Governo quer renovar desconto de imposto porque as vendas de carros estão em queda e para garantir o melhor resultado do PIB no fim do ano As quedas nas vendas de carros novos em setembro - de 31,4% em relação a agosto - e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, só será tomada nos últimos dias do mês, mas a tendência é de que o benefício, que acaba no dia 31, seja estendido até dezembro para dar fôlego extra à atividade econômica na reta final de 2012. Segundo apurou a Agência Estado, a prorrogação da redução do IPI também pode servir de ponte para a entrada em vigor do novo regime automotivo em 1.º de janeiro. O modelo prevê redução do imposto para carros mais econômicos e fabricados com maior uso de peças nacionais. Na avaliação de fontes do governo, não faria sentido o fim do incentivo a apenas dois meses do início do regime automotivo, concluído há duas semanas depois de duras negociações entre o governo e dirigentes do setor automobilístico. Uma fonte do governo ressalta que Mantega sempre deixa para o último momento a decisão sobre a prorrogação depois de analisar dados de estoque, vendas, preços ao consumidor e emprego. Já houve casos, este ano, em que o ministro estava decidido a não fazer a prorrogação, mas voltou atrás no último instante em função da necessidade de estimular a produção industrial e a atividade econômica. Fôlego. O ministro ainda não conversou com as montadoras, o que deve ocorrer nos últimos dias do mês. Dentro do setor já há uma expectativa de que haverá a extensão do benefício. Os empresários avaliam que o governo não deixará o segmento perder fôlego e a queda nas vendas será um bom argumento a ser levado às negociações. A preocupação do ministro e das empresas é evitar declarações antecipadas sobre o assunto para não prejudicar o esforço de vendas nos últimos dias de validade do incentivo fiscal. Uma notícia sobre a prorrogação da queda do IPI pode levar o consumidor a adiar a compra. Muitas concessionárias usam a data de término do IPI reduzido como estratégia de marketing para atrair o consumidor. A queda do IPI entrou em vigor no dia 22 de maio com validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais dois meses para estimular as vendas. A medida representou renúncia de arrecadação no período de R$ 800 milhões, segundo cálculos do governo. Como contrapartida, Mantega exigiu a manutenção dos níveis de emprego e a redução de preços ao consumidor. A queda do tributo tem sido adotada como política de curto prazo para socorrer a economia em momentos de fraco crescimento por conta dos efeitos de crises internacionais. Além de automóveis, estão com IPI reduzido produtos da linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e materiais de construção. No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para modelos 1.0 e reduzido à metade para aqueles com motor até 2.0. Somado a um bônus oferecido pelas montadoras, os preços dos automóveis novos caíram em média 5% a 10%. Em agosto, quando supostamente o benefício seria suspenso, houve corrida às lojas e as montadoras registraram venda recorde de 420 mil veículos.

Às vésperas de o Senado Federal oficializar o calote histórico dos senadores na Receita Federal, por não pagar o Imposto de Renda devido pelo recebimento de 14º e de 15º salários, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), voltou a tratar do assunto. "O que nós achamos é que, na realidade, a Receita teve uma dupla interpretação porque, se no passado ela agiu assim, agora ela está agindo de maneira diferente, mas já extinguimos esse salário e vamos agora regularizar a situação", disse Sarney. Na tarde de ontem, por meio da assessoria de imprensa, o Senado confirmou que os cálculos relativos às dívidas dos parlamentares vão ser fechados esta semana. A Casa preferiu não adiantar os valores. O débito dos parlamentares mais antigos deve ficar entre R$ 70 mil e R$ 90 mil. A justificativa oficial é que o imposto incidente sobre os rendimentos extras não foi descontado dos salários porque o Decreto Legislativo 7 de 1995 define esses pagamentos como sendo de natureza indenizatória, e não poderiam ser considerados parte do salário dos parlamentares. No entanto, a Receita Federal entende que os extras têm, sim, caráter remuneratório, sendo imprescindível o lançamento da alíquota de 27,5% referente ao IR. O ato da Comissão Diretora da Mesa, publicado em 26 de setembro, determinava que a quantia a ser paga pelo Senado seria calculada de maneira individualizada, em um prazo de dez dias a contar da data de publicação da regra. Mesmo pagando a conta que deveria ser dos parlamentares, o Senado Federal entrará na Justiça para reaver os recursos. Quando a medida foi anunciada, ficou acertado que o pagamento, referente ao período compreendido entre 2007 e 2011, começaria a ser efetuado a partir de 3 de outubro. O drible no Leão foi denunciado pelo Correio no início de março. Após a publicação da série de reportagens, a Receita Federal instaurou procedimento investigativo e, em agosto, iniciou o processo de notificação dos senadores. Eles foram intimados em casa, por meio de correspondência. Logo após as primeiras denúncias, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis "por terem caráter indenizatório". Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os recursos eram tributáveis, sim, porque devem ser considerados uma forma de remuneração. O discurso oficial desmoronou quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acaba com a regalia do pagamento do 14º e do15º salários. (JV)

