São Paulo Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º). De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países. - Não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade. Não há por que querer que o Brasil arrecade menos. Mas para onde vai esse R$ 1,5 trilhão? É possível depender da educação e saúde públicas? - indaga João Eloi Olenike, presidente do IBPT. O especialista em direito tributário Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que o grande problema brasileiro é o excessivo gasto público, sobretudo por causa do tamanho das folhas de pagamento, tanto nos municípios quanto nos estados e na federação. - A tributação tem de ser alta ou o Brasil não vai tirar o atraso do IDH. Mas nós sofremos com um sério problema de gestão. As máquinas estão inchadas. E não há políticas públicas para a educação, por exemplo. Há apenas o que chamamos de orçamento vinculado, que obriga o investimento de 30% da arrecadação em educação. Aí, constroem escola em vez de aplicar em capacitação profissional. É um problema sério de gestão - critica. Corrigir esse gargalo, no entanto, é tarefa difícil e rende pouca popularidade, diz Zilveti. Como a presidente Dilma Rousseff provavelmente buscará a reeleição, pondera, vai demorar ainda para os brasileiros terem o retorno devido dos seus impostos. - Esse é um problema gerado há muitos anos, há muitos mandatos presidenciais. A base da eleição é sindical. Isso quer dizer que, quem demitir muito funcionário público para desinchar as estruturas, ficará alguns bons anos sem se eleger - acrescenta o especialista. 110 dias de trabalho para pagar imposto Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar imposto. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase quatro meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos. A pedagoga Diva Ribeiro de Oliveira, de 59 anos, continua trabalhando para conseguir pagar as contas, embora já receba aposentadoria. Ainda assim, o dinheiro é curto. Pagar plano de saúde para a sua faixa etária, por exemplo, é impossível. Depender do sistema público, diz ela, nem pensar. - A quantidade de imposto que eu pago é um absurdo. Meu salário é tributado na fonte e, quando eu faço a declaração, volto a pagar. Como não tenho dependentes, não consigo fazer deduções. O mesmo ocorre com meus gastos com a saúde. Como faço check-up uma vez ao ano, não atinjo o teto da dedução. O absurdo é pagar tantos impostos e não ter o retorno - comenta. O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, cita os países nórdicos como exemplos de nações com carga tributária muito alta mas com os maiores IDHs do mundo. - Nesses países, o contribuinte está garantido do berço ao túmulo. Só morre de fome quem faz regime - brinca Solimeo. A fim de despertar a atenção da sociedade à quantidade excessiva de impostos pagos, desde 2006 o IBPT e a ACSP trabalham para transformar em lei projeto que torna obrigatório a discriminação de quanto em impostos o cidadão paga nas notas fiscais de compras no varejo. O projeto é do ex-deputado federal Guilherme Afif, hoje vice-governador de São Paulo pelo PSD. - Esse é o primeiro passo para despertar a consciência do cidadão sobre a necessidade da reforma tributária. Não estou falando contra os impostos, mas saber quanto se paga - disse Afif. O projeto foi aprovado semana passada na Câmara e aguarda a sanção da presidente Dilma.

