A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou ontem em consulta pública proposta para mudar as atuais normas, em vigor desde 2007, que tratam da reserva de assentos, nos aviões, para clientes com necessidades especiais. A principal sugestão é acabar com a reserva das três primeiras filas para gestantes, idosos e deficientes. A minuta da resolução, disponível no site da agência, libera as companhias aéreas para acomodarem esses passageiros em qualquer área do avião, desde que fiquem no corredor e os braços dos assentos sejam móveis ou removíveis. Mas bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e pessoas que não conseguem dobrar joelho continuam tendo prioridade nos locais mais espaçosos. Segundo técnicos da Anac, as mudanças decorrem da compreensão de que fileiras iniciais dos aviões não garantem mais segurança em caso de emergência. O ideal seria colocar passageiros mais fragilizados perto das saídas. Com a mudança, as empresas poderão cobrar mais pelos assentos dianteiros, a exemplo do que TAM e Gol já fazem na ponte aérea Rio-São Paulo. A agência sugere ainda que as companhias forneçam equipamentos como berços, bebês-conforto e "cangurus" aos viajantes que precisarem. Crianças desacompanhadas devem ficar em assentos em que estejam sob vigilância dos comissários. As aéreas serão obrigadas a se justificarem caso recusem um passageiro que requeira assistência e não poderão discriminar ninguém em razão da aparência. Aeroportos As medidas alcançam também os aeroportos, que terão de instalar elevadores para ajudar na locomoção dos usuários. O texto permanecerá aberto para sugestões até 5 de setembro. Depois dessa fase, a resolução será publicada, mas ainda poderá sofrer adaptações num prazo de seis meses.
Juros e dólar têm leve baixa com giro fraco
Os investidores do mercado futuro de juros seguem no aguardo de indicadores que recalibrem o cenário que prevê Selic de 7,25% ao fim do atual ciclo de afrouxamento monetário. Esse gatilho pode vir hoje com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que o IBGE divulga às 9 horas. Uma variação muito além de 0,39%, média apurada pelo Valor Data junto a 11 analistas e economistas, pode acionar ajustes. Enquanto o índice não chega, os contratos negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) fecharam ontem com leves ajustes para baixo, marginalmente influenciados pelos indicadores industriais divulgados ontem. Os contratos mais negociados apresentaram praticamente as mesmas taxas da véspera: o DI de janeiro de 2014, por exemplo, fechou a 7,76% (ante 7,79%). Na agenda de indicadores domésticos, o IBGE divulgou os dados da produção industrial regional - que revelaram queda em junho em relação a maio da atividade em 7 das 14 regiões pesquisadas. A CNI, por sua vez, mostrou queda de 1% da massa salarial na indústria, a mais intensa para um mês de junho desde 2007. Essas duas informações tiveram um viés de baixa para os juros. Mas profissionais apontam que o cenário para o atual ciclo de afrouxamento monetário já está nos preços dos juros. Tanto o boletim Focus, do Banco Central, como os contratos negociados na BM&F sinalizam uma Selic de 7,25% até novembro. No câmbio, foi mais um pregão de volume baixo e limitada oscilação de preço. O dólar comercial variou os mesmos R$ 0,007 da segunda-feira entre máxima e mínima antes de fechar a R$ 2,028, com queda de 0,10%. Segundo o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo, o mercado está inseguro com a possibilidade de intervenções do governo. Quanto mais próximo de R$ 2, mais provável a atuação. Na segunda-feira mesmo, diz o gerente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar que dólar acima de R$ 2 dá competitividade à indústria. "Se o governo está falando que o dólar está bom por aí, o mercado não vai se mexer. Ele mesmo se policia", diz Galhardo. Ainda de acordo com o especialista, enquanto o mercado externo aproveitou a melhora de humor na zona do euro, com alta nas bolsas, nas commodities e na cotação do euro, o câmbio local seguiu orbitando a média de preço do mês passado de R$ 2,029 no mercado à vista.
