Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses. A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado. No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho. De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,83 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,63 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca. Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. "Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano", declarou hoje (19/12). Leia mais notícias em Economia Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. "Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre", ressaltou. O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia. De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos". No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. "O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda", explicou.

Funcionários do Banco do Brasil do Triângulo Mineiro e da cidade de Alto Paranaíba (MG) participaram nesta quarta-feira, 12 de novembro, de um debate sobre Cassi, Previ e assuntos referentes à ANABB. O evento foi organizado pelo diretor regional da ANABB no estado, Aníbal Borges, em parceria com a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) de Uberlândia. Estiveram presentes o vice-presidente de Relações Funcionais da ANABB Fernando Amaral, o conselheiro deliberativo Mário Tatsuo, e os também diretores regionais Rose Durães, Estáquio Guglielmelli e Matheus Fraiha, além de representantes da Cassi e da AAFBB. Os principais assuntos discutidos foram a taxa de administração do Plano Cassi, o credenciamento, procedimentos de livre escolha. Em relação a Previ foram discutidos o Beneficio Especial Temporário, as implicações da Resolução CGPC 26, a resolução sobre a regulamentação de retiradas de patrocínios, entre outros assuntos. Os participantes do evento elogiaram a atuação da ANABB nas questões debatidas, assim como o empenho da entidade em participar e promover eventos para discussão de todos os assuntos que afetam os funcionários do BB.

Obviamente, os crentes no fim dos tempos com base no calendário maia não circulam com assiduidade pelos salões da Câmara e do Senado, mas, se o fizessem, sairiam de lá com a sensação de que o mundo está mesmo acabando. Talvez não o mundo, mas o respeito aos rituais regimentais e da boa convivência entre os Poderes. Ontem, por exemplo, a Medida Provisória 579, sobre as novas regras de concessões de energia elétrica, mal havia sido votada na Câmara e já foi colocada em apreciação no Senado. Sem que sequer houvesse tempo para que os senadores conhecessem o texto. Hoje está prevista uma sessão do Congresso para análise de mais de 3 mil vetos de uma lapada só. Como disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está tudo mais veloz do que nos tempos de Airton Senna. Para completar, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deflagrou uma escalada do que chamou de reforço ao presidente da Câmara, Marco Maia, no sentido de não cumprir a cassação automática dos mandatos de parlamentares condenados na Ação Penal 470. Ora, vale lembrar que Dirceu tentou fazer com que o PT decidisse, de forma institucional, deflagrar uma campanha contra a condenação dos réus. Não conseguiu. Agora, nos bastidores, há quem receie que esse caminho de apoio a Marco Maia contra o STF seja uma trilha para levar o PT a essa campanha institucional contra a decisão do Supremo. Ou seja, desobediência. A classe política está muito preocupada com esse clima de fim de ano que mais parece de fim do mundo. O quadro geral não é nada sereno e, o pior, é que cada um dos Poderes tem a sua dose de responsabilidade por essa sensação de intranquilidade. O Poder Executivo não se mostra disposto, sensível, tampouco dedicado à arte da política como forma de resolver conflitos. O STF, ao contrário, faz ouvidos de mercador ao equilíbrio de forças e se mostra disposto a decidir tudo sozinho. E o Congresso, por sua vez, não cumpre as leis que redige. No episódio dos vetos, ora, se há um prazo para apreciação previsto na Constituição, por que não cumpri-lo à risca? Enquanto isso, na economia... Entre os congressistas, há outro tema que preocupa: a definição dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal deu um prazo de dois anos para que o Congresso aprovasse uma nova lei a respeito. O dever de casa ficou pendente. A lei atual vale até 31 de dezembro e determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie ao BANCO DO BRASIL os coeficientes de distribuição de cada estado para 2013. Embora a distribuição do próximo ano esteja definida, nada impede que alguém vá à Justiça reclamar que esse critério não vale. Ou seja, a legislação está vulnerável e há um receio de que o próprio STF, no afã de resolver, edite em breve as normas para distribuição do FPE. Isso se não houver uma interrupção dos repasses no ano que vem por ordem judicial, o que por si só já representaria o fim do mundo para muitos estados. Nesse quadro de incertezas não dá para esquecer também da inflação. Muitos consideravam que esse problema estava resolvido para todo o sempre, mas quem vai ao supermercado já percebeu os aumentos nos preços dos alimentos. É um fator que não se pode descuidar. Afinal, dizem os políticos, se o dragão voltar a cuspir fogo e o desemprego ressurgir no horizonte, o brasileiro não precisará de calendário Maia para decretar o fim do mundo. Ele estará logo ali, transformando tudo num salve-se quem puder. E essa situação, sinceramente, nem a oposição deseja. E nos salões do Congresso... Quem levou a melhor na CPI do Cachoeira foi o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Seu relatório de uma lauda e meia foi o único a conseguir consenso porque não indiciava ninguém e remetia tudo para o Ministério Público investigar. Isso mostra que a única vantagem da CPI foi coletar documentos relativos à quebra de sigilo. Mais um dever de casa pendente no parlamento. É umapena.

