Dicas para quem recebe faturas abusivas ou cobradas irregularmente

Receber uma fatura de algo que não comprou é sinônimo de dor de cabeça. Não basta ter apenas a certeza de não ser o dono da dívida, é necessário provar o engano. O caminho nem sempre é fácil e, muitas vezes, o cliente banca injustamente contas que não lhe pertencem ou é negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa. Em alguns casos, é preciso recorrer à Justiça para reaver o dinheiro, pedir danos morais pelo constrangimento e até para limpar o nome. Caso o consumidor receba um boleto ou uma cobrança indevida, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa que emitiu a dívida. "Dê um prazo de 48h ao estabelecimento. Se ele não resolver, vá ao órgão de defesa do consumidor", ensina Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo ela, deve-se agir rápido para evitar ter o nome incluído no SPC e pagamentos errôneos. A Proteste sugere ainda que o consumidor se resguarde e faça uma notificação em cartório comunicando à empresa que não reconhece a dívida. No Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o cliente que se sentir prejudicado deve, depois de tentar solucionar o caso com a empresa, apresentar o protocolo de atendimento com a firma envolvida e, se possível, a notificação lavrada em cartório. A partir da denúncia, o órgão pode até emitir multa pelo erro. Ao mesmo tempo, deve ser registrado um boletim de ocorrência na polícia sobre o ocorrido, uma vez que a cobrança pode ser fruto de um golpe de estelionato.

Guerra de preços chega aos bancos

A guerra de spreads entre os bancos, desencadeada nos últimos dias, pode ser uma oportunidade para a Caixa Econômica Federal crescer, ganhando clientes de outras instituições. Enquanto a previsão de expansão do crédito nos bancos privados está em cerca de 12% para este ano, a Caixa refez sua projeção, que agora supera 37%. "Se o crescimento dos privados continuar nessa toada, vamos ganhar muito espaço", aposta Mareio Percival, vice-presidente de finanças da CEF. Pelas contas do executivo, o corte dos juros na Caixa foi o mais profundo entre os já anunciados. Em entrevista ao Valor, Percival informou que, com a redução das taxas, o spread líquido da Caixa caiu de 3,01% para 2,1%. "Isso é uma conquista da sociedade. Vai acirrar a competição entre os bancos. Os clientes vão ver quais são os bancos que oferecem as taxas melhores". Nos últimos dias, acrescentou, já foi possível perceber que outros bancos estão colocando entraves à decisão de seus clientes de encerrar as contas, atraídos pelos juros menores da Caixa. A guerra pelas taxas de juro nas operações de crédito apenas começou entre os bancos neste mês. Essa é a avaliação de Marcio Percival, vice-presidente de finanças da Caixa. "O padrão de concorrência mudou", diz o executivo. "Agora, o preço passa a ser um fator determinante." O pacote de redução de taxas da Caixa, considerado por banqueiros ouvidos pelo Valor como o mais agressivo, levou três meses para ser desenhado. Para Percival, com 44% do crédito do país, os bancos públicos ganharam o poder de regular os preços do crédito. E a Caixa quer conquistar mais espaço. "Se o crescimento dos privados continuar nessa toada, vamos ganhar muita participação de mercado." Mas Percival sabe que isso não sairá de graça. O banco deve encerrar 2012 com um retorno sobre o patrimônio de 22%, seis pontos abaixo do nível do ano passado. E uma injeção de capital se fará necessária ainda neste ano para dar fôlego ao crescimento dos desembolsos. A seguir, os principais trechos da entrevista de uma hora e meia concedida ao Valor no escritório da Caixa em São Paulo, na sexta-feira, 20. Valor: Valor: Por que os bancos públicos deflagraram um movimento de redução dos spreads? Marcio Percival: Está acontecendo um movimento novo no sistema financeiro, que é muito importante. É a diminuição do padrão de juros e o crescimento do crédito. São fatos tão ou mais importantes do que a estabilização da inflação, na década de 90. O que está acontecendo é um destravamento da agenda, fundamental para garantir o crescimento do país. Esta semana [semana passada] foi muito significativa, expressa um movimento de redução de taxas no mercado. É um sinal de destravamento dessa agenda, que é tudo o que o país precisa hoje. Valor: