Hoje, a versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), após a divulgação das reportagens, negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação do Fisco. Auditores da Receita Federal ouvidos pelo Correio durante a série de reportagens tinham assegurado reservadamente que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro iria recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. Prova maior é que a intimação não foi encaminhada aos gabinetes, e sim à residência dos políticos. A justificativa era simples: "A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores", alegou, na época, um auditor. Nos estados, por exemplo, a Receita utilizou outra fórmula. Institucionalmente, as assembleias legislativas e os tribunais de contas que não descontaram o IR na fonte foram multados em R$ 67,9 milhões. Mesmo assim, além de pagar os atrasados com juros, cada político também foi taxado em 75% do valor da contribuição devida. O cálculo da quantia aplica o percentual de desconto referente ao IR nos rendimentos extras recebidos nos últimos cinco anos. Ainda há cinco assembleias legislativas espalhadas pelo país com contas em aberto. Intocado desde a Constituição de 1946, o pagamento do 14º e do 15º salários a deputados federais e a senadores foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado em maio deste ano. O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após as denúncias. R$ 10,8 milhões Valor estimado da dívida dos senadores com a Receita Memória Projeto adormecido na gaveta Desde que foi aprovado no Senado em maio, o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14º e o 15º salários está na Câmara dos Deputados e, por enquanto, deu um único e tímido passo. Apesar de existir um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, ainda no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões. Dessa maneira, há o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo. O projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 18 de maio e recebeu parecer favorável do relator, Afonso Florence (PT-BA), em 17 de julho, dia em que a Casa entrou em recesso. A atividade na Câmara foi retomada, mas as quatro reuniões da comissão marcadas para o período foram canceladas por falta de quórum. O projeto que extingue o 14º e o 15º salários foi colocado na pauta de votação da CFT, mas as eleições municipais serviram como desculpa para a ausência dos deputados. Na Câmara, havia sete projetos em tramitação sobre o tema, sendo o mais antigo de 2006. Todos estavam engavetados e encontravam resistência dos parlamentares, mesmo após a decisão da Câmara Legislativa de, no início deste ano, abolir a regalia paga aos distritais. No Senado, havia uma proposta semelhante apresentada em fevereiro de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os senadores só resolveram apreciar o tema em março, quando o Correio revelou que não havia desconto do Imposto de Renda do 14º e do 15º salários pagos aos senadores. Após a reportagem, o projeto que extingue o benefício foi aprovado em dois meses no Senado e seguiu para a Câmara. Os deputados recebem os adicionais, no entanto, segundo a Casa, há desconto normal do Imposto de Renda. (JV) Um longo caminho Veja o que falta para a proposta que acaba com a regalia do 14º e do 15º salários de deputados e senadores ser aprovada na Câmara » Após passar pela CAE e a CCJ, o projeto, que adormecia havia mais de dois anos na gaveta do Senado, foi aprovado em plenário, em 9 de maio passado. » Uma semana depois, a matéria chegou à Câmara dos Deputados. » Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo n° 569/2012 está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que ainda analisa a questão. » Quando for aprovado na CFT, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que observará a legalidade jurídica da proposta e terá 10 sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto. » Assim que passar pela CCJ, a matéria estará pronta para entrar na ordem do dia. » A decisão de colocar o projeto na pauta é tomada pelo presidente da Casa - deputado Marco Maia (PT-RS) -, ouvindo os líderes dos partidos. O texto só poderá ser votado em sessão ordinária deliberativa quando a pauta estiver destrancada. » Se aprovada a urgência, o texto pode entrar na pauta de uma sessão extraordinária a qualquer momento, dependendo somente da ordem do presidente ou do pedido dos líderes » Por tratar-se de projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alteração, será promulgado imediatamente, sem a necessidade de ser sancionado pela presidente da República.
