O governo federal tem sido criticado por exigir que os bancos públicos federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, reduzam as taxas de juros dos empréstimos a clientes. Os críticos dizem que uma queda exagerada dos juros poderia comprometer a rentabilidade das duas instituições. Mas se é verdade que os juros mais baixos reduzem o retorno sobre os ativos desses bancos, na sexta-feira o governo federal decidiu dar uma mãozinha do outro lado do balanço: no passivo. Conforme texto da Medida Provisória 581, a União vai injetar R$ 13 bilhões na Caixa e R$ 8,1 bilhões no Banco do Brasil. O aporte, no entanto, não será feito na forma de capital. Mas com um "instrumento híbrido de capital e dívida". Como o nome técnico diz, trata-se de algo que fica no meio do caminho entre capital e um empréstimo. A vantagem desse instrumento é que ele não dilui os acionistas, mas ao mesmo tempo aumenta o patrimônio de referência dos bancos, o que permite que eles ampliem a base de ativos em nove vezes o montante recebido. A desvantagem costuma ser a taxa de captação, mais cara. No mercado brasileiro, existem dois tipos principais de captação que se enquadram nesse quesito: a dívida subordinada e o bônus perpétuo. Nos dois casos, trata-se de um empréstimo em que o credor corre mais risco de não receber o principal de volta. O detentor de dívida subordinada, que costuma ser um papel de longo prazo, só fica na frente do acionista na fila para receber o "espólio" de um banco, no caso de liquidação (isso ocorrerá, por exemplo, com o Cruzeiro do Sul). Já o bônus perpétuo não prevê que o credor possa exigir resgate do principal. Ele só é pago se assim desejar o tomador, normalmente cinco anos após a emissão. Em troca do risco maior, o investidor que compra um título híbrido de capital e dívida exige uma taxa mais gorda do que aquela que receberia em captações de dívida tradicionais. Existe um prêmio. Mas não é isso que vai ocorrer no aporte que será realizado no BB e na Caixa. Pelo contrário. Os detalhes da operação não foram revelados, então não se sabe se os empréstimos terão ou não vencimento. Mas já foi dito que a parcela dos recursos que tem destino carimbado (100% no caso do BB e 52% no caso da Caixa) será remunerada por uma taxa compatível com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está hoje em 5,5% ao ano. O restante dos recursos será remunerado por uma taxa compatível com o custo de captação do Tesouro Nacional. Sem prêmio. Ainda que os recursos da capitalização sejam na sua maior parte direcionados a empréstimos que não estão entre os mais rentáveis - financiamentos do Minha Casa Minha Vida e de projetos de infraestrutura no caso da Caixa e da safra agrícola para o BB -, o efeito do aporte sobre o patrimônio de referência é integral e poderá ser usado para aumento dos ativos em qualquer linha de crédito. Em condições livres de mercado, talvez os bancos federais não escolhessem sozinhos liderar um movimento de baixa das taxas de juros. Mas tampouco receberiam um empréstimo nessas condições, de pai para filho.