Pela primeira vez após 33 meses sem registrar nenhum movi­mento, ignorando a trajetória de redução dos juros básicos (Se­lic), a taxa média do rotativo do cartão de crédito caiu 0,28 ponto porcentual em setembro, de 10,69% para 10,41% ao mês. É o que mostra a Pesquisa de Juros da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administracão e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem. De agosto de 2011 a setembro deste ano, a Selic caiu 5 pontos porcentuais, de 12,5% ao ano para 7,5% ao ano - o levantamen­to da Anefac não alcançou o cor­te de 0,25 ponto decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada, que levou a Selic para 7,25% ao ano. Das taxas das seis linhas de cré­dito pesquisadas pela Anefac, to­das foram reduzidas no mês. A taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 0,21 ponto porcentual no mês, passando de 6,02% em agos­to para 5,81% no mês passado. Para pessoa jurídica, a taxai de juros média das três linhas pesquisadas caiu 0,13 ponto porcentual, passando de 3,44% ao mês em agosto para 3,31% ao mês em setembro. Nos dois casos, a taxa de juros caiu para a menor taxa da série histórica, desde 1999. Pessoa física. Entre as taxas cobradas das pessoas físicas, a maior redução foi verificada nos juros do comércio, que caí­ram de 4,55% ao mês em agosto para 4,20% ao mês em setem­bro, uma queda de 0,35 ponto porcentual. Entre as taxas oferecidas às pessoas jurídicas, o maior recuo foi registrado nos juros para des­conto de duplicatas, que passa­ram de 2,46% ao mês em agosto para 2,26% ao mês em setem­bro, um diferença de 0,20 pon­to. "A nossa expectativa é de que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses por conta da melhora da econo­mia e pela maior competição no sistema financeiro após os ban­cos públicos promoverem redu­ções em suas taxas de juros, bem como pela expectativa de redução dos índices de inadimplência no segundo semestre", afirmou o coordenador de estu­do da Anefac, Miguel José Ribei­ro de Oliveira.

Se depender das expectativas do mercado financeiro, o Banco Central não vai ter sossego com a inflação por muito tempo e poderá ter que aumentar a taxa básica de juros no próximo ano. Pela 14ª semana consecutiva, os analistas ouvidos pela pesquisa Focus, realizada pelo BC, elevaram a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. A estimativa passou de 5,42% para 5,43%. É pouca coisa, mas não deixa de ser preocupante que a percepção de piora venha sendo reforçada a cada edição do levantamento. Há um mês o mercado esperava que a inflação ficaria em 5,26% em 2012. Embora ainda não ameacem o cumprimento da meta de 4,5% - já que o BC conta com dois pontos percentuais de tolerância para baixo ou para cima - as projeções dos analistas, se concretizadas, deixarão o BC numa situação menos confortável. Desde agosto de 2011, o Comitê de Política Monetária (Copom) vem baixando sucessivamente a taxa Selic para induzir os bancos a reduzir o custo dos empréstimos às famílias e às empresas para, dessa forma, ajudar a economia a deslanchar. Na semana passada, a taxa caiu para 7,25% ao ano, o menor patamar da história. Com essa redução, o mercado financeiro, que vinha numa posição mais conservadora, apostando numa Selic de 7,5% em 2012, teve que ajustar suas previsões. Os economistas, no entanto, apostam que, no próximo ano, o Copom terá que fazer o caminho inverso, ou seja, começar nova rodada de aperto monetário. A previsão captada pela Focus é que a Selic suba para 8% ao ano no fim de 2013. Para os analistas, a elevação dos juros será necessária para manter a inflação sob controle. Contando com esse movimento do BC, a previsão do mercado para a inflação de 2013, está, por enquanto, mais bem comportada. Caiu de 5,44% para 5,42% no espaço de uma semana. Apesar da redução, o percentual ainda continua acima do centro da meta de 4,5% estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) também para o próximo ano. Quatro semanas atrás a previsão era de 5,50%. Fraqueza Já o Produto Interno Bruto (PIB), na visão do mercado, não dá mostras de que vai reagir, apesar do recuo da taxa Selic e das sucessivas medidas de incentivo ao consumo e à indústria colocadas em prática pelo governo. Para os analistas, o PIB deste ano crescerá apenas 1,54%. Na semana anterior a estimativa era de 1,57%. A persistente fraqueza da atividade econômica já forçou o Ministério da Fazenda a reduzir a sua projeção de 3% para 2%, enquanto o BC trabalha com a expectativa de 1,6%. Seja qual for a previsão mais correta, o PIB terá neste ano o pior desempenho desde 2009, quando o país sentiu o primeiro impacto da crise financeira internacional. Naquele ano a economia teve retração de 0,3%. Em 2011, houve variação positiva de 2,7%. O sentimento de piora dos analistas financeiros está baseado sobretudo na situação ruim da indústria, que não vem reagindo como o esperado diante dos incentivos, e pela resistência dos empresários a tirar projetos de investimento da gaveta, devido às incertezas geradas pela crise internacional.

