O cerco da Receita Federal aos investidores em ações tem sido implacável sobretudo de três anos para cá. Há dez anos era tênue a preocupação em recolher o IR de 15% sobre os ganhos. Além de o procedimento burocrático ser trabalhoso, o foco do Leão não parecia ser a pessoa física que movimenta em bolsa volumes não chamativos. Isso mudou. Os pequenos e o médios aplicadores não negligenciam mais o acerto de contas, que é mensal, e exigem da sua corretora serviços que facilitem sua vida. O mercado reage a essa demanda, pois percebeu que as exigências fiscais desestimulavam o ingresso de novos participantes. Mas ainda não está disseminada a oferta de produtos informatizados capazes de reduzir ao mínimo o trabalho do cliente. Na maioria dos casos, as corretoras oferecem ferramentas que calculam o imposto devido e emitem o documento, a Darf, para o pagamento no último dia útil do mês seguinte ao da realização da venda das ações. As ações, bem como as operações com opções, futuros, ouro ativo financeiro e a termo, pertencem ao universo conhecido como "renda variável". A tributação básica desse segmento é de 15% sobre o rendimento. E quem deverá recolher o imposto não será a instituição operadora. Para efeitos legais, o responsável é o próprio investidor. Este precisa calcular o resultado mês a mês e pagar no final do mês seguinte. Mas, se ele não fizer isso, como a Receita vai saber? Ela sabe porque instituiu um imposto na fonte de 0,05% recolhido pela corretora justamente para denunciar quem operou na renda variável. Os corretores apelidaram esse tributo simbólico de "dedo duro". A Receita concede apenas três tipos de regalias ao investidor em ações. A primeira vantagem, segundo o sócio da consultoria F2 Formação Financeira, César Locatelli, é a isenção que goza o pagamento dos dividendos. Quem recolhe os tributos é a empresa que os distribui, não o acionista que recebe. A segunda refere-se à negociação de pequenos valores. Se o volume total de vendas em um único mês não exceder R$ 20 mil, o aplicador não precisa preencher a Darf. "Imagine um aplicador que montou uma poupança de longo prazo em ações para a aposentadoria e, ao vender mensalmente valores inferiores a esse limite, fica isento. É, na verdade, uma espécie de prêmio para quem se arrisca no mercado acionário e vende pausadamente", diz Locatelli. A terceira é a possibilidade de abater prejuízos passados na bolsa quando da obtenção de lucros. Se, em fevereiro, o investidor registrou perda em seus negócios com ações - estando, portanto, dispensado de preencher a Darf e recolher o imposto -, mas auferiu ganhos em março, do IR a pagar referente a estes lucros poderão ser deduzidas as perdas anteriores. Na declaração anual à Receita, será preciso preencher um demonstrativo informando os valores negociados, os rendimentos e o cálculo do imposto recolhido ou a recolher. No programa de declaração, esse demonstrativo está na aba Renda Variável, no item Operações Comuns/Day-trade. Como explica o consultor César Locatelli, nas operações de day-trade, aquelas iniciadas e terminadas no mesmo dia, a corretora recolhe 1% do rendimento a título de Imposto de Renda na fonte e esse recolhimento pode ser deduzido do imposto mensal a pagar. A corretora deve, também, calcular os ganhos mensais do investidor com day-trades e recolher 20% sobre eles. Na declaração anual o investidor deve informar esses resultados mensais nos espaços destinados a esse tipo de operação na mesma página de renda variável. Na aparência, a tarefa de apurar o lucro em uma transação cujo valor excede a R$ 20 mil e recolher o imposto via Darf não parece das mais desafiadoras. A simplicidade é só aparente. Superintendente-executivo de gestão de patrimônio do HSBC, Gilberto Poso diz que há sutilezas que podem trazer problemas desagradáveis com a Receita. A primeira delas é a base a partir da qual se calcula o imposto. O fisco leva em conta o custo médio da ação. Se o investidor tem, por exemplo, uma carteira só de Petrobras, montada ao longo dos últimos 20 anos com os mais variados preços, o que vale para o Leão é a média. Se ele vender ações por preço inferior ao da última aquisição, mas o valor for maior que o custo médio, para a Receita terá havido lucro, não perda. "O sistema eletrônico do HSBC calcula o custo médio ao longo dos anos, não há possibilidade de engano", diz. Outra pegadinha técnica: no caso de um split de ações, um desdobramento pelo qual se pode dobrar a quantidade de ações detidas mas reduzindo-se o preço unitário pela metade. Na apuração do imposto no caso de venda, poderia estar visível um prejuízo nominal, quando na verdade o investidor pode ter contabilizado em lucro. A Receita sabe do split e o investidor terá de levá-lo em consideração no recolhimento. Serviços informatizados que poupam trabalho ao cliente e evitam dissabores com a Receita têm a vantagem de atrair e fidelizar o cliente, no entender do diretor da corretora Icap Brasil, Paulo Levy. "Nosso cliente tem a tendência de permanecer conosco e de concentrar os seus investimentos aqui por causa de facilidades como o nosso IR Fácil", diz. Esta ferramenta já é utilizada por 4.200 clientes da corretora, cerca de 30% de sua base.

