A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou ontem em consulta pública proposta para mudar as atuais normas, em vigor desde 2007, que tratam da reserva de assentos, nos aviões, para clientes com necessidades especiais. A principal sugestão é acabar com a reserva das três primeiras filas para gestantes, idosos e deficientes.

A Receita Federal libera nesta quarta-feira, a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda do exercício de 2012, além dos pagamentos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão 2.318.119 contribuintes beneficiados, totalizando R$ 2,2 bilhões em restituições, que serão creditadas simultaneamente no dia 15 de agosto, de acordo com a Receita.

O TCU (Tribunal de Contas da União) julga hoje se determinará ao governo uma redução bilionária nas contas de energia elétrica dos consumidores provocada por cálculos considerados errados nos reajustes de 2002 a 2010.

BRASÍLIA A Receita Federal libera hoje, a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Ao todo, serão depositados R$ 2,2 bilhões na conta de 2,3 milhões de contribuintes - o montante inclui restituições residuais de 2008 a 2011. Com os valores liberados em junho e em agosto, o total chega a R$ 7,3 bilhões, uma tentativa do governo de incentivar o consumo em um momento de franca desaceleração da atividade econômica. Os três megalotes de restituição deste ano superam em R$ 1,8 bilhão, ou quase 33%, os valores depositados no mesmo período de 2011. Também representam 52,1% dos R$ 14 bilhões que deverão ser restituídos até o fim do ano. As consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. A restituição poderá ser sacada a partir do próximo dia 15. O dinheiro ficará disponível durante um ano para resgate no banco. Depois disso, é preciso fazer um pedido pela internet. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro. De acordo com a Receita, neste terceiro lote, será feito o pagamento a 19,6 mil contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, que receberão R$ 54 milhões. Para Bruno Fernandes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apesar dos números expressivos, a restituição terá impacto limitado no varejo. chance de quitar dívidas Para o economista, em um cenário de alto nível de endividamento das famílias, os contribuintes deverão, primeiro quitar os débitos. Pelos dados da confederação, o índice de famílias com contas a pagar já ultrapassa 57%. - Embora o impacto não seja relevante agora, o dinheiro vai antecipar o pagamento de contas e permitir que as famílias consumam mais no fim do ano - observou. Sérgio Bessa, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Management e sócio da Sbessa e Associados, sugeriu que os contribuintes deem prioridade às chamadas "dívidas caras", como as do cheque especial e do cartão de crédito. - Um investimento em aplicações financeiras só se justifica se a pessoa não tiver dívidas para pagar - ressaltou. A Receita Federal recomendou que os contribuintes não contemplados neste lote vejam se há inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Os dados estão disponíveis no extrato da declaração, na página do órgão.

Na área de tecnologia, mudanças que parecem mero detalhe podem fazer uma enorme diferença - e dar muito trabalho. Foi o que os grandes bancos descobriram ao começar a adaptar seus sistemas às regras que alteraram os números de celulares na região de código 11, formada por 64 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital. Desde 29 de julho, esses números tem nove algarismos em vez dos oito tradicionais. A mudança foi feita com o acréscimo do "9" na frente dos números já existentes. Para os bancos, cada vez mais acostumados a usar o celular como um canal de relacionamento com clientes, a alteração exigiu um esforço de guerra, com batalhões de pessoas trabalhando para preparar os sistemas a tempo das alterações entrarem no ar. Nos departamentos de tecnologia de instituições financeiras ouvidas pelo Valor, esse trabalho começou no fim do ano passado. A tarefa foi considerada difícil porque, além de fazerem mudanças no cadastro central de clientes, as equipes de TI dos bancos tiveram de ajustar todos os sistemas que acessam essa informação. A lista inclui desde sistemas responsáveis pela discagem automática nas centrais de atendimento até programas de abertura de conta, nos quais é preciso registrar o número de celular do cliente. "Todos os sistemas tiveram de passar a considerar válida a informação com nove dígitos", disse Ricardo Orlando, diretor de governança e arquitetura do Itaú Unibanco. Se as mudanças não fossem feitas, serviços como a recarga de celular poderiam deixam de funcionar. A Caixa Econômica Federal investiu quase R$ 1 milhão para adaptar aproximadamente 80 sistemas ao 9º dígito. "É uma quantia expressiva para uma demanda que não agrega valor ao negócio" do banco, disse Solange Bertucci, gerente de estruturação e construção de soluções em tecnologia da informação da Caixa Econômica Federal. De acordo com a executiva, cerca de 450 profissionais - internos e de empresas parceiras - estiveram envolvidos nesse trabalho. O fato de uma parte do projeto do 9º dígito ter coincidido com a época em que as instituições financeiras estavam reduzindo suas taxas de juro foi um desafio à parte, segundo Solange. "Tivemos de conviver com esse projeto e com as demandas de negócio", disse. A implantação restrita do 9º dígito foi outro aspecto que rendeu dor de cabeça aos profissionais de tecnologia. "Uma dificuldade adicional foi adaptar os sistemas para considerar tanto oito quanto nove dígitos, dependendo da região do país", disse Orlando, do Itaú Unibanco. Segundo o executivo, aproximadamente 420 sistemas tiveram de ser adaptados ao 9º dígito, o que envolveu 800 profissionais, de dentro e fora de casa. A exemplo do que ocorreu na área de código 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem planos de levar o 9º dígito aos números de celulares de outras regiões do país. Quando isso acontecer, o trabalho dos bancos será mínimo, dizem os executivos consultados, porque a tarefa principal já foi feita agora. Na prática, é como se os departamentos de TI tivessem criado uma nova regra. Por enquanto, a adaptação é válida apenas para a área 11. Mas quando o Rio de Janeiro, por exemplo, passar a contar com o 9º dígito, bastará fazer um pequeno ajuste para que a norma seja aplicada à região. Apesar de os bancos terem concluído previamente grande parte do trabalho necessário para adaptar seus sistemas, o clima nas instituições financeiras era de ansiedade no domingo em que o novo formato começou a valer. No Itaú, foi criado um espaço batizado de "sala de guerra", onde os profissionais de TI monitoravam os sistemas que foram adaptados. "Tivemos técnicos de prontidão na segunda quinzena de julho", disse Orlando. O banco Santander também manteve funcionários de prontidão nesse mesmo período, afirmou Marcelo Zerbinatti, diretor de tecnologia do banco. O Itaú Unibanco planeja manter esses sistemas monitorados até o dia 16 de outubro, quando as ligações para celulares da área 11 sem o 9º dígito deixarão de ser completadas. No Banco do Brasil, o momento mais delicado do projeto do 9º dígito não foi na data em que a regra passou a valer. De acordo com Carlos Rudnei Dutz, gerente executivo de tecnologia do banco, o cadastro de clientes da instituição teve de ficar fora do ar durante 30 minutos em uma madrugada para que as principais alterações fossem feitas. Segundo Dutz, além do cadastro principal, foram feitas pequenas alterações em outros 56 sistemas. O número de sistemas alterados por banco varia porque isso depende da estrutura do parque tecnológico da instituição. De modo geral, todos os grandes bancos têm investido para tornar seus sistemas mais flexíveis. Apesar disso, ainda há casos imprevisíveis, como o do 9º dígito, que requerem um esforço adicional das equipes de tecnologia. "Só esperamos não ter muitas mudanças desse tipo", disse Solange, da Caixa.