Mesmo com setores do PT defendendo uma reação ao julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do governo Dilma sustentam que as decisões da corte devem ser respeitadas e, se preciso, cumpridas pelo Executivo. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o governo não vai deixar de buscar os recursos desviados, embora afirme que ainda não é claro "o que é dinheiro público" no esquema. Em evento anteontem, ele também afirmou que é preciso esperar o fim do julgamento e a publicação do resultado (acórdão) para avaliar quais medidas serão adotadas. Para o ministro, ainda não ficou claro o tamanho do desfalque provocado pelo esquema. Sérgio Lima-4.jun.2012/Folhapress José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça "Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado", disse. "O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori e é importante colocar o preto no branco", completou. Ao longo de três meses de julgamento, o Supremo concluiu que o esquema do mensalão desviou recursos da Câmara e do Banco do Brasil, que, misturados a empréstimos fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares no início do governo Lula (2003-2010). Na análise do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, estimou um desvio de R$ 153 milhões. Os ministros do Supremo devem decidir até o final do processo se vão fixar uma indenização mínima para que os 25 condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos. Essa tese vem ganhado força entre os integrantes do Supremo, mas ainda não há consenso. Segundo o ministro Celso de Mello, uma legislação de 2008 permite que o STF, ao analisar uma ação criminal, indique um valor mínimo para indenizações cíveis, o que possibilitaria ao Ministério Público ou à própria AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um pedido direto de execução de dívida, sem a necessidade de apresentar novas provas. A fala de Cardozo segue a linha adotada por outros ministros. Gleisi Hoffmann (Casa Civil), em entrevista à Folha, disse que é preciso "respeitar instituições". Para o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), o Supremo "inovou" em critérios para condenar acusados de corrupção e isso pode ser de "enorme ajuda" no combate ao crime.
Banco propõe título sem IR para educação
Após o uso bem sucedido de instrumentos com isenção fiscal para o financiamento dos setores imobiliário e agrícola, um banco resolveu propor a extensão dos benefícios para outra área carente de investimentos no país: a educação. A posição é defendida pelo Banco Fator, que sugere a criação de uma cadeia de títulos com benefício fiscal com lastro em créditos concedidos a estudantes por escolas e universidades privadas. Apenas no ensino superior, o Brasil precisa mais que dobrar a população de 18 a 24 anos matriculada em cursos de ensino superior até 2020, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2010, esse número era de apenas 14,4%. Os recursos do mercado de capitais podem contribuir para acelerar essa inclusão, de acordo com Andre Alirio Oliveira, profissional da mesa de renda fixa da Fator Corretora. Por enquanto, trata-se apenas de uma ideia desenvolvida internamente, que o banco pretende levar para frente. Mas ainda não se sabe qual será a receptividade do setor financeiro e do governo, nem a viabilidade do projeto. "Como a educação é uma prioridade do governo, por que não incentivá-la como já aconteceu com outros setores?", defende Oliveira. Apesar da consolidação pela qual vem passando, o setor de educação ainda é muito fragmentado e com pouco acesso ao mercado de capitais. Conforme o último censo promovido pelo Ministério da Educação, havia mais de 2 mil instituições de ensino superior no país em 2010. Além da falta de crédito bancário em condições competitivas, a maior parte das faculdades precisa financiar os alunos, seja via bolsa de estudos ou com o parcelamento da mensalidade. "A possibilidade de antecipar a receita desses créditos abriria espaço para as faculdades financiarem mais estudantes", diz. Os recursos obtidos com a antecipação dos recebíveis das mensalidades poderiam ainda ser aplicados em melhorias na infraestrutura e na qualidade de ensino. O banco propõe uma estrutura de papéis isentos semelhante à que existe hoje para outros setores. Com isso, a "sopa de letrinhas" que inclui, entre outros, as cédulas de crédito imobiliário (CCI), os certificados de recebíveis para os dois setores (CRA e CRI) e as letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) poderia ganhar a companhia de títulos equivalentes para a educação. Os instrumentos permitiriam que os bancos emitissem títulos com lastro em financiamentos concedidos a universidades ou a estudantes. Esses mesmos créditos também poderiam ser vendidos diretamente a investidores. Com uma remuneração mais atrativa, os títulos com isenção fiscal já existentes caíram no gosto do investidor pessoa física. O estoque desses papéis cresceu 26% nos últimos 12 meses e somavam R$ 115 bilhões em outubro apenas na Cetip. A queda na taxa de juros aumentou o apelo desses papéis, cujo ganho fiscal acaba dividido entre o emissor e o investidor. Além do benefício do imposto, o investimento em um título com lastro em crédito educacional permitiria ao investidor uma diversificação do risco, destaca o superintendente de mercado de capitais do Fator, Mauro Miranda, que também colaborou no estudo, ao lado de Daniel Varajao Soares e Mauro Slemer, gerentes de distribuição do banco. Com a isenção fiscal, o mercado de capitais poderia atuar de forma complementar a políticas do próprio governo, como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Embora conte com condições melhores, o Fies enfrenta resistências por contar com coobrigação das universidades, segundo Miranda. Já nos instrumentos financeiros, esses riscos podem passar para bancos e investidores. No mercado, uma das poucas iniciativas de financiamento ao setor é a da Ideal Invest, que se especializou em captar recursos de investidores para aplicar em fundos de recebíveis de créditos educacionais. Em junho, o Itaú adquiriu uma participação minoritária na gestora, que também tem entre os sócios o International Finance Corporation (IFC), braço de financiamento privado do Banco Mundial.
