O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vai enviar até segunda-feira à Câmara Legislativa do DF (CLDF) mensagens que alteram pontos ou retiram itens do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita atualmente na Casa. Em almoço ontem com deputados distritais da base aliada, na Residência Oficial de Águas Claras, ele pediu empenho para que o projeto de lei seja apreciado ainda este ano — as atividades do Legislativo encerram-se em 13 de dezembro. Além dos aspectos mais polêmicos que o GDF aceitou alterar esta semana (confira quadro), outra mudança foi confirmada pelo Palácio do Buriti: a revisão do plano não será mais feita a cada cinco anos. Ela passará a ser de, pelo menos, uma década ou não terá previsão de data. O Executivo bateu o martelo também quanto à manutenção da proposta na Câmara Legislativa, independentemente de ser votada ou não este ano.
Segundo uma fonte do Buriti, o governo pode fazer as alterações e verificar as emendas dos distritais, mas retirar a proposta novamente da Casa está fora de cogitação. A avaliação do Executivo é que a área tombada precisa de uma lei que defina as regras, para que o tombamento não seja ameaçado.
Alguns especialistas (principalmente urbanistas) e deputados de oposição levantaram a bandeira da retirada total. “Parar todo o processo agora e voltar à estaca zero é um retrocesso. Estamos em discussão com a sociedade e entidades para aperfeiçoar o projeto, mas precisamos avançar”, explica o distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Em março deste ano, o PPCub foi retirado da Casa com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando da eleição da nova composição da CAF, cuja presidência, à época, não agradou ao governo. As propostas só retornaram em setembro.
A área técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) trabalhou ontem nos últimos detalhes dos ajustes das modificações que serão feitas. A previsão era de que os novos textos estivessem prontos para receber a assinatura do governador na manhã de hoje. Geraldo Magela, titular da pasta, explicou que as alterações não dependiam de muito tempo para serem feitas. “Eram questões de redação que o nosso pessoal ajusta em pouco tempo. Vamos encaminhar o mais rapidamente possível para que a Câmara Legislativa possa fazer o seu trabalho”, disse.
A novidade ontem foi a concordância do Executivo em mexer no item que previa a revisão do plano a cada cinco anos. A ideia inicial causou reclamações de especialistas. Para eles, o tombamento seria fragilizado se, em um curto período de tempo, todo o PPCub precisasse de revisão. Os deputados defendem que o prazo seja de, pelo menos, 10 anos. O Palácio do Buriti passa a defender a ideia de que não seja delimitada data alguma. “Depois, caso seja necessário algum ajuste em determinada área, o governo fica engessado, precisando esperar o prazo determinado para tratar da questão”, explica um representante do GDF.
Unesco
A pressa em aprovar o projeto tem como pano de fundo uma tentativa de mostrar que a área tombada já tem lei de proteção. No início do ano que vem, o GDF pretende apresentar, em reunião com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o PPCub já aprovado. Na avaliação do Executivo, isso é importante até para não existir qualquer questionamento sobre o título de Patrimônio da Humanidade. Um dos trunfos é mostrar que o projeto contou com o apoio de entidades da área, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que divulgou carta confirmando que foi consultado e concordou com a maior parte das propostas do plano.
Área tombada
O PPCub tem como objetivo central definir as regras de uso e ocupação do solo para a área central do Distrito Federal, cuja poligonal tombada como patrimônio (local, federal e da humanidade) inclui áreas nas regiões administrativas de Brasília (Plano Piloto), Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia. Ele tem aspecto orientador (indicando o que pode ou não ser feito), define parâmetros para fiscalização e regulariza várias situações. O projeto está em pauta pelo menos desde 2007, ainda na administração passada, e foi retomado a partir de 2011, já no atual governo.
ONGs abandonam conferência do clima
Pela primeira vez nos 19 anos de realização das conferências mundiais do clima da ONU, as principais ONGs ambientalistas abandonaram o encontro, que deve acabar na noite de hoje em Varsóvia.
Café melhora o fluxo sanguíneo e evita as doenças cardiovasculares
Aquele cafezinho que você toma no meio da tarde ou no intervalo do expediente pode regular a pressão sanguínea e evitar o surgimento de doenças como o infarto e o acidente vascular cerebral, o popular derrame. É o que mostra um estudo realizado por pesquisadores japoneses e divulgado, nesta semana, no congresso científico da Associação Americana do Coração. Cientistas da Universidade de Ryukyu, em Okinawa, realizaram um experimento com 27 voluntários para chegar a essa conclusão.
Os participantes ingeriram uma xícara da bebida com e sem cafeína. Depois, os pesquisadores mediram a pressão do fluxo sanguíneo de um dedo dos participantes ao longo de 75 minutos. O exame foi feito por meio de um laser e de uma sonda não invasiva. De acordo com os resultados, os voluntários que haviam ingerido cafeína tiveram uma melhora na circulação.
“O café melhorou significativamente o fluxo de sangue em uma hiperemia reativa pós-oclusiva do dedo, que é uma medida que diz quanto o revestimento interior dos menores vasos sanguíneos do organismo trabalha. Isso nos dá uma pista sobre como o café pode ajudar a melhorar a saúde cardiovascular”, declarou Masato Tsutsui, cardiologista e professor do Departamento de Farmacologia na Universidade de Ryukyu e um dos autores do estudo.
Para dar mais validade ao trabalho, os cientistas utilizaram no experimento participantes que não tinham o hábito de beber café. Após dois dias da primeira parte da pesquisa, o experimento foi repetido e apresentou o mesmo resultado. Tsutsui acredita que a composição do café auxiliou no “desempenho” da circulação. “Depois de beber o café, os ingredientes farmacológicos, incluindo a cafeína, são absorvidos pelo trato gastrointestinal e entram na circulação, possivelmente produzindo esse efeito”, destaca.
O cardiologista ressalta que os resultados atingidos precisam ser confirmados por estudos clínicos em larga escala, com um número maior de participantes. “Acredito que descobrir como os efeitos positivos do café trabalham no corpo humano pode levar a uma nova estratégia de tratamento para a doença cardiovascular no futuro”, complementa.
CCJ torna mais rígida obrigatoriedade de aplicação de recursos de multas em melhoria do trânsito
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Reunião para definir mecanismo de reajuste da Petrobras é adiada
Diante de divergências ainda existentes entre Ministério da Fazenda e Petrobras, o governo Dilma Rousseff decidiu cancelar a reunião do conselho de administração da estatal agendada para sexta-feira (22), quando seria discutida a criação de um mecanismo de reajuste automático para a gasolina e o diesel.
TCU investigará contrato entre Petrobras e Odebrecht
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu fazer uma auditoria no contrato assinado entre a Petrobras e a construtora Odebrecht devido à suspeita de irregularidades como superfaturamento.