O Brasil tem atualmente 15 bancos em liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC). A instituição que entrou mais recentemente nesse regime, em que são vendidos os bens da empresa para pagar credores, foi o Banco Rural, no último dia 2.
O Banco Rural teve três dirigentes condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão: a ex-presidenta Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado e o ex-diretor Vinícius Samarane. Kátia e Salgado estão recorrendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 2, o BC informou que o Banco Rural estava com situação econômico-financeira comprometida e sem plano viável de recuperação. Segundo o BC, em março de 2013 o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre quando a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.
Antes da liquidação extrajudicial, o BC faz intervenção para tentar resolver os problemas da instituição. Quando isso não é possível, é decretada a liquidação extrajudicial.
Em junho deste ano, por exemplo, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco BVA, depois de tentativas frustradas do grupo Caoa, o maior credor, de comprar a instituição. O BVA tinha sede no Rio e detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos.
Desde 1995, depósitos individuais de correntistas de bancos liquidados são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de cobertura para R$ 250 mil. O FGC protege os recursos aplicados em conta corrente, caderneta de poupança, certificados de Depósito Bancário (CDBs), letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário.
Já o dinheiro aplicado em fundos de investimentos, provenientes de depósitos judiciais ou de recursos captados ou levantados no exterior, não têm proteção do FGC.
Nos casos de regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial), o BC elabora, internamente, um inquérito para apurar as causas da quebra das instituições financeiras. O inquérito é enviado ao Ministério Público, que promove ações de responsabilidade contra os gestores.
Muda ordem de análise dos recursos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, alterou a ordem de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão, que começa amanhã. A mudança ocorreu porque o ministro Teori Zavascki estará ausente da Corte nesta semana. Sua esposa, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, morreu ontem em Porto Alegre (RS) em decorrência de um câncer.
Saúde Financeira: ajude também a evitar o desperdício de água
Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que trabalha em busca da universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto no Brasil chegou à conclusão que, em 2010, as perdas econômicas causadas por vazamentos, roubos e ligações clandestinas de água, além de falta de medição ou medições incorretas, representaram 35,7% do faturamento das empresas distribuidoras de água e coletoras de esgoto no país.
BB tem lucro líquido ajustado de R$ 2,634 bi no 2º tri, queda de 11,8%
(Atualizada às 9h07) O lucro ajustado do BB apresentou queda no trimestre, e não alta como constava do texto. Segue nota corrigida.
BC espera relativa estabilidade nos indicadores de crédito
O Banco Central espera estabilidade no cenário de crédito estimado para os próximos três meses, segundo pesquisa trimestral divulgada hoje pelo diretor de Política Econômica da instituição, Carlos Hamilton.