Governo previu uma sangria nos cofres públicos com o aumento da adesão (Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press) Governo previu uma sangria nos cofres públicos com o aumento da adesão O Nota Legal, criado a partir de uma ideia que deu certo em São Paulo, demorou a sair do papel e mais ainda a convencer os brasilienses. O programa colecionou falhas desde o início da divulgação. Mesmo assim, o número de participantes não parou de crescer e o hábito de pedir CPF na nota fiscal se espalhou. No momento em que a iniciativa caminhava para a consolidação, no entanto, o anúncio da drástica redução no volume de créditos a serem distribuídos desanima os participantes. Os contribuintes se surpreenderam com a notícia de que desde maio o governo mudou a maneira de calcular os créditos de 16 segmentos - logo aqueles que mais favoreciam os usuários do Nota Legal. Com a decisão, os descontos em impostos prometidos como recompensa por ajudar a Secretaria de Fazenda a combater a sonegação fiscal diminuíram em até 70%. Com mais gente pedindo a nota e milhões de reais sendo acumulados em créditos, o governo alega ter ficado sem saída: ou fazia as alterações ou o programa poderia se tornar inviável.
Ministro diz que alto custo de passagens aéreas é culpa do consumidor
Não adianta reclamar. Foi esse o recado enviado ontem aos consumidores pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, e pelo presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff. Segundo eles, quem deixou para comprar passagens aéreas das viagens de fim de ano terá de arcar com preços elevadíssimos. Por ser um período muito concorrido, em que a procura supera a oferta de assentos nos aviões, as empresas se sentem confortáveis para cobrar o que quiserem. Como mostrou ontem o Correio, os bilhetes de ida e volta de Brasília para Fortaleza e Recife custam mais de R$ 5 mil, mais que para Londres, Paris e Nova York. Logo depois de deixar o encontro com Bittencourt, ao qual explicou os motivos que levaram a Gol a tirar a Webjet do mercado, aumentando a concentração no setor aéreo, Kakinoff foi taxativo e assegurou que o sistema de tarifas em vigor não apresenta problemas e os preços não são abusivos. "Esse modelo é o mesmo estabelecido no mundo inteiro e nós oferecemos ao consumidor a possibilidade de encontrar passagens em patamares extremamente acessíveis, desde que compradas com muita antecedência. À medida que a procura cresce e a data se aproxima, obviamente as tarifas são reajustadas", afirmou. Alta temporada Na avaliação do ministro, que andou fragilizado no cargo depois de falhas na privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, os consumidores têm que levar em consideração que, entre 2002 e 2011, o valor médio dos bilhetes caiu 43%, ao mesmo tempo que a procura aumentou 200%. Ele ressaltou ainda que é natural o aumento de preços perto de datas comemorativas e na alta temporada. "É evidente que os preços variam, dependendo da antecedência e da época do ano em que se compra o bilhete. Existe a preocupação de olhar o mercado e fiscalizar, mas temos que observar que a regra do setor é a de preços livres", afirmou. Ele só esqueceu de dizer que, logo depois do fechamento da Webjet, na sexta-feira passada, a Gol reajustou as passagens em até 311%, conforme levantamento do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Hospitais são alvo de novas denúncias