Desigualdade no país cai ao menor nível, mostra Ipea
O salário dos 10% mais pobres da população brasileira cresceu 91,2% entre 2001 e 2011. O movimento engloba cerca de 23,4 milhões de pessoas saindo da pobreza. Já a renda dos 10% mais ricos aumentou 16,6% no período, de forma que o rendimento dos mais pobres cresceu 550% sobre o rendimento dos mais ricos. Os dados são do estudo "A década inclusiva", apresentado ontem pelo presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri. O documento usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Não há, na história brasileira estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001", disse Neri. "Assim como a China está para o crescimento econômico, o Brasil está para o crescimento social", completou. A diminuição da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, passou de 0,594 em 2001 para 0,527 em 2011. No índice, quanto mais perto de zero, menor a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres do país. "O Brasil está no ponto mais baixo da desigualdade, embora ela ainda seja muito alta", ressaltou o presidente do Ipea. O crescimento dos salários é o principal indicador para a melhoria, aponta o estudo. É o que responde por 58% da diminuição. Em segundo lugar vem os rendimentos previdenciários, com 19% de contribuição, seguido pelo Bolsa Família, com 13%. Os 10% restantes são benefícios de prestação continuada e outras rendas.
Bovespa cai 2,3% e ameaça perder os 60 mil pontos
A Bovespa finalmente passou por uma correção mais forte ontem, mas sustentou o piso dos 60 mil pontos, o que garante a tendência de alta a médio prazo, de acordo com a análise gráfica. Desde a semana encerrada em 14 de setembro, quando a bolsa acumulou ganho de 6,5% após o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) anunciar medidas de afrouxamento monetário, o mercado brasileiro estava devendo uma "realização saudável". "O afrouxamento monetário dos Estados Unidos, anunciado no dia 13 de setembro, provocou alta forte durante alguns dias nas bolsas mundiais", lembra o estrategista do BB Investimentos, Hamilton Moreira Alves. O Ibovespa terminou em baixa de 2,28%, aos 60.501 pontos, com volume financeiro de R$ 8,364 bilhões. Apesar da forte queda, a bolsa brasileira ainda sobe 6,0% em setembro. As vendas foram impulsionadas pelos setores siderúrgico e financeiro. O Goldman Sachs reduziu a recomendação da Usiminas de "compra" para "neutra", devido à forte performance dos papéis desde que o próprio banco elevou o papel de venda para compra no final de julho. De lá para cá as ações ON da siderúrgica acumularam uma alta de 60% e as PNA dispararam 65%. O setor reagiu também à notícia veiculada pelo Valor, de que a CSN pretende comprar a CSA, que teve prejuízo de R$ 8 bilhões em 2011. Usiminas ON perdeu 11,36% e liderou as perdas do Ibovespa, seguida por Usiminas PNA (-8,49%) e CSN ON (-8,80%). "Quando as cotações estão esticadas, qualquer notícia negativa faz a diferença", lembrou a estrategista da Fator Corretora, Lika Takahashi. Já o setor financeiro refletiu a decisão do Bradesco de seguir os bancos públicos e cortar pela metade as taxas do crédito rotativo dos cartões de crédito. Analistas revisaram para baixo a previsão de lucro em 2013 (leia ao lado). Bradesco PN perdeu 6,64%, Cielo ON recuou 6,38%, Itaú Unibanco PN fechou em baixa de 6,01%, Itaúsa PN perdeu 5,87%, Santander Unit caiu 5,00% e BB ON voltou 3,10%. Entre as ações mais negociadas, Vale PNA perdeu 2,74%; Petrobras PN caiu 0,95%; e OGX ON recuou 2,86%. (ACZ e TT)
Caixa lança cartão para compra de móveis
A Caixa Econômica Federal anunciou ontem novas condições para o Construcard, cartão destinado à aquisição de materiais de construção. Os ajustes no produto são válidos para clientes com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil. Após recentes modificações feitas no cartão, que teve prazo ampliado de 60 para 96 meses e taxas de juros reduzidas, a Caixa criou agora nova faixa de taxa para o produto. As novas condições permitem juros de 0,90% ao mês mais TR e prazo de até 72 meses para pagar, atendendo à parcela da população com menor renda. A taxa passa a valer a partir de 1º de outubro. Com mais de 65 mil lojas credenciadas, o Construcard já beneficiou cerca de 1,2 milhão de famílias nos últimos cinco anos, segundo a Caixa, financiando um total de R$ 15 bilhões nesse período. Moveiscard. A Caixa também divulgou ontem a criação do Moveiscard, um cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. O novo cartão será comercializado a partir do dia 1.