Secretaria Nacional do Consumidor quer saber quanto as instituições cobram e vai discutir formas de fiscalização com o Banco Central Com o aumento da oferta de crédito no País, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, quer monitorar os custos efetivos das operações financeiras e vai começar colocando uma lente de aumento sobre as tarifas dos bancos. "Queremos verificar quanto, de fato, se cobra na ponta ao consumidor", afirmou a secretária Juliana Pereira da Silva, que discutirá hoje com representantes do Banco Central (BC) como se dará esse monitoramento. A ação será mais uma ofensiva do governo na área financeira. Brasília está insatisfeita com o pequeno repasse da redução dos juros ao consumidor, com a alta das tarifas cobradas pelos bancos e com as elevadas taxas de cartão de crédito para clientes e lojistas. Para acirrar a concorrência no mercado, o governo tem acionado os bancos públicos. Esta não é a primeira batalha da Secretaria Nacional do Consumidor em relação ao setor. A secretaria esteve, junto com o Banco Central, por trás da unificação dos nomes das tarifas bancárias, mas o avanço é considerado insuficiente para que o consumidor compare os serviços oferecidos pelos diferentes bancos. Hoje, as instituições financeiras têm de contar ao BC qual o teto de tarifas cobrado aos clientes. O problema, segundo a Senacon, é que a obrigatoriedade é insuficiente para que correntistas saibam de antemão exatamente quanto vão pagar de encargos. A avaliação é de que é preciso um detalhamento maior, unificado e transparente dos serviços ofertados. O ideal seria poder fazer escolhas de tarifas como se faz opções por compra de televisões, comparando marcas e lojas a partir de parâmetros únicos como tecnologia (LED ou LCD) e número de polegadas. "Bola da vez" A cobrança de abertura de crédito é considerada a "bola da vez", porque os consumidores têm ganhado ações na Justiça nesse âmbito. De acordo com o site do Banco Central, elas podem chegar a R$ 5 mil, mas não se sabe quanto o cliente paga, em média, por esse tipo de operação. Há relatos de pagamento de R$ 1 mil para essa operação embutida em financiamento de veículos, e que o consumidor nem se dá conta de que está pagando. "Esse valor corresponde a uma parcela da compra de carro, e poderia ir para o consumo de um bem", afirmou Juliana. A alta taxa de um serviço não é vista como um problema em si, pois cabe ao consumidor optar por esse ou aquele estabelecimento na hora de contratá-lo. A questão, enfatizou Juliana, é que o correntista tem de saber, antes de fechar um negócio, quais são exatamente as taxas cobradas pelas instituições para que possa fazer comparação e tomar sua decisão, o que nem sempre ocorre. "O mercado tem liberdade, mas falta ao consumidor condições para fazer comparações", disse. As listas das maiores tarifas e taxas cobradas por banco pode ser acessada no site do BC. Mas isso não basta, avalia Juliana. "Não adianta falar que a informação está no site do Banco Central ou no da Federação dos Bancos, pois o cliente não acessa. É preciso tratar a informação de forma transparente", defendeu. Outra frente que a secretária promete explorar é a dos juros embutidos nos produtos comprados em várias vezes, os famosos parcelamentos "sem juros". "Isso tem de avançar e queremos aproveitar as normas e nosso convênio com o Banco Central para criar instrumentos para o consumidor." A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se pronunciará sobre o assunto "oportunamente".
Banco Rural faz ajuste para adequar balanço
O Banco Central pediu ajustes extras ao Banco Rural, que somamR$ 88 milhões. O banco mineiro contestou esse montante e fez somente parte do ajuste. Agora, discute com o regulador sobre a parte restante. As informações fazem parte das explicações que constam no balanço do Rural do primeiro semestre, divulgado sexta-feira. O BC, segundo o relatório dos auditores, apontou insuficiência no patrimônio de referência exigido (base para o cálculo do índice de Basiléia) e determinou a apresentação de um plano contendo as medidas de regularização dessa deficiência e de outras irregularidades apuradas. O BC apontou insuficiência nos limites operacionais de R$ 88,1 milhões, mas o Rural entende que só precisaria aportar R$ 56 milhões, que já estarão refletidos nos números de setembro do banco. O Rural já apresentou sua argumentação ao BC e aguarda resposta. O presidente do Banco Rural, João Heraldo Lima, informou à Agência Estado que o banco fez este mês um aumento de capital de R$ 100 milhões. "Esse aumento não apenas repõe, como amplia os limites operacionais do banco", afirma Lima. O Basiléia do Rural terminou junho em 11,38%, muito próximo do mínimo exigido, de 11%. Com o aporte, o índice deve subir para a casa dos 13%. No ano passado, o BC exigiu provisões adicionais para devedores duvidosos do Rural da ordem de R$ 181 milhões. O balanço do Rural saiu com três ressalvas do novo auditor, a empresa Fernando Motta e Associados. Uma ressalva significa que, na análise dos números, os auditores encontraram alguma inconsistência contábil. Antes, o balanço era auditado pela Ernst & Young. A primeira ressalva diz respeito a provisões para causas trabalhistas do Banco Simples, controlado pelo Rural. O banco tem R$ 15 milhões de depósitos judiciais e R$ 4,8 milhões de contingências trabalhistas. Outra ressalva foi com relação ao patrimônio líquido de outra controlada do Rural, a Investprev Seguros e Previdência. A seguradora precisa de R$ 2 milhões para se adequar ao capital mínimo exigido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e R$ 3 milhões em provisões. A terceira ressalva se refere ao balanço da Investprev, com diferença não conciliada nas contas a receber. O Rural teve prejuízo de R$ 33 milhões no primeiro semestre, contra um lucro de R$ 2,8 milhões no mesmo período do ano passado.
