Seis dos dez integrantes do Supremo punem ex-ministro da Casa Civil por corrupção ativaRASÍLIA Apontado como o mentor e comandante do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado por seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa. Para a maioria dos integrantes da Corte, vinham de Dirceu as ordens para pagar propina a parlamentares em troca de apoio em votações no Congresso Nacional, garantindo para o governo federal uma base aliada fiel. Até agora, condenaram Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Absolveram-no os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli. Mesmo com a situação definida, a conclusão deste sexto capítulo ocorrerá hoje, 34º dia de julgamento, com os votos de Celso de Mello e do presidente da Corte, Ayres Britto. Também já há maioria para condenar, pelo mesmo crime, o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; Marcos Valério, operador do mensalão; e quatro réus do grupo de Valério: seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado Rogério Tolentino; e a ex-diretora financeira da agência SMP&B Simone Vasconcelos. - Não há como não se chegar à conclusão de que Dirceu, homem forte do governo Lula, encarregado da articulação da base aliada no Congresso, não só sabia do esquema de transferência irregular de verbas entre o PT e os partidos da base aliada, como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação - disse Gilmar. Há também votos suficientes para a absolvição da ex-gerente financeira da agência SMP&B Geiza Dias e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. proximidade de empréstimos e reuniões Até agora, só Lewandowski e Dias Toffoli absolveram Dirceu. Mas, para a maior parte dos integrantes do STF, Dirceu negociou com a diretoria de BMG e Rural empréstimos a Valério que seriam usados para comprar apoio de parlamentares. As reuniões, a portas fechadas, teriam ocorrido na presença de Valério, Genoino e Delúbio. Apesar de não haver documento comprovando que Dirceu influiu na liberação do dinheiro, há proximidade de datas entre a concessão dos empréstimos e as reuniões. A maioria dos ministros considerou esta uma evidência de que a participação do réu foi fundamental para garantir o funcionamento do esquema. - A ilicitude advém do contexto em que os fatos se entrelaçam, na medida em que o chefe da Casa Civil se reúne exatamente com os dirigentes das instituições financeiras que advogam em interesses privados alheios à competência do ministro e que concedem, inclusive com coincidência temporal, os malsinados empréstimos utilizados para irrigar a corrupção de parlamentares - disse Gilmar Mendes. - Curiosamente, ainda participam dessas reuniões os dois operadores ostensivos do esquema de corrupção, Delúbio Soares e Marcos Valério. Os ministros listaram uma série de depoimentos de testemunhas e outros réus afirmando que Dirceu tinha como uma de suas tarefas formar uma base aliada no Congresso. A agenda do ex-ministro continha audiências com líderes partidários. Os depoimentos também indicavam que o réu, mesmo na chefia da Casa Civil, continuava gerenciando os interesses do PT. Também foi considerado o empréstimo que a ex-mulher de Dirceu, Angela Saragoza, conseguiu no Rural por intermédio de Valério. E, ainda, o fato de Tolentino ter comprado com dinheiro vivo um apartamento que Angela vendia em São Paulo. Para Marco Aurélio, Dirceu valeu-se do esquema inclusive para beneficiar a ex-mulher: - As declarações prestadas demonstram que Dirceu valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge. Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse que ficou espantada com a confissão da defesa de que houve crime de caixa dois. Os advogados de alguns réus confessaram o caixa dois no intuito de alegar que não houve compra de votos no Congresso: - Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave, porque fica parecendo que o ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem. Tudo bem é estar num país, num estado de direito, quando todo mundo cumpre a lei. Em seguida, ela foi incisiva ao condenar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares: - Ficou comprovado que este réu atuou com desenvoltura, proeminência e permanência de práticas, que foram do início de 2003 até 2005, quando houve a eclosão do que se vinha passando, com uma desmesura impressionante. "não estamos julgando histórias" A ministra também contestou o argumento da defesa de Genoino de que o réu tinha um passado de intensa luta pela democratização do país. Cármen deixou claro que o estava julgando pelo mensalão, não pela história de vida dele: - Não estamos julgando histórias, porque as histórias são feitas, às vezes, com desvios que seriam impraticáveis em outras circunstâncias. A maioria do tribunal concluiu que o ex-presidente do PT sabia do esquema e prometeu vantagens a parlamentares. Genoino ainda avalizou um empréstimo do PT no Banco Rural no valor de R$ 3 milhões. Teria ficado a cargo de Delúbio indicar para Valério os beneficiados com os repasses de dinheiro. Para Gilmar, não há como acreditar na possibilidade de que partidos