Para pressionar o governo a atender seus pleitos de aumento de salários, os auditores-fiscais da Receita Federal estão afrouxando o combate à sonegação. Levantamento obtido pelo Correio mostra que nenhuma das regionais do Fisco está cumprindo as metas de recuperação de impostos não pagos detectados pela malha fina. Segundo os planos traçados pelo comando do órgão, o objetivo era reaver ao menos 65% dos tributos devidos. Na média das 10 regiões fiscais, o índice de recuperação está em 56%. A chamada operação crédito zero foi mais agressiva no terceiro trimestre do ano, diante da decisão do Palácio do Planalto de não fechar acordo com a categoria, que recusou a proposta de reajuste de 15,8% em três anos, aceita por 93% do funcionalismo federal. Entre julho e setembro deste ano, o Leão expediu apenas 1.209 ações contra os sonegadores ante as 3.160 de igual período de 2011 - um recuo de 61,7%. Com isso, as perdas para os cofres do governo poderão chegar a R$ 7,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2011, as cobranças totalizaram R$ 16,8 bilhões. Em igual prazo deste ano, as notificações atingiram R$ 9,2 bilhões, uma queda de 45%. Procurada, a Receita não quis comentar.

Na noite desta segunda-feira (5/11), uma projeção foi feita nas duas torres do Congresso Nacional em homenagem a Luiz Gonzaga.

Recife e Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou ontem a necessidade de a Justiça conceder proteção ao empresário Marcos Valério, que, no fim de setembro, propôs colaborar com o Ministério Público em troca de um benefício de delação premiada. Segundo Gurgel, não há nada que justifique uma providência imediata. Diante das especulações quanto a uma possível diminuição das penas de Valério, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ponderou que a possibilidade de redução da pena "é viável". No entanto, as punições aplicadas até agora são consideravelmente menores que o máximo previsto pelo Código Penal. "A notícia que me foi transmitida (por Valério) foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata. Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar", destacou Gurgel ontem, durante entrevista em Aracaju, onde participa do Encontro Nacional do Judiciário. O procurador-geral confirmou que Valério adiantou ao Ministério Público que poderá fazer novas revelações relativas ao escândalo do mensalão. Entretanto, Gurgel reiterou que qualquer vantagem ao empresário, como a eventual diminuição das penas, não atingirá o processo em andamento no Supremo, mas apenas outras ações a que ele responde na primeira instância da Justiça. No Recife, onde participou de uma solenidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ayres Britto admitiu que Valério poderá ter a pena amenizada antes do término da fase de dosimetria, embora tenha frisado que a possibilidade do benefício nada tem a ver com o pedido de delação. "Claro que, no plano das possibilidades, é viável", declarou. "É uma questão técnica. Teoricamente, tudo é possível quando do ajuste final do que nós chamamos de dosimetria", completou. Desde o fim do cálculo das penas relativas ao operador do mensalão, os ministros da Suprema Corte vêm falando reiteradas vezes sobre a possibilidade de revisão da pena fixada até o momento em mais de 40 anos de cadeia. Ministros ouvidos pelo Correio, porém, avaliam que Valério não deu contribuições suficientes, durante a fase de instrução do processo, que justifiquem o abrandamento da pena que lhe foi imposta. "Não sei com o que ele teria colaborado nesse processo. Para diminuir a pena, teria que considerar a colaboração dele quanto a esse processo e, por enquanto, o relator não colocou nada. Vamos ver se surge. Seria até possível (reduzir a pena), mas temos que aguardar um pouco. Com a palavra, o relator (Joaquim Barbosa)", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Marcos Valério teria revelado em seu depoimento ao Ministério Público, em setembro, informações sobre o assassinato em 2002 do prefeito de Santo André à época, Celso Daniel (PT), e teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. Em troca das novas informações, Valério pretende obter a redução de sua pena e ser incluído no serviço de proteção à testemunha. "Isso (a possibilidade de redução da pena) é com base no que já se encontra nos autos. Não tem nada a ver com o que ele falou", disse Britto. Punição Único réu que já teve todas as penas calculadas pelo Supremo, Marcos Valério soma, por enquanto, uma punição superior à aplicada a muitos acusados de crimes como homicídio e latrocínio. No entanto, o Supremo não fixou a pena máxima prevista na legislação brasileira em nenhum dos crimes apontados contra o empresário, mesmo sendo ele o chefe do núcleo operacional do esquema. A soma de 40 anos, segundo ministros, é justificada pelo excesso de crimes cometidos por Valério. O procurador da República Hélio Telho, que tem acompanhado o julgamento, avalia que as penas aplicadas pelo STF até agora para Marcos Valério não são altas porque estão bem longe do máximo previsto no Código Penal e em leis específicas. "Se esse caso do mensalão não justifica pena próxima da máxima, qual caso justificaria? A pena máxima não é uma utopia, existe para ser aplicada", afirmou. "As penas individualmente consideradas estão aquém da gravidade dos fatos e do grau de reprovabilidade das condutas dos réus", acrescentou. Segundo o integrante do Ministério Público, a pena de 40 anos definida para Valério resulta da soma de vários crimes aos quais ele foi condenado. O Supremo retomará amanhã o julgamento do mensalão, que está na fase de dosimetria das penas. A análise da Ação Penal 470, que está interrompida há 13 dias, vai ser reiniciada a partir do cálculo das punições de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério.

