O Judiciário tem determinado, em algumas situações, que as operadoras de planos de saúde voltem a oferecer atendimento em hospitais descredenciados sem comunicação prévia aos consumidores. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou que a Advance Planos de Saúde autorize o atendimento de uma cliente na unidade Itaim do Hospital São Luiz, na capital. O estabelecimento, que fica a 600 metros da casa da beneficiária, uma senhora com mais de 80 anos, foi descredenciado e substituído pelo Hospital Nossa Senhora de Lourdes, da Rede D"Or São Luiz. A consumidora obteve uma antecipação de tutela que autorizou seu atendimento no hospital. Segundo o advogado do caso, Ricardo Requena, do Manssur Advocacia, a autora da ação contratou o plano da Advance pela proximidade de sua casa ao São Luiz. O hospital substituto fica no bairro Jabaquara, a quase oito quilômetros da residência dela. A Advance faz parte do grupo D"Or São Luiz e o plano do qual é beneficiária a autora da ação abrange apenas os hospitais da rede. Ele diz que a empresa comunicou os consumidores sobre a alteração, mas não ficou comprovado que os hospitais seriam semelhantes, como prevê a Lei nº 9.656, de 1998. A argumentação foi acolhida pela 30ª Vara Cível da capital. A Advance informou que o descredenciamento da unidade Itaim ocorreu "em razão da necessidade de o Advance restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos", e que a quantidade de reclamações relacionadas à alteração não chega a 1% do número de beneficiários. O entendimento, entretanto, foi distinto em uma ação ajuizada por um consumidor contra a Unimed Paulistana. Ele realizava um tratamento para câncer no Hospital A. C. Camargo, mas o estabelecimento foi descredenciado, sendo substituído pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. O autor alegou que a semelhança entre os locais não estaria comprovada, mas teve a antecipação de tutela negada pela 34ª Vara Cível. A Unimed informou que o atendimento dos clientes que já estavam em tratamento no A. C. Camargo está garantido, independentemente do plano. Segundo o advogado Julius Cesar Conforti, do Araújo, Conforti e Jonhsson Sociedade de Advogados, o Judiciário tem decidido a favor do consumidor que não é avisado com 30 dias de antecedência sobre o descredenciamento de hospitais. Nos casos em que a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) não é informada ou não há a manutenção da qualidade, a decisão também pesa para o lado dos beneficiários. "A questão da distância é importante, mas não contundente", diz. Em maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos devem avisar cada cliente sobre o descredenciamento de hospitais. A decisão ocorreu na análise do processo da família de um paciente, informada apenas no momento do atendimento que o plano não cobriria mais o hospital procurado na situação de emergência. A família teve que arcar com R$ 14 mil de despesas médicas do paciente, que apesar do atendimento, morreu. De agosto de 2011 a julho deste ano, a ANS recebeu 732 reclamações sobre descredenciamento de hospitais.
Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida
A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor de multa sobre dívida incluída em parcelamento. O benefício, porém, não vale para débito já quitado. O entendimento está na Solução de Consulta Interna nº 14, da Coordenação Geral de Tributação (Cosit). As soluções de consulta interna servem de parâmetro aos fiscais do país. De acordo com a nova orientação, "lei nova que comine penalidade menos severa do que a aplicada a débito tributário objeto de parcelamento aplica-se a acordos celebrados antes de sua edição". Ela baseia-se na alínea no artigo 106 do Código Tributário Nacional (CTN). O texto da solução traz, porém, uma ressalva: "A penalidade menos severa não se aplica às parcelas já liquidadas." Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Buccioli & Advogados Associados, a decisão é interessante porque interpreta, de maneira coerente, a regra do CTN segundo a qual a lei aplica-se a qualquer ato ou procedimento passado que não esteja definitivamente julgado. "Essa orientação tem fundamento em julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros concluíram que lei posterior com penalidade menos severa deve ser aplicada em detrimento da cláusula supostamente contratual e irretratável da dívida confessada", afirma o advogado. Mesmo o que já foi quitado em parcelamento poderia ser beneficiado por uma nova lei, de acordo com o tributarista Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. Para ele, a restrição imposta pela Receita pode ser questionada na Justiça. "O entendimento da Receita não dá eficácia plena ao princípio constitucional da retroatividade benigna", diz.
