O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vai enviar até segunda-feira à Câmara Legislativa do DF (CLDF) mensagens que alteram pontos ou retiram itens do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita atualmente na Casa. Em almoço ontem com deputados distritais da base aliada, na Residência Oficial de Águas Claras, ele pediu empenho para que o projeto de lei seja apreciado ainda este ano — as atividades do Legislativo encerram-se em 13 de dezembro. Além dos aspectos mais polêmicos que o GDF aceitou alterar esta semana (confira quadro), outra mudança foi confirmada pelo Palácio do Buriti: a revisão do plano não será mais feita a cada cinco anos. Ela passará a ser de, pelo menos, uma década ou não terá previsão de data. O Executivo bateu o martelo também quanto à manutenção da proposta na Câmara Legislativa, independentemente de ser votada ou não este ano.
Segundo uma fonte do Buriti, o governo pode fazer as alterações e verificar as emendas dos distritais, mas retirar a proposta novamente da Casa está fora de cogitação. A avaliação do Executivo é que a área tombada precisa de uma lei que defina as regras, para que o tombamento não seja ameaçado.
Alguns especialistas (principalmente urbanistas) e deputados de oposição levantaram a bandeira da retirada total. “Parar todo o processo agora e voltar à estaca zero é um retrocesso. Estamos em discussão com a sociedade e entidades para aperfeiçoar o projeto, mas precisamos avançar”, explica o distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Em março deste ano, o PPCub foi retirado da Casa com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando da eleição da nova composição da CAF, cuja presidência, à época, não agradou ao governo. As propostas só retornaram em setembro.
A área técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) trabalhou ontem nos últimos detalhes dos ajustes das modificações que serão feitas. A previsão era de que os novos textos estivessem prontos para receber a assinatura do governador na manhã de hoje. Geraldo Magela, titular da pasta, explicou que as alterações não dependiam de muito tempo para serem feitas. “Eram questões de redação que o nosso pessoal ajusta em pouco tempo. Vamos encaminhar o mais rapidamente possível para que a Câmara Legislativa possa fazer o seu trabalho”, disse.
A novidade ontem foi a concordância do Executivo em mexer no item que previa a revisão do plano a cada cinco anos. A ideia inicial causou reclamações de especialistas. Para eles, o tombamento seria fragilizado se, em um curto período de tempo, todo o PPCub precisasse de revisão. Os deputados defendem que o prazo seja de, pelo menos, 10 anos. O Palácio do Buriti passa a defender a ideia de que não seja delimitada data alguma. “Depois, caso seja necessário algum ajuste em determinada área, o governo fica engessado, precisando esperar o prazo determinado para tratar da questão”, explica um representante do GDF.
Unesco
A pressa em aprovar o projeto tem como pano de fundo uma tentativa de mostrar que a área tombada já tem lei de proteção. No início do ano que vem, o GDF pretende apresentar, em reunião com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o PPCub já aprovado. Na avaliação do Executivo, isso é importante até para não existir qualquer questionamento sobre o título de Patrimônio da Humanidade. Um dos trunfos é mostrar que o projeto contou com o apoio de entidades da área, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que divulgou carta confirmando que foi consultado e concordou com a maior parte das propostas do plano.
Área tombada
O PPCub tem como objetivo central definir as regras de uso e ocupação do solo para a área central do Distrito Federal, cuja poligonal tombada como patrimônio (local, federal e da humanidade) inclui áreas nas regiões administrativas de Brasília (Plano Piloto), Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia. Ele tem aspecto orientador (indicando o que pode ou não ser feito), define parâmetros para fiscalização e regulariza várias situações. O projeto está em pauta pelo menos desde 2007, ainda na administração passada, e foi retomado a partir de 2011, já no atual governo.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vai enviar até segunda-feira à Câmara Legislativa do DF (CLDF) mensagens que alteram pontos ou retiram itens do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita atualmente na Casa. Em almoço ontem com deputados distritais da base aliada, na Residência Oficial de Águas Claras, ele pediu empenho para que o projeto de lei seja apreciado ainda este ano — as atividades do Legislativo encerram-se em 13 de dezembro. Além dos aspectos mais polêmicos que o GDF aceitou alterar esta semana (confira quadro), outra mudança foi confirmada pelo Palácio do Buriti: a revisão do plano não será mais feita a cada cinco anos. Ela passará a ser de, pelo menos, uma década ou não terá previsão de data. O Executivo bateu o martelo também quanto à manutenção da proposta na Câmara Legislativa, independentemente de ser votada ou não este ano.
Segundo uma fonte do Buriti, o governo pode fazer as alterações e verificar as emendas dos distritais, mas retirar a proposta novamente da Casa está fora de cogitação. A avaliação do Executivo é que a área tombada precisa de uma lei que defina as regras, para que o tombamento não seja ameaçado.
Alguns especialistas (principalmente urbanistas) e deputados de oposição levantaram a bandeira da retirada total. “Parar todo o processo agora e voltar à estaca zero é um retrocesso. Estamos em discussão com a sociedade e entidades para aperfeiçoar o projeto, mas precisamos avançar”, explica o distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Em março deste ano, o PPCub foi retirado da Casa com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando da eleição da nova composição da CAF, cuja presidência, à época, não agradou ao governo. As propostas só retornaram em setembro.
A área técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) trabalhou ontem nos últimos detalhes dos ajustes das modificações que serão feitas. A previsão era de que os novos textos estivessem prontos para receber a assinatura do governador na manhã de hoje. Geraldo Magela, titular da pasta, explicou que as alterações não dependiam de muito tempo para serem feitas. “Eram questões de redação que o nosso pessoal ajusta em pouco tempo. Vamos encaminhar o mais rapidamente possível para que a Câmara Legislativa possa fazer o seu trabalho”, disse.
A novidade ontem foi a concordância do Executivo em mexer no item que previa a revisão do plano a cada cinco anos. A ideia inicial causou reclamações de especialistas. Para eles, o tombamento seria fragilizado se, em um curto período de tempo, todo o PPCub precisasse de revisão. Os deputados defendem que o prazo seja de, pelo menos, 10 anos. O Palácio do Buriti passa a defender a ideia de que não seja delimitada data alguma. “Depois, caso seja necessário algum ajuste em determinada área, o governo fica engessado, precisando esperar o prazo determinado para tratar da questão”, explica um representante do GDF.
Unesco
A pressa em aprovar o projeto tem como pano de fundo uma tentativa de mostrar que a área tombada já tem lei de proteção. No início do ano que vem, o GDF pretende apresentar, em reunião com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o PPCub já aprovado. Na avaliação do Executivo, isso é importante até para não existir qualquer questionamento sobre o título de Patrimônio da Humanidade. Um dos trunfos é mostrar que o projeto contou com o apoio de entidades da área, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que divulgou carta confirmando que foi consultado e concordou com a maior parte das propostas do plano.
Área tombada
O PPCub tem como objetivo central definir as regras de uso e ocupação do solo para a área central do Distrito Federal, cuja poligonal tombada como patrimônio (local, federal e da humanidade) inclui áreas nas regiões administrativas de Brasília (Plano Piloto), Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia. Ele tem aspecto orientador (indicando o que pode ou não ser feito), define parâmetros para fiscalização e regulariza várias situações. O projeto está em pauta pelo menos desde 2007, ainda na administração passada, e foi retomado a partir de 2011, já no atual governo.
Fonte: Correio Braziliense