A Tam Linhas Aéreas foi notificada, nesta quarta-feira (17/4), a prestar esclarecimentos sobre denúncias de diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países.  

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias. Caso seja constatada infração, a Tam pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.

A notificação foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). A empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC.

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Em resposta, a Tam informou que já foi notificada e que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao DPDC.

A Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles prepara, neste mês, uma programação especial para comemorar o personagem principal de qualquer biblioteca: o livro. “Em abril, o livro é festejado em várias datas. Temos o Dia do Livro, do Livro Infantil, do Contador de História, enfim, é o mês do livro", explica Ana Paula Ayres, funcionária responsável pela divulgação cultural da Demonstrativa.

Um assunto relacionado ao livro é escolhido a cada ano para ser o foco da programação. “Dessa vez, escolhemos falar sobre o trabalho de ilustração do livro”. Para isso, foi montada a mostra Ilustração: a arte nos livros, que fica em cartaz até 29 de junho.

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O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

De acordo com o desembargador Carlos Cini Marchionatti, da 20ª Câmara Cível do TJRS, a cobrança de encargos pela emissão do boleto é abusiva porque transfere para o correntista um custo operacional que deveria caber à instituição financeira. O Banco do Brasil já tinha sido condenado em primeira instância.

De autoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que entrou com ação coletiva na Justiça após reclamações de clientes, o processo alegava que a cobrança de encargos sobre a emissão de boletos bancários era ilegal com base no Código de Defesa do Consumidor e em uma resolução de 2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também participaram do julgamento os desembargadores Rubem Duarte e Glênio José Wasserstein Hekman, que acompanharam o voto de Marchionatti, relator do caso. O Banco do Brasil informou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar as medidas judiciais cabíveis.

O Banco Central aumentou a taxa básica de juros para 7,5% ao ano ontem, antecipando um movimento até pouco tempo esperado somente a partir de maio, depois que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontou inflação de 6,59% no acumulado de 12 meses até março. A decisão não foi unânime. O placar ficou em 6 a 2, sendo que foram votos vencidos os diretores Aldo Mendes (política monetária) e Luiz Awazu Pereira (assuntos internacionais e regulação do sistema financeiro).

VICTOR MARTINS