Segurado que teve benefício concedido este ano terá o abono natalino calculado de acordo com os meses de vínculo O pagamento da primeira parcela do 13º salário sairá a partir do mês de agosto, inclusive para os segurados que tiveram o benefício concedido este ano. O valor do abono de Natal será calculado de maneira proporcional, isto é, levando em conta os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou pensão pelo INSS. A conta é simples. Um trabalhador que se aposentou em março com um salário mínimo (R$ 622), por exemplo, terá o 13º salário calculado sobre os nove meses subsequentes. Logo, receberá R$ 466,50 de 13º salário, sendo 50%, R$233,25, pagos a partir do mês de agosto. Segundo o Ministério da Previdência, o abono começará a ser depositado nas contas dos 28 milhões de segurados no dia 27 de agosto. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. O pagamento termina em 10 de setembro, contemplando os benefícios acima do piso previdenciário. O depósito do 13º será efetuado de acordo com o número final do cartão do benefício. (Aline Salgado - O Dia)
Brasilprev cresce 33% no 1º trimestre em ativos
A Brasilprev Seguros e Previdência registrou um lucro de R$ 126 milhões no primeiro trimestre deste ano e atingiu R$ 54 bilhões em ativos sob gestão. Esse valor é 33% maior comparado aos três primeiros meses do ano passado, quando a soma foi de R$ 40,2 bilhões. A arrecadação total da empresa nesse primeiro trimestre de 2012, incluindo as diferentes modalidades de previdência e seguros, somou R$ 4,4 bilhões, um valor 34,7% acima do registrado no mesmo período de 2011. Especificamente na modalidade de seguro Vida Gerador de Benefício Livre, o VGBL, na qual a companhia detém 30,8% do mercado, o crescimento foi de 39,8% diante dos 31% registrados pelo setor.
Diretores e conselheiros eleitos na Cassi e Previ tomam posse nesta sexta
Acontecem nesta sexta-feira, dia 1º de junho, as solenidades de posse dos novos diretores e conselheiros da Cassi e da Previ, eleitos pelos funcionários do Banco do Brasil. Pela manhã, às 10h, assume no auditório do Sede 3 do BB, em Brasília, a nova diretora de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, Miriam Fochi, e demais integrantes da chapa vencedora. À tardinha, às 17h, será empossado o novo diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros (foto), e demais participantes da chapa vitoriosa, no auditório da AABB, no Rio de Janeiro. Miriam e Marcel têm história de luta no movimento sindical. Ambos participaram da gestão anterior da Contraf-CUT (2009-2012). Ela foi secretária de Assuntos Jurídicos e ele, secretário-geral. Miriam também foi diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília. Marcel foi presidente do Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista, diretor da Fetec-SP e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Além de amplo apoio do movimento sindical, os eleitos contaram com o apoio de diversas associações de funcionários e aposentados do BB. "A posse conclui um intenso processo democrático, onde os funcionários e aposentados do BB acreditaram nas propostas que têm a cara e a marca da participação dos bancários para proteger as suas conquistas e avançar rumo a novos benefícios para a melhoria da sua qualidade de vida", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. CASSI As eleições da Cassi ocorreram entre os dias 2 e 13 de abril. A Chapa 1 - Cuidando da Cassi, apoiada pela Contraf-CUT e pela maioria das entidades sindicais, obteve 35,1% dos votos válidos, contra 25,2% da Chapa 5 - Uma nova Cassi e 22,9% da Chapa 3 - Responsabilidade e Experiência. Veja quem toma posse: Diretora de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes Mirian Fochi Conselho Deliberativo Titulares Antonio Cladir Tremarin José Adriano Soares Suplentes Milton dos Santos (Miltinho) Mário Fernando Engelke Conselho Fiscal Titulares Carmelina P. dos Santos (Carminha) João Antônio Maia Filho Suplentes Cláudio Gerstner José Eduardo Marinho PREVI A Chapa 6 - Unidade na Previ, também apoiada pela Contraf-CUT e maioria das entidades sindicais, venceu a eleição para a renovação de parte da direção do fundo de pensão com 24.935 votos válidos. A votação foi realizada entre os dias 18 e 29 de maio, numa disputa acirrada, com outras cinco chapas inscritas. Confira quem toma posse: Diretoria de Seguridade Marcel Barros Conselho Deliberativo Titulares Rafael Zanon Haroldo do Rosário Vieira Suplentes José Ulisses de Oliveira José Souza de Jesus Conselho Fiscal Titular Odali Dias Cardoso Suplente Diusa Alves de Almeida Conselho Consultivo - Plano de Benefícios 1 Titular Waldenor Moreira Borges Suplente Luiz Alarcão Conselho Consultivo - Previ Futuro Titular Deborah Negrão de Campos Suplente Vênica Ângelos de Melo FONTE: Contraf-CUT
Entrega de correspondências pode atrasar com paralisação dos Correios
Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal e Entorno interrompem as atividades durante esta quinta-feita (31/5). A categoria reivindica a contratação de mais funcionários e melhores condições de trabalho.A maioria dos empregados que devem aderir à manifestação é composta por carteiros, o que poderá ocasionar atrasos nas entregas de correspondências.
