Especialistas dizem que margem de ganho no crédito imobiliário já é muito pequena A redução das taxas de juros do crédito imobiliário anunciada ontem pela Caixa não deve ser seguida na mesma proporção pelos bancos privados. Ao contrário da taxa de outras modalidades de crédito, como empréstimo pessoal e cheque especial, que tem margem maior, o juro do crédito habitacional já é o menor do mercado, avalia o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac). Miguel Ribeiro de Oliveira. "Com uma Selic de 9% ao ano e os bancos emprestando a 8% ou 12%, o espaço para reduções é restrito. Mesmo com a captação da poupança, a margem de manobra é pequena." Oliveira acredita que, se houver queda de taxas, ela vai ocorrer em situações especiais, como por exemplo clientes que tenham garantia, risco de crédito menor ou boa relação com o banco. Ou seja, não vai alcançar todos os consumidores. Por outro lado, o executivo avalia que se a Selic continuar caindo, as chances de o custo do empréstimo imobiliário cair aumentam. Ele destaca ainda o consumidor precisa provocar os bancos privados para reduzir a taxa. O economista Roberto Luis Troster, professor da USP e PUC-SP, também avalia que o efeito da redução da Caixa no mercado será limitado nos demais bancos. "É uma corrida de fôlego curto. Na verdade, acredito que seja mais um faz de conta." Ele afirma que a redução de 21% pode ocorrer apenas para alguns clientes e não para a maioria da população. "Não há espaço no balanço para reduzir muito." Para Troster, o sistema precisa de mudanças mais significativas, como a bancarização ativa, cadastro positivo interativo e alteração na tributação financeira. O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Octavio de Lazari, é mais otimista, embora atribua uma queda do juros à Selic. Ele avalia que o movimento da Caixa vai contribuir para a expansão do crédito. "À medida que ocorre redução da Selic, as demais taxas também são pressionadas a cair."

Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai ganhar respaldo legal para atuar como agente de salvamento de instituições financeiras, conforme antecipado pelo Valor. A expectativa é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprove o novo estatuto na reunião que ocorre hoje, incorporando essa função que o fundo assumiu desde a descoberta de um rombo bilionário no PanAmericano. Ontem os atuais conselheiros do FGC - quatro vice-presidentes dos principais bancos do país e um integrante independente - aprovaram a reforma do estatuto do fundo. É uma discussão que acontecia desde o ano passado. Criado para garantir o depósito de correntistas e pequenos investidores, o FGC se transformou em um emprestador de última instância do sistema bancário, mas esse papel vinha sendo cumprido sem o amparo regulatório. Depois do PanAmericano, o FGC já socorreu pelo menos outros três bancos: Schahin, comprado pelo BMG; Matone, comprado pelo Original; e Cruzeiro do Sul, que recebeu uma linha de liquidez de R$ 3,6 bilhões. O novo estatuto diz que o FGC tem duas novas funções: contribuir para a estabilidade do sistema financeiro e para a prevenção de crise bancária. Mas o Banco Central terá de expressar que os bancos estão em "situação especial". "As operações [...] poderão ser contratadas, inclusive, com o objetivo de promover a transferência de controle acionário, a transformação, a incorporação, a fusão, a cisão ou outras formas de reorganização societária", diz o texto. Agora, o fundo terá limites para operar. Individualmente, cada transação não poderá ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo mais o volume de contribuições que tiverem sido antecipadas pelos bancos. No total, as operações não poderão exceder 50% desses recursos. Além de ganhar o respaldo legal, a partir de abril do ano que vem, o FGC passará a contar apenas com conselheiros independentes, que serão entre cinco e nove pessoas. Sem estar ligados a bancos, são eles que vão passar a decidir, por exemplo, as operações de salvamento de bancos. Os executivos dos bancos ficarão em um conselho consultivo, que poderá intervir em casos mais graves. Mesmo assim, os integrantes terão de assinar compromisso de confidencialidade com o BC, para evitar conflitos de interesse. A diretoria permanece como está, mas os administradores ficarão protegidos por um seguro de responsabilidade civil (conhecido como D&O). O FGC terá até abril de 2013 para adotar as mudanças no conselho. O objetivo foi fazer uma transição suave, para que haja tempo hábil para que os novos conselheiros sejam eleitos e que, depois de assumirem o cargo, fiquem por dentro das operações do fundo. A forma de eleição dos conselheiros também será mudada. Hoje, a indicação deles vem da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Passará a ser feita de acordo com o volume de contribuição de cada banco. Cada real equivale a um voto. Assim, quem contribui mais terá mais voz. Mas abre-se a possibilidade de os bancos formarem chapas. Outra novidade trazida pelo estatuto é que os bancos passarão a ter de fazer contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sobre as emissões de debêntures de suas empresas de arrendamento mercantil (leasing). A determinação consta do novo estatuto social do fundo. Essas captações de empresas de arrendamento eram usadas pelos bancos como uma forma mais barata de obter funding, já que não recolhiam o depósito feito ao FGC. As operações costumavam ter apenas um comprador: as tesourarias dos próprios bancos controladores. A captação em si ocorria apenas em uma segunda fase, quando os bancos ofereciam os papéis de leasing a investidores como fundos e pessoas físicas de alta renda. Por ter garantia de recompra por parte dos bancos, esses papéis se tornaram bastante parecidos com os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), investimento que tem garantia do FGC.