Dólar fecha na mínima do dia
O pregão de quinta-feira foi de valorização para os ativos de risco, mas, sem surpresa, o câmbio local praticamente não se mexeu. O dólar repetiu o sinal externo, mas a variação de preço continuou sonolenta. Depois de oscilar R$ 0,008, a moeda americana terminou o dia com baixa de 0,20%, a R$ 2,019, preço mínimo do dia. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), a moeda para setembro cedeu 0,29%, a R$ 2,0235. Segundo o vice-presidente de tesouraria do WestLB, Ures Folchini, mesmo não existindo de fato, o mercado financeiro continua enxergando uma banda cambial com piso em R$ 2 e teto em R$ 2,10. Por isso, mesmo com todos os fatores mais favoráveis à queda de preço da moeda americana, o dólar tem tímida desvalorização. "O preço não cai porque se acredita que a autoridade monetária vai entrar para defender a moeda", diz. O câmbio local está "engessado" desde o começo de julho, quando o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, disse que o BC poderia voltar a comprar moeda e que o dólar abaixo de R$ 2 não seria um nível interessante para a indústria. Mendes falou um dia depois de o dólar cair abaixo dos R$ 2. Para Folchini, apenas um evento externo forte, como a edição de novas medidas de estímulo nos Estados Unidos poderia levar o dólar a ir abaixo desse piso. No momento atual, o risco não compensa a abertura de posição vendida em moeda americana, que de partida já paga 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No câmbio externo, o dólar australiano e o peso mexicano também ganharam do dólar. O euro também teve ajuste de alta, seguindo comentários feitos pela chanceler alemã, Angela Merkel, de que os líderes da zona do euro têm de agir rápido para conter a crise na zona do euro. Merkel também relembrou frase do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, de que os líderes da zona do euro estão comprometidos em fazer tudo o que podem para manter a moeda comum. O euro subiu 0,55%, a US$ 1,235. Já o Dollar Index, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de moedas, perdeu 0,37%, a 82,38 pontos.
Bancos mudam estratégia em tesouraria para ter ganhos
SÃO PAULO - Com a tendência de queda da taxa básica de juros (Selic), que pode chegar a 7,25% no final do ano, os bancos observam uma queda na rentabilidade dos investimentos, que correspondem aos ganhos da área de tesouraria. A explicação, segundo especialistas, está na antiga estratégia de focar nos títulos públicos, com menor risco e ganhos de acordo com a Selic. Mas o que já é percebido é uma diversificação das aplicações para manter os ganhos, com foco em títulos privados e operações estratégicas, como o hedge. O vice-presidente de gestão financeira e de relações com investidores do BANCO DO BRASIL, Ivan Monteiro, confirmou, durante a divulgação do balanço, que ocorre uma diversificação da área de tesouraria. "Para cada porta fechada, abre outra, como o mercado de capitais." Monteiro acrescentou, inclusive, que a função da área de tesouraria mudou. "Não é mais o que era antes. Hoje a tesouraria origina funding [recursos financeiros] para o descasamento das operações de crédito, não é mais o centro do negócio." Segundo consolidado da agência de classificação de risco Austin Rating, o resultado do BANCO DO BRASIL com títulos, valores mobiliários e derivativos foi de R$ 14,283 bilhões, alta de 21,1% contra o mesmo período de 2011. Na soma, o total de recursos aplicados chegou a R$ 167,536 bilhões, alta de 8,3% no período. No caso do Itaú Unibanco, os ganhos com a área de tesouraria cresceram 23,9%, para R$ 13,255 bilhões. Já o total aplicado foi de R$ 163,563 bilhões. O Bradesco obteve desempenho semelhante até junho de 2012, com alta de 22,7% nos resultados, de R$ 11,301 bilhões para R$ 13,872 bilhões. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, disse, durante a divulgação do balanço, que a justificativa para o bom resultado está em novas aplicações. "Operamos de acordo com a volatilidade do mercado. Tivemos R$ 500 milhões com arbitragem [hedge] na tesouraria. Normalmente fica em R$ 200 milhões, então tivemos um bom resultado com a arbitragem." O total em aplicações até junho deste ano chegou a R$ 322,507 bilhões, ante R$ 231,425 bilhões do ano passado. A queda no resultado, de acordo com a Austin Rating, pôde ser observada no Santander, de 25,8%, ao passar de R$ 6,266 bilhões em junho de 2011 para R$ 4,651 bilhões em 2012. O saldo dos investimentos também recuou, em 33,4%, de R$ 104,642 bilhões para R$ 69,712 bilhões. Para João Augusto Salles, economista da consultoria Lopes Filho & Associados, a mudança do foco dos investimentos já é percebida. "Pelo o que a gente enxerga nos bancos grandes é que tem diminuído em títulos públicos e aumentado em títulos privados, mais rentáveis. Seguem FIDCs [Fundos de Investimento em Direitos Creditórios], CDBs [Certificado de Depósito Bancário] e debêntures de outros bancos. Mas o risco é maio." Salles menciona, por exemplo, o que já ocorre entre as seguradoras, onde a receita financeira garante o pagamento das despesas, mas o cenário mudou. "A Porto Seguro precificou lá na frente com um pré-fixado e ganhou com a baixa da Selic. Já a SulAmérica ficou no pós-fixado e teve ganho menor." O economista diz que a estratégia é complexa das instituições financeiras, pois pode haver mudanças a cada momento, mas que a diversificação com foco em maior risco, para manter a rentabilidade, é a tendência verificada. "Em linhas gerais pode ter diminuição da tesouraria na participação do resultado, mas compensa com outras áreas, como crédito", conclui Salles.