Isolamento e depressão de idoso pode ser sinal de problema de audição
Cerca de 10% dos brasileiros sofrem de algum tipo de problema de audição, conforme estimativas da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (Aborl-CCF). Depois dos 65 anos de idade, eles se tornam mais comuns e podem levar à depressão. "Do mesmo jeito que nossa pele vai envelhecendo, nossos olhos vão tendo dificuldade para acomodar o foco visual, o ouvido também vai envelhecendo. É importante a família saber que aquele idoso que está amuado, no canto, que não gosta de falar e de sair, pode estar sofrendo de uma perda de audição," diz Diderot Parreira, presidente da Associação de Otorrinolaringologia do Distrito Federal.
Pesquisa mostra que exercícios podem prevenir doenças metabólicas
Belo Horizonte - Acúmulo de gordura no fígado, diabetes tipo 2 e obesidade. Doenças causadas pela má alimentação passam a ser mais bem compreendidas com uma nova e importante ferramenta científica que pode ajudar a prevenir males do tipo, cada vez mais comuns no cotidiano apressado das pessoas. Baseada na reação de camundongos, uma pesquisa realizada na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each/USP) constatou que a prática de atividade física regular é capaz de impedir o desenvolvimento de distúrbios metabólicos mesmo em quem não adota dieta balanceada, gerando respostas no tecido adiposo e no músculo esquelético que favorecem o gasto de energia obtida por meio dos alimentos - em vez de simplesmente estocá-la no corpo.Valendo-se de uma ração incrementada com amendoim, biscoito à base de amido de milho, chocolate e açúcar - batizada de cafeteria - para imitar os hábitos alimentares humanos, o estudo observou que animais sedentários alimentados com a dieta desenvolveram quadro de intolerância à glicose, resistência à insulina e obesidade. Submetidos a um programa de treinamento de dois meses - quando fizeram uma rotina de exercícios sobre uma miniesteira durante uma hora diária, cinco dias por semana -, os camundongos foram divididos em quatro grupos: sedentários alimentados com ração normal (controle), sedentários com cafeteria, treinados com dieta padrão e treinados com dieta cafeteria.
Polícia Civil deflagra operação para prender acusados de fraudar licitações
A Polícia Civil deflagrou nesta manhã de segunda-feira (12/11) a Operação Firewall II. Investigadores da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) realizam prisões e apreensões de documentos em vários endereços no Distrito Federal. Os alvos dos agentes são servidores da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), órgão ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Eles são suspeitos de fraudar editais de licitação abertos para contratar empresas de pesquisas. Haviam mandados de prisão expedidos para seis pessoas, todos já executados. São eles: o ex-presidente da FAP, Renato Caiado; os ex-assessores de gabinete da FAP, Dilermando Melo Rodrigues e Marcelo Macedo de Souza; a superintendente de Divisão Científica, Vera Lúcia Moreira; o superintendente Técnico-Científico, Henrique Gustavo Tamm; e Luiz Fernando Raye. Eles devem prestar depoimento ainda nesta manhã.
PF ALERTA AEROPORTOS PARA EVITAR FUGA DE MENSALEIROS
BRASÍLIA A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal incluiu na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi) os nomes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão. Segundo a PF, o sistema é consultado obrigatoriamente pelos agentes em aeroportos, portos e postos de fronteira, antes da autorização policial para saída ou entrada de pessoas no país. O despacho de Joaquim Barbosa foi entregue ontem à direção da PF. O Sinpi contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros impedidos de entrar no Brasil. A inscrição no cadastro torna bem mais difícil para qualquer réu deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. A retenção dos passaportes não foi suficiente para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ontem, ele anunciou que vai reiterar o pedido de prisão imediata dos réus condenados no mensalão, para que sejam encarcerados logo após o fim do julgamento. Gurgel já havia feito esse pedido na fase de alegações finais do processo, em agosto. - Não é uma questão de necessidade (pedir a prisão imediata), mas de dar efetividade à decisão (da condenação). E a Procuradoria Geral da República vai continuar insistindo com a prisão - afirmou Roberto Gurgel. Ele disse que a entrega dos passaportes dos 25 réus condenados não é impedimento para que ele insista na prisão de todos. O procurador entendeu como normal o fato de Joaquim Barbosa atender a seu pedido: - É normal no processo penal, que prevê essa medida (sobre os passaportes). "Não precisa de passaporte" Os advogados dos réus condenados criticaram e ironizaram a decisão de Barbosa, mas todos os defensores afirmaram que os passaportes de seus clientes serão entregues ao STF. - É uma medida midiática. Mais importante que a entrega dos passaportes é a manchete de que os réus do mensalão terão que entregar os passaportes - disse Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério. - Com carteira de identidade, hoje se chega a qualquer país do Mercosul. Não precisa de passaporte - ironizou Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach, antes de saber da inclusão dos réus no Sinpi, que também impede a saída do país com documentos de identidade. Leonardo Yarochevsky também foi irônico: - A minha cliente (Simone Vasconcelos) tem dois filhos, tem netos e vai fugir? Vai ficar por aí, andando no meio do mato? Claro que não! É uma medida desnecessária. Paulo Sérgio Abreu, advogado de Rogério Tolentino, questionou a decisão: - Rostos mais do que conhecidos como os do Marcos Valério, careca, e do José Dirceu, cabeludo, vão conseguir zanzar por aí sem serem reconhecidos? Eu não acredito. E nem eles! Marcelo Leonardo também criticou a tentativa de Gurgel de decretar a prisão dos réus: - É o suprassumo do exagero. Não tem pé nem cabeça. Viola jurisprudência do Supremo. Leonardo Yarochevsky criticou ainda o procurador: - Não tem sentido decretar prisão de ninguém antes de esgotados todos os recursos. O procurador quer mudar a Constituição na marra. Não pode e não vai.