O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos.

Foi lida pela Mesa do Senado ao final da sessão desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP)627/2013, editada esta semana pela presidente da República. A matéria promove diversas e profundas alterações na legislação tributária federal, como a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT) e mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.

O Débito Direto Autorizado (DDA), serviço que permite a entrega eletrônica de boletos de cobrança, está longe de ter a popularidade que os bancos gostariam. Lançado em 2009, o serviço está distante de cumprir a meta traçada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em sua estreia. A entidade esperava que em cinco anos houvesse a migração de até 50% das contas processadas no sistema financeiro para a modalidade. Essa proporção, hoje, chega a um terço, embora alguns dos cinco maiores bancos do país estimem que a penetração do DDA em sua base esteja entre 10% a 15%.

Depois de passar pela avaliação de especialistas, por discussões entre parlamentares e de receber uma enxurrada de críticas de arquitetos e urbanistas, o polêmico Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) chega, aos poucos, à sociedade. Comentários contrários ao projeto de lei, em discussão na Câmara Legislativa, invadiram as redes sociais e os blogs criados por brasilienses. Em uma enquete promovida pelo site do Correio, 95,12% dos internautas se manifestaram contra a proposta até as 18h de ontem. As matérias publicadas pelo jornal desde a semana passada receberam dezenas de opiniões sobre o texto enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a análise dos deputados distritais (leia abaixo).

O debate, no entanto, ainda parece distante dos moradores da área tombada de Brasília. A reportagem percorreu ontem diferentes pontos do Plano Piloto, do Cruzeiro, do Sudoeste e do Lago Sul e encontrou diversas pessoas que não conheciam o projeto de lei nem as alterações que ele prevê, mas se mostraram contrárias às propostas depois que elas eram explicadas. “Ouvi falar que ele ameaça o plano de Lucio Costa, mas não sei exatamente o porquê”, reconheceu o aposentado Lourival Lopes, 76 anos, morador da 108 Sul há 52 anos.

Lourival vive com a esposa Vera Cândida Maria de Lima Lopes, 75 anos, em uma das quadras modelo de Brasília. Pelo projeto original do Plano Piloto, quatro superquadras residenciais formariam uma Unidade de Vizinhança e, nela, haveria um jardim de infância, uma escola, um clube, um cinema e um posto de saúde ao alcance dos moradores, sem que eles precisassem pegar o carro. O modelo, porém, só foi de fato colocado em prática na 107, na 307, na 108 e na 308 Sul. O PPCUB dá um uso diferente aos lotes vazios ou ocupados irregularmente no Plano Piloto, no Cruzeiro e no Sudoeste. O governo quer que a iniciativa privada explore esses espaços por meio de concessão de uso, sem especificar exatamente qual destinação será dada aos terrenos.

O item é visto com preocupação por especialistas e também por Vera e Lourival. “Meus cinco filhos foram batizados na Igrejinha, os mais velhos estudaram na escola da quadra, até hoje frequentamos o Clube de Vizinhança. Gosto de andar a pé, não uso carro para nada aqui, nunca quis me mudar”, contou Vera. “É uma pena que nem todos os moradores do Plano Piloto possam usufruir do que temos aqui”, comentou Maria das Graças Mendes de Oliveira, 73 anos, vizinha do casal. Depois de tomar conhecimento da proposta do projeto, Lourival disse ser contra. “Entendo que a cidade tenha uma dinâmica e que mudanças sejam necessárias. Mas a evolução não significa adulteração e, sim, aprimoramento. Se não der para fazer o previsto pelo plano, que se faça algo que pelo menos se adapte ao espírito original”, defendeu.

Quando uma empresa detecta alguma falha em uma peça ou em um produto colocado no mercado, ela deve convocar os consumidores que compraram o bem para fazer a reparação imediata. O cumprimento da exigência é essencial principalmente se o defeito colocar em risco a segurança e a saúde do cliente. A obrigação está descrita no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o fornecedor que ignorar a regra está passível de multa de até R$ 6 milhões. Na prática, a empresa chama para o recall, porém, quando chega às autorizadas, não encontra a peça para repor, o serviço demora e bem fica retido até o conserto. Esse tipo de situação é comum entre as montadoras de veículos automotores, responsáveis por 80% dos recalls brasileiros.

O geógrafo Wilson Martins de Carvalho Júnior, 35 anos, conhece de perto a dor de cabeça de ter o veículo convocado para recall e não conseguir fazer o reparo por falta de peças. Ele conta que estava folheando uma revista especializada em motos quando viu a convocação dos proprietários da Yamaha XVS 950cc Midnight Star para a substituição do cubo traseiro. A campanha de serviço foi divulgada em 20 de julho deste ano. No início de agosto, Wilson procurou a primeira concessionária para fazer o reparo e recebeu a primeira negativa. A loja alegou que ainda não tinha recebido a peça para a substituição. A previsão era de que o cubo chegaria no início de setembro.

Wilson esperou a data anunciada pela autorizada e retornou e se deparou com a segunda negativa. O geógrafo tentou, então, outras concessionárias do Distrito Federal e todas responderam que não tinham a peça e, portanto, não poderiam fazer a substituição do cubo traseiro da moto. “Se passaram quatro meses desde que a Yamaha convocou para o recall e nada foi resolvido. Continuo andando com a moto, mas fico inseguro. No comunicado, a empresa diz que a roda pode travar. Imagina se eu estou na moto e ela para?”, reclama Wilson.

Após as negativas das concessionárias locais, Wilson procurou o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e a Ouvidoria da empresa e recebeu duas respostas semelhantes: a reclamação estava processada e, assim que a peça chegasse à concessionária, ele seria comunicado. “Eu ligo nas concessionárias toda semana, fico parecendo o chato. Mas no comunicado a empresa anuncia que, se o consumidor continuar rodando, os danos podem se agravar. Fico preocupado porque eu preciso da moto”, reclama. Por meio de nota, a Yamaha lamenta o ocorrido e pede para que o consumidor contate a concessionária para “reagendar o serviço anunciado no comunicado”.