Em apenas um dia, Sindicato dos Técnicos em Enfermagem recebe pelo menos 12 reclamações sobre o desempenho de atividades que deveriam ser exclusivas dos médicos em hospitais particulares. Os casos serão encaminhados hoje ao CRM Após o Correio denunciar, na última terça-feira, a substituição de médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias, vários funcionários de hospitais particulares procuraram o sindicato da categoria para contar que também desempenham trabalho incompatível com a função. Em apenas 24 horas, pelo menos 12 pessoas se dirigiram à entidade e relataram que situações como essa são recorrentes nos maiores estabelecimentos de saúde da capital federal. Hoje, o Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate) deverá oficializar todas as denúncias no Conselho Regional de Medicina (CRM). Na terça-feira, conforme o Correio mostrou ontem, a entidade responsável por fiscalizar os médicos abriu sindicância para tentar identificar e punir os cirurgiões suspeitos de praticarem a irregularidade, considerada gravíssima pelo Código de Ética Médica. Como o jornal mostrou nas duas últimas edições, funcionários dos cinco grandes hospitais privados de Brasília têm medo de se identificar e serem mandados embora. O receio deles ficou mais evidente em uma audiência pública realizada ontem na Câmara Legislativa. Apenas técnicos em enfermagem que trabalham no serviço público, e que devido à estabilidade não podem ser demitidos, aceitaram subir no palanque para reclamar das condições de trabalho. Alguns trabalhadores afirmaram sofrer coação no serviço e ameaça de demissão caso se recusem a participar de procedimentos cirúrgicos como especialistas. Pela Resolução nº 280, de 2003, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o profissional da categoria não pode desempenhar atividades exclusivas de médicos. "A gente tem vontade de falar, de mostrar todas as humilhações que passamos, mas sabemos que amanhã a nossa carta de demissão estará assinada", contou uma empregada do Hospital Anchieta que acompanhava o evento. A unidade de saúde de Taguatinga Norte é considerada, segundo o Sindate, a que mais impõe o desvio de função. O diretor administrativo da entidade, Jorge Viana, lembrou que, além de atuarem clandestinamente como médicos auxiliares, os técnicos ficam mais vulneráveis ao erro em virtude do excesso de trabalho e por receberem salários baixos. O piso da categoria no DF, na iniciativa privada, é de R$ 680, um dos menores do país. "Além de cercear o trabalho do sindicato dentro dos hospitais, o que é garantido pela Constituição Federal, os patrões resistem em querer melhorar as condições dos técnicos. A falta de valorização e o estresse fazem com que aumentem os riscos de erro, mas a culpa em um procedimento não é do técnico, mas, sim, do sistema", disse Viana. A superintendente do Sindicato Brasiliense dos Hospitais (SDH), Danielle Feitosa, também participou do debate na Câmara. Ela garantiu que os gestores estão dispostos a negociar melhorias aos cerca de 7 mil técnicos das unidades particulares do DF. "Realmente, a categoria ficou muito tempo sem assistência e vamos dialogar para construir uma nova história", disse. Vídeos e prontuários As supostas irregularidades nos centros cirúrgicos dos hospitais particulares do DF vieram à tona depois de o jornal publicar prontuários e vídeos que comprovam a ausência de médicos auxiliares em operações. Há relatos de que técnicos atuam no lugar desses profissionais em diversos procedimentos, como retirada de apêndice, cirurgias ortopédicas e até em cesarianas. Segundo o CRM, qualquer tipo de operação deve envolver pelo menos dois médicos. O técnico deve apenas abastecê-los entregando-lhes instrumentos, como pinças e bisturis. Segundo a denúncia, os cirurgiões passaram a proceder irregularmente para fazer mais procedimentos e, consequentemente, receberem mais dos planos de saúde. A Promotoria do Consumidor (Prodecon), informou que, se confirmada a ilegalidade, os médicos estão lesando os planos de saúde e os consumidores. Os hospitais particulares do DF negam as denúncias.
