Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil Brasília - O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues. O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego. Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego. Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional. Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social". Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social. O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. "Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social". Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. "Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam". Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária. Edição: Rivadavia Severo
BB participa da Hora do Planeta
BB e Grupo BB/Mapfre participarão da Hora do Planeta, iniciativa mundial lançada em 2007 pela rede WWF e que acontece no Brasil desde 2009. O Banco do Brasil e Grupo Segurador BB/Mapfre participarão da Hora do Planeta, iniciativa mundial lançada em 2007 pela rede WWF e que acontece no Brasil desde 2009. Neste ano, o movimento acontecerá amanhã, 31, entre 20h30 e 21h30 (horário de Brasília). A Hora do Planeta é um ato simbólico, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos. Os principais prédios administrativos do BB terão as suas luzes apagadas amanhã, no horário mencionado. Durante uma hora, o Edifício Mapfre, localizado às margens do Rio Pinheiros, em São Paulo, e todas as 113 filiais do grupo também apagarão as suas luzes. Rodrigo Nogueira, Gerente Geral da Unidade Desenvolvimento Sustentável, destaca a importância do BB em apoiar a iniciativa do WWF-Brasil desde o seu lançamento, por demonstrar que as políticas de responsabilidade socioambiental da Empresa e os objetivos do Programa Água Brasil estão alinhados aos propósitos da campanha. "A participação do BB, além de ir ao encontro dos seus valores, fortalece a nossa posição de agente das causas socioambientais. No dia 31 de março, apagaremos as luzes de aproximadamente 25 prédios nas maiores capitais do país, ação que reforça ainda mais o comprometimento do Banco com o desenvolvimento sustentável do Brasil", afirma Sandro José Franco, da Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações.
Mantega se reúne com banqueiros para tratar de redução de juros
Em reunião nesta quinta-feira com representantes de bancos privados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) tentou contornar um início de crise do governo com o setor. O motivo é a ofensiva do governo para tentar forçar os bancos privados a seguir as instituições públicas e reduzir os juros cobrados nos empréstimos.
Bovespa acompanha EUA e cai 0,32%; dólar recua 0,05%
O Ibovespa marcou seu terceiro pregão negativo nesta quinta-feira, mas reduziu consideravelmente as perdas na última meia hora de pregão, seguindo a melhora das Bolsas americanas, ajudado por ações de mineração e siderurgia, que fecharam em alta. Novamente o cenário externo foi decisivo para o comportamento do índice, com a divulgação do PIB americano ligeiramente abaixo do previsto e um certo ceticismo a respeito da reunião de ministros de Finanças da zona do euro, que acontece nesta sexta-feira. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em baixa de 0,32%, aos 64.871 pontos, após oscilar entre a mínima de 64.095 pontos e máxima de 65.074 pontos. O volume financeiro somou R$ 6,966 bilhões. Entre as ações mais negociadas, Vale PNA ganhou 0,83%, para R$ 41,00, enquanto Petrobras PN recuou 0,29%, para R$ 23,32. As principais altas foram: JBS ON (3,86%, para R$ 7,80), Cesp PNB (3,15%, a R$ 36,60) e Fibria ON (2,14%, para R$ 14,78). As maiores quedas ficaram com LLX ON (-3,08%, a R$ 3,45), BM&FBovespa ON (-2,99%, a R$ 14,34) e B2W ON (-2,76%, para R$ 8,11). Em Nova York, o índice Dow Jones subiu 0,15%, para 13.145 pontos, enquanto o Nasdaq recuou 0,31%, para 3.095 pontos, e o S&P 500 caiu 0,16%, aos 1.403 pontos. DÓLAR O dólar fechou praticamente estável, em queda de 0,05%, a R$ 1,8270. "Ontem, o Banco Central interveio, o mercado vai testando, experimentando se ele vai entrar de novo nesse nível ou não", disse o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. Na quarta-feira, o BC fez um leilão à vista mesmo com o dólar em alta ante o real. A autoridade monetária tem feito atuações esporádicas, deixando as suas atuações menos previsíveis para o mercado. Para Galhardo, a constante expectativa em relação à atuação do BC e a possíveis novas medidas para conter uma valorização excessiva do real tem feito com que a moeda opere mais vezes descolada do movimento no cenário externo. "O mercado tem andado arisco, preocupado em não ser pego de surpresa por uma atitude do BC ou medida do governo", afirmou. Para um operador que prefere não ser identificado, o BC também tem indicado que não quer deixar o câmbio voltar a 1,80 real. "Ele tem manifestado intenção de manter um câmbio mais apreciado", disse.
