A AABB Brasília, com o apoio da AFABB-DF, convida a todos para o próximo Sarau Cultural em homenagem à Mulher. Compareça!

A cobrança é fonte de irritação entre os passageiros, especialmente aqueles prejudicados pelos deslocamentos de portões na hora do embarque e os constantes atrasos. O relações públicas Dionisio Rodrigues Silva Filho, por exemplo, estranhou a cobrança do lanche em voo, na semana passada, de Brasília a São Paulo pelo Gol. "É absurdo o preço quando comparado com qualquer lanche em terra." As reclamações que começam a chegar a órgãos de defesa do consumidor já levaram o deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) a apresentar projeto de lei para vetar a cobrança de água mineral nos aviões. No momento, o projeto está em análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Viação e Transportes e também de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar para a Câmara dos Deputados. Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral. "Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável", alega Dias em seu parecer favorável à PEC. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Com um placar apertado, em que a decisão foi conhecida a partir do voto de minerva, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) proibiu na última segunda-feira o governo e as empreiteiras envolvidas no processo de expansão do Setor Sudoeste de "quaisquer procedimentos visando à ocupação das quadras 500". Além disso, a Corte do TCDF determinou a adoção de medidas para o cumprimento da legislação que define esse endereço como área tombada de Brasília e, portanto, com limites para a exploração

A partir de hoje, uma parcela importante da juventude das artes plásticas de Brasília está reunida num só lugar. Na exposição Habitação/residência, organizada na Hill House (shopping CasaPark), os visitantes poderão fixar os olhos e apurar os sentidos em obras de 25 artistas da cidade, realizadas em variadas linguagens: colagem, desenho, fotografia, instalação, performance e pintura. A mostra, sob curadoria de Matias Monteiro, é aberta com debate do anfitrião Gê Orthof e dos designers Marcus Ferreira e Aristeu Pires. O bate-papo, sobre o entrelaçamento entre arte e design, ocorre hoje, com turmas às 10h e às 14h30.