Por que agora? Percival: Porque agora os sinais estão ficando evidentes. Quando olho a curva de juros futuros [DI], o mercado trabalha com uma taxa menor do que 9%, entre 8,5% e 9%. A taxa média hoje para o fim do ano está em 8,38%. O juro real projetado - supondo Selic de 8,5% e 9% -, ficaria entre 2,8% ou 2,9%. A Selic também tende a cair mais até o fim do ano, espera-se 8,5%. O custo de captação, pelos dados do Banco Central, caiu. Isso tudo mostra que o padrão da taxa de juros mudou. Quando se olha para a política de financiamento da dívida interna, que era um entrave para a queda dos juros, só 30% estão atrelados à Selic. Tem uma série de motivos que fez a gente acreditar que é um momento importante para se ter uma nova política de preços. E, para conseguir um novo padrão dos juros, o papel dos bancos públicos merece destaque. Dado que o sistema financeiro é muito concentrado no Brasil, ter banco público faz toda a diferença. Do total do crédito, as instituições públicas são responsáveis por 44%. Isso nos credenciou a exercer um papel de regulador do mercado. Isso é importante para tornar exitosa a política monetária, para que não fique refém do mercado. Antes, o crédito era reduzido no país. Hoje já corresponde a quase 50% do PIB. Já chegou na fase de maturação, então agora é discutir preço. Valor: Mas a inadimplência ainda está crescendo... Estimular o crédito com a redução do spread não pode ser perigoso? Percival: A inadimplência no mercado está crescendo. Mas a inadimplência da Caixa está estável. E nossos modelos de risco estão mais apurados do que em 2008 e 2009, passaram pelo teste de anos de crise. Nossa inadimplência acima de 90 dias está em 2,1%. E esperamos que permaneça assim. Valor: Qual a expectativa de crescimento do crédito na Caixa neste ano, depois do lançamento do pacote de juros menores? Percival: Começamos o ano com previsão de 30%, 33% e agora está superior a 37%. Estamos olhando para os privados nacionais e vemos que eles estão crescendo perto de 12%. Se o crescimento dos privados continuar nessa toada, vamos ganhar muita participação de mercado. Em crédito livre [sem incluir financiamento imobiliário], crescemos 43% nos últimos 12 meses até fevereiro. No conjunto, se colocar o crédito à habitação, prevemos 37% no ano. Em 2008 tínhamos uma fatia de 6,2% do mercado, hoje estamos com 12,8% e esperamos chegar a 14% no fim de 2012. Se os privados continuarem retraídos, vamos crescer mais do que 39%. Essa previsão nos faz entender o movimento que o sistema teve nesta semana [semana passada]. Com muito medo de perder mercado, nesse cenário de portabilidade, acho que os bancos privados estão tentando ações pontuais para não perder cliente. Valor: Por que é pontual? Qual análise que vocês fizeram dos primeiros pacotes? Percival: Nossa primeira avaliação é que quem tem um programa com estratégia e que atende a todos os clientes é a Caixa. Com os cortes que fizemos, atingimos imediatamente 25 milhões de clientes da Caixa que usam cheque especial, crédito pessoal e rotativo do cartão de crédito. Não só para nichos ou para atrair clientes de outras instituições. Também reduzimos de maneira muito forte para todos os clientes o financiamento de capital de giro. Duvido que exista algo parecido com isso, de taxa de 0,94% ao mês, por um período de 40 meses. Esse impacto tem sido tão forte que hoje no produto de capital de giro, o desembolso cresceu 12 vezes quando comparado à mesma semana de março. Foram R$ 351 milhões nos sete primeiros dias do programa (entre os dias 9 a 17). O consignado cresceu 67%; o cheque especial, 6%; e o crédito pessoal, 87,9%. A procura de novos clientes pessoas físicas cresceu 15%, e jurídica 12%. Na nossa visão, os outros bancos fizeram cortes pontuais. "Os bancos públicos têm 44% do crédito no país. Isso os credencia a exercer o papel de reguladores do mercado" Valor: Qual foi a redução média de spread que vocês fizeram? Percival: A margem da Caixa caiu de 3,01% para 2,1%, no spread líquido médio. Isso é uma conquista da sociedade. Vai acirrar a competição entre os bancos. Os clientes vão ver quais são os bancos que oferecem as taxas melhores. Com a portabilidade o cliente vai sair ganhando ao buscar o banco que oferece as taxas melhores. O padrão de concorrência mudou. No Brasil, os clientes