O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal, negaram a prática O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal para criar duas holdings de seguros, negaram essa prática, mas os conselheiros receberam relatórios de que ela pode estar acontecendo e pediram a abertura de processos para averiguar essa denúncia. "O BB não obriga, não impõe e nem oferece vantagens na contratação de seguro rural para aqueles que lhe procuram para o financiamento", afirmou Tâmara Hoff, advogada que defendeu o banco. "Existem relatos de que bancos estariam concedendo seguros de maneira atrelada ao crédito rural, mas são apenas relatos sem provas", enfatizou Marcel Medon Santos, advogado da Mapfre, seguradora de capital espanhol. A SDE também vai apurar se as seguradoras estão cobrando taxas indevidas de corretagem em seguros obrigatórios (DPVAT) e se as resseguradoras estão burlando uma restrição imposta pelo governo para transferências de risco entre empresas pertencentes ao mesmo grupo. As duas determinações foram feitas ontem durante o julgamento da associação entre BB e Mapfre, no qual o órgão antitruste decidiu que a Mapfre vai ter que vender a sua carteira de seguros rurais para a concorrência. A decisão, antecipada pelo Valor na edição de ontem, foi tomada por unanimidade. A associação entre as empresas foi aprovada, mas o órgão antitruste concluiu que deveria impor uma restrição no segmento de seguros rurais, no qual a concentração entre as duas empresas é de 68%. A venda deve ser feita para qualquer empresa que concorre com o BB e a Mapfre no segmento de seguros, como a Allianz, a UBF e outros bancos, como o Itaú e o Bradesco. A carteira terá de ser alienada "nos exatos níveis anteriores à operação", enfatizou o relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani. "O BB é líder incontestável oscilando entre mais de 40% e 70% do mercado sozinho", afirmou. Ele advertiu que, se a venda não for realizada, a operação toda, que envolve outros ramos de seguros, como habitacional, automotivo e patrimonial, será desfeita. "O Banco do Brasil está analisando a decisão do Cade e irá cumpri-la dentro do prazo determinado", informou a assessoria do banco. O prazo foi mantido em sigilo pelo Cade. Nos demais ramos de seguros, a concentração foi inferior a 20%, então, o Cade não impôs nenhuma restrição. Os advogados alegaram que o negócio não prejudicou concorrentes e compradores de seguros rurais. "O objetivo do BB não é o de concentrar mercado, mas o de fomentar a atividade", disse Tamara. Segundo ela, o BB compete com grandes concorrentes no mercado, como Allianz e UBF. Santos afirmou que o mercado de seguros rurais tem potencial para crescer, pois, hoje, apenas 7% da safra do país é segurada. "Há 93% de mercado potencial", disse o advogado. Para ele, a parceria firmada em 2010, com a criação de duas holdings para atuar no mercado de seguros por 20 anos, tende a melhorar os serviços aos compradores de seguros rurais. "Não houve a comprovação de que os ganhos (obtidos pelas empresas com a parceria) serão de fato repassados para o consumidor", respondeu Octaviani. "O mais provável é que os consumidores experimentem uma perda do seu potencial liquido após a operação", completou o relator, que advogou por mais de uma década no setor de seguros e fez um longo voto sobre o caso, analisando o setor desde a sua criação no Brasil, no século 19, até os dias atuais. O presidente do Cade, Olavo Chinaglia, ressaltou a "feliz coincidência" de o caso cair com o conselheiro que mais entende de seguros. Ele afirmou que o BB "não pode ter nenhum privilégio diante das regras concorrenciais". O banco é fomentador do mercado de crédito rural, mas foi considerado como mais um competidor. "A solução de desinvestimento não é apenas uma opção", disse Chinaglia para, em seguida, enfatizar que ela é obrigatória.
BB e Caixa vão baixar tarifas para pressionar banco privado
Bancos públicos acertam detalhes de uma ação agressiva para tentar roubar clientes dos concorrentes. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal querem atrair contas e, principalmente, operações de crédito. Para isso, prometem tarifas e juros ainda mais baixos. A ação faz parte de uma estratégia maior do governo federal que, além de incentivar o crédito para acelerar a atividade econômica, também quer criar mais concorrência no sistema bancário.
Depois de repercussão, distritais dizem que não querem carros de luxo
Praticamente um mês após terem aprovado emenda submarino que abriu brecha na legislação para a compra de carros de luxo, os distritais afirmam ser contrários à medida. O Correio ouviu todos os deputados sobre o assunto. Dos 24 legisladores, 23 manifestaram-se pela não aquisição dos veículos de representação - apenas Eliana Pedrosa (PSD) disse precisar de mais tempo para analisar a questão. Apesar de o Projeto de Lei nº 745/2012 ter contado com o voto favorável de 20 parlamentares, a maioria afirma não ter tomado conhecimento do trecho polêmico e repudiou a manobra orquestrada pela Mesa Diretora. A medida visava aumentar o número de benefícios na Casa. No mês passado, eles tiveram de derrubar o pagamento do 14º e 15º salários - que era pago há 12 anos. No entanto, no mesmo período, a Mesa Diretora já havia aumentado em 77,77% o valor da verba indenizatória, que, hoje, está em R$ 20 mil por mês. No pacote de benesses da atual legislatura, está o aumento de 61,8% no salário dos distritais, aprovado no apagar das luzes de 2010.