º de outubro nas mais de 3 mil agências da instituição financeira e poderá ser utilizado em diversas lojas credenciadas em todo o país. Segundo o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, o cartão foi criado para atender às necessidades daqueles que querem mobiliar suas casas, e em especial dos clientes do Programa Minha Casa Minha Vida. A expectativa é que o Moveiscard atenda 1,6 milhão de famílias até o final de 2013. O cartão financia até 100% do produto, com prazo de até 60 meses e juros de 0,90% a 1,80% ao mês. A menor taxa é destinada aos clientes do Minha Casa Minha Vida.
Planos de saúde terão 48 horas para explicar negação de exames
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, de amanhã até 26 de outubro, uma consulta pública sobre a norma que obriga os planos de saúde a informarem ao conveniado, em 48 horas, o porquê de terem negado a realização de procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias. As operadoras que não cumprirem a determinação, ainda sem prazo para ser publicada, serão multadas em R$ 30 mil. - Com mais acesso à informação, o consumidor decidirá que providências irá adotar ao ser informado sobre a negativa de autorização - afirmou Carla Soares, diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS. Embora o direito à informação esteja assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela regulamentação geral da ANS, atualmente não há prazo nem formato determinado para a empresa informar o motivo de ter negado a autorização. Com a nova norma, a operadora será obrigada a informar "em linguagem clara e adequada (a não autorização), indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique". Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata. As negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias, deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde sempre que solicitado pelo beneficiário. A resposta poderá ser por correspondência ou e-mail. Nos próximos 30 dias, os consumidores poderão participar da consulta pública acessando o site www.ans.gov.br.
Bancário obtém liminar para trabalhar
Um bancário de Florianópolis obteve liminar para conseguir trabalhar durante o período de greve. A paralisação da categoria foi iniciada no dia 18 e, desde então, o funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) era impedido de entrar na agência bancária. A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho da capital catarinense. De acordo com o processo, "elementos truculentos" só estavam permitindo a entrada de um certo número de funcionários. Os nomes dessas pessoas constariam em uma lista utilizada pelos grevistas para barrar os demais empregados. Na liminar, porém, a juíza Maria Aparecida Ferreira Jeronimo considerou que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região extrapolou o direito de greve e estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. O artigo 6º da Lei de Greve (nº 7.883, de 1989), de acordo com a juíza, determina que "as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa". Para o presidente do sindicato, Jacir Antonio Zimmer, a decisão representa uma "interferência indevida da Justiça na livre organização dos trabalhadores". Ele argumenta que a lista dos funcionários autorizados a trabalhar foi entregue pelo próprio banco, após negociações com a entidade. "Quando nós organizamos a greve, decidimos permitir que um mínimo de empregados de cada setor pudesse trabalhar. Então, os bancos forneceram listas com pessoas autorizadas a entrar nos prédios", afirma o sindicalista, acrescentando que não conhece outra decisão sobre o assunto. Dentre as reivindicações dos bancários, está o pedido de aumento real em 5% e piso salarial de R$ 2,4 mil. De acordo com o sindicato, a paralisação atinge cerca de 220 agências do Estado de Santa Catarina. O Valor não conseguiu localizar o autor da ação para comentar o caso. Ele trabalha na Caixa Econômica Federal desde 1982.