Os bancos públicos responderam por 71% do aumento do estoque de crédito no País em 2012, enquanto os privados nacionais tiveram participação de 17% e os privados estrangeiros, de 12%. Os dados, extraídos do relatório de política monetária e crédito do Banco Central (BC) de agosto, foram compilados pelo economista Roberto Luís Troster, que durante anos dirigiu a área econômica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A diferença no desempenho repete o cenário de 2008 e 2009, quando as instituições controladas pelo governo federal também expandiram os empréstimos em velocidade muito superior à dos concorrentes privados. Para muitos analistas, porém, as semelhanças param por aí. Eles argumentam que, lá atrás, a conjuntura era de crédito travado em razão da crise global. Hoje, o dinheiro circula normalmente. O abismo entre os números é explicado pela estratégia distinta adotada pelos dois ramos da indústria financeira em 2012. Por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o público vem atuando conforme a orientação do governo de 1) estimular a atividade econômica com mais crédito e 2) aumentar a concorrência no setor financeiro. Os privados, de seu lado, sofreram durante boa parte do ano com o aumento da inadimplência, que os levou a ficar mais cautelosos na concessão de empréstimos. A tendência para os calotes, aliás, é de queda neste último trimestre do ano, de acordo com especialistas. "O problema é que os índices de eficiência das instituições públicas é pior e elas não suportam as reduções de taxas de juros (aos clientes) como as que têm sido feitas", argumenta Troster. "A conta vai chegar e será necessário mais reforços de capital. Quem pagará é o contribuinte. Há uma socialização do prejuízo." Troster ressalva que concorda com o argumento dos dirigentes dos bancos públicos de que é possível reduzir taxas as taxas cobradas dos clientes. "Mas, para tanto, é preciso reduzir custos e não subsidiar preços baixos." O analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, também tem uma visão crítica em relação à estratégia dos bancos públicos, ainda que menos ácida que a de Troster. "A exposição dessas instituições ao risco aumentou", afirmou. Ele observa que, se houver um problema econômico inesperado, como o recrudescimento da crise global, os bancos públicos poderão ter problemas. "Só então saberemos se a política de crédito do BB e da Caixa hoje está sendo bem feita." Santacreu lembra que, hoje, não é possível saber. "Em um primeiro momento, os índices de inadimplência de quem expande fortemente o crédito tendem a se manter estáveis ou até melhorar." Defesa da estratégia Em conversa com o Estado, o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, defende a estratégia da instituição e rebate os críticos. "Discordo veementemente da ideia de que estamos elevando o risco de nossas operações", disse. "Não alteramos em nada nossa política de concessão de crédito, embora estejamos crescendo mais do que os concorrentes." Abreu destaca dois dados. O primeiro deles é uma medida que aponta, mês a mês, o porcentual de operações de crédito que registraram atrasos já na terceira prestação do financiamento. "Esse indicador tem mostrado estabilidade, até com uma certa melhora", afirmou. "Se percebêssemos alguma piora, certamente faríamos ajustes em nossa operação." O segundo dado é o que mede o risco dos clientes do banco. Uma resolução do Banco Central (BC) define que um cliente do sistema financeiro nacional deve ser enquadrado conforme uma escala que começa com AA e termina com H. "No nosso caso, a participação de clientes no intervalo AA até C vem aumentando trimestre após trimestre, o que significa que a qualidade da carteira está até melhorando", garante. De acordo com Abreu, essa melhora em meio à forte expansão do crédito é explicada por dois fatores: clientes que não tomavam empréstimos passaram a fazê-lo por causa do custo do dinheiro mais baixo; e as taxas de juros inferiores abriram espaço na renda dos clientes para mais endividamento. O vice-presidente de finanças da Caixa, Marcio Percival, também rechaça as críticas. "Estamos crescendo com responsabilidade, com qualidade", disse. Assim como Abreu, ele destaca alguns pontos para sustentar seu argumento. Em primeiro lugar, afirma que a Caixa está crescendo sobretudo em linhas de menor risco - imobiliário e consignado. Em segundo, lembra que o banco vem crescendo nesse ritmo desde 2008. "E não tivemos alta da inadimplência", disse. O terceiro ponto, segundo Percival, é que o banco adota modelos de avaliação de risco "extremamente conservadores" e monitora frequentemente os dados de inadimplência. Por fim, o executivo cita que o crescimento da base de clientes tem se dado nas faixas de menor risco de clientes - de AA a C, como no Banco do Brasil. "Eu convido os analistas a se debruçar com profundidade sobre os balanços da Caixa."