Brasília é a 4ª em número de inscritos para programa de voluntários da FIFA
A capital da República é a quarta cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 em número de inscritos no Programa de Voluntariado da FIFA. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (24/9), mostra que 8.496 pessoas do Distrito Federal se candidataram para participar do projeto. As inscrições se encerraram no último dia 21. No total, 130.919 mil pessoas de 147 países se cadastraram, um recorde se comparado a outras edições do mundial: na Copa do Mundo da Alemanha, em 2006, foram 48 mil inscritos; na da África do Sul de 2010, 70 mil. Em apenas oito dias, 90 mil pessoas haviam se inscrito. As inscrições, no entanto, permaneceram abertas por um mês, permitindo que mais interessados, de diferentes perfis, tivessem a oportunidade de se candidatar. Do total de interessados, 97% querem trabalhar na Copa do Mundo da FIFA e 76% na Copa das Confederações. Além de brasileiros, há 7.450 candidatos de outros países. Países de língua espanhola lideram o ranking dos quatro primeiros: Colômbia (908), Argentina (509), Espanha (504) e México (500). A previsão da FIFA é que 7 mil voluntários trabalhem na Copa das Confederações, em 2013, e 15 mil na Copa do Mundo de 2014. O Comitê Organizador Local (COL) entrará em contato com os candidatos que se inscreveram para trabalhar na Copa das Confederações a partir de novembro. Em dezembro, será realizada a próxima etapa do processo de seleção. Para a Copa do Mundo, o cronograma se repetirá, um ano depois. Veja abaixo mais números do Programa de Voluntários da Copa do Mundo da FIFA. Os 10 estados brasileiros com o maior número de inscritos: SP: 33.208 RJ: 18.763 MG: 13.247 DF: 8.496 BA: 8.228 RS: 7.069 CE: 5.903 PE: 5.543 PR: 4.935 AM: 4.299 Os 10 países com o maior número de inscritos: Colômbia: 908 Argentina: 509 Espanha: 504 México: 500 Estados Unidos: 482 Polônia: 458 Peru: 331 China: 282 Alemanha: 247 Ucrânia: 165 Distribuição por faixa etária: 16 a 25 anos: 67.449 26 a 40 anos: 44.871 41 a 64 anos: 17.812 Mais de 65 anos: 787 Distribuição por gênero: Mulheres: 62.879 Homens: 68.040
SOB PRESSÃO - JURO DO CARTÃO CAI À METADE NO BRADESCO
SÃO PAULO e BRASÍLIA Pressionados pelo governo, os bancos privados começam a reduzir as taxas de juros dos cartões de crédito. O Bradesco cortou ontem à metade - de 14,9% para 6,9% ao mês - a taxa máxima por atraso no pagamento da fatura dos seus plásticos. A alteração, porém, só entra em vigor em 1º de novembro. Apesar da redução, a taxa anualizada ainda chega a 122,71% - ou seja, bem acima da média internacional. Diante do movimento do concorrente, HSBC e Santander informaram que estudam a possibilidade de fazer cortes, mas não deram detalhes sobre prazos. Os primeiros bancos a reduzirem as taxas dos cartões foram os públicos Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica, no fim de agosto e início de setembro. No dia 6, em pronunciamento na TV pelo Dia da Independência, a presidente Dilma Rousseff cobrou dos bancos que praticassem juros menores. Entre as instituições privadas, o Itaú Unibanco já havia ensaiado um movimento nesse sentido. Ainda em agosto, o banco lançou um novo cartão com juro fixo de 5,99% ao mês (o equivalente a 100,99% em 12 meses) e mudanças na forma de cobrar pelo atraso no pagamento. Quando o cliente entra no rotativo, aquela taxa retroage para o dia da compra, repetindo o modelo de cobrança de empresas nos EUA. Mas, no caso do Bradesco, a redução é ampla e contempla, de maneira uniforme, todos os cartões de todas as bandeiras (Visa, American Express, ELO e Mastercard). O banco também diminuiu os juros para parcelamento da fatura em atraso, de 8,9% ao mês para 4,9% mensais. O diretor-executivo do Bradesco, Marcelo Noronha, disse que os bancos estão "colocando o cartão de crédito em xeque" com as taxas praticadas atualmente. - A decisão do banco é sempre tomada olhando para a sociedade. Temos uma pressão dos clientes. Mas há também a pressão dos órgãos de defesa do consumidor e do governo. O governo representa a sociedade. Viramos a página do juro de dois dígitos - disse Noronha, durante teleconferência com jornalistas. A Fundação Procon e a Associação Proteste batem na tecla de que os juros no Brasil são extorsivos. A Proteste, por exemplo, realiza desde 2002 uma pesquisa trimestral para comparar os percentuais de juro cobrado em cada cartão. Segundo Maria Inês Dolci, diretora da associação, os resultados das pesquisas sempre foram enviados ao governo, sem qualquer resposta. Desta vez, o Planalto procurou a entidade para dizer que tomaria uma posição. - O governo nos informou que reduzir o juro do cartão de crédito seria a próxima bandeira deles, depois da redução