente quando o cenário externo se tornar mais claro", disse.

CAIXA VAI CRIAR BANCO DE INVESTIMENTO

A Caixa Econômica deu a largada em um plano agressivo de expansão. Pediu autorização do Banco Central para constituir um banco de investimento, começa em outubro a operar com crédito rural para a safra 2012/13 e anunciou que vai financiar exportações. Para modernização tecnológica criou, em uma sociedade da CaixaPar com a Funcef (fundo de pensão dos economiários) e a IBM, uma empresa para desenvolver a nova plataforma digital para o crédito imobiliário e adquiriu 24% da CPM Braxis, empresa do grupo francês Capgemini, segunda maior companhia de tecnologia da informação do mundo. "Esse é um movimento estratégico. É ousadia com responsabilidade. Não é voluntarismo", disse o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao Valor. A Caixa pretende ser um dos três maiores bancos do país em dez anos, com atuação em todas as áreas. Hoje é o quarto. Com a queda da taxa Selic - que ontem teve novo corte para 7,5% ao ano -, vislumbra-se um novo mundo onde os bancos terão de suar mais para ganhar dinheiro. Assuntos relacionados Hereda quer, com o banco de investimento, entrar no mercado de capitais, área que tem todas as condições de crescer agora que os juros estão mais baixos. Para tocar todo esse processo, ele discute mais uma capitalização do banco pelo Tesouro. Serão alguns bilhões de reais. A joint venture com a IBM ainda não tem nome e seu estatuto estará concluído até o fim do ano. A IBM terá 51% do capital. Com controle privado, ela nasce livre das restrições impostas pela Lei de Licitações e com um contrato de R$ 1,19 bilhão com a Caixa. Amanhã os três sócios vão aportar R$ 110 milhões para integralizar parte do capital social, que pode chegar a R$ 170 milhões. A operação foi previamente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com o programa da IBM em rede, o cliente da Caixa que buscar um financiamento imobiliário poderá fazer praticamente tudo por meio eletrônico e só terá de ir à agência no momento de assinar o contrato. Já a parceria com a CPM Braxis é para modernizar toda a tecnologia de informação do banco estatal. "Quem pular na frente nesse momento vai estar em vantagem no reposicionamento do sistema bancário em um mercado de juros mais baixos", resumiu o presidente.

CAIXA VAI CRIAR BANCO DE INVESTIMENTO

A Caixa Econômica deu a largada em um plano agressivo de expansão. Pediu autorização do Banco Central para constituir um banco de investimento, começa em outubro a operar com crédito rural para a safra 2012/13 e anunciou que vai financiar exportações. Para modernização tecnológica criou, em uma sociedade da CaixaPar com a Funcef (fundo de pensão dos economiários) e a IBM, uma empresa para desenvolver a nova plataforma digital para o crédito imobiliário e adquiriu 24% da CPM Braxis, empresa do grupo francês Capgemini, segunda maior companhia de tecnologia da informação do mundo. "Esse é um movimento estratégico. É ousadia com responsabilidade. Não é voluntarismo", disse o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao Valor. A Caixa pretende ser um dos três maiores bancos do país em dez anos, com atuação em todas as áreas. Hoje é o quarto. Com a queda da taxa Selic - que ontem teve novo corte para 7,5% ao ano -, vislumbra-se um novo mundo onde os bancos terão de suar mais para ganhar dinheiro. Assuntos relacionados Hereda quer, com o banco de investimento, entrar no mercado de capitais, área que tem todas as condições de crescer agora que os juros estão mais baixos. Para tocar todo esse processo, ele discute mais uma capitalização do banco pelo Tesouro. Serão alguns bilhões de reais. A joint venture com a IBM ainda não tem nome e seu estatuto estará concluído até o fim do ano. A IBM terá 51% do capital. Com controle privado, ela nasce livre das restrições impostas pela Lei de Licitações e com um contrato de R$ 1,19 bilhão com a Caixa. Amanhã os três sócios vão aportar R$ 110 milhões para integralizar parte do capital social, que pode chegar a R$ 170 milhões. A operação foi previamente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com o programa da IBM em rede, o cliente da Caixa que buscar um financiamento imobiliário poderá fazer praticamente tudo por meio eletrônico e só terá de ir à agência no momento de assinar o contrato. Já a parceria com a CPM Braxis é para modernizar toda a tecnologia de informação do banco estatal. "Quem pular na frente nesse momento vai estar em vantagem no reposicionamento do sistema bancário em um mercado de juros mais baixos", resumiu o presidente.

