Mudanças como ampliação dos prazos de pagamento levaram à expansão de empréstimos na modalidade MARIANA SALLOWICZ TATIANA RESENDE DE SÃO PAULO A modalidade de crédito que tem imóvel como garantia em caso de inadimplência disparou em 2011, após mudanças feitas pelos bancos. Para este ano, as instituições apostam em nova expansão da linha, que tem um dos menores juros do mercado. Entre as principais alterações estão a ampliação do prazo de pagamento, permitindo prestações menores, e a elevação do limite do valor emprestado. Na Caixa Econômica Federal, o saldo da carteira de crédito (soma das prestações restantes dos clientes), que era de R$ 320 milhões no final de 2010, passou para R$ 2,1 bilhões em 2011. "O conceito de usufruir do patrimônio sem se desfazer dele é, de certa forma, novo [no país]", diz Humberto Magalhães, superintendente de clientes de média e alta renda do banco. Ele prevê que o total de empréstimos chegue a R$ 5 bilhões neste ano. Além da aceitação do único imóvel da família como garantia e do IPTU como referência para empréstimos até R$ 200 mil, sem necessidade de avaliação de um engenheiro, o saldo foi impulsionado pela ampliação do prazo, de 120 para 180 meses. "A nova etapa de crédito no Brasil vai passar por esses produtos de refinanciamento", diz Antônio Barbosa, diretor de crédito imobiliário do HSBC. O prazo no banco dobrou, indo para dez anos, o que contribuiu para a alta de 39% nos empréstimos em um ano, para R$ 32,5 milhões. O valor máximo do financiamento subiu de R$ 200 mil para R$ 500 mil e o percentual emprestado em relação ao valor do imóvel foi para 60%. No Banco do Brasil, a modalidade foi lançada em outubro de 2010. A projeção é que o saldo de R$ 206 milhões ao final de 2011 atinja R$ 1 bilhão em 2012. "O ano passado foi de maturação e este será o da alavancagem", diz José Henrique Silva, gerente-executivo da diretoria de crédito imobiliário do BB. O banco ampliou o prazo de pagamento de 10 para 15 anos e estuda mais alterações para simplificar o processo. INDICAÇÃO O crédito não precisa ter destinação específica. "É recomendado para quem está endividado e busca o recurso para quitar um financiamento mais caro, como cheque especial", diz o economista José Pereira Gonçalves. A modalidade também é muito procurada por empresários que buscam capital para investir no negócio. Miriam Gomes, 48, usou o imóvel comprado há duas décadas, avaliado em R$ 300 mil, como garantia para um financiamento de R$ 150 mil. A empresária precisa do dinheiro para se livrar de um empréstimo anterior, tomado para investir na sua imobiliária, que seria pago em parcelas de R$ 9.000. A prestação baixou para R$ 3.000. "É uma boa opção para alguém passando dificuldades, com a vantagem de manter o patrimônio." Gonçalves ressalta, porém, que existe o risco de perder o bem. "É preciso ter certeza de que a prestação vai caber no orçamento." Ele também desaconselha o uso para projetos que podem ser planejados, como viagens. "O ideal é utilizar para emergências."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de recorrer a um plano B para acompanhar o cumprimento da resolução que restringe o uso de aditivos em cigarros, aprovada semana passada. Embora tenha sido prevista há mais de oito anos, a construção do Laboratório Oficial para Análise e Controle de Produtos Derivados do Tabaco, essencial para fiscalização, nunca saiu do papel. A obra estava programada para ser feita numa área cedida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. Foram previstos - e liberados - R$ 9,6 milhões no plano plurianual de 2008 a 2011. Como o dinheiro não foi usado, a empreitada voltou ao estágio inicial. O terreno não poderá mais ser usado e a verba teve de ser devolvida para o Tesouro. Apesar de o projeto não ter saído do estágio inicial, já foram consumidos R$ 2,22 milhões com preparativos. Os recursos foram usados num convênio firmado em 2005 entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) para realização de um projeto executivo, um projeto conceitual, treinamento de pessoal, passagens, diárias e sondagem de terreno, além da compra de duas máquinas que simulam o ato de fumar. "Não abandonamos a ideia do laboratório oficial. Os projetos serão aproveitados", disse o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares. As máquinas de fumar estão em um laboratório piloto que está sendo construído em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisas relacionadas ao cigarro. Para este laboratório piloto, de 2008, foram reservados outros R$ 4 milhões. De acordo com a Anvisa, as obras começaram ano passado e a inauguração está prevista para o segundo semestre. "O laboratório piloto poderia fazer uma parte das análises necessárias para fiscalizar o cumprimento da resolução. Mas ele não tem condições de arcar com toda a demanda", afirmou Agenor Álvares. A unidade piloto ficará encarregada de fazer pesquisas científicas relacionadas a produtos