Há dois meses, toda a expectativa do mercado recaía sobre uma ação conjunta dos principais bancos centrais para impulsionar a economia mundial. O Federal Reserve (Fed) fez a sua parte, anunciou uma nova rodada de afrouxamento monetário. As autoridades da China e o Banco Central Europeu (BCE) também anunciaram medidas. E os mercados, inclusive a Bovespa, reagiram com euforia. Olhando o quadro geral hoje, parece que a história do parágrafo anterior não aconteceu. As bolsas devolveram em outubro o ganho de setembro e voltaram ao nível anterior às medidas. O Ibovespa caiu 1,07% ontem, fechando outubro com perda de 3,56%, aos 57.068 pontos, praticamente o mesmo patamar de 31 de agosto (57.061). No ano, a bolsa luta para se manter no azul, acumulando alta de apenas 0,55%. Para analistas, o cenário não é dos melhores até o fim do ano, sobretudo para setores que têm efeito direto sobre o Ibovespa. Rodrigo Melo, economista da Mauá Sekular, diz que grandes questões nos Estados Unidos ganham foco no horizonte, como as próprias eleições à Presidência, o abismo fiscal e o nível de endividamento do país. "A Europa também mostra um quadro de bastante fragilidade. Com exceção das vendas no varejo de hoje, os números divulgados pela Alemanha estão piorando", diz. "Além disso, o continente ainda precisa fazer ajuste fiscal. A perspectiva de crescimento frágil para os próximos anos continua." O estrategista da SLW Corretora, Pedro Galdi, também vê muitas incertezas pesando contra a alta das bolsas mundiais, como os balanços mais fracos que o esperado no terceiro trimestre, a situação da Espanha e da Grécia, a eleição americana, a sucessão do poder na China e o abismo fiscal. "Se o Ibovespa conseguir fechar 2012 acima dos 60 mil pontos, batam palmas." O Ibovespa chegou a alcançar os 62 mil pontos em setembro, iniciou outubro abaixo dos 60 mil e terminou o mês brigando para sustentar a linha de 57 mil pontos. Pela análise gráfica, o índice está em tendência de baixa de curto prazo, com primeira parada nos 56.200 pontos. Para reverter a tendência, a bolsa precisa, no mínimo, recuperar os 58 mil pontos. Desta forma, as estimativas feitas por analistas para o Ibovespa no fim deste ano, que apontavam para os 70 mil pontos - uma valorização de 23% em relação ao nível atual - ficam cada vez mais distantes da realidade. O investidor estrangeiro voltou a marcar presença no mercado brasileiro ontem após dois dias ausente por causa da passagem do furacão Sandy, o que obrigou as bolsas em Wall Street a suspender as operações. O pregão foi de baixa tanto lá fora como aqui, mas a pressão sobre as ações da Petrobras deixou o tom do vermelho mais intenso na bolsa brasileira. Os estrangeiros corrigiram os ADRs (recibos de ações negociados no mercado americano) da estatal por causa do balanço fraco divulgado na sexta-feira à noite. Como esses papéis não negociaram por lá na segunda e terça, acabaram sofrendo ontem. O ADR lastreado na ação ON caiu 5,31%, para US$ 21,21, enquanto o ADR do papel PN perdeu 5,42%, para US$ 20,53. Por aqui, Petrobras PN terminou em baixa de 3,39%, a R$ 20,80, enquanto a ON recuou 3,58%, a R$ 21,50. O volume total do pregão alcançou R$ 5,911 bilhões, melhor que os R$ 3,2 bilhões de terça, mas ainda abaixo da média, de R$ 7 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem julgamento que definirá se o uso do amianto continuará proibido ou não em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Apenas dois dos dez ministros da Corte votaram. O presidente, Carlos Ayres Britto, defendeu que a substância permaneça banida. Marco Aurélio Mello votou pela liberação. Não há previsão de quando a votação será retomada, pois o tribunal volta a julgar o processo do mensalão na próxima