A partir deste mês de agosto, cerca de 10 mil ex-funcionários da Varig e da Transbrasil e outros 1.200 mil pensionistas não receberão o benefício da aposentadoria pelo qual contribuíram durante anos para o Instituto Aerus de Seguridade Social, o fundo de pensão das companhias aéreas.
O Aerus está sob intervenção e vem apresentado problemas desde 2001, período em que a Transbrasil recolhia os valores dos funcionários, mas não fazia os repasses ao fundo. O mesmo ocorreu a partir de 2006, quando a Varig foi vendida para a Varilog, que decretou a falência da empresa em 2010.
Após inúmeros protestos e manifestações, o governo decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar uma minuta de acordo entre a União e o fundo de pensão. No dia 26 de julho, foi realizada a primeira reunião em Brasília. No entanto, diante das discussões, os representantes dos aposentados e trabalhadores decidiram abandonar a reunião por considerá-la desrespeitosa com os participantes.
“No dia 17 de julho, participamos de uma reunião com o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, que nos propôs a criação de um grupo para a realização de um acordo. Encerramos nosso protesto na sede do Aerus, dando um voto de confiança ao governo. Mas, chegando em Brasília, as pessoas designadas para a reunião não sabiam nada do caso, queriam conversar para saber o que nós queríamos, enquanto nós esperávamos uma decisão do governo, pois quase 20 mil pessoas (entre os aposentados, pensionistas e os funcionários da ativa) perderão seus benefícios dentro de poucos dias. Eles não podem esperar”, disse Graziella Baggio, representante dos aposentados.
O grupo de trabalho é formado pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Ministério da Previdência, e representantes dos aposentados. Os aposentados e trabalhadores serão representados por Graziella Baggio, pelo Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o aposentado Zoroastro Ferreira Lima Filho, e pelos advogados da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT e dos Sindicatos, Carolina Maia e Lauro Tadeu. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi criada para mediar à situação junto ao Executivo e o Judiciário.
Entenda o caso Aerus
O Aerus foi criado em 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil, voltado tanto para os profissionais da aviação civil quanto para as empresas aéreas. Para viabilizar a implantação da entidade, além das contribuições de participantes e patrocinadoras, o governo criou uma terceira fonte de custeio (a partir da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais).
“Em 1991, inexplicavelmente o Departamento de Aviação Civil, sem qualquer estudo atuarial eliminou a terceira fonte sem consultar a Secretaria de Previdência Complementar. A partir daí, o fundo começou a cambalear e foram autorizados financiamentos e refinanciamentos da Varig e Transbrasil com os recursos do fundo. Ao todo foram feitos 28 contratos, que não foram quitados pela patrocinadora”, relata o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT e dos Sindicatos (Fentac-Cut), Lauro Tadeu.
Desde então, os participantes travam uma batalha judicial com três ações que tramitam na justiça, reivindicando que a União se responsabilize pelo rombo causado ao fundo por falta de fiscalização. Em 2006, quando foi decretada uma intervenção federal no fundo, as aposentadorias começaram a diminuir, e os ex-funcionários da Varig, que integram o plano Varig 1, passaram a receber somente 8% dos valores que foram contratados. Esses recursos deixaram de ser creditados aos participantes por conta do término das reservas.
De acordo com o advogado Lauro Tadeu, a União já foi condenada em três instâncias, mas continua a recorrer das ações. Em julho de 2012, um juiz da 14º Vara Federal de Brasília, determinou que a União iniciasse o cumprimento da antecipação de tutela. A União se recusou a cumprir com a decisão e um desembargador, no dia 26 de outubro de 2012, suspendeu a antecipação de tutela. No dia 5 de julho de 2013, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou o recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, por considerar inadequado o meio processual utilizado.
“Nós temos ainda uma ação civil pública da Varig contra a União, que pode ser uma solução para o caso, ela diz respeito ao congelamento das tarifas imposto pelo governo, que causou danos à Varig. O julgamento está previsto no STF, para ser julgado após o caso do mensalão. O que queremos é que seja julgado logo, mesmo que os votos sejam negando, mais que não se prolongue o sofrimento dessas pessoas. Nesses processos temos a receber de R$ 6 a 7 bilhões a ser negociado junto a União”, finaliza o advogado da Fentac-Cut. Os recursos provenientes dessa ação são para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig.
Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) José de Souza Mendonça, o caso da Aerus se resume a uma série de ingerências políticas e administrativas, que favoreceram a quebra do plano. “Foram vários os erros: a patrocinadora parou de pagar o plano; os empregados que faziam a gestão do plano geriram mal; e o governo, por meio dos órgãos responsáveis, teriam que ter realizado a fiscalização necessária, e ter feito a intervenção no fundo antes. Essa série de erros de fiscalização, administração e gestão são atípicas e não aconteceriam atualmente por conta da legislação vigente e da seriedade dos fundos de pensão”, diz Mendonça.
Governo cancela R$ 17,8 bi em despesa e diminui conta de restos a pagar
O governo cancelou ontem R$ 17,8 bilhões em despesas que estavam contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todos os gastos e arrecadação da União. Até a terça feira, os restos a pagar processados - despesas de 2013 que não foram quitadas no ano calendário mas cujo pagamento estava garantido pelo governo - totalizavam R$ 51,3 bilhões, segundo publicou o Valor em sua edição de ontem. Montante que representava praticamente o dobro dos R$ 26,3 bilhões registrados nessa mesma conta no ano anterior e que ajudou na composição do superávit primário.
