No dia 30 de agosto último, realizou-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal uma audiência pública para debater questões relativas aos Fundos de Pensão

No mês de julho passado, precisamente no dia 18, realizou-se aqui em Brasília, sob a coordenação da FAABB, encontro com a presença de representantes das associações de aposentados e pensionistas, do funcionalismo do BB

A partir de hoje, o STF começa o julgamento de três figuras emblemáticas do partido: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Se condenado, o trio pode pegar até 12 anos de prisão O capítulo da denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a escrever parte da história do PT. Está em jogo o destino de três petistas graduados, considerados responsáveis pela vitória eleitoral do partido em 2002, após sucessivas derrotas na disputa pelo Palácio do Planalto. Os ministros vão examinar denúncia de que o ex-todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente nacional da legenda José Genoino pagaram propina a nove dirigentes partidários em troca de apoio para o governo no Congresso Nacional. O ex-presidente Lula não está na lista de réus, mas os acordos políticos de sua campanha e dos primeiros anos de seu governo passarão pelo crivo da Suprema Corte. Como vários ministros já declararam ao julgar capítulos anteriores, não será necessário comprovar que o dinheiro foi repassado a políticos em troca de votos em projetos como as Reformas Tributária e da Previdência, descritas na ação penal. Basta que se comprove que os políticos receberam recursos em função do cargo que ocupavam. Essa tese é majoritária no STF e consta do acórdão do recebimento da denúncia do mensalão, ocorrido em 2007. No capítulo seis que começa a ser relatado hoje por Joaquim Barbosa, a acusação contra Dirceu, Genoino e Delúbio é de corrupção ativa, crime com pena de dois a 12 anos de prisão. O dinheiro para pagar partidos e parlamentares saiu, segundo a denúncia, do esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelos crimes de corrupção ativa (duas vezes), peculato (seis vezes) e lavagem de dinheiro. Valério já foi considerado culpado de ter pagado propina a outros dois petistas, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou a candidatura à prefeitura de Osasco em decorrência das condenações no STF por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorre justamente em meio à repercussão de declarações de Marcos Valério, publicadas pela Veja no fim de semana. Segundo a revista, o empresário disse que Lula foi poupado por ele, Delúbio e José Dirceu. Além disso, o esquema seria muito mais amplo e envolveria a cifra de R$ 350 milhões. Com as supostas declarações, Marcos Valério volta a colocar Dirceu no olho do furacão e ressaltar que ele conhecia o esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas. Formalmente essas supostas declarações não serão levadas em consideração no julgamento porque não estão nos autos. Mas os depoimentos de Marcos Valério e do presidente do PTB, Roberto Jefferson, são justamente dois elementos de prova contra Dirceu apontados pela Procuradoria Geral da República. Novas acusações reforçam a convicção dos ministros sobre as anteriores. Ao julgar a ré Geiza Dias, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, fez referências a uma recente entrevista do delegado Luís Flávio Zampronha, da Polícia Federal (PF), que presidiu o inquérito do mensalão. Rigor Muito mais do que o risco de irem para a cadeia, Dirceu, Delúbio e Genoino têm o destino e as aspirações políticas nas mãos dos ministros do STF. Ao serem condenados, eles se tornarão inelegíveis por até oito anos depois do cumprimento da pena. Eles só passarão uma temporada na penitenciária em regime fechado se os ministros forem muito rigorosos e, além de condená-los, aplicarem uma pena muito acima do mínimo previsto no Código Penal. Se o veredicto for de até quatro anos, os três poderão reverter a pena por serviços comunitários. Diferentemente de outros réus, os três petistas não respondem por lavagem de dinheiro, crime com pena mínima alta (3 anos) e têm grandes chances de se livrarem da acusação de formação de quadrilha, último item a ser julgado, pela prescrição. A meta, no entanto, é a absolvição. Muitos petistas, inclusive o próprio José Dirceu, estão pessimistas, de acordo com o relato de integrantes do partido. Acreditam que o voto implacável de Joaquim Barbosa conduzirá a maioria dos ministros pela condenação. Por causa do panorama nebuloso, Dirceu tem se preocupado com o impacto de uma decisão desfavorável em sua família, especialmente para a mãe. Também há relatos do abatimento de Genoino, um petista que até o mensalão era um herói do partido, pela participação na Guerrilha do Araguaia, de resistência à ditadura militar. Um dos mais envolvidos na distribuição de recursos, Delúbio está em situação mais difícil. Na condição de tesoureiro do PT, ele participou diretamente de atos que o STF já considerou ilícitos, como os empréstimos do Banco Rural para o partido. Todos os réus beneficiados com dinheiro do PT indicam Delúbio como o emissário. Na primeira rodada de votações, os ministros concluíram que esse caixa era abastecido com recursos públicos, da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. No caso de Genoino e Delúbio, há evidências e documentos que os ligam diretamente a atos já condenados pelo STF. Com Dirceu, a coisa é diferente. O próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já declarou que não existem provas diretas contra o ex-ministro chefe da Casa Civil. "Não vamos aceitar um julgamento político. Não há provas contra José Dirceu e o partido não ficará calado, se houver injustiças", afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT), um dos petistas mais próximos de Dirceu no DF. Para condená-lo, o STF terá de se valer de teses jurídicas que poderão servir de base para julgamentos em outras instâncias. Gurgel sustenta a teoria do "Domínio do Fato", segundo a qual Dirceu praticou todos os atos em quatro paredes e não deixou rastros porque era poderoso. Há precedentes no STF, como no caso da condenação do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relatado pelo ministro Dias Toffoli. Também está em questão a chamada "Cegueira Deliberada", quando os fatos ocorrem de forma explícita sem que as pessoas próximas tomem providências. "Não vamos aceitar um julgamento político. Não há provas contra José Dirceu e o partido não ficará calado, se houver injustiças" Chico Vigilante, deputado distrital do PT-DF