Petrobras agora vai reduzir custos
Para se recuperar do megaprejuízo de R$ 1,3 bilhão do segundo trimestre deste ano, e como não poderá contar com a recuperação total da defasagem de preços dos combustíveis, a Petrobras está implementando programas para reduzir seus custos operacionais. A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, afirmou ontem, em conferência com analistas, que tem "sistematicamente" apresentado ao governo a diferença dos preços da gasolina e do diesel no Brasil em relação ao exterior. Com o fraco resultado, a empresa quer alterar a sua política de dividendos para os donos das ações ordinárias (ONs, com direito a voto). O objetivo é neutralizar o resultado negativo, distribuindo mais dividendos aos acionistas que detêm esses papéis, como a União, controladora da companhia. Normalmente os resultados da Petrobras são divulgados por Almir Barbassa, diretor financeiro. Desta vez, a própria presidente fez questão de participar da apresentação, ao lado de outros diretores. Diante do primeiro prejuízo da estatal em 13 anos, Graça destacou que tem de "trabalhar a favor da paridade de preços": - A Petrobras está sistematicamente apresentando aos seus conselheiros a importância do repasse dos preços aos consumidores. E na última reunião do conselho (sexta-feira), mostramos que ainda há descolamento nos preços. Eu tenho feito de forma rotineira. Mas o que pensou o governo, eu não sei. A minha obrigação é estar quantificando, qualificando e informando de forma sistemática ao controlador e aos conselheiros. O reajuste tem que ser feito periodicamente e não instantaneamente, pois a política de preços é de médio e longo prazos. perda com preços chega a R$ 5,2 bilhões Ontem, no primeiro dia após o anúncio dos resultados, as ações abriram em queda superior a 5%, mas se recuperaram. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) encerraram em baixa de 0,10% (R$ 19,92). Os ON, após cair 5,70%, fecharam em alta de 0,15% (R$ 20,70). Barbassa ressaltou que será encaminhada ao conselho proposta para alterar a distribuição dos dividendos das ações ON, cujo ganho seria baseado sob os 3% do patrimônio líquido, como já ocorre com os detentores das PNs. - Hoje, as ONs são guiadas pela distribuição de 25% do lucro líquido. Com o prejuízo, o dividendo ficará afetado. Graça frisou que o prejuízo não foi causado só pela defasagem dos preços, que está em torno de 20,6% no diesel e 18,1% na gasolina. A alta do dólar, diz, foi o principal efeito, com despesas financeiras de R$ 6,4 bilhões. A diferença de preços dos combustíveis cobrados no Brasil em relação ao exterior levou a perda de R$ 5,2 bilhões entre abril e junho, totalizando R$ 9,4 bi no semestre, diz o Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). A estatal gastou US$ 6 bilhões com importações de derivados de janeiro a junho. E, nos próximos meses, para cortar despesas de importações , a Petrobras está colocando em operação unidades em diferentes refinarias, que produzirão mais, principalmente diesel. Os diretores da companhia afirmaram ainda que a empresa somou 41 poços secos, que não apresentaram resultado e afetaram o ganho. - O prejuízo veio por uma série de razões. Algumas dependem da Petrobras, outras não. Podemos fazer previsões e estoques maiores, quando houver depreciação maior do real, mas não tenho bola de cristal. Não podemos imaginar que o resultado será sempre na direção de ter paridade. Temos que estar preparados. Tivemos dois aumentos, e eles ainda não fizeram se sentir. O reflexo só será sentido no terceiro trimestre. Eu preciso ter mais preço, mas melhor desempenho de cada área, reduzindo ao máximo seus custos operacionais - afirmou Graça. A executiva disse ainda que a Petrobras vai lançar em setembro o programa de redução de custos em suas operações de logística, idêntico ao do aumento de eficiência nos sistemas