com ideologia oposta ao PT tenham aceitado integrar a base de apoio do governo sem receber nada em troca. Ainda segundo Gilmar, também não faz sentido a tese de que Delúbio e Valério agiram sozinhos, sem o conhecimento da cúpula do partido: - Não é crível nem lógico admitir que o acordo político não contemplou uma contrapartida. Extremamente difícil acreditar que alguns partidos, reconhecidamente não conciliados do ponto de vista programático, aceitariam um acordo sem nada em troca. (...) É possível que José Dirceu e José Genoino realmente, após celebrado o acordo, não se ocupassem da operacionalização dos repasses, função que coube a Delúbio Soares e a Marcos Valério. Mas daí dizer que ignoravam por completo o centro de distribuição de recursos, administrado pelo tesoureiro do partido, voltado a beneficiar os parlamentares da base aliada, me parece é menosprezar a inteligência alheia - argumentou. Marco Aurélio Mello concordou: - Apontar Delúbio, e parece que ele próprio aceita posar como tal, como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir ele próprio, definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana. Marco Aurélio ironizou a alegação da defesa de Genoino de que ele não tinha conhecimento dos empréstimos: - Genoino era o interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que esteve envolvido nesta tramoia. Poupem-me desse desejo de atribuir a Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade. COMO VOTARAM OS MINISTROS SOBRE JOSÉ DIRCEU, O CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO LULA JOAQUIM BARBOSA "LIDERANÇA DA PRÁTICA CRIMINOSA" O relator do mensalão condenou Dirceu por corrupção ativa: "Eu considero que o conjunto probatório (...) coloca o então ministro chefe da Casa Civil em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas a parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse." RICARDO LEWANDOWSKI NÃO DESCARTO, MAS NÃO HÁ PROVAS O revisor absolveu Dirceu: "Eu não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos. Não descarto, inclusive, a possibilidade de que ele tenha sido o mentor dessa trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos. Não há uma prova documental, resultante da quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático. Não há nenhuma prova pericial que comprove tal fato. Muito embora o processo tenha se arrastado por quase sete longos anos, o que existem são testemunhos." ROSA WEBER "ACIMA DE QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL" Rosa deu o segundo voto pela condenação: "Para mim, existe prova, acima de qualquer dúvida razoável, de que Delúbio não pode ser responsabilizado sozinho. E considero a responsabilidade de José Dirceu, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa." LUIZ FUX "O ARTICULADOR POLÍTICO DESSE CASO PENAL" Fux deu o terceiro voto pela condenação: "Pelas reuniões às quais compareceu e pelos depoimentos prestados, o denunciado (Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e posição de destaque no governo. Ele próprio declarou que era responsável pelas alianças políticas, uma de suas atribuições era a formação da base aliada." DIAS TOFFOLI "SEM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA" DO CRIME Toffoli deu o segundo voto pela absolvição: "A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que tivesse oferecido ou prometido qualquer vantagem indevida para a cooptação de apoio político no Congresso Nacional, não conduz automaticamente à tipificação do crime que lhe é imputado." CÁRMEN LÚCIA "HOUVE SIM VANTAGEM GARANTIDA PELO RÉU" Deu o quarto voto pela condenação: "Não tenho como descaracterizada, de maneira comprovada, que houve sim vantagem que tenha sido de alguma forma ofertada ou garantida pelo réu José Dirceu." GILMAR MENDES NÃO SÓ SABIA DO ESQUEMA COMO CONTRIBUIU O quinto voto pela condenação: "Não há como não se chegar à conclusão de que José Dirceu, homem forte do governo Lula, encarregado da articulação da base aliada no Congresso Nacional, não só sabia do esquema de transferência irregular de verbas entre o PT e os partidos da base aliada como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação." MARCO AURÉLIO MELLO "DIRCEU TEVE PARTICIPAÇÃO ACENTUADA" O sexto e decisivo voto pela condenação: "Restou demonstrado que Dirceu realmente teve participação acentuada a meu ver nesse escabroso episódio." (Faltam os votos de Celso de Mello e Ayres Britto hoje)