Ainda que a Justiça do Trabalho autorize a aplicação do teste de bafômetro a trabalhadores de determinadas atividades, o empregado flagrado habitualmente embriagado não pode ser demitido por justa causa. Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles. Os juízes têm considerado o alcoolismo uma doença. Entendem que o empregado precisa ser tratado e não punido. Tramita também no Senado um projeto de lei (PL), de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que pretende vedar a demissão por justa causa de trabalhadores considerados clinicamente como alcoólatras. O PL nº 83, de 2012, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais. A proposta exclui da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de demissão por justa causa aos dependentes de álcool. Com exceção dos trabalhadores que, nessa condição, deixarem de se submeter ao tratamento. Mantém, no entanto, a embriaguez pontual em serviço como causa para a demissão por justa causa. Na justificativa do projeto de lei, o senador Eduardo Lopes afirma que o alcoolismo não é mais considerado pela área médica e pela sociedade como uma falha moral. Segundo ele, o alcoolismo tem sido visto como uma doença severa e incapacitante, que exige acompanhamento médico e psicológico para sua cura. A Organização Mundial de Saúde (OMS) também já considera o alcoolismo como doença e já inclui no Código Internacional de Doenças (CID) a síndrome de dependência do álcool. O projeto de lei será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para exame pelo plenário do Senado. Para Túlio de Oliveira Massoni, professor e advogado do escritório Amauri Mascaro Nascimento & Sonia Mascaro Advogados, o ideal é que empregadores invistam em políticas de prevenção e conscientização sobre os malefícios da dependência química e de álcool. "É um problema social, que afeta o trabalhador e a empresa. Deve ser enfrentado e de forma respeitosa", afirma o advogado.

Após registrar ganho de 6,5% na melhor semana do ano e bater recordes de volume e número de negócios, mesmo diante das turbulências enfrentadas pelo setor elétrico, a Bovespa caminha para uma realização de lucros nesta segunda-feira. Porém, deve voltar a apresentar volatilidade devido ao vencimento de opções sobre ações. "O mercado perdeu força após a euforia provocada pela decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e está querendo realizar [os ganhos]. Isso deve acontecer à tarde, depois do vencimento", afirmou o analista da Souza Barros, Clodoir Vieira. Os dados da bolsa mostram que esse vencimento será claramente dos comprados, com a concentração de opções de Vale PNA até a linha dos R$ 38 e de Petrobras PN até R$ 23,83. Apenas em OGX ON deve haver briga, com os vendidos no papel tentando empurrá-lo para a casa dos R$ 6, enquanto os comprados buscarão os R$ 7. Na sexta-feira, Vale PNA subiu 1,09%, para R$ 37,70; Petrobras PN ganhou 1,74%, a R$ 23,30; e OGX ON recuou 6,20%, para R$ 6,50. Passado o vencimento de opções, os investidores deverão acompanhar os diversos discursos de membros do Fomc, o comitê de política monetária do Fed, previstos para esta semana. "Destaque para o discurso de Jeffrey Lacker, do Fed de Richmond, que além de votar novamente contra a definição de um horizonte para os juros baixos, foi contra a ampliação dos programas de compra do Fed", aponta o economista-chefe da Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. Na Europa, a Espanha realizará novo leilão de títulos amanhã, evento que poderá indicar se as medidas anunciadas na semana retrasada pelo Banco Central Europeu (BCE) terão eficácia. Na sexta-feira, o mercado não quis saber de ressaca. Esticou a festa e marcou o sétimo pregão consecutivo de alta, ainda embalada pela decisão do Fed, que deu um "cheque em branco" para os mercados ao anunciar a compra de títulos lastreados em hipotecas, sem limite de prazo ou montante. O início dessa festa foi na quinta-feira retrasada, quando o BCE informou que poderá comprar títulos de curto prazo de países da região em crise. No dia seguinte, foi a vez de a China divulgar pacote de investimentos de US$ 150 bilhões. O Ibovespa subiu 0,24%, para 62.105 pontos, e registrou a melhor semana do ano, com ganho de 6,49%. Dessa forma, acumulou alta de 10,44% em sete pregões seguidos, a mais longa sequência positiva desde janeiro. O volume alcançou R$ 12,561 bilhões, batendo novo recorde para pregões sem vencimento de opções. Enquete feita pela CGD Securities com mais de 2 mil clientes mostrou que 50% dos consultados acreditam que o Ibovespa terminará o ano entre 50 mil e 60 mil pontos. Outros 45% veem o índice acima dos 60 mil pontos e apenas 5% esperam recuo abaixo dos 50 mil pontos. Para Eduardo Collor, analista técnico da CGD, são boas as chances de o Ibovespa fechar o ano na casa dos 69 mil pontos.