Mais de um ano depois de a criação do cadastro positivo ser aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o funcionamento dessa central com informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores foi regulamentado ontem. Efeito do cadastro positivo no juro deve demorar, dizem analistas Análise: Eficiência só virá depois de regulamentação das normas Opinião: Preocupação principal com cadastro positivo é o uso de dados financeiros Criado com a promessa de facilitar a vida de bancos e lojas, que poderão avaliar melhor o cliente antes de conceder o crédito, o impacto do novo instrumento sobre a redução dos juros ao consumidor ainda é uma incógnita. Segundo Esteves Colnago, diretor de programas da secretaria-executiva do Mistério da Fazenda, a experiência internacional mostra que, nos países em que foram implantadas centrais do tipo, houve redução do "spread" da operação -diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro no mercado e o que cobra do cliente. "Como vai ser no Brasil? É difícil mensurar", afirma. A expectativa inicial do governo é que o benefício maior seja para a população de mais baixa renda, que ainda não tem relacionamento com bancos. "Os bancos vão poder avaliar melhor a capacidade de pagamento dessas pessoas." Já para a grande maioria da população que opera com cartões de crédito e instituições financeiras, o benefício não é certo. Isso porque os bancos já têm um histórico dos pagamentos e outros instrumentos que permitem verificar o perfil do endividamento dos correntistas, como o sistema de informação de crédito do Banco Central (SCR), que relaciona as dívidas com o sistema financeiro acima de R$ 1.000. O diferencial nesse caso poderá ser conhecer outros gastos fora do sistema financeiro, como aqueles feitos junto às concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone), financiamentos feitos diretamente com os lojistas ou ainda outros itens como TV por assinatura, escola e condomínio. Mas nem a equipe econômica sabe precisar o tamanho desse mercado para dimensionar o impacto da medida. Editoria de Arte/Folhapress PATRIMÔNIO Para criar uma central, será preciso comprovar um patrimônio mínimo de R$ 20 milhões, além de uma série de outras exigências. Essa foi a forma encontrada pelo governo para tentar selecionar a formação de bancos de dados, já que eles lidarão com muitas informações que atualmente são protegidas por sigilo bancário. PRÓXIMO PASSO Para que o novo instrumento entre em vigor, ainda falta, porém, uma definição do CMN (Conselho Monetário Nacional) sobre como os bancos encaminharão os dados para as novas centrais que serão criadas. O cliente terá que autorizar as centrais a incluir seus dados e a consulta será feita apenas pelas empresas com quem ele estabelecer uma relação de consumo. Mas será preciso prestar a atenção a alguns detalhes. A autorização poderá ser geral ou restrita. Na prática, a diferença é que, ao permitir a consulta de forma geral, toda loja que comprovar que ele fez, por exemplo, uma cotação de preços terá acesso aos dados do cliente. No outro caso, apenas o estabelecimento específico que ele autorizou poderá fazer a consulta. O consumidor poderá vetar o acesso das suas informações por parte de algumas empresas e ainda terá o direito de consultar seu histórico e ver quem o acessou nos últimos seis meses. No caso de uso indevido das informações, os bancos, lojas e a central poderão ter que responder judicialmente.
Anatel estende 9º dígito no celular a todo o País
O nono dígito nos números de telefones celulares deverá ser adotado em todo o País até o fim de 2016, determinou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações. A implementação do algarismo "9" antes de cada linha de telefonia móvel - já realizada na região metropolitana de São Paulo - será feita aos poucos. Os celulares de municípios com DDD 11 começaram a transição em 29 de julho deste ano e estão obrigados a utilizar o nono dígito desde 17 de outubro. O cronograma aprovado ontem pela Anatel estabelece que o restante do Estado de São Paulo faça a migração até o dia 31 de dezembro de 2013. Já os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo irão incorporar o algarismo adicional até 31 de janeiro de 2014. Posteriormente, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima terão até o fim de 2014 para se adaptarem, seguidos de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe até o último dia de 2015. Por último, Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins adotarão o nono dígito até dezembro de 2016. Datas. A Anatel não estabeleceu ainda as datas para o início das fases de transição de cada mudança, mas os períodos que abrangem grandes eventos internacionais - como os jogos da Copa de 2014 ou os jogos olímpicos de 2016 - não devem estar dentro dessas etapas. "Quando há uma quantidade maior de Estados a serem alterados ao mesmo tempo, há um risco maior para a operação. Com a divisão há maior controle de riscos na mudança", afirmou o conselheiro relator da medida, Rodrigo Zerbone. Ele ressaltou, no entanto, que esses grupos poderão ser reunidos no futuro para uma mudança simultânea, caso o órgão regulador julgue conveniente. A simples adoção de um dígito a mais em cada linha de celular amplia a capacidade de numeração de cada área de registro (DDD) de 37 milhões para 90 milhões. A medida foi tomada inicialmente na região metropolitana de São Paulo porque já havia quase uma saturação de chips habilitados na região. Ao fim de setembro, a quantidade de linhas móveis ativas no País chegava a 258,66 milhões, ou 1,3 por habitante. Zerbone explicou que, ao contrário da capital paulista, o restante do País não enfrenta problema de escassez de números disponíveis para a habilitação de novas linhas. "Mesmo no Rio de Janeiro, essa não é uma questão urgente, mas é importante haver padronização nacional, como sempre foi feito na história da telefonia no Brasil", disse.
