O relator da Medida Provisória da Poupança, deputado Henrique Fontana (PT-RS), incluiu em seu parecer, que será apresentado à comissão mista que analisa o texto, um dispositivo para facilitar a portabilidade de dívidas de financiamento imobiliário. Na prática, se a proposta de Fontana for aprovada na comissão e não for alterada pela Câmara ou pelo Senado, a mudança significa que o consumidor terá menos burocracia para transferir seu financiamento imobiliário para o banco que cobre juro menor. O mutuário poderá fazer a transferência da dívida indo apenas ao banco para onde quer migrar o financiamento. Por não ter que retornar ao cartório ou ao banco anterior, a mudança ficará mais fácil e mais barata. Atualmente, os consumidores podem fazer a portabilidade do financiamento, mas em geral enfrentam obstáculos colocados pelos bancos de origem. O relatório de Henrique Fontana seria apresentado nesta terça-feira (29/5) à comissão mista que analisa emendas e a admissibilidade da MP, mas, por falta de quórum, adiou a apresentação do documento. Por causa disso, a votação só deverá ocorrer no dia 12 de junho.

O relator da Medida Provisória da Poupança, deputado Henrique Fontana (PT-RS), incluiu em seu parecer, que será apresentado à comissão mista que analisa o texto, um dispositivo para facilitar a portabilidade de dívidas de financiamento imobiliário. Na prática, se a proposta de Fontana for aprovada na comissão e não for alterada pela Câmara ou pelo Senado, a mudança significa que o consumidor terá menos burocracia para transferir seu financiamento imobiliário para o banco que cobre juro menor. O mutuário poderá fazer a transferência da dívida indo apenas ao banco para onde quer migrar o financiamento. Por não ter que retornar ao cartório ou ao banco anterior, a mudança ficará mais fácil e mais barata. Atualmente, os consumidores podem fazer a portabilidade do financiamento, mas em geral enfrentam obstáculos colocados pelos bancos de origem. O relatório de Henrique Fontana seria apresentado nesta terça-feira (29/5) à comissão mista que analisa emendas e a admissibilidade da MP, mas, por falta de quórum, adiou a apresentação do documento. Por causa disso, a votação só deverá ocorrer no dia 12 de junho.

O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) acelerou em maio ao avançar 1,02%, diante de variação positiva de 0,85% registrada em abril, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta quarta-feira (30). Em março, a taxa tinha registrado aumento de 0,43%. Em 12 meses, o aumento foi de 4,26%, enquanto a taxa acumulada do ano é de 2,51%. Em maio do ano passado, a variação havia sido de 0,42%. O índice serve de base para o reajuste dos aluguéis. Os preços dos chamados bens intermediários e das matérias-primas Brutas no atacado, além de custos da construção, foram os principais responsáveis pelo resultado. Dentre os componentes do IGP-M, o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) avançou 1,17%, após alta de 0,97% em abril. Os alimentos in natura passaram de um aumento de 2,79% em abril para uma queda de 0,18% neste mês. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) subiu 0,49%, após avanço de 0,55% no mês passado, enquanto o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) teve alta de 1,30%, diante de elevação de 0,83% em abril. O aumento da inflação acontece na mesma semana que o ministro Guido Mantega (Fazenda) voltou a diminuir sua projeção de crescimento do Brasil em 2012. Se há uma semana ele reduziu sua previsão de 4,5% para 4%, na segunda-feira Mantega declarou que a expansão do PIB deve ficar entre 3% e 4%. Assim, a projeção da Fazenda se aproximou um pouco mais da do mercado. O Banco Central afirma que a estimativa mediana dos economistas caiu pela terceira semana seguida, chegando a 2,99%. É a primeira vez que fica abaixo de 3% Ao mesmo tempo, a equipe da presidente Dilma Rousseff conta com um corte de 0,50 ponto percentual na reunião de hoje do Copom (Comitê de Política Monetária), o que fará a taxa básica de juros do BC cair dos atuais 9% para 8,5%, a mais baixa da história da taxa Selic, criada em 1986. Depois, dá como certa mais uma redução de 0,50 ponto percentual no encontro de junho. Aposta ainda que, na reunião de agosto, será possível fazer o último corte dos juros do ano, de 0,25 ponto percentual.