olhavam apenas a imagem que o banco tinha, viam se era internacional ou se tinha bom atendimento. Agora, o preço passa a ser um fator determinante para a opção. O que não aceitamos é que os bancos criem dificuldades para liberar os clientes que querem mudar de um banco para outro. Valor: Isso está acontecendo? Percival: Sim. É muito preocupante. O órgão regulador deveria tomar precauções. Os bancos não estão liberando seus clientes. O cliente vem, faz a operação com a Caixa e pede portabilidade. Depois liga falando que o banco não transferiu. Valor: O senhor acredita que os bancos privados vão reduzir mais suas taxas? Percival: Essa discussão do spread está começando. Tem margem para mais. A discussão do spread tem três pedaços. Tem o spread líquido, propriamente dito, que vai compor o lucro dos bancos. É uma discussão que precisa ser feita: será que o ROE [retorno sobre o patrimônio, na sigla em inglês] dos bancos é razoável, compatível com o resto do mundo? Nossa avaliação é que é muito maior, principalmente depois da crise. Isso vai ter de ser revisto. O segundo ponto é a eficiência dos bancos. Acho que cada banco vai ter de olhar seu processo operacional e de custo administrativo e ver se é possível melhorar a eficiência. E o terceiro ponto diz respeito a questões jurídicas, institucionais, de garantias e até de tributos. Isso também está na agenda. Valor: Qual desses três pontos o senhor considera mais importante? Percival: Os três pontos são importantes. Valor: O senhor avalia que os bancos brasileiros são pouco eficientes? Percival: Não estou dizendo que são pouco eficientes. Estou dizendo que temos que discutir. Aumentou muito a eficiência nos últimos anos, mas isso não foi repassado para os clientes. Nos últimos anos, os bancos ficaram maiores. E o setor bancário tem economias de escala. Só que as margens dos bancos estão em relativa estabilidade. Os bancos estão jogando os ganhos para as margens, não para tomadores de crédito. Valor: O que seria um retorno adequado? Percival: É uma discussão que os agentes precisam fazer. Se olhar os grandes bancos brasileiros, o ROE está na casa dos 22%, 24% desde 2002. Mas em 2002 havia um nível de risco da atividade bancária diferente. Nos Estados Unidos, os bancos nunca chegaram ao nível do Brasil. Valor: O retorno da Caixa cairá? Percival: Provavelmente. Tivemos um ROE de 28% em 2011. Antes dessas medidas tínhamos planejado 26% para este ano e agora o retorno cai para 21%, 22%. É uma mudança grande, mas ainda nos permite ter um lucro líquido igual ou maior do que no ano passado. 21% de ROE é baixo? Não sei, depende se o sistema responde, consegue transferir o ganho para os clientes, cumprir papel de financiar o crescimento da economia. "A eficiência dos bancos aumentou muito nos últimos anos, mas isso não foi repassado para os clientes" Valor: Na sua avaliação, neste ano, já veremos redução dos spreads? De quanto? Percival: Já estamos vendo. Não dá para avaliar o quanto. Porque agora não conseguimos ver a profundidade dos cortes dos bancos. Mas com certeza o padrão de juros no Brasil vai mudar. Essa é uma contribuição muito grande que o governo Dilma [Rousseff] pode estar fazendo. É um fato histórico, novo. E todo mundo vai ter de aprender com essa nova estrutura de taxa de juros. Desde aqueles que têm juros como indexador de suas dívidas até aqueles que ganham com essa taxa de juros, os rentistas. A sociedade vai ter de ter consciência que custo e remuneração vão baixar. Não é fácil. É uma questão cultural que está muito arraigada por anos e anos de inflação. Isso não se faz no curto prazo, mas com certeza a gente chegará no fim do ano com um novo padrão de taxa de juros. Valor: Até que ponto a redução de spreads é algo mais estrutural e quanto é uma necessidade de impulsionar a economia num ano não tão bom? Percival: O movimento não está só atrelado à situação de crise lá fora, de desaceleração da economia. É mais estrutural. Nossa expectativa é que esse padrão de taxa de juros veio para ficar, olhando pelo menos para os próximos dois anos. Os bancos ficam inseguros, mas o quadro que se monta da economia é muito sólido. Não tem inflação, nem grandes instabilidades e a economia deve crescer entre 3% e 4% e está sobrevivendo muito bem à segunda crise mundial, a primeira foi em 