dos juros do empréstimo - conta Maria Inês. Em seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, em comemoração ao dia 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff demonstrou especial preocupação com o assunto. "Estamos conseguindo, por exemplo, uma marcha inédita de redução constante e vigorosa nos juros (...). Isso me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita, porque os bancos, as financeiras e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final", afirmou a presidente na ocasião. bb E CAIXA CORTARAM TAXAS EM ATÉ 79% Rumores de mercado vêm apontando que os bancos queriam do governo, como contrapartida para a redução dos juros, o direito de cobrar taxas no parcelamento das compras no cartão concedido pelo varejo - prática comum apenas no mercado brasileiro, e que aqui tomou o lugar do antigo cheque pré-datado. Nessa condição, o risco de inadimplência é assumido pelo banco que emite o cartão. Durante a teleconferência com jornalistas, Noronha negou essa possibilidade. - Não temos nenhuma contrapartida. Vamos lucrar com ganho de escala e com o maior número de transações no cartão - explicou. A discussão de cobrar o parcelamento de compras é antigo, afirmou Renan Ferraciolli, diretor do Procon-SP. Ele ressaltou que é preciso haver muito debate para definir uma mudança nesse sentido. - Tanto o consumidor quanto o comerciante dependem desse parcelamento. Esse é o modelo de consumo que temos e não pode ser alterado de uma hora para outra - afirmou. Os bancos públicos foram os primeiros a cortar os juros do cartão de crédito. No fim de agosto, o BB anunciou uma redução da taxa no rotativo do cartão Ourocard de 58%. Com isso, a taxa máxima caiu de 13,7% ao mês para 5,7%. Para quem é cliente e recebe salário pela instituição, o corte chegou a 79%, com uma tarifa mínima de 2,88% ao mês dentro do programa "Bompratodos". O BB também diminuiu os juros do parcelamento da fatura em cerca de 30%. Neste caso, o custo para o consumidor caiu para um percentual entre 1,94% e 3,94% ao mês. A Caixa Econômica Federal, no ínicio deste mês, reduziu a taxa mensal cobrada no rotativo do cartão Nacional em 40,34%. O percentual saiu de 9,47% ao mês para 5,65%. Já a taxa de parcelamento da fatura do cartão Nacional caiu 19,25%, de 4,83% ao mês para 3,90%. No cartão Azul, que foi lançado em abril no programa "Caixa Melhor Crédito", a queda chegou a 33,33%, de 2,85% ao mês para 1,90% para quem recebe salário pela instituição. De acordo com a Caixa, as novas taxas do cartão vão vigorar até dezembro deste ano. Segundo as assessorias de imprensa dos dois bancos, não há, por enquanto, previsão de novos cortes nos juros de seus cartões.
Remédios para doença pulmonar farão parte do SUS
Pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) passarão a receber medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os remédios - budesonida, beclometasona, fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol - estarão disponíveis dentro de 180 dias. A decisão é publicada hoje no Diário Oficial da União. Atualmente, não há remédios para pacientes com DPOC na rede pública de saúde, com exceção de alguns Estados que oferecem medicamentos por conta própria. Serão ofertados também exames diagnósticos, oxigenoterapia domiciliar e vacina contra influenza. "Além das novas drogas, o ministério está preparando um protocolo clínico para a doença", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A equipe responsável pelo protocolo analisa a possibilidade da incorporação de mais uma droga ao tratamento, o tiotrópio. O professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde, Paulo Teixeira, disse que "é uma boa notícia, mas a lista deixa a desejar. É fundamental a oferta também do tiotrópio", avaliou. O remédio, de longa duração, seria indicado para um grupo específico de pacientes. "Autoridades muitas vezes temem que a incorporação de uma nova droga provoque aumentos elevados nos custos. Mas se ela for prescrita da forma correta o efeito é justamente o oposto: a redução do número de internações", disse. "Como não há nada, é um avanço. Mas não são remédios que indicaria para meus pacientes", afirmou o coordenador da Comissão de DPOC da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Fernando Lundgren. O número de mortes causadas pela doença aumentou 12% em cinco anos. Em 2005, foram registradas 33.616 e, em 2010, 37.592. Ano passado, foram 116.707 internações. De acordo com Padilha, estima-se que 5 milhões de pessoas tenham DPOC. "Hoje, 15% da população com mais de 40 anos tem a doença", afirmou Teixeira. Segundo Padilha, as próximas doenças que deverão ter novas drogas incorporadas ao tratamento são esclerose sistêmica e síndrome nefrótica pulmonar.