Maioria dos ministros do Supremo condena o ex-ministro da Casa Civil de Lula pela compra do apoio parlamentar no Congresso. Petista diz que foi "prejulgado e linchado" pela sociedade "Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver" Entre quatro paredes do Palácio do Planalto, José Dirceu corrompeu deputados e assessores parlamentares para manter o controle sobre a base aliada do governo e, assim, garantir o projeto político do Partido dos Trabalhadores. Essa é a conclusão da Suprema Corte brasileira, que condenou ontem o ex-ministro Chefe da Casa Civil pelo crime de corrupção ativa. Após oito dos 10 ministros votarem, formou-se maioria de seis votos pela condenação do todo-poderoso ministro do primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram considerados culpados pelo mesmo delito o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além de Marcos Valério e mais quatro réus do núcleo publicitário. Ainda votarão hoje o decano do STF, Celso de Mello, e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ex-assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil, o ministro Dias Toffoli absolveu o antigo chefe. Assim como o revisor, Ricardo Lewandowski, o magistrado alegou não haver provas suficientes do envolvimento do ex-ministro com o mensalão. "Não se pode simplesmente imputar a um agente público a responsabilidade dos atos praticados por seus subordinados. A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que tivesse oferecido ou prometido vantagem indevida para a cooptação de apoio político no Congresso, não conduz automaticamente à prática do indício que lhe é imputado", concluiu Toffoli. Para o ministro, as acusações trazidas pelo Ministério Público de que Dirceu teria atuado para beneficiar o Banco Rural e para evitar fiscalizações do Banco Central não caracterizam o crime de corrupção ativa. "Essas imputações, a meu ver lançadas sem o mínimo lastro probatório, se verazes, ensejariam denúncia por distintos crimes", afirmou Toffoli, admitindo que Dirceu poderia até ter sido denunciado por corrupção passiva, advocacia administrativa ou tráfico de influência. No começo da sessão, Dias Toffoli votou rapidamente pela condenação de Delúbio Soares e de quatro réus do núcleo publicitário, absolvendo apenas o advogado e ex-sócio de Valério Rogério Tolentino e a ex-gerente financeira Geiza Dias. "Não soa crível que Delúbio não soubesse das irregularidades", afirmou. Na sequência, Toffoli surpreendeu ao condenar Genoino. O ministro frisou que não há dúvida de que o ex-presidente do PT conhecia o esquema. Ele citou depoimentos que apontam que líderes do PP e do PTB cobraram recursos de Genoino. "Como justificar as cobranças que lhes eram dirigidas por líderes de algumas agremiações?", questionou. Dias Toffoli (E) e Lewandwonski deram os dois votos pela absolvição de Dirceu Caixa dois Segunda a votar na sessão de ontem, Cármen Lúcia reconheceu que não há documentos que mostrem a participação de Dirceu, mas condenou o petista com base na teoria do domínio do fato. A ministra lembrou que Delúbio sustentou em depoimento ter o respaldo de Dirceu para tomar empréstimos e fazer repasses a lideranças partidárias. "Houve reuniões que não eram simplesmente audiências", frisou Cármen. A ministra fez uma dura crítica à defesa dos réus que confessaram a prática do caixa dois de campanha. "Acho estranho e muito grave que alguém fale com toda a tranquilidade que houve caixa dois. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não pouco", afirmou Cármen. O ministro Gilmar Mendes seguiu integralmente o relator, Joaquim Barbosa. Para ele, o ex-ministro José Dirceu manteve ingerência sobre o PT, mesmo depois de ter deixado o partido para assumir a Casa Civil. "O réu José Dirceu não perdeu o controle do PT, protagonizando encontros com diversas lideranças partidárias", assegurou o magistrado. "Não é crível que o tesoureiro do partido lograria articular essa fonte de recurso estatal sozinho", justificou. O magistrado frisou, entretanto, que não condenou Dirceu por conta das reuniões que ele manteve com réus como Marcos Valério. "Evidentemente não é ilícito realizar reuniões em caráter reservado ou receber dirigentes de instituições financeiras. As ilicitudes vêm da maneira com que os fatos se entrelaçam." Último a se pronunciar ontem, Marco Aurélio Mello deu o voto que definiu o destino de Dirceu. O magistrado alertou que Delúbio não pode ser considerado "bode expiatório" como se tivesse autonomia para levantar dezenas de milhões de reais. "Ficou demonstrado que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio." Poucos minutos após o encerramento da sessão de ontem, José Dirceu divulgou uma nota a respeito de sua condenação. No texto, publicado em seu blog, o ex-ministro discorre sobre o seu passado de combate à ditadura e de "luta pela liberdade do povo brasileiro". Condenado por corrupção, Dirceu afirmou que o processo do mensalão não passou de uma "ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo" e garante que foi "prejulgado e linchado" pela sociedade. "Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei". Na sessão de ontem, os ministros também absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias da acusação de corrupção ativa. "Ficou demonstrado que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio" Marco Aurélio Mello, ministro do STF