SÃO PAULO. Na contramão das bolsas americanas e europeias, que fecharam o dia com ganhos, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou ontem em queda de 0,36%, aos 61.750 pontos, puxado principalmente por ações de bancos brasileiros. As perdas foram motivadas pelas informações de que as instituições terão de aumentar as provisões para compensar o aumento da inadimplência nos empréstimos. As ações do Itaú Unibanco PN caíram 5,88%, a maior queda da Bolsa, a R$ 29,60. Os papéis PN do Bradesco perderam 2,57%, a R$ 29,83. No mês, o Ibovespa registra desvalorização de 4,3%. Já no mercado de câmbio, em mais um dia de atuação do Banco Central (BC), o dólar fechou em alta de 0,10% frente ao real, cotado a R$ 1,8840. Nos Estados Unidos, o Dow Jones subiu 0,69%, o Nasdaq 2,29%, o mais alto do ano, e o S&P 500 1,36%. Os investidores passaram o dia à espera do resultado da reunião do Fomc (Comitê de Política Monetária) do Federal Reserve (o BC americano), que manteve o juro entre zero e 0,25% ao ano e não anunciou medidas de estímulo à economia. Na Europa, a Bolsa de Frankfurt teve alta de 1,81%, a de Paris, 2,09% e de Londres, 0,11%. (João Sorima Neto)

Usar os bancos públicos como instrumento de fomento ao crédito é uma fórmula antiga do governo, aplicada com sucesso no auge da crise financeira internacional de 2009. No entanto, desta vez, embute um risco maior para as instituições oficiais. Os bancos foram orientados pelo Ministério da Fazenda a reduzirem os juros até o "limite técnico", para forçarem a diminuição dos spreads bancários pela concorrência privada.

O Banco Central, competente e determinado, vem reduzindo o juro básico da economia, a denominada Selic, hoje em 9% ao ano, com provável viés de baixa na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Finalmente, os oráculos do perverso deus-mercado deixaram de influenciar as decisões da instituição. Infelizmente, porém, a rede bancária não tem acompanhado essa saudável política do BC, de que é exemplo o elevado spread bancário, isto é, a diferença entre o quanto os bancos pagam na remuneração das aplicações financeiras e o custo cobrado das pessoas físicas e jurídicas em empréstimos de qualquer natureza, de até 28,5% ao mês! Atenta a esse abuso, verdadeira agiotagem, a presidenta Dilma Rousseff, em evento para lançar o programa para recuperar a competitividade da indústria nacional afirmou: Tecnicamente são de difícil explicação os níveis de spread no Brasil, não estou nem falando em considerações políticas. Logo após, os bancos estatais cortaram significativamente suas taxas. Somente dias depois, a rede bancária privada, temerosa da perda de clientes para a concorrência, embora timidamente, deu início à redução de seus encargos financeiros. Vale lembrar que, desde tempos imemoriais, a cupidez é a tônica do comportamento de banqueiros no exercício de suas atividades. A propósito, pedimos licença para transcrever trecho do artigo "Os Agiotas", de nossa autoria, publicado no "O Jornal" de Vitória da Conquista - Ba, em 9/11/1963, constante do livro "Combatendo o Bom Combate", que lançamos em 1991: ...Um caso realmente de polícia... É denunciar alguns bancos da praça que, numa prática verdadeiramente absurda, vêm cobrando de seus clientes taxas extorsivas nas operações de desconto. Praticam o abuso e a ilegalidade com carta patente expedida pela SUMOC e, o que pior, com o dinheiro de seus próprios clientes, de seus depositantes, a quem abonam taxas de depósitos irrisórias. À época, nos referíamos a taxas de 3% a 4% ao mês!