derivados ao tabaco e treinamento do sistema nacional de vigilância. Ações de rotina, como análise de produtos, serão tarefa do laboratório oficial. Restrição. A resolução aprovada semana passada restringe o uso de aditivos nos cigarros e nos derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. De uma lista de mais de 600 substâncias que atualmente a indústria pode usar durante o processo de fabricação, somente oito serão mantidas. Entre elas, o açúcar. Fabricantes poderão acrescentar a substância apenas para repor o que for perdido durante o processo de secagem do fumo. As indústrias de cigarros terão 18 meses para mudar o processo de produção. "Até lá, certamente já teremos condições de fazer a fiscalização das regras", acredita Agenor Álvares. Como não há mais condições de construir a unidade na Ilha do Fundão, a ideia agora é fazer um termo de cooperação com a Aeronáutica, para adaptar um laboratório na Ilha do Governador. Duas reuniões para negociação foram feitas. "Serão necessárias adaptações, mas o prazo é suficiente", diz. O acordo com o comando da Aeronáutica, no entanto, ainda não está fechado. Proposta original. A ideia de construção do laboratório oficial surgiu logo depois da criação da Anvisa. A proposta inicial era que o laboratório fosse financiado com recursos das taxas de registros de cigarros, recolhidas pelas indústrias. Os fabricantes ingressaram com ação na Justiça e o dinheiro vem sendo depositado em juízo. Em 2004, o foram reservados recursos para construção do laboratório no plano plurianual do Ministério da Saúde. Embora anunciada várias vezes, a construção da unidade nunca avançou. Agenor Álvares atribuiu a demora na condução do projeto inicial a entraves burocráticos. "Até o projeto tudo foi bem. As dificuldades surgiram no momento de fazer a licitação para construção", completou. O convênio com o PNUD, assinado em dezembro de 2005 era no valor de R$ 20 milhões. Pela proposta inicial, o PNUD ficaria encarregado da construção do laboratório, compra, manutenção dos equipamentos e capacitação das equipes para funcionamento da unidade. Este valor, no entanto, não foi executado. O projeto foi alterado e, com a mudança, a responsabilidade pela construção do laboratório foi transferida para a Anvisa. O valor do contrato foi alterado para R$ 2,2 milhões. A alteração, no entanto, ainda não foi registrada no Siafi, sistema de administração financeira do governo, onde ainda consta o projeto de R$ 20 milhões. O Tribunal de Contas da União analisou o assunto no relatório de contas da Anvisa de 2006, julgado em novembro. No julgamento, foi determinado que a Anvisa apresentasse informações sobre o laboratório nas próximas contas, o que está previsto para os próximos meses.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não está segura de que será bom negócio autorizar o trabalhador a aplicar até 30% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infraestrutura do FI-FGTS, administrado pela Caixa. No fim de 2009, o Conselho Curador do fundo aprovou a aplicação dos recursos pelo trabalhador com carteira assinada para melhorar a rentabilidade das cotas no FGTS. Desde então, aguarda-se o aval da CVM. Segundo a assessoria da CVM, a comissão não regulamentou o assunto, porque considera que há incompatibilidade entre a política de investimentos do FI-FGTS e o caráter de fundo de varejo do fundo de cotas, que poderá ter como investidor o mutuário do FGTS. "Estão sendo avaliadas possíveis formas de superar essas dificuldades e não há previsão para a conclusão dos estudos", informou a CVM. A aplicação dos recursos do FGTS pelo trabalhador, assim como foi permitido no passado para aquisição de ações da Petrobras e da Vale, era uma das formas de melhorar o retorno dessa poupança compulsória. Atualmente, a correção paga corresponde a 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), e perde de longe para a inflação. A pressão por "distribuir dividendos do fundo" tem sido cada vez maior, porque o lucro do FGTS tem aumentado. Em 2010, por exemplo, o lucro foi de R$ 5,4 bilhões. Enquanto não é distribuído, o governo usa parte dos recursos para subsidiar, a fundo perdido, a compra da casa própria pelas famílias de baixa renda.

Na quarta-feira da semana passada (14/03), o Conselho de Usuários da CASSI-DF reuniu-se para, mais uma vez, avaliar temas considerados relevantes à saúde dos associados da CASSI. A seguir, um extrato dos registros do conselheiro Hiroshi Uyeda, representante desta AFABB-DF naquele Colegiado, sobre os assuntos de maior interesse apresentados e debatidos na oportunidade.

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento para o funcionamento da nova lei de TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado), sancionada no fim de 2011. Uma das mais importantes decisões é que a agência não vai exigir obrigação de cobertura ou atendimento de regiões ou população, para não inibir investimentos.