Na concepção de Lucio Costa, a população de Brasília viveria em unidades de vizinhança. A cada quatro quadras, haveria jardim de infância, escola, clube, cinema e posto de saúde ao alcance dos moradores, sem a necessidade de usar o carro. No entanto, à exceção da residencial modelo, a 308 Sul, a ideia do urbanista não vingou e, mais de cinco décadas depois, algumas áreas estão vazias, e outras, ocupadas indevidamente. Com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o governo quer dar uma destinação diferente a esses espaços no Plano Piloto, no Cruzeiro e no Sudoeste. Item polêmico do projeto de lei, a mudança tornou-se alvo de críticas de urbanistas e arquitetos.

O PL prevê a exploração das áreas desocupadas pela iniciativa privada por meio de concessão de uso. Nesse caso, o terreno continua nas mãos do poder público, o que não deixa de ser preocupante, de acordo com especialistas. Para eles, é preciso ter uma garantia de que não haverá mudança na destinação do local. “Se houver alteração de uso, é uma questão muito séria. O conceito da unidade de vizinhança fundamentalmente deve ser mantido. Se o uso ali é para escola, que seja escola. A lei pode ser aperfeiçoada, podendo haver restrições, e a empresa que recebeu a concessão, ser penalizada e até perder a outorga”, comentou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria.

Para o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico de Holanda, a concessão de uso das áreas de vizinhança é temerosa e demonstra que a educação pública não tem prioridade no país. “O PPCUB assina embaixo da falência do sistema público de ensino brasileiro. As escolas nunca foram construídas, o sistema deveria ter sido fortalecido e aconteceu o contrário, foi sucateado”, analisou. Holanda considera uma perda para a população a ocupação das áreas com prédios da iniciativa privada. “São terrenos preciosos, caríssimos, não sei o que passa pela cabeça dos governantes. O plano em si fala em ocupação dessas áreas pela iniciativa privada, mas não especifica o que será instalado ali”, complementa.

Além de alterar as regras relacionadas às emendas parlamentares ao Orçamento da União, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 22A/2000garante também mais recursos para a saúde pública a partir de 2014. A chamada PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis e oito contrários. Alterada pelos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis para que uma PEC seja aprovada, 49 votos no caso do Senado.

Os balanços dos bancos médios voltaram a mostrar, no terceiro trimestre, números que refletem dificuldades com a persistente inadimplência e com os custos mais elevados de captação em um cenário de desaceleração econômica. Das seis instituições de capital aberto, só o ABC Brasil fechou o terceiro trimestre com lucro líquido maior que em igual período do ano passado. O Banco Pan conseguiu reduzir seu prejuízo, mas ainda opera no vermelho. Pine, Daycoval, Indusval e BicBanco mostraram recuos na última linha do balanço.

A nova metodologia de reajuste da gasolina e do diesel, nos moldes em discussão pelo governo, deve ficar em vigor até a Petrobras se tornar exportadora líquida de petróleo e seus derivados.

A Bovespa poderá definir ainda nesta semana se inicia um novo processo de recuperação para tentar fechar o ano no zero a zero, ou se volta a mergulhar, podendo acumular perdas na casa dos 20% em 2013.