Se dependesse dos deputados distritais, os donos de bares e restaurantes do Distrito Federal seriam obrigados a fornecer, onerosa ou gratuitamente, café sem açúcar aos clientes. Eles também deveriam advertir os fregueses sobre o risco da obesidade infantil e não poderiam usar embalagens de plástico nos talheres. Essas são algumas das propostas em tramitação na Câmara Legislativa do DF voltadas para o setor de alimentação da cidade e que podem abalar as contas dos empresários e dos consumidores.

A assessoria parlamentar da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel-DF) identificou 32 projetos de lei, apresentados pelos deputados distritais que, de alguma forma, impactam os10 mil estabelecimentos do ramo em funcionamento na capital. A maioria deles não foi levada ao debate com os empresários do setor. “Todo projeto elaborado sem discussão é complicado. Os deputados precisam chamar os líderes do setor para elaborar as proposições. Ninguém conhece melhor o segmento que nós mesmos. Temos sindicatos de todas as classes”, afirma Jaime Recena, presidente da Abrasel.

Segundo ele, a reivindicação se soma às insatisfações dos empresários, mostradas na semana passada, quando foram distribuídas 1,3 mil quentinhas na Rodoviária do Plano Piloto. A intenção dos empresários foi protestar contra as dificuldades enfrentadas para manter os negócios em funcionamento. Os empresários alegam que a elevação dos custos e da carga tributária tem prejudicado o ramo de alimentação no DF. “Um dos objetivos foi mostrar que somos uma categoria unida e não vamos aceitar mais interferências no nosso setor. Toda vez que forem criar uma lei que envolva o segmento, eles deveriam nos chamar para a discussão”, completou.

Houve redução considerável no montante das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas feitas pela Receita Federal em 2013, em comparação com anos anteriores. Nos três primeiros lotes deste ano (que inclui pagamentos residuais de exercícios anteriores), o total das restituições foi de R$ 5,6 bilhões. Os lotes foram pagos em junho, julho e agosto. No mesmo período de 2012, o valor restituído foi de R$ 7,3 bilhões.

O Senado aprovou ontem projeto que eleva o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda de 21 anos para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.

O governo anunciou a suspensão, a partir de sexta-feira, da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras por irregularidades como negar coberturas e descumprir prazos para marcar consultas. Cinco delas, com 34 planos, já estavam suspensas e continuaram na lista por reincidência.

A desvalorização adicional do câmbio nas últimas semanas - em pouco mais de 20 dias, o dólar saltou de R$ 2,25 para cerca de R$ 2,40 - pode colocar em risco o compromisso do Banco Central de entregar este ano um IPCA menor do que os 5,84% observados no ano passado, principalmente diante da pressão da Petrobras por um novo reajuste da gasolina, avaliam economistas ouvidos pelo Valor. Neste cenário, afirmam, não está descartado que o BC possa prolongar o ciclo de aperto monetário na tentativa de conter o repasse da desvalorização cambial para a inflação doméstica.