Ajuda a bancos vai elevar déficit e dívida da Espanha
O governo espanhol informou que o esforço para limpar seu sistema bancário em crise vai ampliar o déficit orçamentário do país e aumentar sua carga de dívida. A admissão é feita num momento em que cresce o temor quanto à solvência do país, o que tem elevado seus custos de empréstimos e pressionado o governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy a solicitar um resgate da União Europeia para continuar se financiando. A quarta maior economia da zona do euro sofre as consequências do colapso do mercado imobiliário depois de uma década de boom, o que derrubou as receitas fiscais do país, minguou a demanda interna e sobrecarregou seus bancos com bilhões de euros em dívidas de recebimento duvidoso. No plano de orçamento de 2013, apresentado sábado, o governo informou que o pacote de ajuda aos bancos vai inflar seu déficit orçamentário para cerca de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Excluindo o efeito de medidas para ajudar os bancos a digerir uma enorme pilha de ativos imobiliários tóxicos, o governo afirmou que o pais vai cumprir a meta de déficit de 6,3% do PIB para 2012 com que havia se comprometido para receber um resgate da União Europeia. Não foi possível contatar imediatamente um porta-voz da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, para comentar o assunto. Enquanto isso, o governo espanhol voltou a subir sua estimativa de déficit orçamentário para o ano fiscal de 2011, dos 8,96% do PIB divulgados anteriormente para 9,44% do PIB, para ter em conta as medidas para ajudar seus bancos. É a segunda vez que o governo revisa o déficit do orçamento do ano passado. As revisões do orçamento ocorrem num período em que Rajoy enfrenta crescentes críticas dos círculos sociais e políticos contra seu pacote de medidas de austeridade e de reforma econômica. No sábado, milhares de manifestantes assediaram o Parlamento nacional, em Madri, pela terceira vez só na semana passada para protestar contra os cortes de gastos e aumentos de impostos. O governo já solicitou à UE até EUR 100 bilhões (US$ 128,6 bilhões) em ajuda para fortalecer seus bancos. Mas, depois que uma auditoria independente realizada pela consultoria americana Oliver Wyman mostrou que os bancos precisam de menos de EUR 54 bilhões em capital novo, o governo anunciou sexta-feira que pode precisar apenas de EUR 40 bilhões em fundos da UE porque um novo banco estatal, que reunirá os ativos tóxicos, vai ajudar a reduzir as necessidades de capital e alguns dos bancos serão capazes de levantar fundos por conta própria. O conselho de administração do Banco Popular Español - o maior banco entre as instituições que negociam ações em bolsa a precisar de capital - aprovou, no domingo, um plano para vender até EUR 2,5 bilhões em novas ações aos investidores para evitar ter de aceitar a ajuda da UE, disse uma pessoa familiarizada com a situação. O Banco Popular precisa de EUR 3,2 bilhões em capital adicional, constatou a auditoria. O governo também disse em sua apresentação do orçamento que sua carga de dívida vai saltar este ano e no próximo. A relação entre dívida e PIB da Espanha deve subir para 85,3% em 2012 e para 90,5% em 2013. No início deste ano, o governo previa uma relação entre dívida e PIB de cerca de 80% para este ano. No seu plano de orçamento de 2013, o governo informou que o aumento agudo da dívida leva em conta a linha de crédito que a UE está liberando para os bancos do país, a contribuição da Espanha para o resgate de os outros países da zona euro e o financiamento dos subsídios de energia elétrica. Os 27 países da UE tinham uma relação dívida/PIB média de 83% até o fim do primeiro trimestre de 2012. A Espanha tinha a esperança de que a carga de dívida da ajuda da UE ao sistema bancário pudesse ser transferida para o fundo de resgate da região, depois que um acordo entre os chefes de Estado europeus em junho pareceu abrir as portas para esse tipo de transferência. Mas uma declaração na semana passada dos ministros das Finanças da Alemanha, Holanda e Finlândia jogou água fria na ideia, ao sugerir que essa possibilidade não