Uso de saldo do trabalhador depende de sinal verde da CVM

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não está segura de que será bom negócio autorizar o trabalhador a aplicar até 30% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infraestrutura do FI-FGTS, administrado pela Caixa. No fim de 2009, o Conselho Curador do fundo aprovou a aplicação dos recursos pelo trabalhador com carteira assinada para melhorar a rentabilidade das cotas no FGTS. Desde então, aguarda-se o aval da CVM. Segundo a assessoria da CVM, a comissão não regulamentou o assunto, porque considera que há incompatibilidade entre a política de investimentos do FI-FGTS e o caráter de fundo de varejo do fundo de cotas, que poderá ter como investidor o mutuário do FGTS. "Estão sendo avaliadas possíveis formas de superar essas dificuldades e não há previsão para a conclusão dos estudos", informou a CVM. A aplicação dos recursos do FGTS pelo trabalhador, assim como foi permitido no passado para aquisição de ações da Petrobras e da Vale, era uma das formas de melhorar o retorno dessa poupança compulsória. Atualmente, a correção paga corresponde a 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), e perde de longe para a inflação. A pressão por "distribuir dividendos do fundo" tem sido cada vez maior, porque o lucro do FGTS tem aumentado. Em 2010, por exemplo, o lucro foi de R$ 5,4 bilhões. Enquanto não é distribuído, o governo usa parte dos recursos para subsidiar, a fundo perdido, a compra da casa própria pelas famílias de baixa renda.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não está segura de que será bom negócio autorizar o trabalhador a aplicar até 30% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infraestrutura do FI-FGTS, administrado pela Caixa. No fim de 2009, o Conselho Curador do fundo aprovou a aplicação dos recursos pelo trabalhador com carteira assinada para melhorar a rentabilidade das cotas no FGTS. Desde então, aguarda-se o aval da CVM.

Segundo a assessoria da CVM, a comissão não regulamentou o assunto, porque considera que há incompatibilidade entre a política de investimentos do FI-FGTS e o caráter de fundo de varejo do fundo de cotas, que poderá ter como investidor o mutuário do FGTS. "Estão sendo avaliadas possíveis formas de superar essas dificuldades e não há previsão para a conclusão dos estudos", informou a CVM.

A aplicação dos recursos do FGTS pelo trabalhador, assim como foi permitido no passado para aquisição de ações da Petrobras e da Vale, era uma das formas de melhorar o retorno dessa poupança compulsória. Atualmente, a correção paga corresponde a 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), e perde de longe para a inflação.

A pressão por "distribuir dividendos do fundo" tem sido cada vez maior, porque o lucro do FGTS tem aumentado. Em 2010, por exemplo, o lucro foi de R$ 5,4 bilhões. Enquanto não é distribuído, o governo usa parte dos recursos para subsidiar, a fundo perdido, a compra da casa própria pelas famílias de baixa renda.

FONTE: Valor Econômico

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