BRASÍLIA. O serviço 4G (telefonia móvel de acesso a voz, vídeo e conteúdo multimídia em ultra velocidade) poderá levar mais tempo para chegar à maior parte dos municípios do país do que inicialmente previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro relator do processo na agência, Marcelo Bechara, deverá apresentar uma proposta que flexibiliza o cronograma de instalação da 4G no país. A expectativa é de que o edital de licitação seja votado na próxima quinta-feira pela diretoria da Anatel. O objetivo da Anatel é divulgar o edital no máximo até o próximo dia 20 e realizar a licitação no fim de maio ou início de junho. Bechara explicou que as obrigações de atender os municípios-sede da Copa das Confederações até 31 de maio do próximo ano e as sedes e subsedes da Copa do Mundo até dezembro de 2013 serão mantidas, "porque não dependem da agência, são inegociáveis". - Os outros prazos, estamos tentando negociar. O nosso objetivo é deixar o edital mais competitivo, mais atraente para todos os interessados. Uma das propostas em estudo é criar obrigações intermediárias, para que as empresas levem a 4G a cidades menores. Bechara afirmou que faz muita diferença para os investimentos de um grupo atender, primeiro, somente cidades acima de 200 mil habitantes. Esta obrigação não estava prevista na proposta inicial publicada para consulta pública da Anatel. Por outro lado, o compromisso de instalar a 4G nos municípios com mais de 100 mil habitantes até 31 de dezembro de 2015 significa atender cerca de 285 cidades. Os compromissos de abrangência estavam divididos em etapas. As duas primeiras, que não podem ser modificadas, pretendem oferecer o serviço durante os eventos esportivos internacionais em 2013 e 2014. A terceira meta é o atendimento das capitais dos estados e as cidades com mais de 500 mil habitantes até 31 de maio de 2014. A quarta prevê instalar a 4G nas cidades com mais de 100 mil habitantes até 31 de dezembro de 2015. Outra mudança que está sendo analisada por Bechara é a possibilidade de a Anatel licitar áreas menores, com licenças regionais de 4G. Essa modalidade, segundo ele, permitiria a atuação de empresas médias no mercado, principalmente de TV por assinatura, que já demonstraram interesse no negócio. Entre elas, estão a Sunrise e a Sky, que já têm outorgas de TV via MMDS (micro-ondas).

Bancos apresentarão hoje ao Ministério da Fazenda uma lista com mais de 20 sugestões para tentar diminuir as margens cobradas nos empréstimos, o chamado spread. Na lista, o tema dominante é a segurança jurídica dos financiamentos. O setor financeiro argumenta que, quanto mais seguro for a execução de dívidas atrasadas, menor será o juro cobrado dos clientes. A apresentação das propostas será feita menos de duas semanas depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter cobrado juro menor e mais crédito aos presidentes das cinco maiores instituições: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander. A apresentação de hoje ocorre sob pressão crescente: a presidente Dilma Rousseff reclamou que os spreads são "tecnicamente de difícil explicação no Brasil" e o Banco Central estuda criar um ranking para divulgar a margem cobrada por cada banco. Como resposta a essa pressão, bancos costuraram uma proposta bastante técnica. O Estado apurou que o assunto dominante no documento é jurídico. Na avaliação do sistema financeiro, é preciso aumentar a segurança nos contratos e criar melhores condições para cobrar o empréstimo em caso de inadimplência. Os bancos reclamam que é muito difícil retomar, por exemplo, um automóvel ou uma geladeira financiada em caso de calote. Por isso, o setor financeiro pede "mais segurança jurídica" e mais "velocidade processual" na execução de dívidas em aberto. Bancos argumentam que, com o avanço nesses temas, as perdas por inadimplência vão diminuir e, assim, será possível cobrar menos dos clientes. A proposta dos bancos também dá destaque para a possibilidade de reduzir o juro com o aumento das garantias nos empréstimos. Uma das ideias é atrelar operações a ativos, como cotas de fundo de pensão ou imóveis. Oferecer mais garantias para cobrir prejuízo em caso de calote, dizem os bancos, aumenta a segurança da operação e, assim, spreads e juros poderiam cair. Temas de reclamação tradicional do setor financeiro também fazem parte da lista, como o custo dos impostos e dos depósitos compulsórios - que é a parte do dinheiro dos clientes que fica retida no BC. A reunião será no Ministério da Fazenda com o secretário executivo, Nelson Barbosa. O secretário executivo adjunto, Dyogo de Oliveira, foi escolhido por Mantega e Barbosa para coordenar os trabalhos. Na lista de convidados, além dos cinco maiores bancos, também estão instituições como o Citibank, HSBC, Banco Votorantim, Sofisa, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC). Pelo caráter mais técnico e operacional, os presidentes dos bancos não devem estar presentes. Participam da reunião especialistas dos departamentos econômico, jurídico e de produto dos bancos.