BRASÍLIA e RIO Os brasileiros continuam viajando como nunca e levando mais dinheiro para o exterior. Até 20 de novembro, deixaram lá fora cerca de US$ 20 bilhões - um gasto equivalente a R$ 5,1 milhões por hora, ou R$ 124 milhões por mês. Essa conta considera os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) e uma taxa de câmbio de R$ 2,09. Somente em outubro, as despesas com viagens totalizaram US$ 2,08 bilhões, o maior volume para período da série histórica, iniciada em 1947. Na avaliação do chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Alberto de Rocha, o fato de a renda no país continuar crescendo e de o câmbio estar, desde julho, estabilizado em torno de R$ 2,03 animou os brasileiros a viajarem mais. Claramente preocupado em dar uma resposta ao mercado, o presidente do BC, Alexandre Tombini, negou quatro vezes ontem que o Brasil tenha o objetivo de manter o câmbio em algum patamar. Ele ressaltou que o país está "sob regime de câmbio flutuante", mas observou que o governo tem tomado precauções e que, se necessário, o BC poderá intervir no mercado. O governo tem sido criticado por intervir para manter o dólar em uma banda informal entre R$ 2 e R$ 2,10. - Em relação à moeda estrangeira, não temos qualquer banda, formal ou informal. O Banco Central não defende nem para baixo nem para cima qualquer nível de taxa de câmbio - disse Tombini em audiência pública na Câmara. A respeito da recente valorização do dólar, Tombini disse que o movimento foi global e refletiu o problema fiscal nos EUA, o rebaixamento da França e o conflito entre israelenses e palestinos. Ontem o dólar fechou em alta de 0,14%, a R$ 2,098, a maior cotação desde 15 de maio de 2009, quando ficou em R$ 2,110. Para analistas, a falta de intervenção do BC incentiva essa valorização. - Semana que vem vencem 62.800 contratos de dólar futuro (no total de R$ 3,14 bilhões), e isso vai determinar o movimento da moeda americana - disse Francisco Carvalho, gerente de câmbio da corretora BGC Liquidez. O comportamento das despesas com viagens ao exterior em outubro consolida um quadro de crescimento que ainda não tinha ficado claro para o BC, segundo Rocha, que vê esse aumento como um sinal de recuperação da economia. Mas isso levou o déficit na conta de viagens internacionais a bater novo recorde em outubro: US$ 1,53 bilhão. Os gastos de estrangeiros no Brasil (US$ 550 milhões) também foram recorde. No ano, o déficit é de US$ 12,87 bilhões e pressiona o resultado das transações externas brasileiras - diferença entre o que país recebe de recursos do exterior e gasta lá fora. Esse déficit chegou a US$ 5,4 bilhões em outubro, o maior para o mês na série histórica do BC. No acumulado do ano, as contas estão no vermelho em US$ 39,5 bilhões, mas a projeção do BC para 2012 é de US$ 53 bilhões, e esse déficit vem sendo integralmente financiado pela entrada maciça de investimentos estrangeiros diretos no país, que também foram recorde em outubro, com US$ 7,7 bilhões. No ano, já chegam a US$ 55,3 bilhões. - Um déficit, como este, de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), é baixo, ainda mais quando é inteiramente financiado por fluxos de investimentos diretos, que são recursos de qualidade, de longo prazo - afirmou Rocha. Segundo o BC, o mau desempenho das transações correntes foi causado principalmente pela pressão das importações - também recorde para o mês, de US$ 20,1 bilhões - e o pior desempenho da conta de serviços de todos os tempos, com déficit de US$ 4 bilhões. Além dos gastos de brasileiros no exterior, pesaram as despesas com aluguéis de equipamentos importados. BC: Investidor confia no país Para Rocha, a melhoria dos resultados das transações correntes no futuro dependem do desempenho da balança comercial. Mas, segundo especialistas, o saldo comercial em 2012 deve ser o pior dos últimos dez anos, e os prognósticos para 2013 não são bons. Até lá, o governo conta com os investimentos diretos. Apesar do bom desempenho dessa conta no ano, os cincos países que mais contribuem - Holanda, EUA, Japão, Espanha e França - reduziram sua parcela em 25%, de US$ 13,95 bilhões no mesmo período de 2011 para US$ 10,42 bilhões agora. - Os estrangeiros continuam acreditando no potencial da economia brasileira. Somos a quarta região do mundo que mais atrai recursos. É uma clara demonstração da confiança - disse Tombini, ressaltando que em outubro o país recebeu US$ 7,7 bilhões de investimento, e em 12 meses, US$ 66 bilhões. Em outubro, frente ao mesmo mês do ano anterior, as remessas de lucros e dividendos de empresas estrangeiras baseadas no Brasil saltaram 51%, de US$ 1,55 bilhão para US$ 2,35 bilhões. Mas, no ano, estão cerca de 40% abaixo do mesmo período de 2011.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que edite uma norma obrigando as operadoras de planos de saúde a prestar atendimento 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados, para a autorização dos procedimentos de urgência necessários. O prazo para que a norma seja elaborada é de 30 dias. Procurada, a ANS informou que está analisando a questão e que se pronunciará hoje. O MPF argumenta que os clientes ficam desamparados quando precisam de atendimento urgente nos fins de semana e nos feriados. Sem conseguir a autorização para a realização de algum procedimento coberto pelo plano de saúde, muitas vezes, o beneficiário é obrigado a pagar do próprio bolso ou apresentar cheque-caução, apesar de esta exigência ser considerada crime conforme a Lei nº 12.653, de maio deste ano. Mesmo quando o hospital não condiciona o socorro à emissão da garantia, a fatura é cobrada posteriormente do doente ou de sua família, caso o plano se recuse posteriormente a honrar todos os trâmites realizados.

"É como voto, senhor presidente. Digo, é como voto", se atrapalhou o ministro Joaquim Barbosa, ainda se acostumando às liturgias do cargo. "É a falta do hábito", justificou. Ele ocupou na tarde desta quarta-feira (21/11), pela primeira vez, interinamente, a cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal. Os ministros prosseguiram à dosimetria das penas, fase final do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão - o exame do caso por parte dos ministros em plenário começou em agosto. Nesta tarde, definiram as penas de réus ligados à corretora Bônus Banval, ao Partido Progressista, Partido Liberal e Banco do Brasil. O ex-diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, teve a pena definida em 12 anos e 7 meses de prisão. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena pecuniária ficou em 310 dias/ multa. Foi a maior pena do dia. O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, além de 200 dias/ multa. Já o ex-chefe de gabinete da liderança do Partido Progressista na Câmara, João Cláudio Genu levou 7 anos e 3 meses de reclusão, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também foi condenado pelo crime de corrupção passiva, mas a pena, definida em 1 ano e 6 meses, já está prescrita. Outro réu que teve o futuro medido pelos ministros da Suprema Corte foi Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, corretora que alimentou o esquema do PP dentro do valerioduto: a pena ficou em 9 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O então diretor da corretora à época do escândalo, Breno Fischberg, teve pena definida em 5 anos e 10 meses, pela condenação por lavagem de dinheiro.

Um novo recorde de concentração de gases de efeito estufa foi registrado em 2011. Os dados divulgados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) ontem, em Genebra, na Suíça, mostram que a concentração de dióxido de carbono no mundo chegou a 390 partes por milhão (ppm) no ano passado, 40% a mais que na época pré-industrial, quando o índice era de 280ppm. O aumento do volume de CO2 e de outros gases retentores de calor dispersos na atmosfera, entre 1990 e 2011, teve como consequência o incremento de 30% no efeito de aquecimento climático do planeta. Desde o início da era industrial, em 1750, cerca de 375 bilhões de toneladas de carbono foram liberados na forma de CO2, principalmente pela queima de combustíveis fósseis e por mudanças no uso da terra, como o desmatamento de florestas tropicais. No ano passado, foi registrado um aumento na atmosfera de 2,0ppm somente de CO2 , concentração essa que já havia aumentado em 2,3ppm no ano anterior. A taxa é superior à média registrada nos anos 1990 (1,5ppm), mas mantém os níveis alcançados na última década, quase 3ppm por ano. "Esses bilhões de toneladas de CO2 adicionais em nossa atmosfera permanecerão durante séculos e aquecerão ainda mais nosso planeta. Isso terá repercussões em todos os aspectos de vida na Terra", afirma o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.