Criada como estratégia para esvaziar as denúncias do mensalão, a tese de que os recursos do esquema não passaram de caixa dois foi derrubada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os políticos denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem recebido dinheiro do empresário Marcos Valério foram condenados por corrupção passiva, numa demonstração de que a conduta, independentemente da destinação do dinheiro, foi criminosa. Mais do que isso, a maioria dos magistrados, em seus votos, confirmou o principal eixo da acusação de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao concluir ontem a primeira parte do capítulo seis, que trata dos repasses para partidos, o Supremo condenou 12 dos 13 réus. O único absolvido foi o ex-assessor parlamentar do PL (atual PR) Antônio Lamas, conforme recomendou o Ministério Público, por falta de provas. Em dois meses de julgamento e 30 sessões, os ministros já condenaram 22 dos 37 acusados. Apenas quatro conseguiram se livrar. Amanhã, o STF começa a julgar a parte mais emblemática do processo, ao tratar dos supostos corruptores: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Marcos Valério, já condenado por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, volta a ser julgado. A segunda-feira foi um dia de votos duros. Na sessão de ontem, o decano do STF, Celso de Mello, fez um manifesto contra a corrupção (Leia mais na página 3). Já o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que Marcos Valério dispõe do "mais agudo faro desencavador de dinheiro". Nos capítulos já julgados, os ministros concluíram que houve desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do BANCO DO BRASIL, simulação de empréstimos para o PT e gestão fraudulenta de instituição financeira. No trecho da denúncia encerrado ontem, seis ministros apontaram que o esquema, liderado por Marcos Valério, serviu para abastecer um fundo destinado à compra do apoio de partidos. "Não se pode cogitar de caixa dois nem mesmo coloquialmente", disse Ayres Britto. A interpretação do STF tem um impacto além da esfera jurídica. A conclusão dos ministros representa um julgamento sobre a condução política do governo nos primeiros anos do mandato do ex-presidente Lula. Em seu voto, o relator, Joaquim Barbosa, citou duas importantes votações no Congresso: as reformas tributária e da Previdência. O revisor, Ricardo Lewandowski, discordou da tese majoritária. Em seus três dias de voto, ele condenou políticos que receberam dinheiro de Valério por corrupção passiva, sob o fundamento de que quem recebe alguma vantagem em razão do cargo que exerce, independentemente da destinação e dos motivos, comete corrupção passiva. Ao se manifestar, Lewandowski tratou o dinheiro como ajuda para campanhas políticas, o caixa dois. Reformas Ao votar ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que houve um esquema de compra de apoio político no Congresso. "Essa corrupção não visou cobrir simplesmente deficiência de caixa dos diversos partidos, mas sim a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas", afirmou o ministro. Primeiro a votar ontem, o ministro Dias Toffoli reconheceu que sete políticos e assessores que receberam repasses feitos pelo PT por meio das agências do empresário Marcos Valério cometeram o crime de corrupção. O magistrado citou o nome de dois petistas acusados de corrupção ativa durante seu voto, mas poupou José Dirceu. Toffoli observou que os recursos autorizados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "nunca foram regularmente escriturados em nenhuma das agremiações". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como Celso de Mello, refutou insinuações de que o STF poderá condenar Dirceu sem evidências cabais. "A prova é mais que abundante. A prova é torrencial em relação ao ministro José Dirceu", atacou. Em se plantando, tudo dá No intervalo da sessão de ontem, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, plantaram mudas de árvores no bosque do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo uma tradição da Corte. Gurgel escolheu uma muda de sucupira branca, típica do cerrado. Toffoli plantou um cafeeiro, Lewandowski preferiu um ipê amarelo, e Fux, uma quaresmeira roxa. Criado em 2000, durante a gestão do ministro aposentado Carlos Velloso, o bosque recebe regularmente contribuições de autoridades e dos novos ministros que chegam à Casa. Empate na Corte O já esperado grande impasse surgiu ontem no julgamento do mensalão: como proceder em caso de empate? Nos últimos dois meses, os ministros evitaram falar sobre o assunto, e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que não acreditava nessa possibilidade. Mas na sessão de ontem, depois do voto de quatro ministros, o placar ficou em cinco votos contra e cinco a favor da condenação do ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR) por lavagem de dinheiro. Britto reconheceu o problema, mas afirmou que prefere deixar a solução para o fim do julgamento. Desde a aposentadoria de Cezar Peluso, a igualdade se tornou uma possibilidade. Os ministros terão que decidir agora se o voto de Ayres Britto vale por dois ou se, em caso de empate, o réu é automaticamente absolvido. Uma alternativa é aguardar a posse - e o voto - do novo ministro, Teori Zavascki.
