Nesta quarta-feira (21) nossos advogados promoveram a distribuição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ da Ação Civil Coletiva movida por esta AFABB-DF em face da PREVI, com o fim de resgatar o direito de seus associados sobre o Benefício Especial de Renda Certa (BERC). Essa pioneira Ação Coletiva objetiva o correto enquadramento dos nossos associados nas inequívocas determinações regulamentares do Plano de Benefícios 1 (artigo 88 do Regulamento de 2007). Tais disposições normativas, cujo cumprimento ora se requer em juízo, contemplam o pagamento do BERC aos associados desta AFABB-DF que foram indevidamente excluídos da relação de beneficiários. A referida Ação Coletiva também reivindica, pelos mesmos fundamentos, o pagamento das merecidas diferenças a que fazem jus todos os associados da AFABB- DF que receberam o BERC em valores inferiores ao que lhes era devido. Processo No 0088298-43.2012.8.19.0001 TJ/RJ - 21/03/2012 12:06:59 - Primeira instância - Distribuído em 20/03/2012 Prioridade - Pessoa Idosa - Lei n o 10.741/03 Comarca da Capital 25ª Vara Cível Cartório da 25ª Vara Cível Endereço: Erasmo Braga, 115 - sala 305 B - Bairro: Castelo Cidade: Rio de Janeiro Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição Ação: Resgate de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contrato / Obrigações Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contrato / Obrigações Classe: Ação Civil Coletiva Autor AFABB-DF Réu PREVI
Receita Federal vai cobrar multa de 75% sobre o IR devido por senadores
A Receita Federal, após 15 dias de investigação, não tem mais dúvida: os senadores da República vão ter que restituir o Fisco e serão multados em 75% do valor do Imposto de Renda devido por receberem o 14º e o 15º salários sem o devido desconto do tributo na fonte. Nessa quarta-feira (21/3), reservadamente, auditores fiscais comunicaram ao Correio que o maior trunfo utilizado pelo Leão é o fato de os deputados federais pagarem o IR normalmente no momento em que ganham exatamente os mesmos rendimentos adicionais. A natureza do pagamento, de acordo com os auditores, é idêntica.
Dilma vai exigir comprometimento e empregos em reunião com a nata do PIB
O governo despachou nos últimos dias convites destinados a mais de 30 pesos-pesados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para comparecer a uma reunião hoje, às 10h, no Palácio do Planalto. Oficialmente, o encontro é para ativar um canal mais direto com os agentes principais da economia, a exemplo da reunião da semana passada com as centrais sindicais. O Planalto já adiantou que a presidente vai pedir mais investimentos do empresariado para acelerar o crescimento e atingir a desejada meta de 4%. A aproximação do Planalto com a nata do setor produtivo, no entanto, também mira as eleições para prefeitura de São Paulo, estado onde está 70% do PIB industrial. O principal adversário do PT na capital paulista é o tucano José Serra, defensor da indústria, motor da economia que enfrenta atualmente uma forte crise justamente nessa fase de crescimento do país. A sobrevalorização do câmbio, que encarece as exportações e barateia os produtos importados, é um fatores que têm levado ao fechamento de fábricas de vários setores, entre eles, o químico e o têxtil, e a suspensão de investimentos pelos que ainda têm resistido.
Centrais sindicais saem insatisfeitas de negociação com governo federal
Centrais sindicais saíram nesta quarta-feira (21/3) sem resposta do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) na participação sobre lucros e resultados (PLR), depois de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, classificou como "lerdo" o processo de negociação governamental. "O que existe é um processo de negociação. Nós achamos que esse processo é muito lento e, por isso, tem uma série de manifestações que começaram hoje e seguem nos próximos dias. [...] Não anda [a negociação], não avança. Por isso, vamos colocar os trabalhadores na rua, para pressionar o governo a tomar medida", disse. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, a conta feita pelo governo sobre a renúncia fiscal é diferente da conta das centrais sindicais. "O governo disse que o impacto disso é R$ 5 bilhões. É uma conta que nós não concordamos. Nas nossas contas seria coisa de R$ 1,8 bilhão de impacto para o governo", estimou. A isenção da incidência do Imposto de Renda na PLR é uma das principais reivindicações das categorias trabalhistas. "Estamos em um processo de fortalecimento do mercado interno. Tem de ter mais renda e a forma [de promover isso] é isentando o Imposto de Renda da PLR, que foi criada para incentivar a produção e o resultado da empresas", declarou, acrescentando que de 20% a 30% da distribuição dos lucros acabam ficando nas mãos do governo com a declaração do IR. Os sindicalistas também cobraram a criação do grupo de trabalho para analisar o impacto das desonerações sobre a seguridade social e querem mais representatividade dos trabalhadores na apresentação de propostas sobre mudanças na política econômica e sobre desindustrialização. Na próxima semana, os representantes das centrais sindicais voltam a se reunir com os ministros para discutir medidas para o setor automotivo e a desoneração da folha de pagamentos. A resposta do governo sobre a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR e o abono deve sair em 15 dias.
Novos testes podem liberar uso de aparelhos eletrônicos em viagens de avião
Utilizar aparelhos eletrônicos como telefones celulares, tablets ou notebooks com mouse sem fio durante viagens de avião é uma proibição que divide opiniões. Enquanto passageiros desejam ter a comodidade de poder jogar, trabalhar ou checar redes sociais e e-mails mesmo nas alturas, especialistas em segurança de voo dizem que os dispositivos podem causar interferência nos mecanismos eletrônicos responsáveis por manter a aeronave funcionando perfeitamente. A proibição, contudo, pode estar rumando para o fim: alguns testes feitos pelo laboratório norte-americano EMT Labs, a pedido do jornal The New York Times, para medir a emissão elétrica dos objetos sinalizam que há elementos para defender a reformulação da regra.
Com mais aplicativos, cresce o uso do celular para operações financeiras
Para pagar a conta de luz, o estudante de direito Daniel Barreto, 24, usa o celular. Também recorre ao aparelho para transferir dinheiro e para carregar seu smartphone pré-pago com créditos.