semana. Havia expectativa de que o STF também começasse a julgar uma ação contrária ao uso da substância em todo o país. No entanto, por falta de quórum, isso não ocorreu. No Brasil, o amianto é usado principalmente na fabricação de caixas d"água e telhas. Pesquisadores ouvidos em audiências públicas realizadas em agosto no STF garantem que o produto é nocivo à saúde. A proibição tem o apoio de entidades de defesa dos trabalhadores. Por outro lado, representantes de empresas informam que é possível produzir o material de forma segura, garantindo a movimentação da economia e o emprego de milhares de trabalhadores. O tema foi debatido a partir de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra leis paulistas e gaúchas que proíbem o uso do amianto crisotila nos dois estados. Já uma lei federal autoriza o uso do material com cuidados especiais. Esta foi questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no STF, mas ainda não foi discutida. O amianto já foi banido em 66 países. Para procurador, questão de saúde Ayres Britto foi o primeiro a votar. Ele ponderou que as leis estaduais estão mais em sintonia com a Constituição do que a lei da União, pois protegem o meio ambiente e a saúde das pessoas, dois valores garantidos pela Constituição. - Parece-nos claro que eventual colisão normativa entre a lei estadual e a lei federal há de ser compreendida em termos de proteção e defesa. A lei estadual cumpre muito mais a Constituição da República do que a lei federal. Para o ministro, é "induvidoso o dano à saúde humana causado por qualquer tipo de amianto". Ele citou a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). - Eu era garoto, 17, 18 anos, em Sergipe, quando via aquelas casas de trabalhadores humildes cobertas de telhas de amianto. Aquilo era uma sauna, uma estufa, uma fábrica de adoecimento - lembrou o presidente do tribunal. Durante o voto de Ayres Britto, o decano da Corte, Celso de Mello, fez comentários, indicando concordar. Ele citou inclusive do dano ao meio ambiente, mas não chegou a votar. Em seguida, o ministro Marco Aurélio declarou as leis estaduais inconstitucionais e afirmou que a nocividade do amianto não é consensual entre pesquisadores. Para ele, o poder público não investe na fiscalização do uso seguro do amianto, mas esse argumento não seria suficiente para justificar seu banimento nos estados: - Se o amianto deve ser proibido diante dos riscos ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, enfim, tudo o que, fora do uso normal, possa gerar danos às pessoas. O perigo resultante do manuseio inadequado de determinado produto não pode consubstanciar decisão jurídica para se retirá-lo do mercado. Marco Aurélio citou estudo da Universidade de São Paulo (USP), segundo o qual o amianto nas telhas não gera riscos à população: - As doses a que a população fica submetida são geralmente insuficientes ao desencadeamento de doenças. Gilmar Mendes deu declarações favoráveis à posição de Marco Aurélio, mas não votou: - De boa intenção, o inferno está cheio. Antes de começar a votação, o subprocurador da República Francisco Sanseverino reafirmou a opinião do Ministério Público contra o uso do amianto no Brasil, lembrando ser uma questão de saúde da população como um todo. No início da sessão, oito advogados do poder público e de entidades interessadas no julgamento se pronunciaram no plenário. Marcelo Ribeiro, representante da CNTI, argumentou que uma lei estadual não pode banir o uso do amianto, se a lei federal diz o contrário. Já Roberto Caldas, advogado da ANPT, reafirmou que o amianto é "extremamente prejudicial". - Estou trabalhando pela primeira vez contra postos de trabalho. Não estou aqui defendendo desemprego, mas a saúde e a vida.