2008. Não tem bolhas. É um quadro estrutural. Valor: A alta da inadimplência não pode ser um indicador de algum tipo de bolha? Percival: A inadimplência, com a queda dos juros, tende a cair. O emprego e a renda desaceleraram, mas continuam em patamar confortável. O PIB [Produto Interno Bruto] deve crescer 4%. Toda economia capitalista tem ciclos de endividamento. O que não pode ter é variação muito grande do preço dos ativos versus a dívida. Mas não é isso o que está pintando. Valor: Até que ponto bancos podem baixar as taxas sem comprometer sua saúde? Percival: Isso é uma coisa que cada banco tem que fazer sua conta. Valor: Mesmo levando em conta que no ano que vem tem Basileia 3, que vai exigir mais capital dos bancos? Percival: Acho que os bancos estão bem capitalizados. Valor: O Valor conversou com alguns banqueiros que consideram o pacote lançado pela Caixa o mais agressivo até agora. Um deles falou que se implementasse algumas dessas linhas teria que ou emprestar só para os bons pagadores, ou ficar com prejuízo. Qual análise que vocês fizeram? Percival: Esse banqueiro precisa rever a estrutura de custo do banco dele. Estamos fazendo isso com jogo calculado. As taxas estão assentadas em avaliação dos clientes, de risco, da qualidade das carteiras. Todas as operações trabalham com margens positivas. O que estamos fazendo é dar prioridade ao modelo de aumentar rentabilidade pelo volume das operações. Tem espaço para crescer com os clientes que tem e também trazendo outros de fora. Não há que se pensar em margem negativa. Não trabalhamos com margem negativa nem de longe. Valor: Até que ponto a Caixa consegue absorver o crescimento da demanda que houve nesses primeiros dias do lançamento do pacote, até em relação a sua estrutura física? Percival: A demanda cresceu muito, teve gente que achou que demorou para ser atendido, mas é normal. Por isso a partir da semana que vem vamos abrir uma hora mais cedo. Vamos fazer isso até quando for necessário. Vamos abrir 500 agências neste ano e contratar 12 mil funcionários. O presidente já disse que fará isso custe o que custar. Valor: E do lado do capital? Até quanto o banco suporta a expansão do crédito? Percival: Está no nosso planejamento ter uma capitalização ainda neste ano. Isso já estava no nosso planejamento anterior. Valor: De quanto? Percival: Isso está sendo discutido com o nosso controlador. "É muito importante o crédito se expandir entre 18% e 19% para sustentar o crescimento do país em 4%" Valor: Como foi desenhada a estratégia de redução dos spreads na Caixa? Quais linhas tiveram os maiores cortes? Percival: Em primeiro lugar, o carro-chefe é a pessoa jurídica, que é muito importante para a economia hoje. A avaliação é que a economia continua crescendo e, nesse crescimento, tem de se garantir o financiamento para empresas, ampliando prazo e reduzindo taxa. É o capital de giro. Não tem nenhum banco com taxa de 0,94% ao mês, a não ser para clientes de nicho. Antes era 2,72%. Estamos dando isso para todo mundo que atenda o padrão de risco. Prazo de 40 meses. Temos R$ 8 bilhões para isso. Antes tinha R$ 2 bilhões. O que a gente pretende emprestar ao todo neste ano é R$ 70 bilhões. Na pessoa física, temos duas estratégias. Uma é diminuir a taxa de juros dos principais produtos: CDC, cheque especial, cartão de crédito e consignado. Nessa estratégia, a gente aposta muito numa reciclagem das dívidas para que as pessoas alonguem o prazo e reduzam taxas, melhorando as condições das famílias. E tem vantagens adicionais para quem trouxer conta-salário para o banco. Valor: Qual o volume de migração de contas que vocês esperam? Percival: Esperamos de 2 milhões a 2,5 milhões de novas contas até o fim do ano. Estamos fazendo um corte profundo nas taxas. Dias mais, dias menos, as pessoas vão perceber. Se os bancos não entenderem que a concorrência é forte, para valer, vão perder mercado. Valor: A Caixa é mais conhecida como um banco imobiliário. Com esses cortes de juros em outras linhas, haverá uma mudança grande de perfil do banco. O banco está preparado? Percival: A Caixa vem buscando ter um portfólio mais completo nos últimos anos. Já foi o banco da habitação, não é mais. Para a Caixa é muito importante crescer e diversificar sua atuação. Valor: Depois dos anúncios recentes dos bancos de