Ganho de bancos com tarifas cresce 33%
Levantamento do Idec mostra que o valor médio por cliente subiu de R$ 52,43 para R$ 69,86 entre junho de 2011 e junho de 2012 O ganho dos bancos com tarifas ponderado pelo número de clientes cresceu 33% entre junho de 2011 e junho de 2012. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), obtido com exclusividade pelo "Estado". Os dados, compilados pela economista Ione Amorim, mostram que o tíquete médio (resultado da divisão da renda com tarifas pela quantidade de clientes) saiu de R$ 52,43 para R$ 69,86. As receitas das instituições financeiras com tarifas estão no foco do governo Dilma Rousseff, que já fez forte pressão pela redução das taxas de juros cobradas dos clientes e do spread bancário (diferença entre o que banco paga na captação do dinheiro e o que cobra no empréstimo). O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes em alguns tipos de tarifas nas últimas semanas. Ontem, foi a vez do Itaú, líder do ranking entre os privados (ver mais na pág. B3). Na avaliação de Ione, o aumento do tíquete médio decorre de três fatores. O primeiro é o número de clientes, que saiu de 153,2 milhões para 168,3 milhões no período analisado. A segunda razão é o reajuste nos preços de tarifas avulsas e de pacotes. Por fim, ela destaca que os bancos estão mais eficientes na cobrança desses serviços. Apesar das reduções recentes, Ione lembra que as grandes instituições de varejo no Brasil estão em busca de saídas para compensar o provável encolhimento do lucro com operações de crédito em um ambiente marcado pela redução das taxas de juros. Um dos caminhos passa justamente pelo preço dos serviços bancários, entre os quais as tarifas. Por isso, a economista do Idec sugere que o governo aprimore a regulamentação desse segmento. Em abril de 2008, o Banco Central (BC) pôs em vigor uma norma que padronizou as tarifas bancárias no País. O objetivo era organizar a cobrança, que crescia de forma expressiva ano após ano. No entanto, de lá para cá, os bancos criaram novos serviços e os incluíram em pacotes. Ione acredita que essa nova realidade voltou a confundir o cliente. "É preciso mais transparência. É preciso explicar melhor essas mudanças para o consumidor", defende a economista do Idec. "No ano passado, o Banco do Brasil, por exemplo, descontinuou vários pacotes de serviços. Como foi a migração para os novos planos? Será que o consumidor foi informado corretamente?", indaga Ione. Migração. Em nota, o Banco do Brasil confirma que acabou com alguns pacotes em abril do ano passado. Sobre a migração de planos, informa que "não realiza migração automática de pacotes". "Os clientes que adquiriram os pacotes descontinuados podem optar por migrar para qualquer outro pacote oferecido, assim como manter a contratação do pacote anterior, ou optar por utilizar tarifas avulsas, se melhor lhe convier." Em relação especificamente ao custo das tarifas, Ione destaca a importância dos pacotes. "A maioria dos clientes não paga pelas tarifas avulsas, mas sim pelos pacotes. Por isso, é preciso ter atenção aos cortes promovidos pelos bancos, observar se não estão concentrados nas tarifas avulsas", argumenta. No âmbito dos pacotes de serviços, o Idec fez outro levantamento, que compara os preços em abril de 2011 e agosto de 2012. Nesse período de 16 meses, em que a inflação medida pelo IPCA (índice oficial do País) subiu 6,5%, os pacotes dos seis maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) sofreram reajustes de até 36%. As instituições, em sua maioria, contestam o período do levantamento e afirmam que não mexiam nas tarifas desde 2010.