mais antigos de produção da Bacia de Campos, lançado há algumas semanas. Apesar das perdas, Graça é otimista com os próximos resultados: - Estou confiante com a melhoria e a solidez da empresa. Estamos recuperando a eficiência e vamos elevar a produção no quarto trimestre. Manteremos nossa meta de elevar a produção em 2% este ano (no segundo trimestre, a produção total de petróleo e gás natural caiu 4%). Graça defende investimento em etanol Além do corte de custos, Barbassa citou outras ações para aumentar o caixa da companhia. Uma delas é a troca de uma dívida de longo prazo de R$ 5 bilhões por bens com a Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. - Esses recursos entram no caixa. Também estamos renegociando capital de giro de fornecedores em atraso. A entrega de combustível a subsidiárias da Eletrobras com atraso em pagamento será com garantias da própria empresa. Um dado que chamou a atenção dos analistas foi o número de poços secos. No segundo trimestre, o total chegou a 41 (quase o dobro em relação a igual período de 2011), mas não deve se repetir nos próximos trimestres, disse Graça. Porém, destacou que o desafio, entre 2013 e 2014, será administrar resultados negativos de exploração com a política de desenvolvimento. - A exploração depende da Petrobras, da nossa capacidade de fazer esse planejamento e segui-lo à risca - disse Graça, lembrando que a taxa de sucesso foi de 60% entre janeiro e junho. No pré-sal, a taxa de sucesso é de 94%. Como forma de minimizar as importações de gasolina, Graça disse que a companhia continuará ainda investindo em etanol. - O etanol volta, ele não foi embora. Temos que acelerar os investimentos. Gasolina e álcool são inseparáveis - afirmou Graça. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o prejuízo não vai alterar o cronograma de liberação dos empréstimos. - A Petrobras é uma empresa saudável e equilibrada, e não vai ser o resultado de um trimestre que vai inviabilizar o programa de investimentos e o suporte do BNDES.
CFM condena prescrição de hormônios antienvelhecimento
Médicos que prescrevem hormônios para pacientes que não apresentam irregularidades nas taxas dessas substâncias, assim como suplementos com antioxidantes, vitaminas e sais minerais, com intuito de retardar o envelhecimento estão sob a mira do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos últimos quatro anos, cinco profissionais foram cassados pela prática e 10 foram punidos. Ontem, o CFM publicou parecer condenando essa técnica antienvelhecimento, que pode se tornar uma resolução nos próximos meses fortalecendo o Código de Ética Médica, que já prevê punições. A administração desses hormônios, como de crescimento, masculino e da tireóide, segundo o conselho, não tem nenhuma eficácia comprovada, mas tem indicação de riscos e malefícios para saúde podendo causar doenças como diabetes e acromegalia - crescimento das extremidades do corpo. R$ 3,6 bilhões Quantia que o governo federal planeja investir até 2014 para ampliar o Brasil Sorridente, programa de saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o programa Café com a Presidenta, transmitido ontem, Dilma Rousseff afirmou que fazem parte das metas da ação atender aos pacientes para procedimentos como prevenção de cáries, obturações ou até atendimentos mais especializados. Índios bloqueiam ponte para pedir saúde e educação Cerca de 400 índios reivindicaram ontem a construção de escolas e de postos de saúde e a presença de um médico para atender a população indígena presente na região do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Eles bloquearam os dois sentidos da Ponte Ayrton Senna, que liga Guaíra (PR) a Mundo Novo (MS). Eles só liberaram a passagem de veículos por volta de 15h45, após negociações com o Ministério Público. O protesto complicou o trânsito que chegou a registrar 30km de engarrafamento.