RENÚNCIA ABRE CRISE ÉTICA NA ESPLANADA
Magistrado aposentado do STF renuncia à presidência do colegiado após Dilma vetar a recondução de dois conselheiros que haviam relatado casos contra ministros Após mais de dois meses sem reuniões por falta de quórum, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República retomou os trabalhos ontem e logo sofreu uma baixa expressiva. O presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou a renúncia após nomear três conselheiros. Antes de deixar o grupo, ele revelou a insatisfação com as substituições que a presidente Dilma Rousseff fez na comissão, sem levar em conta a sugestão de reconduzir Marília Muricy e Fábio Coutinho, integrantes que haviam relatado, respectivamente, casos contra Carlos Lupi (PDT), ex-ministro do Trabalho, e Fernando Pimentel (PT), atual titular da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. "Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram", explicou. "Não há um motivo determinante (para a saída). Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão", completou Sepúlveda, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assume interinamente a presidência da comissão é Américo Lacombe, que, apesar de ter sido indicado em março, já é o mais antigo do grupo. Embora negue que o motivo para deixar o colegiado tenha sido a decisão de Dilma, Sepúlveda estranhou o fato. "Ao que parece, (a não recondução) é um fato inédito na história da comissão, sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar", detalhou. Ele só foi ao Palácio do Planalto ontem para empossar os três novos membros e, em menos de meia hora, deixou o prédio, sem participar do restante do encontro. Relatorias Marília Muricy foi a relatora do caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que renunciou ao cargo em dezembro do ano passado devido ao desgaste sofrido por recorrentes casos de corrupção na pasta. Em seu relatório, ela recomendou a demissão do pedetista, irritando a presidente, que só soube da notícia pelos jornais. Marília afirmou, na ocasião, que o então ministro havia agido com "falta de zelo" e "com certa dose de arrogância". O caso foi arquivado após Lupi deixar o cargo. Fábio Coutinho relatou representação contra o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por ter recebido R$ 2 milhões referentes a consultorias e por não ter informado a situação no relatório entregue ao assumir o cargo - o caso ainda tramita na comissão. Tanto Marília quanto Coutinho integravam a Comissão de Ética desde julho de 2009 e haviam chegado ao término ao mandato de três anos. O regimento do colegiado prevê a possibilidade de exercer dois mandatos e, por isso, ambos poderiam ter sido reconduzidos. Com a renúncia de Sepúlveda e as posses de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, a Comissão de Ética fica com quatro integrantes - número mínimo para haver quórum. O presidente-interino, Américo Lacombe, disse que aguardará a nomeação dos dois novos membros para completar o quadro e só então decidir quem sucederá o ex-ministro do STF na condução dos trabalhos. Entretanto, não há previsão de quando isso deve acontecer. A presidente Dilma Rousseff só retorna de Nova York na quarta feira, onde participa da Assembleia-Geral da ONU, e não existe prazo para que tome a decisão. O fato de ter não ter se incomodado com a ausência de quórum para reuniões por mais de dois meses é outro indício de que Dilma não deve ter pressa para decidir. Além da vaga aberta ontem, existem outras duas a serem preenchidas: também deixaram as cadeiras os conselheiros Padre Ernanne e Roberto Caldas, por já terem exercido dois mandatos, e Humberto Barros, que faleceu em junho. Para saber mais Manual de conduta Ligada à Casa Civil, a Comissão de Ética Pública é composta por seis integrantes e tem a missão de "zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal", além de orientar as autoridades "de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público". Criado em maio de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado elaborou o Código de Conduta, uma espécie de manual que inclui desde o procedimento para receber presentes e brindes até como se portar após deixar o cargo. As regras são aplicadas a ministros e secretários de Estado, a titulares de cargos de natureza especial, tais como secretários executivos, diretores e assessores DAS nível seis, além de presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, entretanto, o grupo pouco pode intervir. Estão previstos apenas dois tipos de sanções: a advertência, aplicável aos que ainda estão no cargo, e a censura ética, para os que já saíram. Em última instância, pode ser encaminhada a sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior. Os membros da comissão são todos voluntários, ou seja, não recebem nenhuma remuneração pelo serviço, apenas têm as despesas de deslocamento custeadas.
