BC vai ao STJ por ação contra sistema de avaliação de crédito

O Banco Central (BC) está preocupado com ações de indenização propostas por consumidores contra empresas que fazem avaliação de crédito e ingressou, ao lado da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), num processo em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar orientação geral sobre o assunto.

Setor público registra déficit primário de R$ 11 bilhões em maio

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou, em maio, o pior resultado primário para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Foi a primeira vez que o setor público apresentou déficit primário em maio, com resultado negativo em R$ 11,046 bilhões. No mesmo mês de 2013, o setor público registrou superávit primário de R$ 5,681 bilhões.

Em relação aos demais meses, o resultado de maio também é o pior da série histórica, desde dezembro de 2008, quando o déficit primário chegou a R$ 20,952 bilhões. O resultado primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução do endividamento do governo no médio e longo prazos.

Nos cinco meses do ano, o superávit primário chegou a R$ 31,481 bilhões, contra R$ 46,729 bilhões em igual período de 2013. Em 12 meses encerrados em maio, o superávit primário do setor público ficou em R$ 76,057 bilhões, o corresponde a 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

No mês passado, o Governo Central registrou déficit de R$ 11,073 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 284 milhões e os municipais, déficit de R$ 272 milhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit de R$ 15 milhões.

Nos cinco meses do ano, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 18,102 bilhões, os governos estaduais, de R$ 10,404 bilhões e os municipais, de R$ 3,157 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$182 milhões.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 32,444 bilhões, no mês passado, e em R$ 70,075 bilhões, de janeiro a maio. Os gastos com juros chegaram a R$ 21,397 bilhões, em maio, e acumularam R$ 101,555 bilhões, nos cinco meses do ano.

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,725 trilhão no mês passado, o que corresponde a 34,6% do PIB, aumento de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior. A dívida bruta chegou a R$ 2,895 trilhões ou 58% do PIB, com elevação de 0,2 ponto percentual em relação a abril.

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