O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal, negaram a prática O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal para criar duas holdings de seguros, negaram essa prática, mas os conselheiros receberam relatórios de que ela pode estar acontecendo e pediram a abertura de processos para averiguar essa denúncia. "O BB não obriga, não impõe e nem oferece vantagens na contratação de seguro rural para aqueles que lhe procuram para o financiamento", afirmou Tâmara Hoff, advogada que defendeu o banco. "Existem relatos de que bancos estariam concedendo seguros de maneira atrelada ao crédito rural, mas são apenas relatos sem provas", enfatizou Marcel Medon Santos, advogado da Mapfre, seguradora de capital espanhol. A SDE também vai apurar se as seguradoras estão cobrando taxas indevidas de corretagem em seguros obrigatórios (DPVAT) e se as resseguradoras estão burlando uma restrição imposta pelo governo para transferências de risco entre empresas pertencentes ao mesmo grupo. As duas determinações foram feitas ontem durante o julgamento da associação entre BB e Mapfre, no qual o órgão antitruste decidiu que a Mapfre vai ter que vender a sua carteira de seguros rurais para a concorrência. A decisão, antecipada pelo Valor na edição de ontem, foi tomada por unanimidade. A associação entre as empresas foi aprovada, mas o órgão antitruste concluiu que deveria impor uma restrição no segmento de seguros rurais, no qual a concentração entre as duas empresas é de 68%. A venda deve ser feita para qualquer empresa que concorre com o BB e a Mapfre no segmento de seguros, como a Allianz, a UBF e outros bancos, como o Itaú e o Bradesco. A carteira terá de ser alienada "nos exatos níveis anteriores à operação", enfatizou o relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani. "O BB é líder incontestável oscilando entre mais de 40% e 70% do mercado sozinho", afirmou. Ele advertiu que, se a venda não for realizada, a operação toda, que envolve outros ramos de seguros, como habitacional, automotivo e patrimonial, será desfeita. "O Banco do Brasil está analisando a decisão do Cade e irá cumpri-la dentro do prazo determinado", informou a assessoria do banco. O prazo foi mantido em sigilo pelo Cade. Nos demais ramos de seguros, a concentração foi inferior a 20%, então, o Cade não impôs nenhuma restrição. Os advogados alegaram que o negócio não prejudicou concorrentes e compradores de seguros rurais. "O objetivo do BB não é o de concentrar mercado, mas o de fomentar a atividade", disse Tamara. Segundo ela, o BB compete com grandes concorrentes no mercado, como Allianz e UBF. Santos afirmou que o mercado de seguros rurais tem potencial para crescer, pois, hoje, apenas 7% da safra do país é segurada. "Há 93% de mercado potencial", disse o advogado. Para ele, a parceria firmada em 2010, com a criação de duas holdings para atuar no mercado de seguros por 20 anos, tende a melhorar os serviços aos compradores de seguros rurais. "Não houve a comprovação de que os ganhos (obtidos pelas empresas com a parceria) serão de fato repassados para o consumidor", respondeu Octaviani. "O mais provável é que os consumidores experimentem uma perda do seu potencial liquido após a operação", completou o relator, que advogou por mais de uma década no setor de seguros e fez um longo voto sobre o caso, analisando o setor desde a sua criação no Brasil, no século 19, até os dias atuais. O presidente do Cade, Olavo Chinaglia, ressaltou a "feliz coincidência" de o caso cair com o conselheiro que mais entende de seguros. Ele afirmou que o BB "não pode ter nenhum privilégio diante das regras concorrenciais". O banco é fomentador do mercado de crédito rural, mas foi considerado como mais um competidor. "A solução de desinvestimento não é apenas uma opção", disse Chinaglia para, em seguida, enfatizar que ela é obrigatória.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal, negaram a prática
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça determinou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investigue a prática de venda casada pela qual o Banco do Brasil só estaria concedendo crédito rural se o produtor adquirir o seguro rural. Advogados do BB e da Mapfre, que se associou ao banco estatal para criar duas holdings de seguros, negaram essa prática, mas os conselheiros receberam relatórios de que ela pode estar acontecendo e pediram a abertura de processos para averiguar essa denúncia.