Previ comunica fim do Benefício Especial Temporário e retorno das contribuições
A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.
O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.
No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.
A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014.
A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.
As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.
Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. "Foi o que ordenou a PREVIC, após a consulta que fizemos no final do ano", explica Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados. "Tivemos de utilizar o saldo remanescente a ser distribuído aos associados e a ser contabilizado a favor do banco para recompor a reserva de contingência, que mesmo assim não atingirá os 25%".
Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.
Gestão com participação dos trabalhadores traz avanços na Previ
A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm acompanhando os avanços na gestão da Previ desde a reforma do estatuto votada pelo funcionalismo do BB em 1997, quando os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão de seu próprio fundo de pensão. Os sindicatos sempre apostaram na capacidade dos próprios trabalhadores gerirem seus recursos e patrimônio. E os acertos já trouxeram bilhões de reais em benefícios para os associados.
Chegar ao fim de um benefício temporário como o BET, negociado entre patrocinador e associados e aprovado pelo funcionalismo, não é um momento agradável, ainda mais quando os recursos previstos duraram alguns meses a menos devido às oscilações normais das ações em bolsas de valores em 2013.
Outro fator que pesou na volta às condições normais de benefícios e contribuições no Plano 1 são as resoluções em vigor da CGPC 26, resolução esta que a Contraf-CUT , sindicatos e associações do funcionalismo não concordam e estão lutando contra ela desde 2008.
"Nós continuamos lutando para derrubar a Resolução CGPC 26 e impedir a devolução ilegal de excedentes aos patrocinadores. A Contraf-CUT patrocina algumas medidas judiciais contra a essa resolução em várias instâncias do Judiciário", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
A Contraf-CUT acredita que a participação dos trabalhadores na gestão da Previ e demais fundos de pensão dos trabalhadores segue sendo fundamental e é uma garantia de que os investimentos voltarão a dar bons resultados como ocorreu desde que os funcionários elegem seus representantes na Previ.
Assim como já foram distribuídos na última década mais de R$ 19 bilhões em benefícios e direitos aos associados, novos superávits poderão ser negociados no futuro para suspender novamente as contribuições e voltar a pagar benefícios temporários ou melhorar as aposentadorias de maneira permanente.
"Quando lidamos com investimentos de longo prazo, como é o caso de aplicações de recursos de fundos de pensão, tanto é importante termos bons representantes lá, como tem ocorrido nos últimos anos, como temos que fazer análises de retornos com períodos de tempo um pouco maiores que um exercício contábil para vermos os acertos na gestão. A própria Previ informa que na última década as aplicações em renda variável tiveram uma rentabilidade de 601% para uma meta atuarial de 207%. Isso permitiu que negociássemos melhorias de direitos aos associados devido à superávits em 2007 e 2010", aponta William.
Bancos reveem estratégias com correspondentes
Depois de mais de uma década de franca expansão, os bancos começam a repensar suas redes de correspondentes bancários, espécie de mini agência montada dentro de padarias, farmácias e supermercados.
Brasil registra saída de US$ 12,261 bi em 2013, pior resultado desde 2002
O volume de dólares que saiu do país no ano passado superou as entradas em US$ 12,26 bilhões, o maior saldo negativo registrado desde 2002, ano marcado por tubulências na política.
Após boom, mercado imobiliário do DF entra em processo de estabilização
Brasília é uma cidade conhecida pelos altos preços dos imóveis, que facilmente ultrapassam o valor de R$ 1 milhão nos bairros mais nobres, localizados perto do Plano Piloto ou nele. O metro quadrado na capital federal vale ouro, ou exatamente R$ 11 mil e R$ 10 mil nas duas regiões mais caras do Distrito Federal: Asa Sul e Sudoeste, respectivamente. A boa notícia é que, depois de uma alta assustadora nos preços entre 2010 e 2011, o mercado imobiliário brasiliense entra no segundo ano consecutivo com tendência de estabilização de preços, tanto para comercialização quanto para locação.
Entre 2012 e 2013, o mercado imobiliário encerrou com alta de apenas 2,25% nas vendas e de 0,7% na locação. O balanço do ano passado deverá ser concluído em março, mas o acumulado entre janeiro e novembro mostra valorização de 3,95% dos imóveis para venda no DF, percentual inferior à inflação prevista para o período, projetada em 6%. Em relação a casas e apartamentos para aluguel, a variação acumulada em 11 meses de 2013 é negativa (-2,47%), mas o mercado dá sinais de recuperação desde outubro, e os especialistas esperam que a tendência de valorização se mantenha nos primeiros meses de 2014.
“Houve uma queda acentuada do valor do aluguel até setembro, os índices fecharam negativo a cada mês. Mas os percentuais foram positivos em outubro e novembro, e esperamos que essa tendência se mantenha”, diz o presidente do Sindicato da Habitação do DF (Secovi), Carlos Hiram Bentes David. Segundo ele, a venda de imóveis se comportou da mesma forma em 2013: caiu até junho e voltou a crescer de julho a novembro.