redução das taxas de juros, como deve ficar o crescimento do crédito no sistema financeiro neste ano? Percival: No sistema todo, o crescimento agora está em 17%, incluindo público e privado. Com a ação dos bancos públicos, a expectativa é que esse patamar cresça, até para sustentar o crescimento da economia de 4% ao ano. Os bancos públicos, com 44% do crédito, vão atuar de maneira muito firme para deslocar o crédito no Brasil. No mínimo, esse mercado deve crescer 18% ou até 19% neste ano. É muito importante crescer nesse patamar para sustentar o crescimento. Valor: Então existe uma preocupação com crescimento do país? Percival: Existe esse componente do crescimento mas também é uma preocupação de destravar uma agenda que bloqueava o crescimento da economia de forma sustentável e de longo prazo. Esse desbloqueio vem com todas essas medidas. Isso é o que é importante: a desconstrução desse patamar da taxa de juros. É um movimento estrutural, não é conjuntural.

PLANOS DE SAÚDE - CARDIOLOGISTAS SUSPENDEM ATENDIMENTOS

Médicos não fecham acordo com empresas sobre reajuste de honorários e passam a cobrar dos credenciados, em média, R$ 15 mil por cirurgias. Demora em atendimento pode levar à morte. Amanhã à noite, entidades representativas dos profissionais farão vigília em frente ao Congresso, acendendo 600 velas pelos 684 mil usuários do Distrito Federal. Briga entre cardiologistas e planos de saúde agrava o já caótico sistema privado. Médicos denunciam que atrasos no atendimento aumentam o risco de óbitos As restrições impostas pelos planos de saúde a clientes que precisam de atendimento mais sofisticado e urgente está levando à morte um número cada vez maior dos 50 milhões de usuários cadastrados no sistema. A situação é tão alarmante que mesmo pacientes internados nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), com quadros gravíssimos, têm esperado semanas pela autorização de um procedimento. Essa realidade ficou mais assustadora diante da disputa entre os cardiologistas, que vêm recusando serviços pelos planos, e as operadoras. Eles pedem reajustes dos honorários, mas as empresas se recusam a fechar um acordo. No meio dessa disputa, é o lado mais fraco que está arcando com a fatura - por sinal, já cara, se levadas em consideração as mensalidades pagas todos os meses. "Chegamos ao caos, no qual a saúde pública abandona o cidadão e a saúde privada o despreza", afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédicos), Gutemberg Fialho. Ele assegura que os casos de morte por demora no atendimento são frequentes nos hospitais, mas não é possível quantificar todos relacionados à demora dos planos de saúde em dar o aval para procedimentos. O quadro de abuso é tamanho, segundo ele, que, "ironicamente, o paciente de baixa renda, que buscou a rede privada para se proteger, está salvando a sua vida ao recorrer, em alguns casos, ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Fialho, porém, defende os médicos: "Os planos ludibriam quem paga mensalidades ao não informar os valores repassados aos profissionais". Procurada pelo Correio, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) não retornou os telefonemas. Os abusos parecem não ter fim. A queda de braço entre os médicos e a SulAmérica em torno do reajuste dos honorários levou cardiologistas a exigirem que os beneficiários paguem pelo atendimento, a despeito de estarem em dia com as mensalidades. Foi o que ocorreu com a aposentada Elaine Costa (nome fictício, pois ela teme represálias), 68 anos, beneficiária do convênio. Internada há duas semanas na UTI do Hospital do Coração, após sofrer um enfarto, ela está à espera de uma cirurgia que pode salvar sua vida. Como o plano ainda não autorizou o procedimento, os médicos que a estão atendendo pedem R$ 15 mil pelo serviço. Desesperada e sem a quantia exigida, a família de Elaine já implorou à SulAmérica o aval para o atendimento, mas não obteve resposta. "Procuramos médicos conveniados em outros três hospitais da rede credenciada, e a resposta foi sempre a mesma: os honorários devem ser pagos à parte, em duas parcelas de R$ 7,5 mil", conta a filha de Elaine, que também não se identificou para proteger a mãe. "Disseram ser a orientação geral, pois a SulAmérica não estaria repassando pagamentos", emenda. A cobrança pelos