"O BB não obriga, não impõe e nem oferece vantagens na contratação de seguro rural para aqueles que lhe procuram para o financiamento", afirmou Tâmara Hoff, advogada que defendeu o banco. "Existem relatos de que bancos estariam concedendo seguros de maneira atrelada ao crédito rural, mas são apenas relatos sem provas", enfatizou Marcel Medon Santos, advogado da Mapfre, seguradora de capital espanhol.
A SDE também vai apurar se as seguradoras estão cobrando taxas indevidas de corretagem em seguros obrigatórios (DPVAT) e se as resseguradoras estão burlando uma restrição imposta pelo governo para transferências de risco entre empresas pertencentes ao mesmo grupo.
As duas determinações foram feitas ontem durante o julgamento da associação entre BB e Mapfre, no qual o órgão antitruste decidiu que a Mapfre vai ter que vender a sua carteira de seguros rurais para a concorrência. A decisão, antecipada pelo Valor na edição de ontem, foi tomada por unanimidade. A associação entre as empresas foi aprovada, mas o órgão antitruste concluiu que deveria impor uma restrição no segmento de seguros rurais, no qual a concentração entre as duas empresas é de 68%.
A venda deve ser feita para qualquer empresa que concorre com o BB e a Mapfre no segmento de seguros, como a Allianz, a UBF e outros bancos, como o Itaú e o Bradesco. A carteira terá de ser alienada "nos exatos níveis anteriores à operação", enfatizou o relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani. "O BB é líder incontestável oscilando entre mais de 40% e 70% do mercado sozinho", afirmou. Ele advertiu que, se a venda não for realizada, a operação toda, que envolve outros ramos de seguros, como habitacional, automotivo e patrimonial, será desfeita.
"O Banco do Brasil está analisando a decisão do Cade e irá cumpri-la dentro do prazo determinado", informou a assessoria do banco. O prazo foi mantido em sigilo pelo Cade. Nos demais ramos de seguros, a concentração foi inferior a 20%, então, o Cade não impôs nenhuma restrição.
Os advogados alegaram que o negócio não prejudicou concorrentes e compradores de seguros rurais. "O objetivo do BB não é o de concentrar mercado, mas o de fomentar a atividade", disse Tamara. Segundo ela, o BB compete com grandes concorrentes no mercado, como Allianz e UBF. Santos afirmou que o mercado de seguros rurais tem potencial para crescer, pois, hoje, apenas 7% da safra do país é segurada. "Há 93% de mercado potencial", disse o advogado. Para ele, a parceria firmada em 2010, com a criação de duas holdings para atuar no mercado de seguros por 20 anos, tende a melhorar os serviços aos compradores de seguros rurais.
"Não houve a comprovação de que os ganhos (obtidos pelas empresas com a parceria) serão de fato repassados para o consumidor", respondeu Octaviani. "O mais provável é que os consumidores experimentem uma perda do seu potencial liquido após a operação", completou o relator, que advogou por mais de uma década no setor de seguros e fez um longo voto sobre o caso, analisando o setor desde a sua criação no Brasil, no século 19, até os dias atuais.
O presidente do Cade, Olavo Chinaglia, ressaltou a "feliz coincidência" de o caso cair com o conselheiro que mais entende de seguros. Ele afirmou que o BB "não pode ter nenhum privilégio diante das regras concorrenciais". O banco é fomentador do mercado de crédito rural, mas foi considerado como mais um competidor. "A solução de desinvestimento não é apenas uma opção", disse Chinaglia para, em seguida, enfatizar que ela é obrigatória.
FONTE: Valor Econômico