A demora da economia para reagir aos estímulos concedidos pelo governo começa a lançar sombras sobre o próximo ano. No Palácio do Planalto, a preocupação é que o baixo ritmo de investimentos do setor privado comprometa a previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer entre 4% e 4,5% em 2013. Dados do setor industrial, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam esse receio. Mesmo com todas as medidas já adotadas para incentivar o segmento, a indústria continua em recessão. Nove de 14 regiões pesquisadas pelo IBGE acumulam desempenho negativo no ano até agosto. São Paulo, o maior polo industrial do país, tem perdas de 5,6% no período. Com esse desempenho, analistas ponderam que nem mesmo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos pode salvar 2012. A projeção do mercado é de que a produção encolha 2% neste ano - uma previsão que piora a cada semana. "A indústria deveria estar apresentando números melhores, mas ainda pesam sobre ela muito fatores desfavoráveis", explicou Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria. Segundo ele, a baixa demanda externa e o ritmo ainda expressivo de importações, têm prejudicado as fábricas. "Como a indústria teve trajetória de queda nos seis primeiros meses do ano, 2012 deve fechar com recuo de 2% mesmo com alguma recuperação nos próximos meses", disse. "E para que se obtenha esse resultado no fim do ano é preciso uma evolução positiva de setembro a dezembro." A capacidade da indústria de concorrer com competidores externos está reduzida ainda pela baixa qualificação e inovação do setor. Os investimentos em tecnologia para aumento de competitividade são quase nulos e os trabalhadores chegam ao mercado de trabalho sem conhecimento adequado. "A mão de obra tem pouco treinamento e, comparada aos nossos pares, tem baixa produtividade, porque a qualidade da educação no país é ruim", argumentou José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos.

Ministro vai ser eleito hoje para comandar Corte; superação, desafetos e rigor no mensalão marcam sua trajetória BRASÍLIA O ministro Joaquim Barbosa será formalmente eleito, hoje, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o primeiro negro a assumir o cargo. Na Corte desde 2003, hoje com 58 anos - completados no domingo -, o relator do processo do mensalão conquistou simpatia popular, mas angariou desafetos no STF, protagonizando, nos últimos anos, embates virulentos com colegas. Dos mais recentes confrontos com o revisor da ação penal que trata do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, a discussões com Marco Aurélio Mello e críticas ao ex-ministro Cezar Peluso. Responsável pelos votos que estão condenando a maior parte dos réus por operar esquema de compra de votos no governo Lula - presidente que o indicou para a Corte -, Barbosa fez questão de ser duro para defender seus pontos de vista. Contrariado, não mede palavras para rebater as críticas. O tom que adotou com Lewandowski levou Marco Aurélio a manifestar preocupação com a maneira como Barbosa presidirá o STF. Foi o suficiente para Barbosa devolver as críticas em nota, lembrando o parentesco de Marco Aurélio com Collor e acusando o colega de ser a maior dor de cabeça para quem ocupa a presidência do Supremo. Quando foi indicado por Lula, o mineiro de Paracatu contou que o estudo o ajudou a romper as barreiras impostas pela discriminação. Joaquim Benedito Barbosa Gomes é filho de pai pedreiro e mãe dona de casa. - Era de uma família pobre, lutei e consegui, mas sei que outros, nas mesmas condições, com a mesma vontade, não conseguiram, pois o sistema educacional cria mecanismos poderosos de exclusão de negros. Barbosa se mudou para Brasília jovem, morando de favor na casa de parentes. Foi faxineiro e trabalhou na gráfica de um jornal. Completou o ensino médio em escola pública. Estudou muito para entrar na Universidade de Brasília, onde formou-se em Direito. Na mesma turma, estava o futuro colega e muitas vezes desafeto no STF Gilmar Mendes. Os dois voltariam a se encontrar no Ministério Público Federal. Foi também procurador no Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II, atuou como professor visitante da School of Law da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor de Direito Público da Uerj.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que pediu uma melhor fiscalização das autorizações de desconto. Para a Procuradoria, o sistema do INSS "favorece a prática de fraudes". Profissional que vende crédito consignado terá comissão limitada O problema, ressalta o MPF, é que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos. O caso veio a público em 2010, quando mais de 2 milhões de aposentados pagavam a contribuição --parte deles sem saber do desconto. A contribuição sindical é de até 2% do valor do benefício. Para quem recebe o teto (R$ 3.916,20), o desconto chega a R$ 78. O aposentado que tem desconto de contribuição no seu benefício sem ser filiado a um sindicato pode recuperar a grana e, ainda, cancelar esses pagamentos (veja mais no quadro ao lado). O presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, afirma que o INSS tem feito auditorias nas entidades com convênio para receber o dinheiro. Ele disse também que as associações ligadas à confederação enviam ao INSS as fichas de filiação, e não apenas a relação de aposentados. A entidade tem 235 mil filiados. O INSS foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Previdência em ações judiciais, também não respondeu.