Multa por atraso na entrega pode chegar a 20% do imposto devido BRASÍLIA. A pouco menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011), 7,4 milhões de contribuintes fizeram o acerto de contas com o Leão. Esse valor representa 30% do total de declarações esperadas pela Receita Federal este ano: 25 milhões. O prazo termina em 30 de abril e quem perdê-lo terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Os contribuintes podem enviar o documento pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio de disquetes entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. De formal geral, precisa fazer o acerto de contas a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. A entrega do documento também é obrigatória para quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores. Quem espera até o último minuto para enviar a declaração, acaba tendo que esperar mais tempo para receber sua restituição do IR. O imposto que foi pago a mais pelas pessoas físicas no ano passado será devolvido em sete lotes mensais. (Martha Beck)

Os Estados Unidos e o Brasil aceleraram as tratativas para permitir a entrada de visitantes nos dois países e assinaram o compromisso de derrubarem os vistos obrigatórios. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. A queda dos vistos ainda não tem data para entrar em vigor porque existem requisitos legais a serem seguidos. A norte-americana ainda confirmou a instalação de mais dois consulados no Brasil - um em Porto Alegre e outro em Belo Horizonte. Em seu discurso, Hillary afirmou que a abertura dos consulados visa estreitar ainda mais o relacionamento entre os dois países. "Estamos tentando facilitar a retirada de vistos e as viagens, derrubar algumas barreiras que foram criadas, e continuar a promover o contato interpessoal", disse. Em um primeiro momento, a decisão tem por objetivo ajudar a desafogar os consulados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com o aumento no número de turistas brasileiros dispostos a visitarem e a injetarem dinheiro na economia norte-americana, a procura pelo visto aumentou 240% nos últimos cinco anos. A quantidade de pessoas que procuraram o consulado do Rio de Janeiro no mês passado subiu 84% em relação ao mesmo período do ano anterior. Diante desse cenário, para o especialista em relações internacionais e professor da Fundação Getulio Vargas Maurício Santoro, não houve momento melhor para os Estados Unidos tomarem essa decisão. "Os novos consulados significam facilidade para quem está fora do eixo de representações americanas, que é Rio, São Paulo, Brasília e Recife, viajar", analisa. Segundo ele, a situação econômica brasileira é o carro-chefe do país para se assegurar como um aliado. "A conjuntura é nova e completamente favorável ao Brasil. Há dez anos atrás, seria mais importante impedir a situação irregular dos brasileiros que estão lá. Hoje, temos uma situação que torna muito mais interessante para os EUA facilitar a entrada de quem quer visitar", explica. Santoro lembra que os brasileiros são os que mais gastam e os melhores parceiros em alguns estados. "O comércio da Flórida, por exemplo, é praticamente sustentado por brasileiros. Se a gente olhar 2011, o Brasil foi o sexto maior fornecedor de turistas deles", justifica. Para Santoro, ainda há um deficit por consulados norte-americanos em Salvador, pela demanda elevada da capital baiana por vistos. Aproximação A abertura de mais entidades de representação, por outro lado, segue uma tendência de expansão que vai além da emissão de vistos. O diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Eiiti Sato, esclarece que elas servem de apoio aos cidadãos americanos e aos brasileiros que querem se aproximar do país. "O Brasil também deve abrir mais consulados nos EUA e em outras partes do mundo. Essa movimentação dos países segue a regra da globalização. Não podemos olhar para essas questões pensando apenas na emissão de vistos. A atividade consular independe desses interesses, existe um número intenso de brasileiros se espalhando pelo mundo, assim como existem de americanos. Os consulados são o que essas pessoas têm de mais próximo para resolverem questões internas aos seus países." Em janeiro, o presidente dos EUA, Barack Obama, fez o primeiro anúncio formal de comprometimento para agilizar em 40% a concessão de vistos de turismo para brasileiros. Uma das promessas do presidente foi a redução do tempo de espera para conclusão do processo de autorização, que hoje varia de uma semana a 35 dias. Entre as mudanças para obtenção da autorização, está o preço da taxa, que, a partir do dia 13, passará de US$ 140 para US$ 160. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, o valor atual não cobre os custos do processamento. O reajuste ajudará a custear a ampliação das instalações e a mão de obra gerada pela alta demanda.