Juro cai a 8,5% ao ano. Novas regras da poupança começam a valer
Na tentativa de salvar o crescimento do ano e atender ao desejo da presidente Dilma Rousseff de dar mais robustez à expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas), o Banco Central manteve a trajetória de corte nos juros básicos (Selic). Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom), por unanimidade, decidiu reduzir a taxa em mais 0,50 ponto percentual, derrubando a Selic de 9% para 8,5% ao ano - o menor nível da história. Com o recuo, o Brasil desceu um degrau no ranking do juro real mais elevado do mundo. Com a queda de 3,3% para 2,8% ao ano, passou do segundo lugar para o terceiro mais alto. A mudança causa também um efeito imediato no bolso do brasileiro: a poupança passa a render menos a partir de hoje. Em nota, o Banco Central explicou que são limitados os riscos para a trajetória de inflação e que, por isso, havia como continuar a cortar os juros. "O comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária", diz o documento, divulgado logo após a reunião do Copom, que tem no comando Alexandre Tombini, presidente do BC. "Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% ao ano, sem viés." Sob essa perspectiva de um mundo mais "deflacionário" e diante das chances crescentes de que a crise piore na Europa, especialistas avaliam que o Banco Central tenta se antecipar aos problemas e que, por isso, continuou a cortar os juros. Os economistas, entretanto, ponderam que o problema maior não está no cenário externo, como frisou o BC em seu comunicado, a dinâmica doméstica é que segue aquém do esperado e obriga a equipe econômica a criar outros impulsos. Indicadores de instituições, bancos e do próprio governo evidenciam esse ritmo moderado da economia. "O PIB mensal Itaú Unibanco recuou pelo terceiro mês consecutivo em março, levando a uma recuperação lenta da atividade econômica no primeiro trimestre deste ano. Destacou-se, em março, a contribuição negativa da (indústria) extrativa mineral e da indústria de transformação", observou Aurélio Bicalho, economista do Itaú Unibanco. Eleição Preocupada com as repercussões negativas dessa fragilidade econômica em ano de eleição e diante do risco de contágio pela crise na Europa, a presidente Dilma encomendou mais crescimento aos ministros. A queda na taxa de juros tem sido a arma preferida do Palácio do Planalto para combater a letargia, e a expectativa dos analistas é de que o Banco Central continue a cortar a Selic pelo menos até julho. Outras ferramentas, porém, não foram descartadas. Aliados do governo começam a ver como possível o desconto dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida), o objetivo é aumentar os gastos para impulsionar os investimentos públicos. Por enquanto, os juros figuram como principal meio de ação do governo. "A queda nos juros e o equilíbrio cambial são positivos, mas não podem ser as únicas iniciativas em prol da competitividade brasileira", disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Retomada "A inflação tem sido benigna e a atividade está em ritmo lento, abaixo do nível esperado, por isso o BC tem espaço para cortar", avaliou Carlos Thadeu de Freitas, economista da gestora de recursos Franklim Templeton. "Enquanto o PIB estiver crescendo abaixo do potencial, tem espaço para cortar juros", afirmou Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. Leal explicou ainda que as reduções promovidas entre agosto e maio, de 4 pontos percentuais, são bastante expressivas, mas considerou que ainda não foram suficientes para reativar a economia a contento. Uma recuperação mais forte deverá ser observada a partir do segundo trimestre e no início do último semestre. Com o corte de ontem, somam sete reduções na Selic desde agosto do ano passado. "Esse novo corte da Selic é um estímulo ao mercado doméstico, o que é boa notícia não só para o governo como para nós, lojistas, porque, com juros menores, efetivamente sobra mais dinheiro no bolso das pessoas para gastarem no consumo", avaliou Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Tribunal reforça a lei seca
Decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) fortalece a fiscalização sobre o cidadão que ignora a lei seca e conduz o veículo alcoolizado. Um motorista flagrado e punido com as medidas administrativas previstas pela lei de tolerância zero à combinação álcool e volante havia entrado na Justiça pedindo o cancelamento da multa, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Na ação, o infrator alegou que, na hora da abordagem do agente de trânsito, o carro estava estacionado e ele só entrou para pegar pertences. Apesar disso, ele não apresentou provas para atestar a versão. E, conforme destacou o juiz na decisão, o Código de Processo Civil atribui o ônus da comprovação ao autor. Outros fatores também pesaram no entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT. Os juízes destacaram a diferença entre a infração administrativa prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - quando o motorista é flagrado, se recusa a fazer o teste do bafômetro ou o resultado aponta até 0,29mg de álcool por litro de ar expelido - e o crime de dirigir alcoolizado estipulado pelo artigo 306 da mesma lei - o exame indica 0,3mg ou mais. Ressaltaram que, apenas no último caso, é necessária a prova técnica exata, obtida por meio de teste de sangue ou do etilômetro. A decisão segue o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 28 de março, decidiu, por cinco votos a quatro, limitou ao bafômetro ou ao exame de sangue a possibilidade de incriminar o condutor embriagado. Assim, provas testemunhais e testes clínicos não podem ser usados como prova para processar criminalmente o cidadão. Em relação ao motorista que pediu a anulação da multa, os magistrados destacam ainda que, na esfera administrativa, os sinais de embriaguez podem ser atestados de diferentes maneiras, conforme especifica o artigo 277, do CTB (leia O que diz a lei). A sentença é do último dia 17 e confirma decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública do DF, de 30 de novembro do ano passado. Rigidez O caixa de supermercado José Elias Soares, 23 anos, admite que já bebeu e dirigiu e acha "cara de pau" a atitude de quem, mesmo errado, procura se livrar da punição. "Eu não caí na fiscalização, mas, se tivesse acontecido, teria vergonha de ficar brigando para não pagar multa. O sujeito quer andar errado? Então, tem que arcar com suas atitudes", alegou. Nos primeiros três meses do ano, os órgãos de trânsito do DF emitiram 1.655 autos de infração a condutores pegos alcoolizados ao volante. O número é 40,4% menor que os 2.777 flagrantes realizados no mesmo período de 2011 (veja arte). Mesmo com a redução nas estatísticas, o Detran afirma que a fiscalização segue reforçada e cita pelo menos sete operações específicas para coibir a alcoolemia no trânsito. Só a Operação Funil resultou em mais de 400 flagrantes de janeiro até agora. O superintendente de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Murilo de Melo Santos, comemorou a decisão da 1ª Turma Recursal do TJDFT. Segundo ele, o entendimento fortalece o trabalho da fiscalização. "Muitas pessoas recorrem à Justiça. Na maioria das vezes, a gente ganha a ação. Mas também há decisões contrárias a essa e tivemos que cancelar a multa", lamentou. Na avaliação do advogado e professor de direito constitucional e processual civil Rafael Freitas Machado, qualquer precedente é importante. E, para ele, ainda que a sentença do Tribunal de Justiça não tenha o efeito vinculante ao peso dos tribunais superiores, ela representa um resgate dos efeitos da lei vigente. "É importante destacar que, mesmo a decisão do STJ (de obrigatoriedade de bafômetro ou de exame de sangue para se processar criminalmente o condutor) provocou uma reação do Legislativo no sentido de elaborar uma nova lei, mais rígida que a atual", destacou.