Banco do Brasil (Destaques)
O BANCO DO BRASIL prevê que seu índice de Basileia suba 126 pontos-base com o aporte de R$ 8,1 bilhões feito pela União, segundo o gerente-geral de relações com investidores do banco, Gustavo Henrique Santos de Sousa. Com isso, o índice do BB subiria de 14,6%, no segundo trimestre, para 15,86%. Em encontro com investidores realizado em Brasília ontem, Sousa disse que a alavancagem do BB com o aporte, feito por meio de um instrumento híbrido de capital e dívida, é de nove vezes. Os recursos do aporte devem ser direcionados para a safra agrícola, mas têm efeito sobre o patrimônio de referência do banco e, consequentemente, no índice de Basileia. (Murilo Rodrigues Alves)
Reclamações contra planos batem recorde
Apesar dos esforços da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para conter o avanço das irregularidades no atendimento dos planos de assistência médica, os consumidores continuam sofrendo com serviços de má qualidade. O órgão registrou, em agosto, o maior índice médio de reclamações da série histórica, iniciada em setembro de 2010. Mesmo sendo um dos itens que mais têm pesado no orçamento familiar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), os convênios não correspondem aos valores cobrados. Os clientes têm dificuldades para acessar até os serviços mais básicos, como agendamento das consultas. Nos casos de procedimentos de alta complexidade, ter retorno dos planos se tornou um golpe de sorte - na melhor das hipóteses. As operadoras de grande porte, com mais de 100 mil beneficiários, lideram as reclamações, com índice de 0,76 - quanto mais próximo de um, pior o indicador -, seguidas pelas empresas de pequeno (0,72) e médio (0,63) portes. A ANS considera, para a construção do índice, a média do número de queixas nos últimos seis meses para cada conjunto de 10 mil clientes. Só no último semestre, a agência recebeu 28.734 denúncias relacionadas ao setor. Sem surpresas Coincidentemente, os primeiros lugares do ranking de maus prestadores de serviços são ocupados pelos convênios de operadoras que tiveram os serviços de comercialização suspensos em junho deste ano, por não cumprirem os prazos máximos para atendimento. À época, foram suspensos, por três meses, 268 planos de 37 companhias. Deles, 133 - de 13 empresas - estão entre os dez primeiros campeões de queixas dos três grupos. O resultado dessa intervenção da ANS será detalhado hoje. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, os dados do órgão regulador não surpreendem. Ele acredita que a proibição de venda de planos deveria ser atrelada a um prazo limite para a contratação obrigatória de novos funcionários. "Caso contrário, os serviços não vão melhorar. O que vemos com os convênios médicos é semelhante ao ocorrido, recentemente, com as empresas de telefonia. As operadoras venderam linhas para mais clientes do que eram capazes de atender", explicou. Tardin afirmou ainda que, mesmo sob o risco de suspensão pela ANS, atraso no agendamento de consultas, falta de cobertura de exames e cirurgias, venda casada de serviços e percentuais de reajuste são as queixas mais recorrentes. "Uma consulta com um psiquiatra não sai antes de 90 dias em várias localidades. No caso de um médico dermatologista, o atendimento pode demorar até dois meses", disse. Um levantamento do Procon de São Paulo agrega à lista de queixas as armadilhas impostas nos contratos. Elas lideram a lista dos 6.120 denúncias recebidas pelo órgão somente no primeiro semestre deste ano. Mas, para a diretora de atendimento ao consumidor do Procon-SP, Selma do Amaral, é preciso ressaltar, também, o sofrimento dos consumidores que têm procedimentos negados - vários deles, quando as pessoas já estão internadas, correndo risco de morte. "Para não caracterizar falta de cobertura, as operadoras não esclarecem, de forma imediata, se cobrirão ou não os pedidos médicos. O consumidor fica sendo jogado entre o prestador de serviço e o plano de saúde e, no fim, não consegue o serviço pelo qual pagou", afirmou. Não à toa, a ANS abriu consulta pública, no mês passado, para obrigar às empresas que informem, em no máximo 48 horas, o porquê de terem negado atendimento. Para a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, o sistema privado de saúde está sobrecarregado. "O paciente não consegue o acesso que necessita, com a urgência que precisa. Nós temos uma quantidade grande de usuários, e as redes assistenciais são as mesmas que atendem a várias operadoras. Isso tem que ter uma solução estrutural", afirmou. Procuradas pelo Correio, a Sul América informou que a seguradora tem uma estrutura específica para o atendimento de reclamações. O sistema Unimed afirmou que busca permanentemente a qualidade de atendimento aos seus clientes. As outras empresas que lideram os rankings da ANS não responderam até o fechamento desta edição. » Fique ligado Em junho, a ANS decidiu restringir a comercialização dos planos de saúde que não cumprissem o prazo máximo para consultas e exames fixado pelo órgão em dezembro do ano passado. Pela regra, as operadoras têm até sete dias úteis para realizar os atendimentos referentes à consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, além de consultas odontológicas, de ginecologia e obstetrícia. Para as outras especialidades, o prazo é de 14 dias. No caso de serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas, o procedimento deve ser realizado em até 3 dias.