BB ajusta estratégia para cooperativas
Depois de encerrar agosto com desempenho recorde em sua carteira de crédito destinada às cooperativas, o Banco do Brasil decidiu criar uma gerência executiva para desenvolver ações capazes de promover um crescimento de 20% ao ano. No total, a carteira do banco para associações agropecuárias, crédito rural e transportes alcançou R$ 6,8 bilhões em agosto, índice 18,36% superior ao mesmo mês do ano passado. A previsão para o fim de 2012 é chegar a R$ 7 bilhões. O plano de dar mais ênfase às cooperativas foi idealizado pelo vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do BB, Osmar Dias. Por meio dessa nova gerência, o objetivo é fortalecer a integração entre as cooperativas e o Banco do Brasil, aumentando os financiamentos. "As cooperativas podem atuar como um catalisador do banco ao pegar uma linha de crédito e distribuí-la entre seus cooperados", afirmou o gerente-executivo da Gerência de Negócios com Cooperativas (Genec), Álvaro Tosetto. Ainda em fase de avaliação, a Genec estuda o atendimento dado pelas agências bancárias às cooperativas em todo o país. Porém, foi identificado nos primeiros levantamentos a necessidade de melhorias na utilização dos serviços do banco. "Pretendemos sair somente do crédito para caixas automáticos, cartões, seguros, entre outros. Dessa maneira, Tosetto avalia que uma cooperativa tem condições de usar mais produtos. "E fazer todas as suas transações em um só lugar, com uma só pessoa", reforça. Segundo o gerente, por enquanto não foi detectada a necessidade de criação de novas linhas de crédito. A ideia é trabalhar diretamente com as cooperativas mostrando como realizar projetos para liberação de financiamentos. "Na semana passada visitamos a Coopercitrus, em Bebedouro (SP), e mostramos como funciona o programa ABC - plano do governo para estimular a adoção de práticas agrícolas mais parceiras do meio ambiente. Tosetto avalia que o encontro auxiliou a cooperativa a fazer diferentes projetos para serem apresentados aos produtores. "Uma cooperativa pode contratar um crédito para vender insumos e revendê-los para seus associados. O produtor pode se beneficiar com preços menores provenientes de uma grande compra", explicou o executivo. Entretanto, Tosetto compreende que é necessário o treinamento das equipes das agências para que elas ofereçam mais serviços e de forma simples. Em todo o Brasil, existem cerca de 6,5 mil cooperativas e mais de 10 milhões de cooperados, segundo dados do ano passado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O BB trabalha com 598 delas, mas quer aumentar esse número nos próximos anos.
BB e Caixa traçam metas ambiciosas
O momento não é positivo para o mercado acionário e a aguardada expansão no número de pessoas físicas na bolsa. No entanto, diante do movimento recente de queda da taxa básica de juros da economia (Selic), o home broker tornou-se foco de investimento nos bancos públicos. O Banco do Brasil lançou uma nova plataforma de negociação em dezembro do ano passado, com mais ferramentas de análise e um aprimoramento tecnológico. A mudança surtiu efeito. O número de clientes aumentou mais de 10%, de dezembro até o mês passado, passando de 11.800 a mais de 13 mil. Além disso, o volume médio movimentado por dia saltou 72,1%, na mesma base comparativa, de R$ 58,9 milhões para R$ 101,4 milhões. Para 2013, a meta é atingir um crescimento de 25% no volume negociado médio mensal e de 20% no número de investidores, explica Leonardo Loyola, gerente executivo de mercado de capitais do BB. Para atingir esse objetivo, o BB vai capacitar seus gerentes para falar sobre o mercado de ações por meio de um programa desenvolvido em conjunto com a BM&F Bovespa. Já a Caixa, que lançou seu home broker oficialmente este ano, também tem planos de crescer bastante no segmento. Segundo o vice-presidente de Finanças, Márcio Percival, o objetivo é ampliar a participação no segmento de home broker dos atuais 0,2% para 6% em quatro anos. Para tanto, ele conta com a forte capilaridade da instituição. (KS)
PMDB discute INSS
O PMDB está em ebulição ante a procura de um substituto de Mauro Luciano Hauschild, demitido, ainda que não oficialmente, da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presidente Dilma Rousseff pediu ao vice, Michel Temer, que busque, em seu partido, um nome técnico para o cargo. Ela não quer ver repetida "a gestão política" de Hauschild. Há tempos, Dilma mostra descontentamento com o trabalho de Hauschild, apadrinhado do senador Renan Calheiros (AL) e avalizado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Mas o que realmente tirou a presidente do sério foi a decisão do comandante do INSS de tirar uma licença de 20 dias para participar de campanhas municipais no Rio Grande do Sul. Em algumas cidades, o presidente do instituto tem uma grande influência, sobretudo pela possibilidade de oferecer vantagens a eleitores que estão prestes a completar o tempo para a aposentadoria. Hauschild também pretende se candidatar a deputado federal pelo estado em 2014. "Dentro do INSS, sempre foram claros os interesses políticos do presidente do órgão. E várias pessoas de sua confiança já confirmam a demissão", disse um técnico da Previdência. A decisão de Dilma de demitir Hauschild foi tomada na última terça-feira, mas, até agora, o Ministério da Previdência não anunciou oficialmente a troca de comando no INSS por falta de um nome para ocupar a função. A expectativa é de que a substituição seja anunciada até o fim da semana, para pôr fim às especulações e evitar uma guerra dentro do PMDB. Temer prometeu à presidente da República evitar problemas futuros