Os trabalhadores brasileiros nunca pagaram tanto impostos sobre os seus salários. Nos últimos 10 anos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mais do que triplicou, passando de R$ 26,9 bilhões, em 2002, para R$ 90,8 bilhões, em 2011. Considerada a inflação oficial do período, de 70,6%, o valor arrecadado no período pelo governo praticamente dobrou. O expressivo crescimento do número de pessoas que preenchem a declaração do IR é o sinal mais evidente de que o apetite do Leão só aumenta. Há uma década, cerca de 15 milhões de brasileiros prestavam informações ao Fisco. Em 2011, foram 24 milhões. Neste ano, a expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões entreguem declarações de renda - ou seja, 66,7% a mais que em 2002. Na avaliação do advogado tributarista Ilan Gorin, sócio da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, esse aumento deve-se a três fatores: a não correção plena da tabela de contribuição do IR pela inflação, o crescimento da massa salarial acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a formalização dos empregos - nos contracheques, não há a menor possibilidade de sonegação. "O limite de isenção do imposto é cada vez menor, e, com isso, mais brasileiros estão pagando IR sobre os salários. Além disso, os rendimentos do trabalho foram corrigidos bem acima da inflação, beneficiando a Receita", explica.

Os sindicatos ganharam um round na luta pela isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos relativos à Participação de Lucros e Resultados dos trabalhadores (PLR). Num encontro no dia 14 de março com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, os representantes das centrais sindicais conseguiram um compromisso do governo de ao menos discutir o assunto. Esta semana, eles se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ao mesmo tempo eles preparam uma agenda de manifestações para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei de desoneração da PLR. Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que num universo de mais de 700 mil bancários, químicos, petroleiros e metalúrgicos do ABC e de São Paulo o Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores cairá de R$ 1,8 bilhão para R$ 251 milhões caso sejam aprovadas as novas regras de tributação. A medida representaria R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos empregados dessas quatro categorias profissionais. Atualmente, o Imposto de Renda sobre a Participação dos Lucros e Resultados dos trabalhadores começa a incidir em ganhos com valor a partir de R$ 1.566,62. A alíquota varia de 7,5% a 27,5% - para valores acima de R$ 3.911,63. A proposta dos sindicatos, com uma nova tabela de alíquotas, estipula que o Imposto de Renda sobre a PLR seja cobrado a partir de R$ 8.000,01. "Os empresários não pagam o imposto de renda sobre o lucro, mas os trabalhadores pagam", ressalta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. "Se tiver que haver tributação, que seja a partir de R$ 8.000,01. O objetivo do projeto é premiar as empresas e os trabalhadores", destaca. A proposta de desoneração do tributo para os trabalhadores está no projeto de lei 3.155/2012, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que determina a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos das empresas. Emenda do deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) propõe a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores. O movimento de pressão para a mudança na cobrança do imposto é liderado por metalúrgicos, bancários, petroleiros e químicos porque são as categorias mais beneficiadas pelo Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas. Um ato na Via Anchieta, em São Paulo, em novembro do ano passado teria reunido, segundo as entidades sindicais, 12 mil trabalhadores a favor da proposta. Em dezembro, representantes de sindicatos se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS) e com o ministro Gilberto Carvalho, pedindo pressa na apreciação do projeto de lei. A Secretaria-Geral da Presidência da República, segundo a assessoria de imprensa da pasta, chegou a promover conversas com o Ministério da Fazenda, mas não houve nenhuma definição sobre a medida. Os representantes das centrais sindicais cobraram da presidente Dilma Rousseff maior agilidade na avaliação dos impactos da proposta. Saíram do encontro, que durou mais de uma hora, sem um compromisso do governo, mas pelo menos com uma reunião agendada com o ministro Guido Mantega para encaminhar a medida. "Não existe nada melhor do que salário no bolso do trabalhador para estimular o consumo, uma das preocupações do governo para combater os efeitos da crise internacional", destaca Sérgio Nobre, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Entre as cinco grandes montadoras instaladas na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR em 2011. No mesmo período, segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um operário da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil em PLR, mas pagou R$ 2,5 mil de Imposto de Renda sobre esse ganho - mais que o salário médio dos quase 3 mil funcionários da planta industrial no Estado. Desde a sua regulamentação em 1994, quando foi editada a primeira Medida Provisória, até sua transformação definitiva em lei, no ano de 2000, o programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas (PLR) vem ganhando importância na agenda das negociações coletivas dos trabalhadores em todo os país. Em 1995, o PLR não passava de 5,4% da remuneração total do empregado em um ano. No ano passado, de acordo com o Dieese, a PLR representou 14,5% da remuneração total anual de um caixa de banco de São Paulo.

Para atender à determinação de Dilma Rousseff de reduzir o custo dos empréstimos no país, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se preparam para cortes mais agressivos nas taxas oferecidas a clientes com histórico de bom pagador. Os principais focos das medidas são os juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito.

Esquecer onde estacionou o carro, a chave ou o nome de alguém. Quem nunca passou por situações como essas? São as consequências da vida agitada, que tem ocasionado poucas horas de sono, muitas atividades a serem realizadas em um curto espaço de tempo, além de grande volume de informações que devem ser memorizadas.