Apenas 39% dos brasileiros têm aplicações e poupança é a preferida
Fazer investimentos ainda não é um hábito dos brasileiros. A maior parte deles, 61%, não tem nenhuma aplicação financeira segundo uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento - encomendado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) - foi realizado nas 27 capitais brasileiras. Foram ouvidas 623 pessoas. O índice de investidores sobe um pouco quando se trata das classes A e B - 52% dos entrevistados dessa faixa de renda disseram ter o costume de fazer aplicações financeiras. Nas faixas C e D, o percentual é menor, de 29%. Dentre os que têm aplicações financeiras como hábito, a opção preferida é a poupança. A caderneta é a única aplicação financeira de 27% dos entrevistados. Nas classes A e B, esse percentual é de 31%. Outros 7% disseram usar a caderneta de poupança conjuntamente com diferentes modalidades de investimentos. Apenas 5% dos consumidores ouvidos afirmaram que investem, mas que não têm recursos em poupança. Nas classes C e D, as alternativas à poupança têm menos espaço. Apenas 4% dos entrevistados dessa faixa de renda disseram recorrer a outras opções para realizar investimentos de seus recursos. Para Nelson Barrizzelli, economista do SPC Brasil, a preferência do brasileiro pela caderneta se explica pela segurança oferecida pela modalidade. "[A poupança] tem garantia do governo, não tem incidência de imposto de renda e não cobra encargos sobre operações financeiras", afirma Barrizzelli, acrescentando que a caderneta tem sido cada vez mais usada como reserva de liquidez, ou seja, para uso em situações de emergência. É bom lembrar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante até R$ 70 mil por CPF por instituição financeira. Mesmo depois da alteração das regras de remuneração da poupança, que reduziu o rendimento da caderneta a 70% da taxa básica de juros da economia (Selic), a modalidade vem batendo mês a mês recordes de captação líquida. No acumulado do ano, até outubro, as aplicações superaram os resgates em R$ 36,43 bilhões. No mesmo período, até outubro, os fundos de investimento registraram captação líquida de R$ 104,44 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O patrimônio líquido total da indústria de fundos de investimento soma R$ 2,18 trilhões. O levantamento da Anbima mostra ainda que quase a metade dos recursos - R$ 1,04 trilhão - está sob gestão das três maiores instituições do mercado brasileiro: BANCO DO BRASIL, Itaú Unibanco e Bradesco.
Influência chegava a cargos no Banco do Brasil
No guarda chuva do ex-presidente Lula, a ex-secretária particular e depois chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha se associou a grupos poderosos no PT e alçou voo incomodando muita gente dentro do governo, inclusive a presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do partido, os tentáculos da chefe de gabinete da Presidência da República iam além das agências reguladoras identificadas pela Operação Porto Seguro. Rosemary teria tentado influenciar em indicações e cargos da cúpula do BANCO DO BRASIL. No BB, ela teria operado em dobradinha com o ex-vice-presidente da área de governo Ricardo Oliveira em disputa de indicações para diretorias do banco com governadores petistas. Rose era muito próxima também do atual presidente do BB ALDEMIR BENDINE. Quando Lula resolveu criar o escritório da Presidência, em São Paulo, Bendine ajudou a providenciar as instalações e o local escolhido foi num andar do prédio do BANCO DO BRASIL. A relação de Rosemary, Ricardo Oliveira e Bendine, segundo alguns petistas, começaram a ficar estremecidas no início deste ano, quando foi deflagrada uma guerra interna no banco, com o vazamento de dossiês que acabaram resvalando no atual presidente do BB. Oliveira e Rosemary teriam se aliado para tentar aumentar seus poderes dentro da instituição. Irritada com o episódio que ameaçava comprometer o desempenho do banco, a presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar, na época, demitir todos os envolvidos na briga. Ricardo Oliveira acabou sendo demitido e para o seu lugar foi o ex-senador César Borges, com o aval do governador Jaques Wagner, numa operação da presidente Dilma para acomodar o PR do senador Alfredo Nascimento (AM), que ameaçava