A instabilidade excessiva e uma desvalorização muito acentuada do câmbio podem dificultar o projeto do governo de reduzir os juros para níveis mais baixos, provocando também incertezas num país hoje mais integrado à economia internacional, advertem alguns economistas. Além de um eventual impacto inflacionário, um risco que hoje parece pequeno, um dólar que oscila muito também afeta a vida de muitas empresas que tem dívida no exterior ou incluíram a importação na sua estratégia produtiva, influenciando também decisões de investimento no país - em renda fixa e na bolsa e também em atividades produtivas. Para o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, o câmbio não pode ser visto apenas como um fator importante para a rentabilidade da indústria, como, segundo ele, parece acreditar o Ministério da Fazenda. "O câmbio tem hoje uma grande abrangência no equilíbrio macro e microeconômico do país." O Brasil, lembra ele, tem um déficit em conta corrente (resultado das transações de bens, serviços e rendas com o exterior) que, se não é enorme, tampouco é desprezível, e precisa ser financiado - nos 12 meses até abril, somou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), ou US$ 51,6 bilhões. Um dólar volátil demais pode inclusive afetar decisões de empresas estrangeiras de investir no setor produtivo, diz ele - que, no entanto, não atribui ao movimento do câmbio o fluxo recente um pouco menor de investimentos estrangeiros diretos. Também ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Mendonça de Barros destaca ainda que uma alta muito forte do dólar afeta as empresas que se endividaram no exterior, muitas vezes a um custo menor por prazos mais dilatados. Para ele, o movimento recente do câmbio atrapalhou até mesmo as vendas de títulos da dívida pública. No dia 22, quando o dólar testou o limite de R$ 2,10, o Tesouro ofertou três lotes de NTN-Bs (papéis atrelados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo) com vencimento em 2016, 2018 e 2022, mas não vendeu nada. Muita volatilidade no câmbio pode afastar o investidor estrangeiro que ajuda o governo a alongar os prazos da dívida pública, a taxas mais baixas, não se tratando de um dinheiro especulativo, avalia ele, hoje sócio da Quest Investimentos. Mendonça de Barros lembra que, nos últimos anos, um número muito maior de empresas passou a importar. Se o dólar sobe muito, isso pressiona os custos das companhias, podendo se traduzir em alguma inflação. Por tudo isso, ele acha que não faz sentido comemorar a depreciação mais acentuada do câmbio, como fez o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O discurso tende a contribuir para desvalorizar ainda mais a moeda, num momento de incerteza no cenário externo, especialmente em relação à crise na Europa. "Um câmbio muito desvalorizado e volátil pode colocar em risco o objetivo do governo de ter juros reais mais baixos", diz ele, que vê um cenário de fato propício para o BC testar níveis menores para a Selic, com um quadro externo benigno para os preços, uma atividade doméstica fraca e um quadro de juros baixíssimos no mundo desenvolvido. A alta mais forte do dólar incomodou o BC, que vendeu US$ 5,4 bilhões em swaps cambiais depois que o dólar se aproximou de R$ 2,10. Além disso, o sempre discreto diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, chegou a dizer publicamente que o excesso de volatilidade no câmbio era preocupante. Ontem, o dólar, que no fim de fevereiro estava em R$ 1,72, fechou em R$ 1,986. Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria, o governo tem alguns objetivos simultâneos em alguma medida conflitantes, como o de desvalorizar deliberadamente o câmbio, reduzir os juros e ampliar o crédito. O real mais fraco tem algum efeito sobre a inflação, ainda que no momento o repasse da desvalorização da moeda para os preços seja limitado. Loyola também nota que o país está hoje mais aberto do ponto de vista comercial e financeiro. Um câmbio muito volátil, para um país que precisa de poupança externa (que equivale ao déficit em conta corrente), pode ter efeitos negativos. Por fatores como esses, a moeda não pode ser tomada apenas como algo que vai melhorar a competitividade da indústria, por melhorar a rentabilidade das exportações e encarecer as importações, diz Loyola. Em entrevista recente ao Valor, o ex-presidente do BC Ibrahim Eris afirmou que um câmbio na casa de R$ 2 tem risco inflacionário, ainda que melhore de fato a situação da indústria. "Você não pode desvalorizar a moeda em 20% e achar que não vai ter nenhum impacto sobre a inflação, embora seja algo transitório", disse Eris. Para ele, que vê espaço para o BC testar níveis de juros comparáveis aos internacionais, o câmbio mais desvalorizado pode exigir da autoridade monetária em algum momento uma parada no ciclo de redução da Selic, atualmente em 9% ao ano. Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar mais uma vez a taxa, para 8,5%, segundo a expectativa da maior parte do mercado.

Se depender do comportamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o consumo das famílias continuará elevado. Dados divulgados ontem pela Previdência, indicam que os segurados pegaram, em abril, R$ 2,55 bilhões em crédito consignado no sistema bancário. O valor, embora menor do que os R$ 2,6 bilhões contratados em março, é 11,16% mais elevado do que os empréstimos assumidos em abril de 2011. Como, a partir de 23 de maio, a taxa máxima de juros do crédito consignado foi reduzida por determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), é de se esperar uma demanda maior dos aposentados e pensionistas por crédito nos próximos meses. O novo teto de juros dos empréstimos com desconto em folha é de 2,14% ao mês - antes era de 2,34%. Caso o segurado opte por utilizar o cartão de crédito vai pagar no máximo 3,06% ao mês contra 3,36% anteriormente. Parcelas Quem mais pegou crédito em abril foram os segurados com benefícios de até um salário mínimo (R$ 622). Eles assinaram com os bancos 468.733 contratos no valor total de R$ 1,017 bilhão. Em média, o empréstimo individual ficou em torno de R$ 2,6 mil. Os que ganham entre um e três salários mínimos fizeram, no mês, 251.562 operações de crédito no valor global de R$ 835 milhões. O valor médio por segurado foi de R$ 4,8 mil. Já os segurados com renda acima de três salários mínimos firmaram 115.471 contratos de crédito consignado no valor de R$ 704 milhões. Em média, cada um levou para casa R$ 9,3 mil. A maior parte dos empréstimos teve parcelamento entre 49 e 60 meses, uma vez que os segurados não podem comprometer mais do que 30% da renda com o pagamento mensal da dívida. Quase 40% das operações realizadas em abril foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. Os que têm idade entre 50 e 59 anos responderam por 22,20% dos empréstimos, e os de 70 a 79 anos, por 23,28% do total.