Pelo terceiro mês consecutivo, a inadimplência aumentou no Distrito Federal. O índice, medido pela Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDLDF), responsável por administrar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) local, cravou 4,7% em março. Para especialistas, além das dívidas com o comércio, os vencimentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ocorreu ontem, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), programado para maio, podem complicar ainda mais o orçamento doméstico do contribuinte que não se organizou para as contas de início do ano. Para o presidente da CDL, Geraldo Araújo, a elevação do número de inadimplentes é comum no primeiro trimestre do ano. Segundo Araújo, esse movimento reflete os parcelamentos das compras de Natal. Ele avalia que as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos vão estimular a economia e contribuir para que o consumidor coloque as contas em dia. "A tendência é que (a taxa de inadimplência) caia um pouco ao longo do ano e fique em no máximo 4%. Tivemos boas vendas nas livrarias, papelarias e nas lojas de calçados no início deste ano e esperamos que o Dia das Mães também seja farto para os lojistas", avaliou. O casal Fernanda Ferreira, 25 anos, e Jeferson Santos, 21, morador de Ceilândia, depois de uma consulta ao cadastro do SPC, constatou que o nome de ambos foi inserido na lista de inadimplentes. Eles deixaram de pagar uma parcela da televisão comprada a prazo no Natal e, assim, ficaram sem crédito no comércio. "Metemos os pés pelas mãos, porque o preço estava bom. Mas vamos quitar esse débito para comprar um carro. E, em seguida, esperamos nos organizar para recolher o IPTU em uma única parcela", disse Fernanda. Quem teve crédito negado deve buscar informação no SPC, que funciona no Edifício CDL, no Bloco A, da Quadra 6, do Setor Comercial Sul. É exigida a apresentação do CPF e da Carteira de Identidade. Alternativas O educador financeiro Álvaro Modernell alertou que a falta de cultura em se organizar financeiramente prejudica o consumidor, que faz dívidas para festas de fim de ano e, em seguida, precisa pagar o IPVA e o IPTU. "O contribuinte deve poupar ao longo do ano para ter uma reserva ou recorrer ao programa Nota Legal para zerar os impostos com as compras feitas", sugeriu o especialista. Para o contribuinte que não se preparou para as contas de início de ano, o educador financeiro Luciano Miranda aconselha a diminuição dos gastos. Para evitar que as dívidas aumentem e haja um acúmulo diante do vencimento do IPVA e do IPTU, ele recomenda que o consumidor "procure uma instituição financeira, negocie um bom empréstimo e pague todas as dívidas". Segundo ele, esse é o melhor caminho para que a pessoa se desvie do caminho das taxas abusivas cobradas pelos credores. Segunda via O contribuinte que não recebeu o boleto para recolher o IPVA de 2012 deve acessar o site www.fazenda.df.gov.br e clicar em IPVA 2012 na coluna à direta da página para imprimir a segunda via. É preciso estar com o documento do veículo em mãos para informar o número do Renavam. Quem teve o imposto quitado com os créditos do programa Nota Legal e também não teve formulário de pagamento entregue em sua residência deve acessar o site do Detran (www.detran.df.gov.br) para obter a segunda via do licenciamento e do seguro obrigatório. Variação Mês 2011 2012 Março 5,1% 4,7% Fevereiro 4,7% 4,6% Janeiro 4,5% 4,4%