RENÚNCIA ABRE CRISE ÉTICA NA ESPLANADA
Magistrado aposentado do STF renuncia à presidência do colegiado após Dilma vetar a recondução de dois conselheiros que haviam relatado casos contra ministros Após mais de dois meses sem reuniões por falta de quórum, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República retomou os trabalhos ontem e logo sofreu uma baixa expressiva. O presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou a renúncia após nomear três conselheiros. Antes de deixar o grupo, ele revelou a insatisfação com as substituições que a presidente Dilma Rousseff fez na comissão, sem levar em conta a sugestão de reconduzir Marília Muricy e Fábio Coutinho, integrantes que haviam relatado, respectivamente, casos contra Carlos Lupi (PDT), ex-ministro do Trabalho, e Fernando Pimentel (PT), atual titular da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. "Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram", explicou. "Não há um motivo determinante (para a saída). Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão", completou Sepúlveda, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assume interinamente a presidência da comissão é Américo Lacombe, que, apesar de ter sido indicado em março, já é o mais antigo do grupo. Embora negue que o motivo para deixar o colegiado tenha sido a decisão de Dilma, Sepúlveda estranhou o fato. "Ao que parece, (a não recondução) é um fato inédito na história da comissão, sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar", detalhou. Ele só foi ao Palácio do Planalto ontem para empossar os três novos membros e, em menos de meia hora, deixou o prédio, sem participar do restante do encontro. Relatorias Marília Muricy foi a relatora do caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que renunciou ao cargo em dezembro do ano passado devido ao desgaste sofrido por recorrentes casos de corrupção na pasta. Em seu relatório, ela recomendou a demissão do pedetista, irritando a presidente, que só soube da notícia pelos jornais. Marília afirmou, na ocasião, que o então ministro havia agido com "falta de zelo" e "com certa dose de arrogância". O caso foi arquivado após Lupi deixar o cargo. Fábio Coutinho relatou representação contra o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por ter recebido R$ 2 milhões referentes a consultorias e por não ter informado a situação no relatório entregue ao assumir o cargo - o caso ainda tramita na comissão. Tanto Marília quanto Coutinho integravam a Comissão de Ética desde julho de 2009 e haviam chegado ao término ao mandato de três anos. O regimento do colegiado prevê a possibilidade de exercer dois mandatos e, por isso, ambos poderiam ter sido reconduzidos. Com a renúncia de Sepúlveda e as posses de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, a Comissão de Ética fica com quatro integrantes - número mínimo para haver quórum. O presidente-interino, Américo Lacombe, disse que aguardará a nomeação dos dois novos membros para completar o quadro e só então decidir quem sucederá o ex-ministro do STF na condução dos trabalhos. Entretanto, não há previsão de quando isso deve acontecer. A presidente Dilma Rousseff só retorna de Nova York na quarta feira, onde participa da Assembleia-Geral da ONU, e não existe prazo para que tome a decisão. O fato de ter não ter se incomodado com a ausência de quórum para reuniões por mais de dois meses é outro indício de que Dilma não deve ter pressa para decidir. Além da vaga aberta ontem, existem outras duas a serem preenchidas: também deixaram as cadeiras os conselheiros Padre Ernanne e Roberto Caldas, por já terem exercido dois mandatos, e Humberto Barros, que faleceu em junho. Para saber mais Manual de conduta Ligada à Casa Civil, a Comissão de Ética Pública é composta por seis integrantes e tem a missão de "zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal", além de orientar as autoridades "de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público". Criado em maio de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado elaborou o Código de Conduta, uma espécie de manual que inclui desde o procedimento para receber presentes e brindes até como se portar após deixar o cargo. As regras são aplicadas a ministros e secretários de Estado, a titulares de cargos de natureza especial, tais como secretários executivos, diretores e assessores DAS nível seis, além de presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, entretanto, o grupo pouco pode intervir. Estão previstos apenas dois tipos de sanções: a advertência, aplicável aos que ainda estão no cargo, e a censura ética, para os que já saíram. Em última instância, pode ser encaminhada a sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior. Os membros da comissão são todos voluntários, ou seja, não recebem nenhuma remuneração pelo serviço, apenas têm as despesas de deslocamento custeadas.