Demissão sem motivo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregados de empresas pública, como a Caixa Econômica Federal, ou de sociedades de economia mista, como o BANCO DO BRASIL, podem ser demitidos sem justa causa. O tribunal considerou legal a demissão de um funcionário do BB, que havia sido anulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. O TRT entendeu que a dispensa é ilegal porque o regime das empresas públicas segue regras do direito público, com a contratação mediante concurso. Assim, manteve a sentença de primeiro instância que determinou a reintegração do funcionário, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 mil. O BB demitiu o funcionário após investigação interna, que não confirmou a suspeita de que ele desviou materiais da instituição, quando era gerente do setor de almoxarifado. O relator do recurso do banco no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a Súmula 390 e a Orientação Jurisprudencial 247 do tribunal autorizam a dispensa do empregado. Elas estabelecem que trabalhadores de estatais, mesmo admitidos por meio de aprovação em concurso, não têm a garantida da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição, "sendo possível até mesmo a sua dispensa imotivada". Belmonte esclareceu ainda que o art. 173, inciso II, da Constituição estabelece que empregados públicos podem ser demitidos, já que as normas que regem os contratos de trabalho da iniciativa privada se aplicam a eles.
ANS suspende venda de 301 planos de saúde do país por 3 meses
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão da venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. A suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (5). Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição- a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. A medida não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias. Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório. São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado. Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.
BB recebe autorização para ampliar operações nos EUA
O Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), um dos supervisores do sistema bancário americano, deu sinal verde para o Banco do Brasil ampliar as suas operações nos Estados Unidos. Em 12 de outubro, o BB passa a operar oficialmente no território americano com a nova marca, Banco do Brasil Américas. E coloca em marcha a estratégia de ampliar o portfólio de produtos e de instalação de novas agências. No começo do ano, o BB adquiriu um banco comunitário da Flórida, o Eurobank, com apenas três agências. A instituição apresentava algumas fragilidades financeiras, por isso o FDIC havia limitado sua ampliação de ativos e passivos. O BB pagou US$ 6 milhões pelo Eurobank. Nos meses seguintes, injetou US$ 49,5 milhões para reforçar o capital do banco, além de promover um saneamento da carteira de ativos. Para o FDIC, gestor do seguro depósito nos Estados Unidos que tem poderes de supervisão, esse processo está concluído. Sob o comando do BB, o Eurobank já é um banco sólido e pode voltar a ampliar as suas atividades. No plano de negócios apresentado às autoridades americanas, o BB informou que pretende ter 16 agências bancárias nos próximos cinco anos. O objetivo é ampliar a base de clientes, hoje de 1,5 mil, para cerca de 100 mil correntistas até 2020. "Não descartamos fazer novas aquisições para crescer nos Estados Unidos", afirmou Leandro Alves, presidente do Banco do Brasil Américas. Com a liberação pelo FDIC, o BB também irá ampliar o portfólio de produtos, incluindo cartão de crédito, banco no celular e uma rede de 50 mil terminais de auto-atendimento (ATMs) com atendimento tanto em inglês quanto em português. No ano que vem, o BB vai oferecer financiamento imobiliário para a aquisição de imóveis nos Estados Unidos. A operação no varejo americano é um desejo antigo do BB. Em 2008, o banco federal havia obtido autorização dos reguladores americanos para iniciar uma operação orgânica, ou seja, formar um banco do zero. Mas os planos foram adiados, devido à crise financeira que atingiu os Estados Unidos. O BB escolheu começar na Flórida porque é um Estado com grande concentração de brasileiros (que algumas estimativas colocam em 300 mil), com perfil de renda diversificado. Há imigrantes que se mudaram para "fazer a América", mas também um grande grupo de turistas e de brasileiros de alta renda que resolveram morar nos Estados Unidos. A ideia é instalar agências também em Massachusetts, Nova York e Nova Jersey, Estados com grande concentração de brasileiros. E também atrair outras comunidades de latino-americanos. "O Brasil tem uma boa aceitação nos demais países da região", disse Alves