médicos de pacientes conveniados é considerada ilegal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor. Jogo de empurra Procurada, a SulAmérica afirmou que, até o momento, não recebeu do hospital nem dos médicos a solicitação de validação prévia (VPP) - formalidade para a cirurgia. Assim, a operadora alega não ter como liberar o procedimento. Em nota, o Hospital do Coração, onde Elaine está internada, informou que, "em todo Distrito Federal, ocorrem negociações entre cirurgiões cardiovasculares e operadoras em relação a repasses realizados aos médicos. Mas a SulAmérica já tem conhecimento em relação à necessidade da paciente e se prontificou a negociar o pagamento diretamente ao cirurgião". A demora na realização do procedimento levou ao agravamento do quadro de Elaine, que, além de problemas decorrentes do enfarto, precisa agora combater complicações generalizadas. De toda forma, a operação necessária só poderá ser feita quando reverter os estragos provocados em sua saúde pela demora do plano. "A cirurgia será realizada assim que houver a indicação do médico", assegura o Hospital do Coração. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) nega que haja qualquer orientação para os médicos cobrarem valores diretamente dos beneficiários de planos de saúde. Luiz Carlos Schimin, presidente da regional Centro-Oeste da entidade, afirma que grande parte das negociações entre a Associação dos Médicos e dos Hospitais Privados do DF e os convênios foi concluída e a situação de atendimento de cirurgias cardiovasculares "está regularizada". Diante do jogo de empurra, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os clientes de planos que tiverem o atendimento negado pelo médico a exigirem dos convênios uma opção. Joana Cruz, advogada do órgão, destaca que, nas situações de emergência e urgência, a solução por parte da operadora tem de ser imediata. "Caso não resolva, o consumidor pode abrir denúncia na ANS, que poderá multar a empresa", explica. A multa aplicada pela ANS por negativa de atendimento que tenha resultado em dano à saúde é de R$ 80 mil e, nos casos de urgência e emergência, de R$ 100 mil. Jean Carlos de Albuquerque, advogado do escritório Chalfin Goldberg e Vainboim, ressalta que os médicos credenciados não podem cobrar extras de pacientes em razão de um problema deles com a operadora. E recomenda aos prejudicados que também recorram à Justiça. 600 velas Os médicos rebatem as críticas e anunciam protestos públicos em favor dos usuários. Amanhã à noite, as entidades locais que representam os profissionais iniciam uma vigília, acendendo 600 velas em frente ao Congresso pelos 684 mil usuários de planos de saúde da região metropolitana do DF. No dia seguinte, a mobilização seguirá para a Rodoviária do Plano Piloto. Nos dias de protesto não haverá suspensão dos atendimentos. Segundo Fialho, do SindMédicos, a relação entre médicos, usuários e operadoras só tem sido favorável às empresas. Ele lembra que, nos últimos 10 anos, as mensalidades dos planos subiram mais de 200%, enquanto a inflação no período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não chegou a 90%. "Desde 2002, os valores pagos à classe médica tiveram reajuste abaixo de 70%, chegando a um quadro favorável ao descredenciamento de profissionais", afirma. E sentencia: "A falta de atendimento que, em janeiro, levou à morte Duvanier Paiva, então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, foi um caso exemplar da decadência dos planos". A falta de atendimento que, em janeiro, levou à morte Duvanier Paiva, então secretário do Ministério do Planejamento, foi um caso exemplar da decadência dos planos" Gutemberg Fialho,presidente do SindMédicos

Taxas de juros