Especialistas pedem campanhas de combate ao tabagismo dirigidas ao idoso

Rio de Janeiro - As campanhas de combate ao tabagismo também precisam conscientizar a população idosa. No Dia Nacional sem Tabaco, celebrado hoje (29), médicos alertam para a necessidade de políticas públicas voltadas para o abandono do vício entre os idosos, grupo que aumenta ano a ano com o envelhecimento da população. Para o diretor da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Daniel Kitner, hoje há muitas campanhas de prevenção para evitar o início do fumo, mas faltam as de promoção para a interrupção do vício. "Precisamos de políticas que procurem estimular esses idosos a deixar o fumo. É extremamente difícil, pois é necessário convencer esse fumante de que é possível [parar]", disse o médico. Segundo ele, apesar dos danos acumulados no organismo do idoso, "ainda há tempo de melhorar a qualidade de vida com a suspensão do fumo". O diretor da SBGG lamentou que o idoso seja um público ainda invisível e excluído de políticas públicas em geral. "É um contrassenso, pois os idosos são uma população em franca expansão". O diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Ademir Lopes Jr., ressaltou que combater o tabagismo entre os idosos significa menos internações, remédios e tratamentos para essa faixa etária e, conseqüentemente, economia para o Sistema Único de Saúde (SUS). "A população idosa é a que mais utiliza os serviços de saúde. Idosos que já foram fumantes por muito tempo e que têm a doença pulmonar obstrutiva crônica, aquela bronquite do idoso, quando param de fumar, as crises melhoram. Essa melhora reduz também o custo do sistema de saúde como um todo". Lopes sugeriu que uma estratégia interessante seria a de incluir mensagens para os idosos nas caixas dos cigarros, cujos versos falam sobre os riscos do tabaco. Esses alertas hoje são voltados principalmente para jovens, homens e gestantes. Embora acredite que as campanhas devem incluir os idosos, Lopes elogiou as estratégias e os tratamentos implementados pelo Ministério da Saúde no combate ao tabaco e disse que elas vêm contribuindo para a diminuição da incidência de fumantes como um todo, inclusive entre idosos. Segundo o Ministério da Saúde, o número de fumantes permanece em queda no Brasil: de 2006 a 2011, o percentual de fumantes passou de 16,2% para 14,8%. Em relação à população idosa, esse percentual é de cerca de 12%, de acordo com uma pesquisa apresentada no início do ano pelas universidades Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo (USP), Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Botucatu, e Secretaria da Saúde do estado. O resultado do estudo sugere a criação de políticas públicas que ofereçam tratamento e apoio, sobretudo, aos idosos pertencentes ao segmento social de menor renda per capita. A proposta inclui acompanhamento dos problemas de depressão, além do incentivo a práticas saudáveis, como atividades físicas. Edição: Davi Oliveira

Benefício é 22% maior do que em 2005

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência Social neste ano é 22,2% maior do que a média paga de janeiro a julho de 2005, chegando a R$ 844,89, de acordo com o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), divulgado na terça-feira (28) pelo Ministério da Previdência (veja gráfico). Em julho de 2012, a Previdência Social pagou 29,542 milhões de benefícios, sendo 25,592 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 16,585 milhões de benefícios. Mais de 67% dos benefícios pagos em julho deste ano eram de um salário mínimo, o que representa 19,9 milhões de pessoas, sendo 8,5 milhões no setor rural e 7,5 milhões no urbano. Agregado No resultado urbano e rural de julho, a Previdência Social registrou a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13o salário): R$ 22,3 bilhões. Se comparada a julho de 2011, houve aumento de 7,1%. Já em relação a junho deste ano, o crescimento foi de 2,6%. A despesa com benefícios somou R$ 24,9 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões. No acumulado de janeiro a julho, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 149,9 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 173,4 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 23,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 8,5% e as despesas, 7,5%. Os números mostram uma tendência em que a arrecadação líquida acumulada no ano continua a crescer em patamar superior ao crescimento dos gastos com pagamento de benefícios. Esse fato foi registrado no fechamento das contas de 2007, 2008, 2010 e 2011.

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