Unesco: houve poucos avanços na conservação de Brasília na última década
Brasília - A coordenadora cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Jurema Machado, disse hoje (13) que houve poucos avanços na manutenção e fiscalização do patrimônio de Brasília desde a última avaliação da Unesco, em 2001, sobre a manutenção do título de Patrimônio Mundial. Segundo Jurema Machado, os relatórios enviados à Unesco pelo governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesse período, não apresentavam melhoras significativas. Uma missão de monitoramento do Centro do Patrimônio Mundial da Unesco e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) estará sábado (17), em Brasília, para avaliar o estado de conservação da cidade. O objetivo é verificar se há condições de a capital ser mantida na lista de Patrimônio Mundial. "Diminui-se o ritmo do avanço. Mas o que é necessário pensar hoje é em medidas de fiscalização mais efetivas e reversão do que tiver que ser revertido", disse Jurema. A visita a Brasília foi sugerida ao governo brasileiro na última reunião do Comitê de Patrimônio Mundial, em 2011. Os especialistas Luis Maria Calvo e Carlos Sambricio serão os responsáveis pela análise das condições de preservação da capital federal. "Os processos [em relação ao patrimônio] têm momentos de avanço e de retrocesso. Considero [o risco de Brasília perder o título] uma falsa polêmica. Nós temos uma série de instituições e temos uma população que tem demonstrado que o que queremos é preservar a cidade. E nós temos que construir os meios para chegar aos objetivos", disse o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Schlee. Na última visita da Unesco, as dificuldades eram referentes à gestão, principalmente quanto à definição das responsabilidades. Neste ano, a avaliação será dividida em três grupos: gestão ou institucional, legislação (normas urbanísticas) e novas intervenções previstas (veículo leve sobre trilhos, obras para a Copa do Mundo de 2014 e a revitalização da Avenida W3). De acordo com o GDF, Brasília detém a maior área tombada do mundo, de 112,25 quilômetros quadrados. O título de Patrimônio Mundial foi concedido há 25 anos.
Estudo aponta que consumo excessivo de carne pode elevar riscos de câncer
Na busca pelas origens do câncer, muitos alimentos já foram vilanizados. Em 2007, por exemplo, até mesmo o tomate, com fama de ser saudável e ter efeitos antioxidantes, foi objeto de um estudo que o acusava de causador de tumores. Agora, chegou a vez da carne vermelha sentar no banco dos réus. Uma pesquisa norte-americana encontrou relações entre o consumo excessivo do alimento e a incidência de câncer. Para os fãs de um belo churrasco que já se sentem inclinados a desconfiar do resultado, aí vai uma notícia ainda pior: a tese foi defendida por uma das universidades de mais prestígio no mundo, Harvard, nos Estados Unidos. Os números são substanciosos. Os cientistas observaram os estilos de vida e hábitos alimentares de 37.689 homens e 83.644 mulheres durante 28 anos. Nesse período, 23.926 dos voluntários morreram - 9.464 devido a algum tipo de câncer. Quando excluíram outros fatores que poderiam influenciar os resultados (como o consumo de cigarros, o histórico familiar e a idade), os pesquisadores concluíram que havia fortes indícios de que o consumo excessivo de carne vermelha aumentava as chances de alguém morrer precocemente como vítima de tumores malignos. O quadro ficava ainda pior quando a carne escolhida era processada (como hambúrgueres e bacon). Três perguntas para An Pan, bioquímico da Universidade de Harvard Há um grande volume de estudos que acusam este ou aquele alimento de causar câncer. É possível que todo alimento aumente as chances de desenvolver tumores? Ou seja, que a resposta não esteja no que comemos mas quanto comemos? É verdade que nenhuma comida é maligna em si mesma e que qualquer alimento em excesso pode não ser bom à saúde. Contudo, em geral, pratos recheados de vegetais e legumes, com pouca carne e mais alimentos naturais do que processados tendem a ser mais seguros. Qual é o consumo ideal de carne vermelha ao dia? Neste momento não há aind a um consenso a respeito disso. Mas eu aconselharia um máximo de meio bife ao dia (ou três bifes por semana) de carne vermelha não processada - carne industrializada deve ser evitada completamente. E, se possível, a substituição do alimento por outras fontes de proteína, como peixes, nozes e legumes. O que ainda é necessário entender para eliminar todas as comidas que causam câncer da nossa dieta? Precisamos compreender quais são as alternativas saudáveis (não basta apenas proibir) e porque as pessoas continuam insistindo em comer alimentos processados. Também temos que descobrir como tornar as comidas saudáveis mais baratas, sustentáveis e acessíveis.
INSS alerta sobre cartas falsas com suposta revisão de benefício
Aposentados e pensionistas do INSS têm recebido cartas falsas sobre revisão do benefício, informou nesta terça-feira o Ministério da Previdência. O governo diz que não tem enviado correspondências e alerta os segurados a terem cuidado ao fornecerem a terceiros documentos e dados referentes ao benefício.