Elas baixaram? Ha bancos e financeiras cobrando 688% ao ano por empréstimos Apesar da pressão do governo, a redução das taxas pelos grandes bancos públicos e privados ainda está longe de aliviar o consumidor. Financeiras lideram os abusos A presidente Dilma Rousseff não escondeu a satisfação, nos últimos dias, diante do anúncio de que bancos públicos e privados haviam reduzido os juros aos consumidores. Mas, ainda que a pressão do governo tenha dado algum resultado, os brasileiros estão longe de comemorar. Quem precisa de dinheiro emprestado está sujeito a arcar com taxas de até 688,71% ao ano (18,78% mensais), cobrados pela Agiplan Financeira, conforme levantamento realizado pelo Banco Central. Se o cidadão ficar pendurado no cheque especial, correrá o risco de pagar encargos de até 275,68% anuais (10,34% ao mês) no Banco Santander. "É preciso deixar claro que a redução dos juros dos empréstimos e financiamentos ainda está no começo. Há muito espaço para que as taxas recuem", diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes. Ele ressalta que o processo de barateamento do crédito será mais lento do que o desejado pela presidente Dilma, já que os bancos resistirão ao máximo em abrir mão de uma fatia de seus lucros. A maior parte dos ganhos do sistema financeiro, 32%, vem do que os especialistas chamam de spread. Trata-se da diferença entre o que as instituições pagam aos investidores e o que cobram dos devedores. No Brasil, o spread médio é de 30 pontos percentuais, seis vezes maior do que os cinco pontos registrados nos países mais ricos, que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), apenas o Zimbábue registra spread maior que o do Brasil, com 70 pontos. "A grande pergunta que todos estão fazendo hoje é: os bancos vão continuar reduzindo os spreads? Infelizmente, não há sinais concretos de que isso ocorrerá. Mas não há outro caminho para se baixar as taxas de juros com maior vigor", diz Thadeu. Agiotagem Técnicos do Banco Central asseguram que, entre as grandes instituições, lideradas pelas públicas, já se percebe um movimento real de queda dos juros. Para ter acesso às taxas menores, no entanto, é preciso um amplo processo de negociação. "Mas os clientes não podem desistir. Devem cobrar a redução das taxas, se possível, apresentando aos gerentes as tabelas de encargos divulgadas em panfletos de publicidade. As instituições que resistirem devem ser denunciadas ao BC e aos Procons", aconselha um funcionário da autoridade monetária responsável pelo atendimento ao público. Os mesmos técnicos do BC ressaltam que, no caso dos empréstimos pessoais, as maiores taxas são cobradas pelas financeiras independentes, não ligadas a bancos. E, normalmente, os que recorrem a elas já estouraram todas as linhas de crédito disponibilizadas em suas contas-correntes. "Só mesmo em situação de desespero uma pessoa aceita pagar juros de 18% ao mês", enfatiza um assessor do Ministério da Fazenda. Ele acrescenta que as pessoas menos informadas, que não têm conta bancária, acabam sendo fisgadas "por essa agiotagem regulamentada". "E é muita gente, senão essas financeiras não estariam proliferando Brasil afora", afirma. Apesar dos juros menores, nos financiamentos de automóveis também há exageros. Os carros financiados pelo Banco Azteca, por exemplo, têm taxas de 73,92% ao ano. Ou seja, em apenas 12 prestações, o comprador paga quase dois veículos. "Esse abuso ocorre mesmo com a instituição tendo a possibilidade de retomar o veículo em caso de não pagamento. Quer dizer: há garantia para o financiamento, o que, teoricamente, deveria jogar os encargos para baixo", assinala outro técnico do BC. Ele não consegue entender como o Banco Ibi, que pertencia à rede de varejo C&A e foi comprado pelo Bradesco, cobra juros de 139,78% ao ano no crédito direto ao consumidor. "A única receita para que bancos e financeiras de menor porte reduzam os juros é a clientela se recusar a pagar o que cobram. Sabemos que vai demorar para que essas instituições entendam que o sistema está mudando e que o país não comporta mais taxas abusivas. Mas ou se adaptam, ou fecharão as portas", sentencia um assessor da presidente Dilma.

Entrega da declaração do IR termina na próxima segunda-feira

Pelo menos 12 milhões de contribuintes deixaram para entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano nos oito últimos dias do prazo --de hoje até a próxima segunda-feira. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, as entregas neste ano estão no mesmo ritmo das do ano passado. Em 2011, a metade das entregas (12 milhões) foi atingida somente a oito dias do prazo final (detalhe: no ano passado, o prazo final foi numa sexta, dia 29 de abril). Veja especial sobre o Imposto de Renda O prazo neste ano termina às 23h59min59s do dia 30 (horário de Brasília) e não será prorrogado pela Receita Federal.

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