deve ser aberta para planos de resgate existentes, como o da Espanha. O orçamento de austeridade da Espanha para 2013 inclui aumentos de impostos e cortes de gastos da ordem de EUR 13 bilhões por parte do governo central. Incluindo as medidas e cortes anunciados anteriormente a serem implementados pelos governos regionais e municipais, a Espanha pretende reduzir seu déficit orçamentário em EUR 37 bilhões até o ano que vem. Mesmo assim, muitos analistas acreditam que uma recessão econômica profunda possa tornar mais difícil para a Espanha cumprir seus compromissos com a UE de reduzir o déficit para 4,5% do PIB em 2013 e para 2,8% em 2014. Em discurso durante um evento de campanha antes das eleições regionais de 21 de outubro no País Basco, Rajoy disse que seu governo, de linha conservadora, teve de fazer cortes orçamentários profundos por causa da má gestão econômica do governo do ex-primeiro-ministro socialista José Luis Rodríguez Zapatero. "Essa é a origem de muitas das nossas dificuldades", disse Rajoy em Vitoria, capital da região espanhola do País Basco.
Número de transplantes cresce 12,7%
O número de transplantes realizados no Brasil no primeiro semestre deste ano cresceu 12,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2012, foram realizados 12.287 transplantes contra 10.905 nos primeiros seis meses de 2011. Entre os Estados, o Acre contabilizou a maior alta (1.033%), seguido pelo Amazonas (217%), pelo Pará (104%), pelo Distrito Federal (76%) e por Pernambuco (74%). Em números absolutos, São Paulo realizou 4.754 transplantes, seguido por Minas Gerais, com 1.097, pelo Paraná, com 937, pelo Rio Grande do Sul, com 777, e por Pernambuco, com 767. O transplante de pulmão registrou o maior aumento (100%), seguido pelo de coração (29%), de medula óssea (17%), de rim (14%), de córnea (13%) e de fígado (13%). No caso específico do transplante de córnea, seis estados conseguiram zerar a fila de espera: Acre, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo. Dados do Ministério da Saúde indicam que o número de doadores de órgãos também aumentou, passando de 997 em 2011 para 1.217 em 2012 (22%). (Fonte: Agência Brasil)
Anvisa: exigência de receita para remédios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de garantir a exigência da receita na compra de medicamentos sujeitos à prescrição. Na primeira quinzena de outubro, a agência deverá publicar um edital convocando interessados a participar da discussão. A estimativa é de que no início do próximo ano as primeiras medidas sejam colocadas em prática. "A estratégia pode em algum momento passar pelo aumento da fiscalização, mas não é esse nosso foco principal", afirmou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Entre as medidas que serão estudadas está a veiculação de campanhas de esclarecimento sobre os riscos do uso de medicamentos sem prescrição médica. O financiamento das campanhas, disse Barbano, poderá ser feito pelo Ministério da Saúde, pela agência. "Uma das hipóteses é de a criação de um fundo, com participação de recursos de setores interessados, para financiamento destas ações." Medicamentos cuja venda deve ser feita com prescrição médica representam cerca de 65% do mercado. Na lista estão, por exemplo remédios para diabetes, hipertensão e anti-inflamatórios. De acordo com Barbano, cerca de 75% dos casos de intoxicação são provocados por esses medicamentos. A lei que exige a apresentação de receita para medicamentos - identificados com tarja vermelha - é de 1977. Pelo texto, farmácias e drogarias que desrespeitam a norma estão sujeitos a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. No entanto, como a receita não fica retida, a fiscalização é rara. (Fonte: Agência Estado)
AÇÃO JUDICIAL - Isenção do I.R. sobre o Benefício Especial Temporário (BET)
A AFABB-DF vem de estabelecer acordo com o escritório Ricardo Passos Advogados (que já tem uma longa história de parceria com esta Associação), com o objetivo de viabilizar a propositura de uma nova ação em favor de seus associados, contra a União (Fazenda Nacional), para reaver valores relativos ao imposto de renda indevidamente retido na fonte.