Atividades outdoor
Com alguns cuidados, é possível economizar e manter a saúde em dia. A vontade de cuidar do corpo sempre existe, mas no orçamento financeiro falta recursos para pagar uma academia ou qualquer outra atividade esportiva. Enquanto as finanças são reorganizadas é possível aproveitar espaços públicos. Ao ler a matéria de Saúde da Sala do Participante desta semana, saiba como é possível estar desenvolvendo atividades físicas regularmente sem custos extras. Leia aqui a matéria completa.
Dilma e pacote de logística fazem taxas de juros caírem
O pacote de incentivos ao setor de transportes, divulgado na manhã de ontem, em Brasília, foi no geral bem recebido por empresários e pelo mercado financeiro. Ao anunciar investimentos de R$ 133 bilhões em ferrovias e rodovias por um prazo de 20 anos, o governo busca atacar um problema que, há décadas, pressiona a economia brasileira e traz um viés inflacionário para os preços. Ao mesmo tempo, segundo alguns analistas, a equipe econômica tenta gerar um "choque de confiança" que pode se refletir na atividade ainda em 2012. Durante o anúncio das medidas, aliás, a presidente Dilma Rousseff voltou a citar que os juros no Brasil estão "convergindo para patamares próximos dos internacionais". Em reação, as taxas dos contratos futuros de juros recuaram nos vencimentos mais longos, em meio às esperanças de que, no futuro, o gargalo de logística deixe de pressionar os preços domésticos e, realmente, se realize a ambição da presidente Dilma. Na Bovespa, o pacote foi bem recebido por operadores, mas não teve impacto nas ações. O vencimento de índice futuro e o último dia da safra de balanços referentes ao segundo trimestre do ano ditaram a volatilidade ao longo da sessão. O volume negociado somou R$ 21,033 bilhões, inflado também pelo vencimento. O Ibovespa fechou em alta de 0,18%, aos 58.189,28 pontos. Entre as principais ações do índice, Petrobrás ON subiu 0,82% e a PN avançou 1,01%, acompanhando a performance do petróleo no mercado internacional. Já Vale, ainda sob o impacto de rebaixamento de compra pelo Bank of America Merrill Lynch, na terça-feira, fechou com queda de 2,02% a ON e 2,04% a PNA. Entre as empresas que divulgaram balanços ontem, algumas foram destaques de queda do índice porque os analistas consideraram os resultados decepcionantes. É o caso de B2W ON (-4,76%), Lojas Americanas ON (-4,53%) e OGX ON (-3,88%). CSN também caiu (-0,96%), em reação aos dados do segundo trimestre do ano. No mercado doméstico de câmbio, o dólar oscilou em margens estreitas ante o real, em dia de baixa liquidez. O fato que continua dando o tom aos negócios é a percepção de que o Banco Central segue monitorando a moeda de perto e não está disposto a perder o patamar de R$ 2,00. O dólar recuou 0,25% ante o real no balcão, para R$ 2,0220. A trajetória acompanhou de perto a desvalorização de outras moedas de países fortemente exportadores de commodities.