romper com o governo. Numa disputa direta com o governador baiano, ainda na gestão de Ricardo Oliveira, Rosemary estaria patrocinando a manutenção de José Luiz Salinas na vice-presidência de Tecnologia da Informação do BB. Mas Jaques Wagner defendia a indicação de outro baiano, Geraldo Dezena, técnico de carreira do banco. Rosemary e Oliveira perderam, e Dilma nomeou Dezena. Rose não gostou e, de acordo com petistas que acompanharam a briga, foi tirar satisfação com o governador em uma de suas idas ao gabinete da Presidência em São Paulo. - Quer dizer que o senhor agora joga contra o PT governador? - teria questionado. - Você me respeite! - reagiu Wagner, que teria rompido com a secretária desde então. Segundo fontes do governo, Dilma já estava incomodada com a desenvoltura de Rosemary há algum tempo, mas a mantinha no cargo para não melindrar Lula. O inquérito da PF revela que Rose também se comunicava com diversos integrantes do governo e pedia favores. Ela também cobra dinheiro de Paulo Vieira: "o Marcelo não me entregou os recursos combinados", se queixa, em 28 de março. Como Paulo Vieira tem interesse em uma rádio, Rose tenta acionar o secretário-executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez: "Hoje vou tentar falar com o Alvarez sobre a rádio... aguarde...", escreve Rosemary a Paulo. A rádio em questão é a RMS Ltda, de Capão Bonito (SP), investigada pela PF. Ontem, Cezar Alvarez confirmou, por meio da assessoria, que "foi efetivamente contatado em junho de 2012 por Rosemary Noronha a respeito do andamento de um processo de alteração das especificações técnicas da rádio RMS". Segundo Alvarez, a RMS havia proposto uma mudança de endereço de instalação dos equipamentos e deveria passar por nova avaliação. Alvarez afirma que a empresa teria de voltar a "entrar na fila, o que foi devidamente transmitido à Rosemary Noronha".
Despesas com planos aumentarão até 45%
O crescimento da população brasileira - embora a taxas inferiores que as do passado - e, sobretudo, o envelhecimento dos trabalhadores vão elevar para até R$ 87,6 bilhões ao ano os gastos com planos de saúde em 2030, conforme pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Será um aumento máximo de 45% em apenas duas décadas. Em 2010, os brasileiros desembolsaram R$ 59,2 bilhões. Segundo o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, essas estimativas são conservadoras, pois o estudo não levou em conta a inflação do período e os constantes aumentos de custos das operadoras. Ele ressaltou que o trabalho, apresentado no seminário "Projeções do custo do envelhecimento no Brasil", na Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), considerou dois cenários para a projeção de despesas dos conveniados: o efeito demográfico puro e o número de internações da população entre 60 e 69 anos, que é o dobro da registrada entre os que têm 40 e 49 anos. Ao usar como referência apenas uma amostra de operadoras de planos individuais e a extrapolando para o conjunto de todo o mercado, o IESS constatou que as despesas baterão em R$ 83,1 bilhões em 2030, saltando para R$ 104,7 bilhões em 2050. Em outra simulação, envolvendo as empresas de autogestão, os gastos alcançarão R$ 87,6 bilhões em 2030 e R$ 117,5 bilhões em 2050. "O fato de a população envelhecer não é ruim para o negócio de saúde suplementar. Se houver equilíbrio financeiro entre o que se gasta e os valores recebidos pelas operadoras, estamos falando de um mercado muito significativo", disse Carneiro. Não por outro motivo, destacou o executivo do IESS, as grandes corporações globais do setor estão de olho no Brasil. Em outubro, o grupo norte-americano United Health assumiu o controle acionário da Amil, a maior empresa de medicina em grupo do país, por mais de R$ 10 bilhões. Já o fundo de investimentos KKR, também dos Estados Unidos, está negociando a compra da Golden Cross por R$ 1,1 bilhão. Para Carneiro, as oportunidades são muitas. Mas há riscos no desequilíbrio entre os valores cobrados pelos convênios e as despesas com os usuários. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IESS informou que o Brasil tinha, em 2010, 190,8 milhões de habitantes, dos quais 11% idosos. Em 2030, o total de pessoas com mais de 60 anos chegará a 19% (40,5 milhões) de 216,4 milhões.