Lucro da Brasilcap cresce 40% no semestre
A Brasilcap, empresa de títulos de capitalização controlada pelo Banco do Brasil, lucrou R$ 90 milhões no primeiro semestre, resultado 40% maior do que o registrado no mesmo período de 2011. O faturamento subiu 17% para R$ 1,8 bilhão. Em março, maio e junho, a empresa bateu recordes de faturamento. Os números reforçam as pesquisas que apontam que, ao lado da poupança, os títulos de capitalização são as aplicações preferidas dos brasileiros. Esse tipo de afirmação costuma dar calafrios em gestores, que rejeitam o produto pelo baixo retorno que proporciona. Quem compra o título terá rendimento similar ao da poupança, por um determinado prazo, com a garantia de que terá o dinheiro investido (principal) de volta. Nesse período, ele concorre a prêmios em sorteios. Após o prazo, não é raro que o cliente receba um valor nominal pequeno em relação ao inicial. Isso porque se pagar R$ 100 pelo título, não será esse valor integral que será capitalizado - a empresa desconta uma fração para cobrir seus custos e taxas para administrá-lo. Márcio Lobão, presidente da Brasilcap, diz em defesa dos títulos que eles são um instrumento de inserção no mercado e até de educação financeira. "Quem compra dispõe de valores pequenos com os quais seria impossível investir em fundos ou ações", diz. Ele rejeita qualquer comparação com outras aplicações. "Quem investe R$ 1 mil não quer rentabilidade agressiva. Quer a segurança de que não vai perder o dinheiro. O cliente troca a rentabilidade pela chance de ficar rico através de um sorteio", afirma Lobão. No primeiro semestre, a empresa teve 8.504 títulos contemplados. A base ativa é de 4,2 milhões de títulos, nas mãos de 2 milhões de clientes. Ano passado, a empresa recebeu apenas 15 reclamações, o que mostra o nível de satisfação com o produto, segundo Lobão. A Brasilcap quer encerrar o ano com faturamento de R$ 3,7 bilhões - o que, na prática, significa mantê-lo em padrão semelhante ao do primeiro semestre. A gestão de Lobão na empresa, líder do setor no país, é marcada pela diversificação de produtos. Entre os lançamentos, há títulos que buscam mais retorno investindo em ações de empresas pagadoras de dividendos e os que substituem o seguro-fiança - no caso do título, ao final do prazo de locação o dinheiro volta para o locatário.
Veículos terão novas regras
O governo espera publicar o decreto do novo regime automotivo ainda esta semana. Para que isso ocorra, as medidas provisórias do Plano Brasil Maior precisam ser aprovadas pelo plenário do Senado Federal até quinta-feira. No limite, as MPs 563 e 564, que já passaram pela Câmara dos Deputados, devem ser aprovadas pelos senadores antes do dia 15 deste mês. Caso contrário, elas caducam e todo o programa de incentivo à indústria, como a desoneração da folha de pagamento para diversos setores, irá por terra, algo que a presidente Dilma Rousseff quer evitar. A base governista está fechada com o Palácio do Planalto para a aprovação das medidas. A primeira parte do esforço concentrado para votação das pautas de interesse do governo no Congresso ocorre justamente nesta semana. A segunda parte ficará para os dias 21 a 23, na Câmara, e 28 a 30, no Senado. As novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2013. O decreto estabelecerá novas cotas de importação para as empresas que tiverem fábricas instaladas ou em construção no país. As montadoras com maior índice de nacionalização de componentes - o mínimo será de 55% - terão descontos maiores no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A chinesa Jac Motors aguarda a publicação do decreto para confirmar os R$ 900 milhões de investimentos na unidade de Camaçari (BA), segundo fontes do governo. Também serão impostas regras mais rígidas de emissão de carbono, com limites bem menores do que os atuais, já que os carros flex ainda são, em alguns casos, mais poluentes do que um veículo a diesel europeu. Uma das propostas é que os carros produzidos no país possam emitir, no máximo, 135 gramas de gás carbônico (CO2) por quilômetro rodado. Hoje, os motores brasileiros emitem, em média, 170 gramas. Prorrogação do IPI A indústria automotiva vem registrando aumento nas vendas desde a retomada da redução do IPI na segunda metade de maio e tenta negociar com o Ministério da Fazenda a prorrogação do incentivo, que diminuiu cerca de 10% o preço dos veículos nacionais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada que não pretende prorrogar o benefício, que termina dia 31 deste mês. No entanto, fontes do governo já dão a prorrogação como certa e mencionam um prazo adicional de dois meses. (RH) » Vendas disparam As montadoras deverão bater recorde de vendas em agosto, depois de terem comercializado 364,2 mil carros em julho, o maior volume já registrado neste mês. Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção subiu 8,8% no mês passado. O presidente da entidade, Cledorvino Belini, disse que a expectativa é alcançar uma alta de 4% a 5% nas vendas no mercado interno este ano, algo entre 3,77milhões e 3,81 milhões de unidades.