Bancos oficiais pagam coquetel para juízes em São Paulo
Banco do Brasil e Caixa gastam R$ 225 mil para custear evento de posse de dirigentes do TRF no Theatro Municipal Caixa administra depósitos judiciais e tem processos de seu interesse em tramitação no tribunal FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagarão as despesas de um evento festivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) na segunda-feira, no Theatro Municipal de São Paulo. A CEF desembolsará R$ 150 mil e o BB, R$ 75 mil. O tribunal oferecerá recepção e coquetel para comemorar a posse de seus novos dirigentes, os juízes Newton De Lucca (presidente), Salette Nascimento (vice) e Fábio Prieto (corregedor). Eles tomaram posse oficialmente em 17 de fevereiro no TRF, na presença de representantes do Legislativo, do Executivo, do Ministério Público e da OAB. O tribunal alega que a posse se deu na véspera do Carnaval e decidiu fazer a comemoração agora em local mais amplo, "sem dispêndio de recursos públicos". O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Ricardo Rezende, diz que foi procurado por De Lucca e pelo BB para "auxiliar na organização do evento" no teatro. A associação concordou em intermediar os recursos do BB. A CEF decidiu fazer o pagamento diretamente. Segundo Rezende, os recursos do BB cobrirão as despesas com "valet", decoração e convites. A CEF pagará o coquetel. A Secretaria da Cultura diz que houve dispensa de pagamento pelo espaço e que nele haverá apresentação do Coral da Sinfônica de Heliópolis e Coral da Unifesp, contratados pelo próprio órgão. O TRF-3 é grande cliente da CEF, que administra os depósitos judiciais do tribunal. No TRF-3 tramitam processos em que a CEF é parte em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Em agosto de 2008, a Folha revelou que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) captou dinheiro junto a empresas privadas para custear parte dos gastos de encontro promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sede no RJ) num luxuoso resort em Búzios (RJ). Em 2009 a Ajufe e outras entidades fizeram recepção para comemorar a posse de Dias Toffoli no STF. Na época, a CEF repassou R$ 40 mil.
Governo congela nomeação de servidor
Contratações de concursados ficam suspensas até que entre em vigor novo regime de aposentadoria que iguala teto com o do INSS BRASÍLIA. O governo reafirmou a decisão de manter suspensas por mais alguns meses as nomeações e posses de novos funcionários selecionados em concurso, para que eles ingressem no serviço público já dentro do novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, aprovado anteontem pelo Congresso. O governo quer que pelo menos o Fundo de Previdência Complementar do Poder Executivo (Funpresp-Exe) esteja em vigor até o fim de maio. De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda estão pendentes de nomeação 1.469 vagas, de concursos homologados e ainda vigentes. Além da suspensão de nomeações de concursados, outra polêmica pode rondar a criação do Funpresp: a equipe econômica recomenda à presidente Dilma Rousseff o veto ao artigo que garante uma espécie de subfundo para bancar as aposentadorias especiais de mulheres, policiais e professores. A criação deste subfundo foi uma das condições exigidas pelo PT para a votação do Funpresp. Sobre a pressa do governo em ter logo o novo sistema vigorando, a presidente Dilma Rousseff, como antecipou ontem o GLOBO, quer gastar cerca de 30 dias e não os 180 previstos para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorize o funcionamento dos fundos. O Orçamento da União deste ano prevê o preenchimento de até 57.260 vagas nos três Poderes, sendo 54 mil apenas no Executivo. Mas o próprio Planejamento lembra que isso é apenas um indicativo. Novo regime melhora resultados da Previdência Segundo afirmou ontem o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, há consenso entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento de só fazer nomeações de novos servidores quando o novo regime de aposentadoria estiver instituído: - O que se espera agora é que não ocorram contratações e posses de servidores sem o novo regime. Caso contrário, isso seria uma contradição exemplar da nossa parte. A equipe econômica comemorou a aprovação do novo regime de previdência do servidor público. Com ele, os novos servidores públicos, assim como os funcionários de empresas privadas, terão que contribuir para um fundo complementar se quiserem ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 3,9 mil. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o novo regime representa um grande passo na consolidação das contas públicas do país: - Com isso (novo regime), nós estaremos resolvendo esse problema (do impacto do setor público no déficit previdenciário) e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários. É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras. Já o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que, embora não tenha efeito sobre o desempenho fiscal do governo no curto prazo, o novo regime melhora o resultado da Previdência Social e ajuda no cumprimento das metas de superávit primário no futuro: - Ele é muito importante para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPC), Jaime Mariz, o governo tem pressa em criar os fundos para passar um bom sinal aos mercados sobre as contas públicas. - Só com a sanção da presidente, teremos já no curto prazo os efeitos benéficos (da proposta). No médio e longo prazo, será um ingrediente valioso no controle das contas públicas - disse Mariz.