No dia 30 de agosto último, realizou-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal uma audiência pública para debater questões relativas aos Fundos de Pensão
No dia 30 de agosto último, realizou-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal uma audiência pública para debater questões relativas aos Fundos de Pensão, em especial os reflexos negativos que a Resolução CGPC 26/2008 impõe aos direitos de participantes e assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que apresentam resultados superavitários, como é o caso da PREVI.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão, e contou com a participação, como palestrantes, de representantes da FAABB (presidente Isa Musa e Ruy Brito Pedrosa), ANABB (vice-presidente Fernando Amaral) e ANAPAR (presidente Cláudia Ricaldoni), todos a convite do senador.
Os temas abordados pelos palestrantes, com registros em vídeo, passam clara ideia do grau de dificuldades que as associações enfrentam na defesa dos interesses de participantes e assistidos, principalmente em relação à Previ. Por entender que se trata de peças de conteúdo rico e esclarecedor, esta Associação sugere que sejam vistas e avaliadas por todos (seguem tão somente as manifestações da presidente Isa Musa, do colega Ruy Brito e do vice-presidente da ANABB, Fernando Amaral).
A presidente Isa Musa tratou do tema “insegurança jurídica” dos participantes e assistidos dos Fundos de Pensão. Lembrou que aposentados e pensionistas sentem-se ameaçados pelas instituições nas quais depositaram total confiança. Para assistir, acesse http://www.youtube.com/watch?v=HRmcKPadLlg
Ruy Brito, como assessor da FAABB, sugeriu que o senador Paim apresente um projeto de lei que crie modelo de gestão participativa ou compartilhada, com segregação de funções, em que o ente que administra seja diferente daquele que fiscaliza, para substituição do atual modelo, ultrapassado e promíscuo. Sugeriu também que se defenda anteprojeto para sustar a vigência da Resolução CGPC 26/2008 por indevida e que promove o enriquecimento ilícito do patrocinador. Veja a íntegra do pronunciamento, acessando http://www.youtube.com/watch?v=K5Pli6tUnnE
O vice-presidente da ANABB, Fernando Amaral, discorreu sobre o tema “premissas e fundamentos do regime de previdência”, enfocando situações que angustiam demais participantes e assistidos dos Fundos. Reafirmando que a Resolução CGPC 26/2008 é inconstitucional, entende que o Congresso deva adotar postura para evitar que normas como essa sejam criadas. Para assistir, acesse http://www.youtube.com/watch?v=ULfx4tGJTvg
A audiência foi encerrada pelo senador Paim que ficou de analisar todas as propostas apresentadas e de retomar o assunto em outro encontro.
FONTE: FAABB