Vinte e nove empresas que oferecem planos de fidelidade terão de prestar contas ao Ministério da Justiça. A suspeita é de que os programas estariam ludibriando os consumidores, ao oferecerem muito mais do que realmente entregam. A notificação às companhias foi feita ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Elas terão 10 dias para dar todos os esclarecimentos. Se descumprirem esse prazo, poderão pagar multa de até R$ 6,5 milhões. Conforme adiantou o Correio na edição de ontem, a ação do Ministério da Justiça se deve ao aumento das reclamações dos consumidores contra essas empresas. Muitos afirmam que os pontos expiram rápido, impedindo que totalizem o mínimo necessário para a troca por benefícios, que vão de livros e perfumes a passagens aéreas. Entre os notificados estão os bancos Itaú Unibanco, o HSBC, o BANCO DO BRASIL e o Santander. A lista inclui ainda gigantes do varejo, como a Ricardo Eletro e o Ponto Frio, e as empresas aéreas Gol, TAM, Avianca e Azul. Nem as redes de farmácia escaparam: estão na mira do governo a Drogasil e a Rosário (veja a lista ao lado). A determinação da Senacon é clara: todas as companhias deverão esmiuçar os contratos de fidelidade, detalhando, principalmente, as restrições para o uso dos pontos ou das milhas adquiridos. Também será alvo de atenção especial a mudança do nível mínimo exigido. Recentemente, o Itaú e o BANCO DO BRASIL ampliaram para 20 mil e 10 mil, respectivamente, o piso que os usuários devem ter em seus cartões de crédito a fim de usufruírem dos benefícios, sendo que ninguém foi avisado antecipadamente. Segundo o coordenador do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Danilo Doneda, as recompensas de programas de fidelidade passaram a ser um elemento importante para as empresas atraírem clientes, que, muitas vezes, baseiam decisões de consumo de acordo com as vantagens que podem obter com os planos. "Os pontos de fidelidade são hoje uma grande moeda não contábil, que passaram a ser relevantes na hora das compras", afirmou. Os órgãos de proteção ao consumidor alertam, contudo, que decidir o consumo levando em conta possíveis recompensas desses programas pode frustrar as expectativas. Segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a decepção com os benefícios prometidos está entre os líderes de queixas no órgão. "O consumidor junta meses de pontos acreditando que usará a fidelidade da forma desejada, no período desejado, mas não é bem assim. Quando decide trocá-los por benefícios, depara-se com contratos extremamente restritivos", explicou Fátima Lemos, assessora da entidade. » Outro lado Procurados pelo Correio, a Magazine Luiza, o Santander, o programa de fidelização Dotz, a livraria Cultura e a TAM informaram que ainda não receberam a notificação do Ministério da Justiça. O Itaú, o Grupo Pão de Açúcar e a Azul Linhas Aéreas informaram que prestarão todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado. A Drogasil informou, em nota, que cumpre todas as regras estabelecidas pelos órgãos de regulação do mercado. O Extra informou que não tem programas de fidelidade. As demais empresas não responderam até o fechamento desta edição.

Com a contratação de seis bancos, o BANCO DO BRASIL (BB) deu a largada nos trâmites para realizar a oferta inicial de ações da BB Seguridade, empresa que vai reunir os negócios de seguros, capitalização e previdência. A operação é estimada em pelo menos R$ 5 bilhões, segundo fonte que acompanha o processo. BTG Pactual, Itaú BBA, Bradesco BBI, Brasil Plural, J.P. Morgan e Citigroup vão coordenar a operação, além do próprio BB, diz essa fonte. A oferta será majoritariamente secundária - ou seja, resultado da venda de parte das ações que o BB detém na companhia recém-criada. Porém, não está descartada a emissão de novas ações para reforçar o caixa da nova empresa. Conforme cálculos de analistas, a BB Seguridade está avaliada em cerca de R$ 20 bilhões. A tendência é que a empresa seja listada no Novo Mercado da Bovespa. Se o valor estimado para o negócio for confirmado, será a maior oferta na bolsa brasileira desde outubro de 2009, quando o Santander captou R$ 14 bilhões. Para isso, o BB terá de se lançar em um mercado que não anda muito amigável. Desde janeiro, foram captados apenas R$ 11,4 bilhões via ofertas de ações, o pior desempenho desde 2005. A maior operação foi a do BTG Pactual, que levantou cerca de R$ 3,3 bilhões. Ainda não está definido quando será feita a oferta, mas a ideia é que a operação seja levada ao mercado ao longo do primeiro semestre de 2013. Procurado, o BB não comentou o assunto. Ontem, o conselho de administração do banco aprovou a criação da BB Seguridade e da subsidiária BB Cor. Participações, que ficará debaixo dela.